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Política Nacional

Humberto Costa aponta omissão do governo no enfrentamento à covid-19

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O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou nesta terça-feira (14) que é preciso “dar um basta na omissão do governo federal diante da pandemia de Covid-19”. A indefinição sobre o comando do Ministério da saúde, sem um titular há dois meses, foi criticada pelo senador que lamentou a demissão de dois ministros, a presença de um militar na interinidade da pasta e a nomeação de militares para cargos estratégicos da saúde.

Na opinião de Humberto Costa, o cenário nacional da pandemia seria diferente se o governo escutasse a ciência e se o presidente da República, Jair Bolsonaro, tivesse assumido o papel de liderar o Brasil para enfrentar a pandemia do novo coronavírus, coordenando a atuação de estados e municípios. E se tivesse reconhecido a importância do Sistema Único de Saúde (SUS).

— O que nós vemos na parte do governo é uma gestão do problema marcada por uma lógica absolutamente perversa, de autoridade fiscal, de corte de gastos e de omissão absoluta e completa. É por isso que é fundamental dar um basta a essa situação de omissão e, juntos, não somente darmos um rumo ao enfrentamento à covid, mas, acima de tudo, unirmos o povo brasileiro para o mais rapidamente possível darmos um basta a Jair Bolsonaro e com a mobilização social e popular garantimos o impeachment do presidente da República — afirmou o senador.

Credibilidade

Humberto Costa acrescentou que atualmente o Ministério da Saúde “não goza de qualquer credibilidade junto à população, seja porque tentou maquiar dados estatísticos, seja porque adotou protocolo de medicamentos para serem usados contra covid-19 sem qualquer base científica, seja porque não foi capaz de cumprir os mais elementares compromissos que assumiu diante do povo brasileiro”.

O senador lembrou que o governo “prometeu 43 milhões de testes e no entanto entregou apenas 12 milhões, boa parte deles incompleto”.  Do total de respiradores prometidos, acrescentou Humberto Costa, foram entregues apenas 10%. E dos 3 mil leitos de UTIs , foram implementadas apenas 540.

Humberto Costa ressaltou que o Congresso Nacional autorizou o governo a utilizar R$ 39 bilhões para o enfrentamento à covid-19, mas, segundo o senador, ‘só foram gastos R$ 12 bilhões desses recursos, transferindo menos do que era necessário para estados e município”.

O senador concluiu que, se não fosse o SUS, a tragédia seria maior.

— O SUS conseguiu implementar uma gestão paralela feita por estados e municípios com apoio do Congresso Nacional, do Poder Judiciário, dos profissionais de Saúde, de entidades de cidades da sociedade civil e da grande mídia, que não deixaram de apoiar os estudos para o enfrentamento a essa doença tão grave — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Projeto proíbe cobrança de taxa antecipada para garantir vaga de aluno

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Dep. Léo Moraes (PODE - RO)
Léo Moraes aproveitou proposta semelhante a outra já debatida: “Tema ainda é relevante”

O Projeto de Lei 4039/20 proíbe a cobrança de qualquer taxa antecipada para garantir a vaga de aluno no ano letivo seguinte. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto é de autoria do deputado Léo Moraes (Pode-RO). Ele aproveitou proposta semelhante que foi debatida na Câmara nas legislaturas passadas, mas que acabou arquivada (PL 2959/11).

Para Moraes, o projeto de 2011 ainda é relevante. Segundo ele, a prática de cobrar por taxa de reserva, ou de matrícula antecipada, somente para garantir a vaga do aluno fere a legislação e é condenada pelos Procons.

“A cobrança, além de colocar o consumidor em desvantagem exagerada, visto que estará pagando por um serviço que ainda não usufruiu, é considerada abusiva e incompatível com a boa-fé por ferir diversos dispositivos legais”, disse o deputado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

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Política Nacional

Deputado bolsonarista é condenado a pagaar R$ 20 mil por dossiê antifascista

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garcia
Reprodução/Facebook

Douglas Garcia (PTB-SP) já fez comentário transfóbico na Alesp


O deputado estadual Douglas Garcia (PTB-SP), alinhado ao governo federal, foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma mulher que ele acusou de ser “antifascista” ligada ao terrorismo, em uma lista que ele criou. 


O nome da mulher estava em um dossiê divulgado por Garcia com infomrações de pessoas que, segundo ele, estavam envolvidas em atos violentos em protestos contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) realizados no dia 31 de maio na Avenida Paulista.

O deputado ainda pode entrar com recurso. A decisão foi expedida no dia 6 de agosto e afirma que “o réu catalisou e sistematizou, naquilo que ele mesmo chamou de dossiê , uma lista com 700 a 1.000 nomes de pessoas (fotograficamente identificadas) suspeitas de integrarem o tal grupo Antifas”, conforme escreveu o juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível Central de São Paulo.

Garcia chegou a dizer que não sabia sobre o dossiê e que reuniu nomes em uma lista repassada à Polícia Civil, sob sigilo. O deputado é investigado por ter utilizado a estrutura do gabinete para criar a lista, conforme as informações veículadas no jornal O Estado de São Paulo

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