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Ibama pode decidir sobre abate de animais contaminados do Pampas Safari

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou um recurso do Movimento Gaúcho de Defesa Animal (MGDA) que pedia que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fosse impedido de autorizar ou realizar o abate de qualquer animal do Pampas Safari, localizado na cidade de Gravataí (RS), sem a comprovação técnica da necessidade de tal procedimento. A decisão foi proferida por unanimidade pela 4ª Turma em sessão de julgamento realizada ontem (24/11).

O parque zoológico encerrou as atividades e está fechado desde 2016. No local, o Ibama constatou problemas de surtos de doenças entre os animais, cancelando a licença de funcionamento do empreendimento. Em 2007, ocorreu um surto de tuberculose nos búfalos, sendo que todos os animais da espécie foram abatidos. Já em 2013, outros casos da doença foram identificados em cervos, macacos e capivaras, o que teria motivado a interdição do parque.

O MGDA ajuizou a ação civil pública contra o Ibama, em setembro de 2017, requerendo a comprovação técnica da necessidade de abate dos animais que restaram no zoológico após o encerramento das atividades.

Em agosto de 2019, o juízo da 9ª Vara Federal de Porto Alegre proferiu sentença julgando os pedidos da ação improcedentes. A magistrada de primeira instância entendeu que o Ibama tem o direito de determinar a destinação dos animais do plantel do Pampas Safari, e que o Judiciário não poderia vedar ou autorizar qualquer ação do órgão ambiental, por falta de conhecimento técnico sobre o assunto.

A parte autora recorreu da decisão ao TRF4. A 4ª Turma negou a apelação, após verificar que as ações do Ibama estariam respaldadas por Decreto, que instruía que animais contaminados ou que tiveram contato com animais doentes, inclusive em casos de tuberculose, podem ser sacrificados.

O desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, relator do processo, destacou que “o entendimento da sentença quanto à discricionariedade do Ibama para decidir sobre a sorte dos animais está respaldado pelo Decreto nº 27.932-1950: ‘são passíveis de sacrifícios os animais atacados de mormo, raiva, pseudo-raiva, tuberculose, pulorose, peste suína e quaisquer doenças infecto-contagiosas não oficialmente reconhecidas como existentes no País, bem como todos aqueles que, tendo tido contato, direto ou indireto, com animais doentes, sejam, a juízo da autoridade sanitária competente, considerados suspeitos de contaminação e possam representar perigo de disseminação da doença’”.

“Considerando que mais de 70 animais do rebanho em questão já tinham morrido em razão de tuberculose, entendeu o Ibama ser desnecessária a realização de exame sanitário em cada um dos demais integrantes do rebanho, com apoio no Decreto”, concluiu o magistrado.

Nº 5047418-41.2017.4.04.7100/TRF

Fonte: TRF4

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TPS 2021: Investigadores concluem último plano de testes neste sábado (27)

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Neste sábado (27) chegou ao fim a sexta edição do Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação. Durante seis dias, 26 investigadoras e investigadores inscritos ocuparam as bancadas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para colocar em prática ataques aos equipamentos e sistemas desenvolvidos para as Eleições Gerais de 2022.

O objetivo era descobrir possíveis vulnerabilidades na urna eletrônica a tempo de serem corrigidas para o próximo pleito. Dessa forma, dos 29 planos de ataques apresentados pelos grupos, apenas cinco deles foram concluídos com achados relevantes.

Previsto inicialmente para terminar nesta sexta-feira (26), o teste se estendeu a pedido do grupo de investigadores da Polícia Federal. Pela primeira vez, a prorrogação foi prevista no edital, totalizando 6 dias de testes.

“Tínhamos dois planos de ataque. Um deles, abandonamos no segundo ou no terceiro dia e seguimos com o outro, ligado ao JE Connect, até o fim. Ainda tínhamos algumas dúvidas e esse horário no sábado foi importantíssimo para ajustar essas questões finas e montar todas as peças do nosso plano de ataque caso a gente fosse simular isso num ambiente real”, esclareceu Peixinho.

Para o coordenador de Sistemas Eleitorais do TSE, José Melo Cruz, o teste como um todo foi um dos melhores que já participou. “Tivemos planos muito bons, a Polícia Federal como sempre, manteve o altíssimo nível de trabalho deles, um trabalho espetacular que a gente reconhece e sempre aprende muito com eles”, afirmou.

Segundo Melo, não houve nenhuma quebra efetiva do processo eleitoral, mas tiveram barreiras ultrapassadas. “Nós temos que trabalhar e aperfeiçoar os sistemas. E os testes servem para que possamos aprender com esses ataques de pessoas e grupos externos”, revelou.

Comissão avaliadora

Agora, a comissão avaliadora fechará um relatório para indicar quais foram esses achados e qual a relevância de cada um deles. A Comissão Avaliadora é o colegiado responsável por validar a metodologia e os critérios de julgamento, assim como avalia e homologa os resultados obtidos no TPS.  Compõem o grupo representantes de instituições públicas, de segurança nacional, da área científica e da sociedade civil.

Na avaliação do Secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, o evento deste ano foi um dos mais produtivos desde que a Justiça Eleitoral iniciou em 2009 a submeter os sistemas eleitorais a testes públicos.

“Tivemos um número recorde de planos de teste e de investigadores que vieram contribuir para o amadurecimento da segurança dos sistemas, aprofundando o caráter colaborativo do evento: Justiça Eleitoral e sociedade de mãos dadas por eleições cada vez mais seguras e auditáveis”, disse. 

Entenda o TPS

O TPS permite que representantes da sociedade executem planos de ataque ao sistema com a finalidade identificar vulnerabilidades relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição. Evento permanente do calendário de preparação de cada eleição, o Teste ocorre, preferencialmente, no ano que antecede o pleito, em ambiente preparado na sede do TSE, em Brasília.

O Teste, que este ano chegou à sexta edição, é um dos marcos do processo de desenvolvimento dos sistemas eleitorais e da urna eletrônica. Ao longo dos anos, a cada edição do teste, os sistemas são aprimorados, dando ainda mais segurança e robustez ao processo eleitoral brasileiro.

Na próxima segunda-feira (29), às 16h, será realizada entrevista coletiva do presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso, que apresentará e explicará os achados juntamente com o secretário de TI, Júlio Valente. 

Confira mais informações no site do evento.

IC/LG

Fonte: TSE

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Presidente do TSE apresenta na próxima segunda (29) resultado do Teste Público de Segurança 2021

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Na próxima segunda-feira (29), às 16h, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, anunciará, em entrevista coletiva, o resultado da sexta edição do Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação. Também estarão presentes o secretário de Tecnologia da Informação, Julio Valente, e o juiz auxiliar da Presidência do TSE Sandro Vieira.

Os jornalistas que quiserem participar da coletiva devem se cadastrar até este sábado (27), às 16h. Para o cadastro, os profissionais de imprensa devem enviar nome completo, nome do veículo, número da identidade e telefone celular para o e-mail [email protected]. No assunto da mensagem, o interessado deve indicar “coletiva TPS”.

Em virtude da pandemia de Covid-19, haverá limite de dois profissionais por emissora de TV, um por emissora de rádio e dois por veículo de mídia digital, agência de notícias e mídia impressa. O evento também poderá ser acompanhado em tempo real pelo canal do Tribunal no YouTube.

TPS 2021

Durante esta semana, 26 investigadoras e investigadores se reuniram no TSE para executar 29 planos de ataque aos equipamentos e sistemas desenvolvidos pelo Tribunal para serem usados nas Eleições Gerais de 2022. Nesta sexta edição, a pedido de uma equipe de peritos da Polícia Federal, o Teste será prorrogado por mais um dia e se encerrará no sábado (27). O objetivo do TPS é corrigir, antes do pleito do próximo ano, eventuais vulnerabilidades nos softwares e hardwares que venham a ser identificadas pelos participantes do evento.

O TPS contempla ações controladas para identificar vulnerabilidades e falhas relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição. Por meio da iniciativa, a Justiça Eleitoral conta com o apoio da sociedade para fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação e da apuração dos votos, além de propiciar melhorias no processo eleitoral.

IC/LC, DM

Leia mais:

24.11.2021 – TPS 2021: Comissão Avaliadora recebe informações sobre “achados” dos investigadores

25.11.2021TPS 2021: Comissão Avaliadora examinará potencial de planos de ataque com .achados.

26.11.2021 – TPS 2021: participantes fazem últimas tentativas de planos de ataque

Fonte: TSE

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