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Política Nacional

Heleno  fala em “chantagem” do Congresso e sugere a Bolsonaro por povo na rua

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A pressão do Congresso para derrubar os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao orçamento impositivo e controlar parte dos recursos de 2020 elevou a tensão no governo na reunião de ministros na terça-feira no Palácio da Alvorada . Irritado, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional , Augusto Heleno , bateu na mesa, afirmou que o governo não deve ceder “às chantagens” do Congresso e orientou o presidente a “convocar o povo às ruas”. Bolsonaro, porém, pediu cautela e aconselhou a articulação política a costurar novo acordo.

A demonstração da irritação de Augusto Heleno com a pressão do Congresso em controlar parte do orçamento impositivo começou logo cedo, às 8h, durante cerimônia de hasteamento da bandeira no Palácio da Alvorada. Heleno questionou que o governo estava “negociando uma rendição” ao aceitar que o Congresso derrubasse parte dos vetos do presidente e pediu que os ministros Paulo Guedes, da Economia, e Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, refizessem a negociação com o Congresso para tentar manter todos os vetos.

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Em áudio captado em transmissão ao vivo da Presidência pela internet, Heleno avaliou que o Executivo não pode aceitar “chantagens” do Parlamento o tempo todo. 

“Nós não podemos aceitar esses caras chantagearem a gente o tempo todo. Foda-se”, disse Heleno, na presença de Guedes e Ramos.

Na reunião do Conselho do Governo, no Palácio da Alvorada, o ministro do GSI expôs novamente o incômodo do presidente em permitir que o Congresso derrube seus vetos e controle R$ 30 bilhões no orçamento de 2020. A preocupação de Bolsonaro, segundo aliados, é de que começará a governar em um sistema de parlamentarismo. Durante o evento com ministros, Heleno deu voz à irritação do presidente, afirmou que o governo não pode ficar “acuado” às pressões do Congresso e que, se preciso, o povo deve ir às ruas manifestar.

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A costura do novo acordo começou a ser trabalhada no início da noite de terça-feira na residência oficial de Davi Alcolumbre. Na presença de Maia, a equipe econômica e a articulação política assumiu o compromisso de convencer Bolsonaro a enviar um projeto de lei alterando o Orçamento para tornar R$ 15 bilhões que estavam carimbados como “emenda do relator” em verbas disponíveis aos ministérios. O acordo anterior previa R$ 11 bilhões.

Se derrubar todos os vetos, o Congresso terá o controle de R$ 30 bilhões. A nova costura prevê agora que R$ 10 bilhões fiquem sob o poder de deputados para serem aplicados em políticas públicas em hospitais, construções de escolas; outros R$ 5 bilhões serão distribuídos pelos senadores, R$ 11,6 bilhões retomam para o Ministério da Economia e R$ 3,8 bilhões ficariam sob a responsabilidade da Secretaria de Governo em comum acordo com o relator do orçamento, deputado federal Domingos Netto (PSD-CE), para ser repassados à área de educação.

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Pessoas próximas ao presidente têm aconselhado a não brigar com o Congresso. Nas conversas reservadas, conselheiros usam exemplo da história da política, como os ex-presidentes Dilma Rousseff e Fernando Collor, que sofreram impeachment depois de embates com o governo. Aliados argumentam que o governo precisa trabalhar unido com o Congresso, caso contrário o presidente pode ser impedido de trabalhar.

Fonte: IG Política
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MP 931 dá mais tempo para empresas fazerem assembleias gerais ordinárias

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O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União de segunda-feira (30), medida provisória que garante às empresas mais tempo para fazer suas assembleias gerais ordinárias. Na prática, segundo o texto da MP 931/2020, sociedades anônimas, companhias limitadas e cooperativas que tiveram exercícios sociais encerrados entre 31 de dezembro de 2019 e o 31 de março de 2020 vão ganhar mais três meses para fazer as AGOs.

O exercício social é o período de 12 meses que uma determinada empresa deve considerar para elaborar demonstrativos de todo o seu processo contábil, para apurar o resultado do desempenho operacional da organização e fazer seu balanço patrimonial. É a base temporal de uma empresa.

Normalmente, as companhias fazem uma assembleia geral ordinária de seus acionistas em até quatro meses após o encerramento do exercício social, que não necessariamente coincide com o ano civil, para que sejam analisadas, entre outros pontos, as demonstrações financeiras da empresa, a destinação dos lucros da companhia e a distribuição de dividendos aos sócios. Pode haver também reforma do estatuto da empresa. Com a MP, essas companhias podem fazer as AGOs em até sete meses, ou seja, ganharam mais três meses de prazo.

Segundo a MP, a extensão do prazo vale para as sociedades anônimas (S/As), as companhias limitadas (LTDAs) e as cooperativas. O texto também prevê a prorrogação dos mandatos dos membros dos conselhos de administração, fiscalização e outros órgãos estatutários dessas empresas.

A distribuição dos dividendos, para a S/As, poderá ser decidida pelo conselho de administração da empresa ou pela sua diretoria, se não existir o conselho. Não será preciso esperar pela AGO para executar a distribuição dos lucros dos acionistas. A medida também se aplica às companhias estatais e suas subsidiárias.

A MP estabelece a votação remota em reuniões e assembleias para todo tipo de empresa. Já havia essa permissão a empresas de capital aberto, ou seja, com ações negociadas na Bolsa de Valores. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) poderá regulamentar a realização da assembleia geral remota para as companhias de capital aberto pois, hoje, é possível apenas a participação a distância dos acionistas nas AGOs, mas com uma reunião presencial ocorrendo no município onde a empresa está sediada.

A CVM também fica autorizada a prorrogar os prazos regulamentares para as companhias de capital aberto apresentarem suas informações financeiras.

A MP 931/2020 modifica as leis 10.406, de 2002 (Código Civil, no trecho que trata das LTDAs), 6.404, de 1976 (que dispõe sobre as sociedades por ações) e 5.764, de 1971 (que regulamenta as sociedades cooperativas).

O texto vigora por até 120 dias e precisa ser aprovado numa comissão mista de deputados e senadores antes de ser referendado pelos plenários da Câmara e do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Omar Aziz propõe que bancos públicos financiem folhas de pagamento

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BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica e demais bancos públicos devem emprestar, em condições subsidiadas, até R$ 270 bilhões para as empresas pagarem os salários dos trabalhadores durante a calamidade pública provocada pela covid-19. Projeto nesse sentido (PL 1.128/2020) foi apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). Em troca, explicou o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), as empresas se comprometem a não demitir funcionários. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

Fonte: Agência Senado
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