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Hospital se compromete a tomar providências para evitar que esgoto caia em córrego

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Compromisso foi firmado em audiência de conciliação após ação do Ministério Público

A audiência de conciliação, o Hospital Universitário Júlio Müller e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares assumiram o compromisso de adotar as providências necessárias para que a partir de 31 de dezembro de 2019 nenhum esgoto seja lançado irregularmente no córrego Canjica, em Cuiabá. O compromisso foi firmado perante a Justiça Federal nos autos de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público.

 

No acordo também foram estabelecidos prazos para obtenção das autorizações e licenças necessárias ao funcionamento da unidade hospitalar. A lista de obrigações inclui a apresentação de alvará de prevenção contra incêndio e pânico; licenciamento ambiental; projeto arquitetônico, elétrico e de combate a incêndio e Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas.

 

Além disso, o hospital também terá que promover a execução do plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde e efetuar o tamponamento do poço tubular existente na unidade. Estão previstas ainda a elaboração e implementação do projeto de tratamento de efluentes domésticos e hospitalares. O prazo para cumprimento das obrigações começa em 31 de dezembro e se estenderá até junho de 2021.

 

O Município de Cuiabá também participou da conciliação e assumiu o compromisso de fiscalizar o correto funcionamento da unidade hospitalar, da implantação do sistema de tratamento de efluentes, do gerenciamento de resíduos sólidos e da obtenção de alvarás, licenças e/ou autorizações, e adoção das medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis.

 

O descumprimento das obrigações assumidas implicará no pagamento de multa diária de R$ 300,00, a ser revertida em favor do Fundo Federal de Direitos Difusos e Coletivos.

 

Segundo o promotor de Justiça Gerson Barbosa, a Justiça Federal, por meio do Centro Judiciário de Conciliação – CEJUC, demonstrou eficiência e resolutividade, pondo fim em demanda que envolve interesse metaindividual, de natureza ambiental, com celeridade, por intermédio de acordo judicial, numa ação civil pública proposta em janeiro deste ano.

 

“A sociedade só tem a ganhar, com a continuidade das atividades do hospital, que presta relevantes serviços, e o afastamento dos ilícitos e da poluição dos recursos hídricos”, acrescentou.

 

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Número de mortes e de casos de Covid caem nas últimas 24 hs em MT; taxa de ocupação de UTI segue alta com 98%

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Nas últimas 24 horas foram registradas 31 mortes e 273 confirmações da doença. São 28.791 casos e 1.077 óbitos no total

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste domingo (12), 28.791 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso e um total de 1.077 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado, sendo 31 mortes nas últimas 24 horas. Ontem foram registrados 903 casos e 33 mortes. Nesta edição do Boletim, foi corrigido um caso de duplicidade nos óbitos divulgados no último sábado (11).

Dentre os 20 municípios com maior número de casos de Covid-19, estão Cuiabá (6.231), Rondonópolis (2.218), Várzea Grande (2.160), Lucas do Rio Verde (1.398), Sorriso (1.233), Tangará da Serra (1.154), Primavera do Leste (1.105), Sinop (890), Nova Mutum (683), Pontes e Lacerda (655), Campo Verde (521), Cáceres (510), Colíder (402), Barra do Garças (385), Peixoto de Azevedo (378), Sapezal (377), Campo Novo do Parecis (365), Confresa (357), Querência (352) e Matupá (274).

Nas últimas 24 horas, surgiram 273 novas confirmações no Estado e houve a correção de oito casos de duplicidade. Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 260 internações em UTI e 349 em enfermaria. Isto é, a taxa de ocupação está em 98,1% para UTIs e em 51,2% para enfermarias.

O documento ainda aponta que um total de 30.247 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 1.987 amostras em análise laboratorial.

Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios. Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada diariamente pela SES disponível neste link, a partir das 17h.

Cenário nacional

Neste domingo (12), o Governo Federal confirmou 1.864.681 casos da Covid-19 no Brasil e 72.100 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 71.469 óbitos e 1.839.850 casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;
– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

 

 

 

 

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Várzea Grande aciona órgãos de controle para compras de remédios para Covid e denuncia empresas por abuso nos preços

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A prefeita Lucimar Campos cobrou auxílio dos órgãos para a realização de compras de medicamento a preços justos

Várzea Grande encaminhará solicitações formais aos órgãos de controle e do Poder Judiciário para solicitar acompanhamento e fiscalização em todas as compras de insumos, medicamentos e equipamentos, além também da correta aplicação dos recursos disponibilizados pelo Governo Federal para o enfrentamento da pandemia da COVID 19. O pedido foi feito no dia da audiência de conciliação entre o Juízo da Vara da Saúde Pública, Ministério Público, Governo do Estado de Mato Grosso e das Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande que acolheu o pedido de Lucimar Sacre de Campos para prorrogar por mais 7 (sete) dias a paralisação das atividades não essenciais até que se avalie se os primeiros quinze dias de paralisação obtiveram o resultado esperado.

“Gostaríamos de ter o acompanhamento e a fiscalização dos Tribunais: de Justiça – TJMT; de Contas da União (TCU); de Contas do Estado (TCE); Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) e Controladorias Gerais da União (CGU) e do Estado (CGE) para que nos auxiliem a promover compras dentro das regras exigidas pelos princípios constitucionais da Administração Pública – LIMPE – Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, pois os preços que estão sendo praticados, por aqueles que vendem medicamentos, insumos, equipamentos entre outras necessidades prementes neste momento são abusivos, especulativos e ferem a dignidade das pessoas que precisam da Saúde Pública para se socorrerem”, disse Lucimar Sacre de Campos sinalizando que não pode e não vai generalizar, pois nem todos promovem a cartelização, mas é necessário que se tenha regras endurecidas quando o assunto é aquisições públicas em meio a uma pandemia.

Tanto o juiz da Vara de Saúde de Mato Grosso, José Luiz Leite Lindote, quanto o promotor Alexandre Guedes sinalizaram que os órgãos de controle podem e devem colaborar, inclusive o promotor lembrou de uma conferência com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e os órgãos de controle para que seja combatido todo e qualquer abuso. “Existem instrumentos que podem ajudar os gestores públicos Estaduais e Municipais a comprarem através de licitações com preços justos e impedindo abusos de qualquer natureza”, explicou o promotor de Justiça.

Lucimar Campos anunciou que esteve pessoalmente na CADIM – Central de Atendimento de Insumos e Medicamentos da Secretaria Municipal de Várzea Grande e acelerou os processos de aquisição de equipamentos, insumos e medicamentos. “Temos R$ 20 milhões em licitações em curso, temos mais recursos públicos próprios de Várzea Grande, Estaduais e Federais e se necessário faremos novas aquisições para atender a demanda. Nestes próximos dias já teremos mais medicamentos para ofertar aos pacientes que forem atendidos da rede pública municipal e tiverem as receitas de prescrição médica. Temos medicamentos na rede pública e vamos continuar repondo e mantendo os estoques”, garantiu a prefeita.

Ela sinalizou ainda que ampliou ainda em mais R$ 20 milhões os recursos da saúde municipal e que a estimativa é de que o orçamento para área estimado em R$ 166,5 milhões para este ano seja superado em mais de R$ 100 milhões, somando R$ 166 milhões até o final do ano.

O secretário de Saúde de Várzea Grande, Diógenes Marcondes, apontou que existe um grupo especializado de servidores municipais mantendo contatos cotidianamente com fornecedores de equipamentos, insumos e medicamentos para que nada falte no atendimento a população, neste momento de pandemia da COVID 19 e reforçou que a cidade tem enfrentado os impactos da doença porque planejou e investiu pesadamente na área nos anos de 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e vem ampliando os investimentos em 2020.

“Nós fizemos e estamos fazendo o deve de casa, mesmo não existindo em nenhuma parte do mundo, preparação para uma pandemia, seja aqui, na Europa, nos Estados Unidos, todos tem enfrentados sua dificuldades da melhor maneira possível, mas acredito e tenho convicção de que os impactos já sentidos e que ainda sentiremos são muito menores se não tivéssemos no passado adotado as medidas necessárias”, disse Diógenes Marcondes.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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