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Tribunal de Justiça MT

Helena Ramos preside painel sobre bombas brancas durante encontro de Escolas da Magistratura

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Com a proposta de discutir o atual cenário econômico e social brasileiro, o Colégio Permanente de Diretores de Escolas da Magistratura (Copedem) realizou o Seminário Retomada do Crescimento Econômico. Convidada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos participou do evento e presidiu painel 3, com o tema a ‘Energia’. Enquanto vice-diretora, ela representava a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso.
 
Nesse bloco, a palestra foi conduzida pelo doutor Guido Silveira, presidente do Conselho no Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), o qual falou sobre ‘Direito do Consumidor e Bomba Branca’. A bomba branca é permitida aos postos para que possam vender combustíveis de bandeira diferente à anunciada.
 
Segundo Helena, a maior preocupação com os resultados das medidas provisórias 1063 e 1069 e também da Resolução 582/2021 da ANP é justamente o consumidor, “que ficará prejudicado”. A desembargadora ressaltou que o mote maior dessas medidas provisórias é justamente diminuir o preço para o consumidor, entretanto, sem estudos aprofundados, não há como afirmar se isso realmente levaria a essa queda no valor.
 
“Como jurista minha maior preocupação, é a confiança que o consumidor tem nos postos, nas bandeiras e na qualidade do combustível, tendo em vista que apesar de para em determinado posto, ele poderá consumir ali combustível de outra procedência. Segundo a normativa, esses combustíveis diversos da bandeira do posto deverão ficar em bombas diferentes, mas como fica isso na prática? Como será a fiscalização de tudo isso? Essas são questões que nós juízes teremos que enfrentar no dia a dia.”
 
Durante o evento, outros assuntos relevantes ao cenário econômico vivenciado no Brasil foram abordados, tais como: saúde; transformações no cenário econômico; regulação da inteligência artificial; comércio e ambiente de negócios; agro, inovação e tecnologia.
 
O evento foi realizado em parceria com a Escola Nacional da Magistratura (ENM) e a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), com Coordenação do Centro de Memória Jurídica (Memory), entre os dias 26 e 29 de maio. O evento ocorreu no complexo turístico Tivoli Eco Resort na Praia do Forte-BA.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1 – imagem retangular colorida. Bandeira do TJMT é formada por barras. Arte traz texto: Seminário Retrocesso do Crescimento Econômico. Foto 2 – Foto retangular colorida. Desembargadora veste roupa colorida com listas verticais e segura microfone. Ela está ao lado do palestrante. Ao fundo, painel escrito Seminário Retrocesso do Crescimento Econômico. 
 
 
Keila Maressa/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Tribunal de Justiça MT

Judiciário e prefeitura de Primavera celebram parceria para redução de conflitos em sala de aula

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Mais de 9.200 crianças e jovens matriculados na rede municipal de ensino de Primavera do Leste serão impactados com as atividades da Justiça Restaurativa. As ferramentas como os círculos de construção de paz vêm fazendo a diferença na redução dos conflitos em sala de aula, além de refletir na pacificação dos lares.
 
Durante o encerramento da Semana de Práticas Restaurativas, que ocorreu entre os dias 27 e 30, promovido pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), coordenado pela desembargadora Clarice Claudino, o Poder Judiciário formalização parceria com a prefeitura de Primavera do Leste.
 
O município é o primeiro de Mato Grosso a concretizar uma politica pública municipal, com lei sancionada, que institui as práticas restaurativas em todas as 15 unidades da educação infantil e 7 de ensino fundamental.
 
A magistrada, precursora no tema na Justiça Estadual, explica que o Núcleo tem como meta a expansão dos círculos de construção de paz nas escolas para todas as comarcas. O trabalho atual é de difusão do conhecimento e divulgação dos círculos como ferramenta de pacificação social. Ela destaca que o município de Primavera do Leste já é um caso de sucesso com resultados importantes a servirem de inspiração a outros locais.
 
“O município é um exemplo de resultados concretos de que a prevenção dos conflitos nas escolas também reflete nas famílias. Crianças e jovem possuem formas muito particulares de apreenderem o conhecimento sobre como lidar com as divergências, dificuldades de relacionamento e conseguem levar para suas casas essa experiência positiva. Eles passam a ser multiplicadores”, pontuou.
 
A desembargadora ministrou um seminário na tarde de quinta-feira (30), explanando as inciativas do Nugjur, mas também seus fundamentos e resultados. Ao longo da semana, as atividades no município ocorreram de maneira intensa com círculos de paz em escolas estaduais, municipais, Cejusc, Delegacia da Mulher, Câmara de Vereadores, órgãos municipais como Unidades de Saúde, entre outros.
 
O prefeito de Primavera, Leonardo Bortolin, comemorou a formalização do termo de cooperação e garantiu empenho para as próximas ações que incluem formação de facilitadores que irão promover os círculos nas escolas.
 
“Os conflitos, sem dúvida nenhuma, aumentaram após a pandemia. Imagina que os alunos ficaram afastados dos amigos, da escola e, algumas crianças nem chegaram a ocupar a sala de aula, principalmente aquelas com faixas de 3 a 4 anos, tendo um prejuízo imensurável na educação infantil. Aí quando essa criança se expõe ao ambiente escolar, o conflito acaba sendo levado para as demais etapas. Então, os círculos de paz vêm ajudar nesse contexto”, considerou o gestor.
 
O juiz coordenador do Nugjur, Tulio Dualib, enalteceu o envolvimento dos Poderes Executivo e Legislativo que tornaram Primavera do Leste como a primeira comarca a instituir as práticas restaurativas como política pública municipal de pacificação social.
 
“Diferentes autoridades participaram dos círculos nessa semana e sabemos que, com isso, eles passam a ajudar a implantar a política pública na comunidade. A Justiça Restaurativa não pertence com exclusividade ao Judiciário, ela pertence à comunidade”, afirmou.
 
Diretor do Foro da Comarca, juiz Alexandre Delicato Pampado, agradeceu o trabalho desenvolvido pelo Nugjur e afirmou que as ferramentas oferecidas tem contribuído para melhoria visível de situações complexas que acabam desaguando no Judiciário. A coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, Myrian Pavan Schenkel, reforçou a fala do diretor do Foro e acrescentou que vê o mesmo respaldo do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), presidido pelo desembargador Mario Kono. “O que mostra que todo o Tribunal de Justiça trabalha unido em fortalecer a pacificação social”, pontuou.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: Foto colorida onde estão as autoridades que participaram do evento.
Segunda imagem: Foto colorida onde aparece a desembargadora Clarice Claudino em pé segurando um microfone enquanto fala ao público. Ao lado dela estão o prefeito e o juiz diretor da Comarca.
Terceira imagem: Foro colorida onde aparece o juiz Tulio Dualib em pé, segurando um microfone e falando ao público.
Nos links abaixo você tem acesso a outras matérias sobre o tema:
 
 
Andhressa Barboza/ Fotos: Vinícius Balosio
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do Tribunal de Justiça
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Esmagis-MT inicia 2ª chamada do curso “Filosofia e nós com isso?” e lança curso “Estante do Clóvis”

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Na próxima segunda-feira (4 de julho), magistrados e magistradas que se inscreveram para dois cursos ofertados pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) iniciarão a capacitação. A segunda chamada do curso “Filosofia e Nós com Isso?”, ministrado pelo professor Mario Sergio Cortella, e “Estante do Clóvis”, do professor Clóvis de Barros Filho, são os cursos on-line que estarão disponíveis aos inscritos.
 
Segundo o diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Marcos Machado, a iniciativa visa fomentar a reflexão filosófica, com ênfase na cidadania, dignidade da pessoa humana, ética, educação, igualdade e trabalho, fomentando o pensamento crítico com base em valores sociais e servindo como ferramenta de aprimoramento da prestação jurisdicional.
 
O curso do professor Mario Sergio Cortella apresenta disposição técnica sobre política, trabalho, mundo digital e outros temas sociais, com exercícios para análises e reflexões.
 
Já as aulas gravadas do professor Clóvis de Barros Filho têm o propósito de trazer questões filosóficas que possuam íntima relação com os temas enfrentados pelo operador do Direito, através de grandes pensadores como Platão, Aristóteles, Kant, Rousseau, Spinoza, Nietzsche, Sartre, Gramsci, Bauman e Bourdieu. Integra o curso a palestra “A ética e o lucro”.
 
Em ambos os casos, o acesso à plataforma será encaminhado via e-mail pela agência Sophya (responsável pelo conteúdo dos dois professores) na segunda-feira (4 de julho). São aulas gravadas, que poderão ser assistidas por meio de celular, notebook ou tablet. Há também a possibilidade de assistir ao conteúdo de maneira off-line, fazendo o uso do aplicativo Hotmart Sparkle.
 
Em cada curso, serão ofertadas 10 videoaulas, disponíveis entre o período de 4 de julho (termo inicial) e 30 de outubro (termo final para certificação). O certificado de conclusão do curso será encaminhado para todos os concluintes até o dia 1º de dezembro.
 
Magistrados inscritos que tiverem dúvida sobre a plataforma ou acesso ao curso deverão entrar em contato com a assessora Sarah Arruda, pelo telefone (65) 99273-8401.
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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