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Mato Grosso

Hospitais filantrópicos estão isentos de ICMS da energia elétrica até 2024

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Os hospitais filantrópicos classificados como entidades beneficentes de assistência social estão isentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente no fornecimento de energia elétrica até 2024. Ao todo, são 13 unidades de saúde de oito cidades mato-grossenses que recebem o benefício fiscal.

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) já isenta a cobrança do ICMS há cinco anos, com a devida aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), como forma de melhorar o serviço de saúde do Estado e garantir que as áreas essenciais à população sejam priorizadas.

O novo período de vigência do benefício consta no Decreto nº 1.178, publicado na edição extra do Diário Oficial de terça-feira (30.11). A publicação tem como objetivo atualizar no Regulamento do ICMS a isenção do tributo, que já estava aprovada por lei estadual e Convênio ICMS do Confaz.

O decreto inseriu ainda o Hospital Pró Saúde – Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, de Cáceres, na lista de lista das unidades que são beneficiadas com a isenção do ICMS da energia elétrica. Além dele, estão isentas as seguintes entidades:

  • Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá
  • Hospital Beneficente Santa Helena (Cuiabá)
  • Sociedade Beneficente da Santa Casa de Misericórdia (Cuiabá)
  • Associação Pro Saúde do Parecis (Campo Novo do Parecis)
  • Fundação Luverdense de Saúde (Lucas do Rio Verde)
  • Associação Beneficência Poconeana (Poconé)
  • Sociedade Hospitalar São João Batista (Poxoréo)
  • Associação Espírita Beneficente Paulo de Tarso (Rondonópolis)
  • Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis
  • Fundação de Saúde Comunitária de Sinop
  • Instituto Lions da Visão (Cuiabá)
  • Sociedade Beneficente São Camilo (Cáceres)

A isenção do ICMS da energia elétrica das entidades filantrópicas é definida por percentuais, publicados pela Sefaz, com um limite mensal de R$ 100 mil. Os valores são estipulados conforme as condições previstas no Decreto 1.178 e, também, no Convênio ICMS 19, de 08 de abril de 2016.

De acordo com a Sefaz, as instituições de saúde filantrópicas que não estão contempladas pela legislação podem solicitar o benefício via sistema e-Process, disponibilizado no site da secretaria, utilizando o modelo “Regime Especial/Pedido de Termo de Acordo”. O requerimento deve ser direcionado à Unidade de Política Tributária Estadual (UPTE) com documentos como atos constitutivos da entidade, demonstrativos contábeis e procuração.

O processo será analisado e, posteriormente, encaminhado ao Confaz para autorização. É importante ressaltar que por se tratar de benefício fiscal, que isenta a cobrança do ICMS, é necessário a aprovação do Conselho. Portanto, as instituições de saúde filantrópicas somente vão fruir da isenção após a autorização e publicação das legislações.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Serviço de vistoria veicular é ampliado em Mato Grosso

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) já conta com 65 empresas especializadas em vistoria veicular credenciadas em todo Estado, ampliando a oferta do serviço para 41 municípios. Com isso, o cidadão tem a opção de realizar o serviço nas unidades do Detran ou procurar alguma dessas empresas para fazer a vistoria do veículo. CONFIRA AQUI AS EMPRESAS CREDENCIADAS

“O credenciamento das empresas especializadas em vistoria veicular demonstra o compromisso do Governo do Estado em criar mecanismos para desburocratização e descentralização do serviço do Detran para facilitar a vida do cidadão”, destacou o presidente do órgão, Gustavo Vasconcelos.

As vistorias feitas por essas empresas podem ser utilizadas para o processo de transferência de propriedade do veículo, processo de mudança da Placa de Identificação Veicular (PIV), nos processos de alteração de características do veículo, substituição de motor, regravação de chassi, entre outros que exijam a apresentação de vistoria veicular.

Neste momento de pandemia do Covid-19, H3N2, Influenza, o cidadão que precisa realizar o serviço de vistoria veicular e quer evitar deslocamento, pode solicitar o atendimento domiciliar para a realização do serviço junto a essas empresas credenciadas. 

No Detran, a vistoria é realizada na sede da Autarquia, em Cuiabá, na vistoria pesada, no Distrito Industriário, na Ciretran de Várzea Grande e demais 62 Ciretrans, e nas agências municipais no interior do Estado.

Para realizar o serviço nas unidades do Detran é necessário fazer agendamento prévio através do site do órgão (www.detran.mt.gov.br).  

Somente em 2021 foram realizadas 596.528 vistorias em veículos. Desse total 306.102 foram feitas por empresas credenciadas.

Vistoria

O serviço de vistoria tem como objetivo verificar a autenticidade da identificação do veículo e de sua documentação, legitimidade da propriedade, se o veículo dispõe de equipamentos obrigatórios e se estes estão funcionando; alterações das características originais do veículo e de seus agregados. E, caso constatada alguma alteração, se esta foi autorizada, regularizada e se consta no prontuário do veículo na repartição de trânsito.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Hemocentro precisa de doadores de sangue voluntários para manter atendimento a pacientes

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O MT Hemocentro, único Banco de Sangue Público de Mato Grosso, necessita repor o seu estoque de sangue de todos os tipos. O estoque atual é considerado delicado devido à queda na doação voluntária nesse período de férias, além da situação de alta nos casos de Síndrome Respiratório Aguda Grave (SRAG), que ocasionou a suspensão de coletas externas de doações pela equipe do hemobus e desistência de alguns doadores com sintomas gripais.

“A manutenção do estoque em níveis regular é imprescindível nesse momento de férias, pois as demandas hospitalares continuam intensas e o estoque auxilia no atendimento dos pacientes internados e outros que realizam tratamento no Hemocentro”, explica a diretora do MT Hemocentro, Gian Carla Zanela.

A diretora ainda informa que as coletas de sangue estão ocorrendo somente internamente na única sede do MT Hemocentro, na capital, e com agendamento prévio para o atendimento de 10 pessoas por hora. Durante o atendimento, a equipe da unidade e os doares comprem rigorosamente as medidas de biossegurança para evitar o contágio da Covid-19 e outros SRAG.

A doação de sangue deve ser voluntária e gratuita. Ainda neste mês de janeiro, o banco de sangue em parceria com a Liga Oncológica do curso de medicina da Unic, realizará o Mutirão do Bem no período de 31 de janeiro até o dia 14 de fevereiro. A parceria prevê o sorteio de vários brindes, entre os quais estão violões e chapéus doados e autografados por alguns cantores famosos, como Sorocaba, da dupla Fernando e Sorocaba; pelo cantor Nando Reis e por Gustavo Lima.

Quem pode doar

O Ministério da Saúde recomenda que o doador compareça à unidade portando um documento oficial com foto, tenha mais de 50 quilos, esteja em bom estado de saúde e tenha uma alimentação saudável.

Homens podem fazer até quatro doações anuais, com prazo de dois meses entre cada uma. Já as mulheres podem fazer três doações por ano, com um espaço de quatro meses. Os candidatos precisam ter a partir de 16 a 69 anos, 11 meses e 29 dias.

Em cada coleta é retirado um volume aproximado de até 450 ml de sangue. Recomendam-se, nas primeiras horas pós-doação, descanso, evitar atividade física e ingestão de bebida alcoólica.

Para agendar a doação

Acesse o Sistema de Agendamento do MT-Hemocentro no link http://mthemocentro.saude.mt.gov.br. O voluntário também pode agendar as doações por telefone, no número (65) 98433-0624 (Whatsapp, ligação ou mensagem) ou no tradicional número fixo: (65) 3623-0044 ramais 211 e 221.

Fonte: GOV MT

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