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Hospitais de MT deverão notificar sobre recém-nascido com espinha bífida

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Para dar assistência aos recém-nacidos portadores de mielomeningocele, a chamada espinha bífida, com políticas públicas voltadas às condições necessárias para vida, os hospitais de Mato Grosso deverão notificar a Secretaria de Estado de Saúde e a Associação de Espinha Bífida do Estado de Mato Grosso (AEB-MT) até 30 dias após o nascimento do bebê do caso registrado. Objetivo é proporcionar controle e acompanhamento desses pacientes desde as primeiras horas de vida, conforme prevê o Projeto de Lei 1.283/2019.

A medida, que está em tramitação na Assembleia Legislativa, é de autoria do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), e abrange a rede pública e privada, sendo regulamentada conforme a Emenda Constitucional Estadual n° 19, de 11 de dezembro de 2001. O parlamentar também é autor do Projeto Lei 44/2019, aprovado em 1ª votação e que atualmente tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que torna obrigatória a disponibilização de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para os nascidos com espinha bífida.

A AEB-MT considera um grande avanço a proposta. “Somente assim o estado vai perceber quantas crianças nascem com essa patologia. E, somente assim, poderemos executar políticas públicas preventivas. Tenho certeza que esse projeto será modelo para outros estados. Sempre falei que, com a inserção de medidas preventivas, daqui a 20 anos não nascerão mais crianças com essa patologia. O deputado Botelho teve a sensibilidade de ouvir a associação e atender nossos anseios”, agradeceu o presidente da AEB-MT, Abimael Melo.  

“A iniciativa é muito importante porque somente quem vivencia isso na família sabe das dificuldades de se conseguir qualquer tipo de ajuda”, esclareceu Rosenil Carvalho, que trabalha em serviços gerais para ajudar o neto E. G., 4 anos, que nasceu com o problema. “Falta apoio, não temos ajuda de custo e nem condições de participar  de associações pela falta de recursos”, lamenta a avó, ao lembrar as dificuldades vividas desde a cirurgia para a correção da coluna e o custeio com fraldas e leite em pó.

Espinha Bífida – No projeto, Botelho chama a atenção para a dimensão da patologia que requer cuidados específicos. Cita a malformação congênita, considerada relativamente comum, como a caracterizada pelo fechamento incompleto do tubo neural. Algumas vértebras que recobrem a medula espinhal não são totalmente formadas, permanecendo abertas e sem se fundirem. Se a abertura é suficientemente grande, isto permite que parte da medula espinhal se projete na abertura nos ossos. Pode conter fluidos em torno da medula espinhal, mas não em todos os casos. 

Outros problemas no tubo neural incluem anencefalia e encefalocele, quando ocorre a herniação do cérebro.

Há três tipos de má-formação possíveis para diagnóstico de espinha bífida: espinha bífida oculta, meningocele e mielomeningocele. O local mais comum da má-formação é nas áreas lombar e sacral. A mielomeningolece é a forma mais complexa e comum. A doença faz com que indivíduos afetados sejam classificados como portadores de deficiência física. Os termos espinha bífida e mielomeningocele geralmente são utilizados como sinônimos.

A espinha bífida pode ser fechada cirurgicamente após o nascimento, mas não é suficiente para retomar as funções afetadas da medula espinhal. Em alguns casos, a cirurgia fetal também pode ser realizada, mas a eficácia e segurança ainda passam por estudos. Um levantamento realizado com mães que tiveram filhos com espinha bífida indica que a incidência da doença pode ser reduzida em até 70% quando a mãe toma suplementos diários de ácido fólico durante a gestação.

A meningolece e mielomeningocele estão entre os problemas congênitos mais comuns, com uma incidência mundial de cerca de 1 em cada 1000 nascimentos. A sua forma oculta é muito mais comum, mas raramente causa sintomas que afetam o sistema neurológico.

AEB-MT – É uma instituição sem fins lucrativos, de utilidade pública municipal e estadual e de caráter assistencial. Tem por objetivo promover melhor qualidade de vida das crianças, jovens e adultos portadores de espinha bífida, no contexto familiar e social, buscando assegurar-lhe o pleno exercício de cidadania, bem como fazer a prevenção da patologia.

“Sabemos que, com informações precisas sobre a patologia e principalmente da quantidade de casos que ocorrem no estado de Mato Grosso, o governo poderá promover políticas públicas adequadas para auxiliar os pacientes, bem como suas famílias que sofrem com o descaso público. Pelo exposto, temos a certeza que os nobres pares irão aperfeiçoar este projeto e, ao final, aprová-lo no sentido de darmos maior assistência aos que necessitam de tamanha urgência para sobreviver”, diz trecho do projeto.

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Pela 3ª vez, Barranco cobra Seduc sobre a retomada do Profuncionário

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou o seu terceiro requerimento (nº 19/2022), à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, durante Sessão Ordinária realizada no dia 5 de dezembro, solicitando informações ao secretário de Estado de Educação, Alan Porto, sobre a retomada do Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público, o Profuncionário.  

O parlamentar volta à dizer, sem o receio de ser repetitivo, que o programa é o único instrumento de qualificação dos servidores, e atualmente se encontra suspenso por falta de recursos do Governo Federal. E essa estagnação vem prejudicando os profissionais da educação, técnicos e apoio administrativo.

“Uma iniciativa tão importante para o Estado e para os nossos alunos e alunas não pode ficar parado por tanto tempo assim. Elaboramos pela terceira vez um requerimento para obter informações da Seduc sobre a volta do programa e a qualificação dos nossos profissionais da educação. E com as devidas informações, queremos organizar uma força-tarefa com o objetivo de viabilizar recursos e estrutura para a retomada do projeto”, explicou o parlamentar.

Esse é o terceiro requerimento destinado ao chefe da Seduc, o primeiro foi apresentado em junho e o segundo em outubro de 2021, cobrando o envio de informações sobre a retomada urgente e imediata do programa de qualificação dos profissionais da educação. Como resposta aos requerimentos anteriores, a Secretaria de Educação disse que devido à pandemia o programa não teria condições de ser retomado e que teríamos que esperar aos coisas se acalmarem um pouco mais.

“A necessidade de mais um requerimento atende à pedidos de muitos professores e professoras que estão nos procurando para saber sobre o programa. Todos nós queremos saber em que pé está para a volta do Profuncionário. Cobramos para saber e repassar para eles e elas todas as informações. A educação pública gratuita e de qualidade não dispensa a formação continuada de todos os profissionais da educação, fato esse, garantido pelo programa, além de permitir com isso a progressão de carreira conforme Lei Estadual”, disse Barranco.

Vale lembrar que o programa do governo federal é oferecido em parceria com as Secretarias de Educação do Estado e dos Municípios de Cuiabá e Várzea Grande. Executado pelo Centro de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação de Mato Grosso (Cefapro), o programa objetiva qualificar e melhorar a formação de técnicos que trabalham em várias frentes da educação.

Fonte: ALMT

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Deputado Nininho recebe novos projetos do município de Nova Santa Helena

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Foto: VÂNIA NEVES / ASSESSORIA DE GABINETE

Nesta terça-feira (18), o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho, esteve reunido com o prefeito de Nova Santa Helena, Paulinho Bortolini (PSD), e a primeira-dama Andreza Tanholi, para tratar dos projetos da construção do Centro de Especialidades em Saúde, da reforma do pavimento urbano de ruas e avenidas do município e da pavimentação do bairro Vila Industrial.

De acordo com o deputado Nininho, os projetos serão encaminhados para o senador Carlos Fávaro (PSD), para o deputado federal Neri Geller (PP) e para o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

 “Já temos ações consolidadas no município e agora vamos trabalhar novos projetos. A construção do Centro de Especialidades em Saúde é muito importante para a população, vamos fazer gestão para conquistar as emendas federais que viabilizarão as obras. Com relação aos projetos de reforma do pavimento urbano e a construção do pavimento novo, já vamos fazer os encaminhamentos necessários na Sinfra”, adiantou o deputado.

O prefeito Paulinho lembrou as demandas concluídas que contaram com o apoio, gestão e emendas parlamentares do deputado. 

“Em menos de um ano de mandato, nós conseguimos por meio de articulação do deputado Nininho, R$ 2 milhões para a continuidade das obras de pavimentação da Avenida Brasil, em que R$ 1 milhão foi emenda federal do deputado Neri Geller, R$ 1 milhão do Estado e colocamos R$ 950 mil de contrapartida, estas obras estão em andamento. Há ainda R$ 2 milhões para a recuperação da estrada vicinal da Colidinha, destinados pelo senador Carlos Fávaro. O deputado Nininho também nos contemplou com uma emenda parlamentar para a compra de uma camioneta para ação social no valor de R$ 200 mil e R$ 109 mil de iluminação para o estádio que já foi concluído”, pontuou.

Paulinho Bortolini destacou o bom momento que o estado vive. “O governo do estado tem nos dado respaldo, município pequeno como é o nosso caso precisa de estrutura para trabalhar, temos gratidão por tudo o que temos conquistado com o apoio incondicional do nosso articulador deputado Nininho que está sempre disposto a nos atender,  ele é um grande parceiro do nosso município, isso podemos afirmar, e tem muita coisa boa ainda para acontecer”, agradeceu o prefeito.

Fonte: ALMT

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