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Ministério Público MT

Homem é condenado a 18 anos por morte de morador de rua atropelado

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O empresário Thiago Bernini foi condenado pelo Tribunal do Júri de Lucas do Rio Verde (a 354km de Cuiabá), na terça-feira (5), pela morte do morador de rua Francisco Vianei dos Santos Silva. O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e autoria delitiva, bem como as qualificadoras de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. Também foi reconhecida a causa de aumento de pena consistente no fato de o ofendido ser pessoa idosa nos termos da lei. A pena do réu foi fixada em 18 anos e oito meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. 

Como a sentença possibilitou que ele recorra em liberdade, o Ministério Público interpôs recurso, em forma de embargos, requerendo o cumprimento imediato da pena nos termos de determinação legal do Código de Processo Penal. O pedido ainda será apreciado pela Justiça.

A vítima, idoso portador de doença mental, morreu atropelada em abril de 2016, na Avenida São Paulo, bairro Cidade Nova, em Lucas do Rio Verde. Conforme a denúncia da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da comarca, Thiago Bernini conduzia uma caminhonete  quando avistou Francisco Silva andando próximo ao meio-fio à sua frente, à beira da calçada. Ele “jogou o automóvel propositalmente contra a vítima, eis que posicionou seu veículo atrás da mesma e a atropelou pelas costas, sem que ela esperasse ou pudesse se esquivar do automóvel, tendo esta caído ao solo”, e depois fugiu. 

Machucado, Francisco gritou por socorro, foi levado ao posto médico e depois transferido para o Hospital Regional de Sorriso, onde veio a óbito em razão de hemorragia cerebral e traumatismo craniano encefálico, decorrentes do atropelamento. Imagens de segurança de um estabelecimento comercial na avenida comprovaram que Thiago Bernini foi autor do crime, atropelando o morador de rua intencionalmente. O empresário respondeu ao processo em liberdade. 

Fonte: MP MT

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Ministério Público MT

Justiça acata requerimento do MP e submeterá médica ao Tribunal do Júri

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O requerimento da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá foi aceito pela Justiça, nesta segunda-feira (08), determinando que a médica Letícia Bortolini seja submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri. Conforme a decisão de pronúncia, houve provas da materialidade e indícios suficientes da autoria delitiva. A ré responderá por homicídio qualificado pelo meio de que possa resultar perigo comum, além de omissão de socorro, se afastar do local do sinistro para fugir à responsabilidade e conduzir embriagada (artigos 304, 305 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do artigo 69 do Código Penal).

O crime aconteceu em 14 de abril de 2018, por volta das 19h35, na avenida Miguel Sutil, em frente à agência do Banco Itaú do bairro Cidade Verde. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, a médica, “conduzindo veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, em velocidade incompatível com o limite permitido para a via, assim como assumindo o risco de produzir o resultado, matou a vítima Francisco Lucio Maia”.

Segundo o MPMT, após atropelar o verdureiro, a denunciada deixou de prestar socorro imediato à vítima, bem como afastou-se do local do acidente para fugir à responsabilidade civil e penal. Consta, ainda, que Letícia Bortolini, após a prática dos fatos, conduziu veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Após atropelar o verdureiro, a ré seguiu na condução do veículo, sob a influência de álcool, operando manobras em zigue-zague até a entrada do seu condomínio, no bairro Jardim Itália, conforme relato de testemunha.

Qualificadora – O promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins explica que a qualificadora emprego de meio de que possa resultar perigo comum é aquela que expõe, além da vítima, um número indeterminado de pessoas a uma situação de probabilidade de dano. Para ele, a testemunha ocular Bruno Duarte Pereira de Lins, que presenciou os fatos porque ajudava Francisco a empurrar o carrinho, poderia ter sido também vítima do atropelamento.

Fonte: MP MT

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Ministério Público MT

Disputa entre facções resulta em denúncia contra 17 do comando vermelho

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Dezessete pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Alta Floresta, por organização criminosa, prática de tortura mediante sequestro, homicídio qualificado (consumado e tentado), ocultação de cadáver, extorsão qualificada e corrupção de menores. As penas poderão passar de 100 anos em relação a alguns acusados.

A denúncia, oferecida na sexta-feira (05), é resultado da Operação Torquemada. Os crimes foram motivados por disputa territorial pelo mercado de tráfico ilícito de drogas entre as facções criminosas comando vermelho e primeiro comando da capital. De acordo com o MPMT, os crimes foram cometidos contra as vítimas Raiane do Nascimento Silva e Carlos Eduardo Santos Azevedo, porque os acusados acreditavam que elas possuíam envolvimento com o PCC.

Consta na denúncia, que a vítima Raiane foi torturada por horas, com agressões físicas em dois cativeiros. Os acusados chegaram a inserir agulhas embaixo das unhas de suas mãos e pés, além de terem arrancado oito unhas dos pés e jogado álcool nos dedos. Partes de seu corpo também foram queimadas com isqueiro.

Carlos Eduardo Santos Azevedo também foi torturado e ao final foi executado com golpes de faca e disparos de arma de fogo. Conforme o MPMT, os denunciados também tentaram matar Raiane com disparos que a atingiram na região da nuca e nas costas. A vítima só sobreviveu porque fingiu-se de morta e depois saiu em busca de ajuda, recebendo tratamento médico no Hospital Regional de Alta Floresta.

Foram denunciados: Alan Caliel Felício Coelho, Alan Rodrigues Antunes, Alícia Santos da Silva, Amanda Rosa Pereira, Angélica Saraiva de Sá, Bruno Barbosa de Souza, Cleidiane Hilário Dorca, Cleiton Cordeiro Rodrigues, Eric Gabriel da Mata Godoy, Lucas Tiago de Freitas, Manoel Messias Oliveira Neto, Oziel Júnior Moreira de Lima, Rayanne Caroline Baez Vera, Sabrina Costa de Arruda da Silveira, Solange de Freitas Mendia, Uelber Souza de Oliveira e Wesley de Souza da Silva.

Do grupo,13 estão presos em unidades prisionais de Alta Floresta, Colíder e Cuiabá. Os atos também tiveram a participação de cinco adolescentes. A organização, segundo o MPMT, era liderada por Angélica Saraiva de Sá, atualmente presa e recolhida no Presídio Feminino Ana Maria do Couto May. Os crimes ocorreram em abril deste ano.

Fonte: MP MT

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