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Tribunal de Justiça MT

Homem que matou e ocultou cadáver de menor na região da Rodoviária de Cuiabá é condenado a 28 anos

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A Justiça estadual condenou o homem que assassinou e ocultou o cadáver de um adolescente, de 17 anos, a 28 anos e cinco meses de prisão em regime fechado. A sentença é da juíza Suzana Guimarães Ribeiro, titular da 6ª Vara Criminal de Cuiabá,
 
O crime aconteceu no dia 6 de dezembro de 2021 no bairro Araés, nas proximidades da Rodoviária de Cuiabá, onde o rapaz fazia baldeação em uma viagem de ônibus vindo de Juína e seguiria com destino a Nova Xavantina, para visitar a irmã.
 
De acordo com as investigações policiais, a vítima chegou em Cuiabá por volta de 8h e o próximo ônibus sairia às 13h. Durante esse período, ele teria procurado o acusado e outro homem que ainda não foi identificado. Depois disso, o adolescente não embarcou no ônibus e desapareceu, perdendo contato com a família, que registrou boletim de ocorrência.
 
Por meio de câmeras de segurança, foi possível constatar que a vítima se encontrou com os dois suspeitos e saíram andando pelas redondezas da rodoviária com o intuito de guardar a mala da vítima. O trio passou em um posto de combustível e depois em um hotel, onde o adolescente carregava a mala do rapaz e pediu para guardar os pertences dele nos estabelecimentos.
 
A vítima estava com um celular iphone, um fone de ouvido, a mala, uma mochila, dinheiro e um cobertor. Quando foi detido, três dias após o crime, o acusado estava em poder de uma mala, contendo um cobertor de cor azul e branco, identificado como sendo de propriedade da vítima pela família.
 
O acusado foi condenado em primeira instância pelos crimes de latrocínio, ocultação de cadáver e falsa identidade, previstos no Código Penal. Ele está preso preventivamente desde que foi detido em flagrante, no dia 9 de dezembro de 2021.
 
Laudo da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) constatou que a vítima teve morte violenta, pois foi agredida na cabeça e na mandíbula com um instrumento contundente (não encontrado no local), além de ter sido enforcada mediante o uso da alça de uma bolsa/pochete, que permaneceu em seu pescoço no momento em que o cadáver foi encontrado. A vítima sofreu traumatismo craniano, fratura mandibular e asfixia mecânica, sendo esta última a causa de sua morte.
 
O réu já possui quatro condenações transitadas em julgado por crimes contra o patrimônio.
 
“Diante desses fatos, e por todas as provas produzidas na fase inquisitorial e em juízo, diferentemente, do que alega a defesa, é que resta demonstrada a prática de latrocínio consumado, com o resultado da subtração de vários objetos de propriedade da vítima (objetivo inicial e fim) pelo então acusado e mais um elemento não identificado, que, mediante violência resultou na morte da vítima (objetivo meio), de modo a oportunizar a posse mansa e pacífica dos objetos subtraídos. Imperiosa é a condenação do réu pelo delito em comento, pois restou patente a intenção do acusado e seu comparsa não identificado em ceifar a vida da vítima para ter acesso ao seu patrimônio, valendo-se para tanto, da morte, como meio para a concretização do intento criminoso”, diz trecho da decisão da magistrada, proferida no dia 26 de julho.
 
Processo n° 1000668-73.2022.8.11.0042. 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Escola Leônidas Antero de Matos recebe projeto Nosso Judiciário

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O “Nosso Judiciário” visitou a Escola Estadual Dr Leônidas Antero de Matos, do bairro CPA III, em Cuiabá, na manhã dessa quinta-feira (18 de agosto). Esta foi a 110ª unidade de ensino atendido pelo projeto desenvolvido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso com objetivo de divulgar informações sobre o funcionamento e a atuação do órgão, bem como aproximar a instituição da comunidade escolar.
 
Cerca de 200 alunos do Ensino Médio se reuniram na quadra coberta da escola para participar da palestra preferida pelo técnico judiciário Neif Feguri. Todos receberam cartilhas informativas entregues pelo técnico judiciário Antonio Cegati.
 
Segundo a diretora da escola, Edileuza Silva Gregório, a escola foi fundada na década de 80 e atualmente atende cerca de 750 alunos nos três períodos. Ela disse que o Poder Judiciário é muito bem-vindo à unidade de ensino e que a direção se sente abraçada pela parceria. “Projetos como Nosso Judiciário nos mostram que a Escola não está sozinha nessa missão de educar nossos jovens. Somente unindo esforços poderemos fazer diferente na vida deles”, analisa.
 
O palestrante falou sobre a Justiça Restaurativa e as práticas da conciliação, abordou temas como crimes cibernéticos, bulling, Direitos do consumidor, estrutura do Judiciário, juizados especiais e justiça gratuita. “Nosso objetivo aqui é aproximar o Judiciário dos estudantes, pois acreditamos em vocês. Vocês são o futuro da nossa cidade, do nosso Estado e do nosso país. Do meio de vocês sairão novos delegados, advogados, juízes, políticos e qualquer outra profissão que vocês quiserem se tornar”, afirmou.
 
O grupo de estudantes Gabriel Garcia, 16 anos, Abraão Lukas Mendonça, 17, Ronaldo Bignardi, 17, do 2º Ano e Nathally Siqueira, 15 (1º Ano) e João Paulo Campos, 17 (3º Ano) aprovaram a novidade na escola e disseram que vários ensinamentos serão levados para a vida.
 
“Nunca tinha ouvido falar de Justiça Restaurativa, gostei de saber que é possível resolver nossos conflitos por meio de mediação”, disse Gabriel. “Achei interessante saber que os crimes de racismo, homofobia e pornografia no meio virtual são tratados com o mesmo rigor dos praticados no mundo real”, completou Abraão.
 
Nathally destacou que é importante falar sobre direitos e deveres na escola e que muitos dos temas abordados podem ser aproveitados em redações e outras matérias. Já João Paulo enalteceu a aproximação do judiciário aos estudantes e viu como uma forma de despertar o interesse em profissões da área do Direito.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Foto1: Horizontal e colorida mostrando os alunos uniformizados, sentados em cadeiras na quadra coberta da escola, eles folheiam a cartilha do Nosso Judiciária e o servidor Neif segura um microfone e fala com eles. Foto2: Vertical e colorida da diretora da escola. Ela fala com os estudantes, usando o microfone. Foto3: Horizontal e colorida dos cinco alunos que deram entrevista para esta matéria.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário realiza visita à Cadeia Pública de Primavera do Leste

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“Um case de sucesso.” Essa foi a definição do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT), liderada pelo seu supervisor, desembargador Orlando Perri, durante a visita à Cadeia Pública de Primavera do Leste na manhã de quarta-feira (17 de agosto).
 
O município de Primavera do Leste encerrou a viagem para as inspeções da comitiva do GMF aos municípios da região Leste do Estado. A Comarca foi muito elogiada pelas ações realizadas em parceria com a gestão municipal e que possibilitaram na localidade diversas oportunidades de trabalho para as pessoas privadas de liberdade.
 
A unidade prisional de Primavera do Leste conta atualmente com 207 reeducandos e tem a impressionante marca de cerca de 70 ressocializandos do regime fechado em trabalho extramuro e 10 reeducandos trabalhando intramuro. Com essa somatória, aproximadamente 40% das pessoas privadas de liberdade em regime fechado exercem a remição de pena por algum tipo de atividade de trabalho na cadeia pública do município.
 
A mão de obra dos reeducandos é disponibilizada por meio do Projeto Segunda Chance, ligado à igreja evangélica, que é em parceria com o município, utilizada na secretaria de infraestrutura (fábrica de artefatos, horta, metalúrgica e limpeza urbana), e em uma fábrica privada de colchões da cidade.
 
Número de participantes de projetos e atividades – Além da remição pelo trabalho, os reeducandos participam da diminuição de pena pela leitura e pelos estudos, por meio de projetos e atividades realizadas na unidade. Confira abaixo.
 
Atividades Culturais – 120 reeducandos;
Atividades Esportivas – 67 reeducandos;
Projeto de Leitura – 120 reeducandos;
Qualificação profissionalizante – 35 reeducandos;
Enceja – 09 reeducandos inscritos;
 
A Cadeia do município também oferece o curso de Costureiro de Máquina Reta e Overloque, o grupo reflexivo ‘Respeitar para um Tempo de Paz”, para autores de violência doméstica, e atividades religiosas da pastoral carcerária e das igrejas evangélicas.
 
O supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, destacou que Primavera do Leste abraça o projeto de ressocialização, a começar pela Prefeitura Municipal, e que o GMF tem como objetivo ampliar ainda mais as ações no município. “Nós estamos trabalhando no sentido de cada vez mais abrir oportunidade de emprego àqueles que cumprem pena no regime fechado ou para os que já progrediram para o semiaberto ou aberto.”
 
De acordo com o corregedor da Execução Penal de Primavera do Leste, juiz Alexandre Delicato Pampado, em decorrência do ‘Segunda Chance’ é possível manter uma boa relação com os reeducandos. “Para que o ressocializando participe do projeto, ele precisa ter bom comportamento. Com isso, conseguimos que todos desejem a liberação para trabalho externo e vivam em harmonia na unidade.”
 
Reunião na Prefeitura – A equipe do GMF também participou de um encontro com o prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin, para tratar do aumento da contratação de mão de obra carcerária, de projetos que possibilitem parcerias para capacitação dos reeducandos e para a implantação do Escritório Social no município.
Na oportunidade, o gestor municipal aproveitou para testemunhar a importância da ressocialização, da quebra de preconceitos por parte da sociedade e da qualidade da mão de obra dos reeducandos em Primavera do Leste.
 
“Esse ano completamos três anos de projeto, onde o primeiro passo foi quebrar paradigmas e preconceitos. Hoje nós temos cerca de 150 reeducandos (70 regime fechado e 80 semiaberto) que exercem um trabalho de qualidade em diversas funções, seja na coleta de lixo ou até mesmo como operador de máquinas. Com o projeto, o município teve queda significativa no número de reincidência de crimes e isso significa que Primavera acredita no poder da transformação social através da ressocialização.”
 
Escritório Social – Em reunião ampliada realizada na tarde de quarta-feira (18 de agosto), no Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Primavera do Leste, a equipe liderada pelo supervisor do GMF, Orlando Perri, apresentou a metodologia do Escritório Social à sociedade primaverense. Durante a cerimônia, o prefeito do município, Leonardo Bortolin assinou o termo de intenção para adesão do Escritório Social pelo Município.
 
Para o coordenador do GMF, juiz Geraldo Fidelis, o Escritório Social vai formalizar e ampliar o trabalho já desenvolvido pela Comarca e pela Prefeitura de Primavera do Leste, agora baseado na metodologia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Esse trabalho realizado é muito importante. E com isso, junto ao Escritório Social, as ações vão impactar na diminuição da criminalidade nos próximos 20 anos no município. Onde há o Estado presente, as organizações do crime são afugentadas. Esse é o nosso objetivo aqui.”
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Foto1: Foto colorida da fachada da Cadeia Pública de Primavera do Leste. O muro é alto na cor cinza escuro. Vários carros estão estacionados na frente da unidade prisional. Foto2: Foto colorida de equipe do GM visitando a Cadeia Pública do município. Eles estão em frente a uma cela conversando com os reeducandos. Foto3: Foto colorida de reunião do GMF com o prefeito de Primavera do Leste. Eles estão todos sentados em uma longa mesa preta. Foto4: Foto colorida de reunião ampliada para apresentação do Escritório Social no Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Primavera do Leste. A frente está o desembargador Orlando Perri, que discursa para a plateia sentada.
 
Marco Cappelletti (texto e fotos)
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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