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Política Nacional

Humberto Costa quer revogar segunda portaria do Ministério da Saúde sobre aborto legal

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O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou novo projeto de decreto legislativo para revogar a segunda portaria do Ministério da Saúde sobre aborto legal no SUS. Ele argumenta que o novo documento retira a realização da ultrassonografia, mas mantém a notificação à polícia pela equipe médica. Em defesa da portaria, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) argumenta que a comunicação do crime permitirá sua investigação e busca do criminoso.

As informações são da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.

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Política Nacional

Derretendo: Russomanno empata tecnicamente no limite com Boulos em nova pesquisa

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Arte iG

Candidatos que mais arrecadaram em São Paulo têm R$ 12,5 milhões para gastar em suas campanhas


A nova pesquisa XP-Ipesp, divulga na manhã desta quinta-feira (29), mostra o derretimento do candidato Celso Russomanno (Republicanos), que despencou cinco pontos percentuais em relação a última pesquisa revelada há uma semana e agora figura em segundo lugar com 22% das intençõe de voto. Guilhermo Boulos (PSOL) cresceu 4% em uma semana e atingiu os 16%. Os dois estão tecnicamente empatados, pois a margem de erro é de 3,5% para mais ou para menos.

Russomano pode ter entre 18,5 e 25,5, e Boulos, entre 12,5% e 19,5%. O empate ocorre nos extremos da margem de erro. Já Brunos Covas, lidera com 27% das intenções de voto e nos extremos poderia estar empatado om Russomano. Márcio França (PSB) aparece com 8% e Jilmar Tatto (PT) com 5%.

Na segunda tumar da pesquisas Arthur Duval (Patriotas), com 4%; Andrea Matarazzo (PSD), com 3%; Joice Hasselman (PSL), com 2%; Orlando Silva (PCdoB), com 1%, e Marina Helou (Rede), com 1%.

O Ipesp ouviu 800 pessoas, e a margem de confiança é de 95,45%.

Em um eventual segundo turno, Bruno Covas lidera as simulações. 

Covas (50%) x Russomanno (37%)

Covas (52%) x Boulos (25%)

Covas (51%) x Márcio França (29%).

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Política Nacional

Para senadores, pandemia acelerou necessidade de atualizar a Lei de Falências

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A pandemia do novo coronavírus fez estragos na economia brasileira, que ainda estava se recuperando da crise iniciada em 2014. A situação difícil de empresários e o aumento do desemprego chamaram atenção de alguns senadores, que agora defendem uma atualização urgente na legislação que rege a falência e as recuperações judicial e extrajudicial. 

O Projeto de Lei (PL) 4.458/2020 pode ser a saída mais rápida para isso. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de agosto e agora está para ser votada no início de novembro no Plenário do Senado, conforme previsão do presidente Davi Alcolumbre. 

A proposição estende prazos para pagamento de dívidas tributárias e trata da concessão de empréstimos e suspensão de penhora durante a recuperação da empresa; de negociações preventivas entre credores e devedores e até da cooperação entre as Justiças nacional e estrangeira em casos de insolvência transnacional, além de regular outros temas específicos. 

O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi um dos que saíram em defesa da votação rápida do texto, que, para ele, pode ajudar na retomada mais rápida da economia do país. Na última reunião de Plenário, realizada em 21 de outubro, ele pediu urgência na análise do projeto. 

— Eu faço um apelo. É muito importante. Essa pandemia machucou, dizimou, liquidou com pequenas, médias e até mesmo grandes empresas, que vão precisar do instrumento de socorro da falência para poder recuperar suas atividades — afirmou. 

Desemprego

O senador Major Olimpio (PSL-SP) também reivindicou a votação do PL 4.458/2020. Para o representante de São Paulo, trata-se de uma pauta positiva, que já passou pela Câmara e deve ser analisada o quanto antes pelos senadores. 

— Vejo que é uma pauta extremamente positiva: discutirmos e avançarmos, nesta Casa, com a alteração na Lei de Falências. As empresas estão todas arrebentadas e precisando, neste momento, desse impulso do Congresso Nacional — avaliou.

Segundo levantamento (Pnad/Covid-19) feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil chegou à quarta semana de setembro com um contingente de 14 milhões de desocupados, o que equivale a uma taxa de 14,4%. Em cinco meses de pandemia, o número de pessoas sem emprego aumentou 33%. 

O cenário complicado também preocupa o senador Lasier Martins (Podemos-RS), que igualmente considera necessário fazer mudanças legislativas, em razão da “verdadeira tempestade” trazida pela pandemia de covid-19. Ele lembra que apresentou o PL 2.867/2020, que permite a realização de assembleia geral de credores via remota, diante da impossibilidade de reuniões presenciais. 

— É uma alternativa porque tem sido muito difícil reunir os interessados e aqueles que devem participar das assembleias. Os processos estão se acumulando, há uma sobrecarga, não está havendo soluções e cresce terrivelmente a ameaça de fechamento de mais empresas. Por isso, precisamos encontrar soluções, pelo menos para dar mais fôlego a essas empresas até que haja uma solução dentro de um clima de normalidade — afirmou. 

Ainda segundo o parlamentar, parlamentos de outros países já se movimentaram para editar leis semelhantes. 

Tramitação

O PL 4.458/2020 a ser analisado pelo Senado é originado de uma proposta do deputado Medeiros (PL-SP), apresentada em 2005. Na Câmara, o relator Hugo Leal (PSD-RJ) fez uma série de alterações, que resultaram num substitutivo. O texto vai ser diretamente analisado em Plenário, devido à pandemia. No Senado foram apresentadas seis emendas. 

lei_de_falencias2.jpg

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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