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Internacional

Hong Kong recua sobre lei que permite extradições para China

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A chefe do governo de Hong Kong, Carrie Lam, anunciou neste sábado (15) a “suspensão” da sua polêmica proposta de lei de extradição, que gerou grande oposição nas ruas e rejeição da sociedade.

Carrie Lam esclareceu que a segunda leitura do projeto, que poderia permitir que a China viesse ter acesso a “fugitivos” em Hong Kong, está “suspensa” até novo aviso, mas não estabeleceu nenhum prazo específico para retomar o projeto.

Depois das manifestações em massa da última semana, Lam também sofreu pressão em suas próprias fileiras. Mesmo deputados leais a Pequim pediram uma mudança na iniciativa legislativa.

Os críticos temem que, se a lei for aprovada, tanto cidadãos de Hong Kong quanto estrangeiros possam ser levados a tribunais chineses – com consequências terríveis. Defensores de direitos humanos acusam a China de prisões arbitrária, tortura e falta de assistência legal aos réus.

Proposta

Proposta em fevereiro e com uma votação final que estava originalmente agendada para o próximo dia 20, a lei permitiria que a chefia do Executivo e os tribunais de Hong Kong processassem pedidos de extradição de jurisdições sem acordos prévios e sem supervisão legislativa.

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No entanto, o projeto encontrou oposição de um amplo espectro social, de estudantes a empresários, que expressaram preocupação com o risco de residentes de Hong Kong acusados de crimes serem transferidos para a China continental.

A chefe do Governo disse que o objetivo original do projeto de lei era preencher um vácuo legal para “impedir que Hong Kong se tornasse um paraíso para os criminosos”, um objetivo que “não mudou”.

“Nós criamos um grande conflito e muitas pessoas estão decepcionadas e tristes, eu também estou triste e sinto muito por desencadear este conflito. Nós aceitamos as críticas com sinceridade e humildade, e vamos melhorar. O governo escutará abertamente as opiniões sobre o projeto legislativo. Vamos nos comunicar com a sociedade, vamos explicar mais e vamos ouvir mais”, disse Lam.

A decisão veio depois que Carrie Lam se reuniu com membros de seu conselho, na véspera de uma nova manifestação marcada para este domingo, que deverá seguir os protestos da última quarta-feira, quando milhares de pessoas saíram às ruas para pedir o cancelamento do texto.

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A polícia dispersou as manifestações na sede parlamentar usando gás lacrimogêneo e balas de borracha e deixando 81 feridos (dois deles em estado grave), e 11 detidos, segundo as forças de segurança locais.

Pequim

Por sua parte, Pequim reiterou durante toda a semana seu apoio à intervenção policial em Hong Kong e a intenção do governo local de continuar com o processamento dessa legislação.

Organizações cívicas de Hong Kong afirmaram neste sábado que vão continuar com os protestos até que a chefe do Executivo retire definitivamente a sua proposta de lei de extradição.

A organização Civil Human Rights Front [Frente Civil de Direitos Humanos] apelou aos cidadãos de Hong Kong para que venham em massa ao protesto já agendado para amanhã (16).

Fonte: EBC Internacional
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Morales denuncia crimes contra a humanidade na Bolívia

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O ex-presidente da Bolívia, Evo Morales, exilado no México, denunciou crimes contra a humanidade cometidos durante a “repressão policial e militar” no país, mergulhado há quase um mês numa grave crise.

Numa rede social, Morales exigiu que o “governo de fato” de Jeanine Áñez faça a identificação dos autores intelectuais e materiais das 24 mortes registradas nos últimos cinco dias.
“Denuncio perante a comunidade internacional estes crimes contra a humanidade que não devem ficar impunes”, disse.

Protesto durante as eleições na Bolívia

Manifestantes diante da polícia durante protestos na Bolívia, que vive crise política – (REUTERS/David Mercado/Direitos Reservados)

O ex-chefe de estado acusou ainda o advogado de defesa do “rebanho”, que não mencionou, de tentar justificar “a repressão armada” e argumentou que a polícia e as forças armadas “têm o dever constitucional, ético e moral” de proteger a vida da população.

De acordo com a Defensoria do Povo Boliviano, o número de mortos durante quase um mês de conflito aumentou para 23 e o total de feridos em vários confrontos ultrapassou os 700.

Responsabilidade criminal

A presidente interina da Bolívia, Jeanine Áñez, assinou um decreto que isenta as forças armadas do país da responsabilidade criminal se participarem de operações para restaurar a ordem interna e a estabilidade pública.

A renúncia de Morales, em 10 de novembro, surgiu após protestos em todo o país por suspeita de fraude eleitoral na eleição de 20 de outubro, na qual o então governante alegou ter conquistado um quarto mandato.

Uma auditoria da Organização dos Estados Americanos constatou irregularidades generalizadas no escrutínio.
Grande parte da oposição a Morales foi desencadeada pela recusa do ex-presidente boliviano em aceitar um referendo que podia impedir Morales de concorrer a um novo mandato.

 

Edição:

Fonte: EBC Internacional
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Internacional

Proibição do uso de máscaras em Hong Kong é declarada inconstitucional

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O Tribunal Superior de Justiça de Hong Kong declarou inconstitucional a proibição do uso de máscaras no território semiautônomo.

Um grupo de pessoas, incluindo parlamentares pró-democracia, questionou a constitucionalidade da medida em recurso à corte superior. O tribunal decidiu que a proibição é incompatível com a Lei Básica — a constituição acima de toda legislação no território.

Riot police detain an anti-government protester at shopping mall in Tai Po, Hong Kong, China November 3, 2019. REUTERS/Tyrone Siu

Polícia tem sido usada para conter manifestações a favor da democracia em Hong Kong    (Reuters/TYRONE SIU)

A chefe do Executivo, Carrie Lam, impôs a proibição no mês passado com o objetivo de controlar violentos protestos.

A proibição tornou-se, porém, alvo de controvérsias por ter sido imposta nos termos da Portaria de Regulações de Emergência, que autoriza a governante a estabelecer regras sem a necessidade de aprovação no Parlamento.

Ocupação

Acredita-se que muitos manifestantes ainda permaneçam no campus da Universidade Politécnica, na província de Kowloon.

Os manifestantes continuam a jogar coquetéis molotov e a disparar flechas em direção à polícia, a partir de uma avenida próxima.

A polícia começou a utilizar jatos de água e gás lacrimogêneo para dispersar os manifestantes, depois de cercar a universidade. Na noite desse domingo, houve ameaça de uso da força, incluindo a utilização de munições reais, a não ser que os manifestantes parassem com os ataques violentos.

A imprensa local informa que a polícia invadiu a universidade na manhã de hoje e deteve uma série de manifestantes. A polícia negou ter invadido a instituição.

Focos de incêndio no campus causaram pânico. A polícia recuou levemente, mas deu continuidade à operação. Em determinado momento, acredita-se que havia cerca de mil jovens na universidade, mas, aparentemente, alguns deixaram o campus.

Muitos moradores estão se reunindo nos arredores da universidade, bloqueando as ruas.

O governo de Hong Kong cancelou novamente hoje as aulas de todos os jardins de infância e escolas do ensino fundamental e médio. Muitas avenidas e linhas de metrô já foram reabertas, com exceção das áreas próximas ao instituto politécnico.

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Internacional
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