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Ministério Público MT

Homem que matou ex-mulher com facada é condenado a 28 anos de reclusão

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Elbi da Silva foi julgado e condenado pelo Tribunal do Júri de Tangará da Serra (a 239km de Cuiabá) na terça-feira (31), pelo feminicídio da ex-mulher Niely Cristian de Freitas, na frente do filho do casal. Reincidente na prática de crime de homicídio, ele matou a ex-mulher com uma facada no pescoço. A pena atribuída ao réu foi de 28 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado, pelo homicídio duplamente qualificado (motivo fútil e contra a mulher por razões da condição de sexo feminino). A sentença é passível de recurso.

Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, o crime aconteceu em abril de 2020, no bairro Jardim San Diego. “O denunciado, consciente e dolosamente, agindo com animus necandi (intenção de matar), por motivo fútil, por razões da condição de sexo feminino, consubstanciada em violência doméstica e familiar, matou sua ex-companheira Niely Cristian de Freitas, na presença física de descendente da vítima”, narra.

Elbi e Niely mantiveram união conjugal de fato por alguns meses e o relacionamento foi marcado por episódios de violência doméstica em razão do ciúme dele. A relação terminou no fim de 2019, Elbi não se conformou com o rompimento e passou a ameaçá-la. “No dia e local dos fatos, irresignado com a notícia do novo relacionamento amoroso da vítima, portanto por motivo fútil, o denunciado agrediu fisicamente Niely Cristian (…) e, fazendo uso de uma arma branca, desferiu um golpe contra o pescoço da vítima”, consta na denúncia.

Atuou no júri o promotor de Justiça Rodrigo Ribeiro Domingues.

Foto: PMMT

Fonte: MP MT

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Ministério Público MT

Réu é condenado a 14 anos por tentar matar ex-companheira queimada

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O Tribunal do Júri da comarca de Aripuanã (a 1.002km de Cuiabá) condenou Jhonatan de Lima pelo homicídio tentado de sua ex-companheira, praticado por razões da condição de sexo feminino (feminicídio), motivo fútil, com emprego de fogo, na presença de descendente da vítima. A pena foi fixada em 14 anos, dois meses e 20 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado. Ao réu foi negado o direito de recorrer em liberdade.

Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, a tentativa de feminicídio aconteceu em outubro de 2020, na zona rural de Aripuanã, motivado por ciúme. Jhonatan e Alessandra viveram juntos por 15 anos, tinham seis filhos em comum e estavam separados há cerca de 3 anos. Contudo, estavam morando provisoriamente na mesma residência. “No dia dos fatos, antes da tentativa de feminicídio, o denunciado havia agredido-a, puxando pelos cabelos e jogado no chão, colocando, ainda, uma faca de serra em seu pescoço, forçando-a a conversar com ele, tudo na presença da filha do casal, de apenas sete anos de idade”, narrou a denúncia.

A mulher conseguiu se desvencilhar das agressões e se trancar no quarto, quando passou a sentir cheiro de gasolina. Ao abrir a porta para ver o que estava acontecendo, foi puxada pelos cabelos e levada para a área externa. Jhonatan jogou gasolina em Alessandra e ateou fogo com um isqueiro, na presença da filha de sete anos. Ela foi socorrida e levada ao hospital municipal (55 km de distância de estrada de terra) em caminhonete particular de um vizinho, ficando internada com queimaduras em diversas partes do corpo por mais de 20 dias. O homem fugiu e foi preso em flagrante na cidade de Brasnorte.

O júri foi realizado no dia 29 de junho (quarta-feira). Atuou na acusação em Plenário o promotor de Justiça Substituto Fernando de Almeida Bosso. Na primeira fase do procedimento, atuou como representante ministerial o promotor de Justiça Aldo Kawamura Almeida. 

Fonte: MP MT

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Ministério Público MT

Justiça declara nulidade de decisão sem prévia manifestação do MP

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A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cautelar Inominada, declarou nula decisão em auto de prisão em flagrante que concedeu liberdade provisória a homem reincidente preso em flagrante por tráfico de drogas, resistência e desacato a policiais em Lucas do Rio Verde/MT (a 354km de Cuiabá), sem prévia manifestação do Ministério Público Estadual. A Justiça determinou a comunicação da decisão ao juízo de primeiro grau para que abrisse vistas ao MPMT para se manifestar acerca da necessidade e adequação da decretação da prisão preventiva. A 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Lucas do Rio Verde então se manifestou pela prisão preventiva. 

Conforme o promotor de Justiça Osvaldo Moleiro Neto, “o magistrado, sem designar audiência de custódia e sem oportunizar ao Ministério Público a prévia manifestação sobre a necessidade da conversão da prisão em preventiva, concedeu de ofício indevida liberdade provisória ao custodiado com a aplicação de medidas cautelares diversas, incluindo fiança, em desacordo com o que determina o artigo 310, do Código de Processo Penal”. 

Ele acrescenta que o flagranteado “ostenta condenação pretérita” por crime de latrocínio tentado, com executivo de pena ainda em cumprimento, razão pela qual é reincidente. Destacou que “Deste modo, não poderia o julgador conceder liberdade provisória ao custodiado, haja vista a retromencionada regra proibir tal medida quando caracterizada a reincidência, conforme disposto no artigo 310, parágrafo 2°, do CPP, seja ela com ou sem medidas cautelares”, argumentou.

Além disso, o promotor de Justiça consignou que o julgador não poderia conceder a liberdade provisória com fiança em razão da reincidência e de ser o tráfico de drogas crime inafiançável.

Ele lembrou também que, além da condenação, no dia anterior à prisão o custodiado ainda praticou um crime de furto qualificado por concursos de agentes na cidade de Tapurah.

Fonte: MP MT

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