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IBGE alerta Guedes que Censo 2020 pode não acontecer mesmo após cortes; entenda

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Paulo Guedes, ministro da Economia arrow-options
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

IBGE alertou Guedes que Censo 2020 pode não acontecer por falta de recursos mesmo após cortes

O Censo de 2020 está ameaçado por falta de verbas, mesmo após o corte de perguntas na pesquisa feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A presidente do órgão, Susana Guerra, encaminhou ofício ao Ministério da Economia, ao qual o jornal O Globo teve acesso, alertando que, se não for liberado mais dinheiro, “a operação censitária fica claramente inviabilizada”.

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No documento, Susana lista uma série de despesas que não poderiam ser contratadas com o valor mais baixo do orçamento. Entre elas, estão a locação de veículos, diárias, passagens, software de gerenciamento e armazenamento de dados, e até água, luz e telefone dos postos de coleta das informações.

O ofício faz parte das discussões para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020, que será encaminhado ao Congresso Nacional até o dia 31. Todos os anos, a equipe econômica envia previamente os limites de gastos que os órgãos terão para o ano seguinte, chamado de referencial monetário.

Para o ano que vem, o Ministério da Economia, do qual Paulo Guedes é o titular, informou que o  IBGE teria direito a R$ 2 bilhões, valor a ser usado no Censo 2020. O órgão afirma, porém, que são necessários R$ 2,3 bilhões para organizar a pesquisa e diz que esse valor é “o mínimo necessário à realização da  operação censitária”.

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O IBGE lembra que a projeção preliminar para o  Censo 2020 — feita com base na operação de 2010 — era de R$ 3,1 bilhões e que esse valor foi reduzido em 25%. Mas o ministério só disponibilizou previamente R$ 2 bilhões.

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No ofício, Susana diz que “fica evidente nesse exercício que despesas essenciais para a execução de diversas atividades da operação censitária, que foram ‘desconsideradas’, se não tiverem os recursos disponibilizados no montante necessário e no tempo devido, impossibilitarão a realização do Censo Demográfico”.

Para viabilizar o Censo 2020, o IBGE já teve de cortar questões e reduzir custos, visando a uma economia de 25% na comparação com a pesquisa feita dez anos antes. O corte de perguntas foi criticado por especialistas e ex-presidentes do instituto, e gerou baixas no comando do órgão.

A presidente do IBGE não foi a única a fazer o alerta sobre o impacto das atividades de órgãos públicos devido aos cortes no Orçamento . O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, também encaminhou ofício a Guedes queixando-se dos recursos disponibilizados para a pasta em 2020.

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No texto, ele afirma que o montante reservado irá resultar em um “alarmante cenário de inviabilização de políticas públicas de segurança, cidadania e justiça essenciais para a sociedade brasileira”, e pede mais dinheiro para as ações do ministério.

O Orçamento do governo federal está cada vez mais sufocado pelo crescimento das despesas obrigatórias, essencialmente gastos com aposentadorias e pessoal. Para não gastar mais, o governo reduz o espaço das despesas de investimentos e manutenção da máquina pública.

Nos seis primeiros meses de 2019, a execução das chamadas despesas discricionárias (que não são obrigatórias) caiu 23,6% , na comparação com o mesmo período do ano passado. Na Saúde, a redução foi de 42%, de R$ 16 bilhões para R$ 9,1 bilhões.

Praticamente todas as áreas do governo são afetadas pelo corte. Até o cafezinho teve que ser suspenso no Ministério da Economia. Recursos do Farmácia Popular também foram reduzidos.

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Recentemente, a Receita Federal também alertou que a falta de recursos poderia comprometer a emissão de CPF e o processamento das restituições de Imposto de Renda.

Fonte: IG Economia
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Saque do FGTS começa hoje para nascidos em janeiro sem conta na Caixa

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Agência Brasil

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José Cruz/Agência Brasil

Agências da Caixa têm horário de funcionamento estendido entre segunda (21) e terça (22) por conta dos saques do FGTS

A Caixa Econômica Federal inicia nesta sexta-feira (18) mais uma etapa de liberação do Saque Imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ). Esta fase é para trabalhadores que não têm conta na Caixa .

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A liberação ocorre conforme calendário de nascimento. Os trabalhadores nascidos em janeiro que não têm conta no banco poderão sacar até R$ 500 de cada conta ativa ou inativa do fundo, a partir de hoje. Serão cerca de 4,1 milhões de pessoas, com injeção de R$ 1,8 bilhão na economia do país.

Segundo a Caixa, 40% dos 96 milhões de brasileiros com direito ao saque já receberam os valores referentes ao Saque Imediato, liberados anteriormente para os correntistas da instituição.

Desse total, 82% movimentaram o dinheiro pelo celular, sem precisar ir a agências. O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático.

Em um mês, mais de R$ 15 bilhões em crédito em conta foi feito para quase 37 milhões de trabalhadores. Segundo a Caixa, no total, os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 28 bilhões na economia. Para 2020, serão mais R$ 12 bilhões.

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Confira o calendário de saques para quem não é cliente Caixa

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Onde fazer os saques?

Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta ainda, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, a Carteira de Trabalho pode ser necessária para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800 724 2019, disponível 24 horas.

A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

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Horário especial

saque do FGTS em agência da Caixa arrow-options
Gabriel Guedes/Brasil Econômico

Neste sábado (19), as agências Caixa também estarão abertas para o pagamento do FGTS

Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido hoje, segunda-feira (21) e terça-feira (22). As agências que abrem às 8h, terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de término.

As que abrem às 9h, terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h, iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h, também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa .

Essas agências também abrirão no sábado (19), das 9h às 15h (horário local), para fazer pagamentos, tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.

A Caixa destaca que o Saque Imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao Saque Aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa à sistemática de saque por rescisão do contrato de trabalho.

Por meio do Saque Aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

Fonte: IG Economia
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Receita envia cartas a 330 mil por inconsistências na declaração do IR; veja

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Agência Brasil

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Receita Federal enviou cartas a 330 mil contribuintes por inconsistências na declaração do IR

A Receita Federal informou nesta sexta-feira (18) que cerca de 330 mil contribuintes receberão cartas com avisos sobre indícios de inconsistências nas declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) relativas ao exercício 2019. As cartas começaram a ser enviadas no início da segunda quinzena de outubro.

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De acordo com a Receita , a ação tem como objetivo estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e a providenciarem correção, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco.

As cartas somente são enviadas a contribuintes que podem se autorregularizar, isto é, contribuintes não intimados nem notificados pela Receita Federal.

Para consultar a situação da declaração apresentada, basta acessar o site Receita Federal, no serviço “Extrato da DIRPF”, utilizando código de acesso ou certificado digital. Quando a declaração está retida na malha fiscal, apresenta sempre a mensagem de “pendência”. Junto com a pendência, são fornecidas orientações de como regularizar a situação junto ao Fisco.

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As comunicações apresentadas tratam de casos nos quais as divergências podem ser resolvidas com a retificação da declaração. Não é necessário, portanto, comparecer à Receita Federal.

O órgão destaca também que, caso o contribuinte não aproveite a oportunidade de se autorregularizar, poderá ser intimado formalmente para comprovação das divergências.

Após receber a intimação, não será mais possível corrigir a declaração e qualquer exigência de imposto pelo Fisco será acrescida de multa de, no mínimo, 75% do imposto que não foi pago pelo contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido.

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Confira o modelo da carta encaminhada pela Receita Federal:

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Receita Federal

Carta enviada pela Receita Federal informando contribuintes sobre inconsistências na declaração do IRPF

Segundo o órgão, caso o contribuinte já tenha apresentado a declaração retificadora com a correção das pendências que motivaram a retenção de sua DIRPF em malha, a carta assinada pelo Ministério da Economia, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e a Subsecretaria de Fiscalização deve ser desconsiderada.

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Fonte: IG Economia
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