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Mato Grosso

Habilitação vencida entre março e dezembro de 2020 deve ser renovada até o final deste mês

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Os motoristas que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida entre março a dezembro de 2020 devem regularizar o documento até o próximo dia 31 de maio. O prazo para renovação foi reestabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por meio da deliberação Contran n° 253.

As CNHs vencidas desde 01 de março de 2020 estavam com o prazo suspenso para regularização por força das medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19 em Mato Grosso. 

Para renovar a habilitação, o motorista pode baixar o aplicativo MT Cidadão ou acessar o site oficial do Detran (www.detran.mt.gov.br) e fazer o serviço de forma online, sem sair de casa. No caso de renovar de forma online, a única etapa que exige deslocamento é para realização do exame médico. 

“O aplicativo MT Cidadão possibilita a renovação da CNH inclusive de condutores profissionais e os que necessitam de junta médica, como os condutores PCD”, ressaltou o diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro de Andrade.

Existem casos em que o condutor deverá realizar a renovação da CNH somente de forma presencial, com agendamento prévio do atendimento pelo site do Detran (www.detran.mt.gov.br).

Situações que necessitam de atendimento presencial: mudança e adição de categoria da habilitação, processo de transferência de CNH de outro Estado, registro de estrangeiro e alteração de dados cadastrais (nome, nome de mãe, número de CPF) que precisam ser informados ao Senatran.

O diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro de Andrade, reforça aos condutores para que estejam atentos aos prazos e não deixem para regularizar a CNH no último dia, “uma vez que o atendimento em todo o Estado é por agendamento tanto nas agências do Detran como para realização dos exames de saúde”, completou.

Mais informações no Disque Detran: (65) 3615-4800 ou pelo e-mail: [email protected]

Confira os demais prazos para renovação:

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Sefaz emite nota informativa sobre redução do ICMS em Mato Grosso

Publicado

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) emitiu nesta segunda-feira (04.07) um comunicado referente a redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis. Na prática, a estimativa é de que ocorra uma redução nos preços praticados nas bombas de, pelo menos, R$ 0,61 na gasolina, R$ 0,18 no diesel, e R$ 0,19 no etanol, por litro. Em relação ao gás de cozinha é esperada uma diminuição de R$ 0,14 por quilograma, no preço comercializado.

O comunicado segue definição da Lei Complementar Federal nº 194/2022, da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, e dos Convênios ICMS 81, 82 e 83/2022.

Com a nova regra de tributação do ICMS, a base de cálculo do ICMS dos combustíveis foi alterada. Para o diesel, a gasolina e o gás de cozinha o imposto passa a ser calculado com base na média móvel de preços praticados ao consumidor final dos últimos 5 anos e não mais pelo valor congelado em novembro de 2021. Essa média móvel será recalculada a cada mês.

Para o cálculo do ICMS dos demais combustíveis ficou mantido o congelamento do PMPF por mais 30 dias. O valor está congelado desde o mês de novembro de 2021.

Outra alteração é a redução das alíquotas de ICMS. Para a gasolina, o etanol e o querosene de aviação a alíquota fica fixada em 17%, que é a alíquota modal em Mato Grosso. Antes, o percentual era de 23% e 25%. Vale lembrar que no caso do Etanol, em decorrência do incentivo fiscal aplicado pelo Governo Estadual, o valor da alíquota era de 12,5%, o menor do país. Para o gás de cozinha a alíquota é de 12% e para o diesel, de 16%.

Veja como ficam as alterações na incidência do ICMS considerando as novas alíquotas e a média de preço dos últimos 60 meses, em relação ao preço praticado na última semana*:

Gasolina 11,9%
Diesel  8,6%
Etanol 9,3%
GLP 8,9%
GNV 1,8%

*Esses valores poderão sofrer alteração, conforme o preço praticado na bomba

De acordo com um levantamento realizado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), a medida trará uma redução na arrecadação anual de Mato Grosso de R$ 1,2 bilhão.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Segunda-feira (04): Mato Grosso registra 771.458 casos e 15.017 óbitos por Covid-19

Publicado

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta segunda-feira (04.07), 771.458 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 15.017 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Dos 771.458 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 12.682 estão em isolamento domiciliar e 743.034 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 72 internações em UTIs públicas e 84 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 80,90% para UTIs adulto e em 17% para enfermaria adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (136.331), Várzea Grande (53.834), Rondonópolis (44.319), Sinop (35.034), Tangará da Serra (24.960), Lucas do Rio Verde (23.922), Sorriso (23.423), Primavera do Leste (23.165), Cáceres (18.050) e Alta Floresta (17.129).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

Cenário Nacional

No domingo (03.07), o Governo Federal confirmou o total de 32.490.422 casos da Covid-19 no Brasil e 671.911 óbitos oriundos da doença. Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta segunda-feira (04.07).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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