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Economia

Guedes: PEC tinha custo inicial até 4x maior e não é eleitoreira

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Guedes: PEC tinha custo inicial até 4x maior e não é eleitoreira
Edu Andrade/ Ascom ME

Guedes: PEC tinha custo inicial até 4x maior e não é eleitoreira

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (14) que a primeira versão da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Kamikaze tinha um custo inicial até quatro vezes maior do que a aprovada pelo Congresso Nacional. Guedes ainda rebateu as críticas da oposição, que vem chamando o texto de “eleitoreiro”. As declarações foram dadas durante a coletiva de divulgação do Boletim Macrofiscal.

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Em sua fala, o ministro afirmou que a proposta era tecnicamente mal desenhada porque criava subsídios para a gasolina e que, por isso, ele mesmo a chamava de ‘PEC Kamizake’. “Teria consequências desastrosas sobre a economia brasileira”, disse ele.

“Não faz sentido subsidiar algo quando há uma avalanche de impostos em cima desse produto”. Segundo ele, esses problemas teriam sido corrigidos com a redução dos tributos que incidem sobre os combustíveis. 

O texto, que agora aguarda sanção presidencial, deve ter um custo de R$ 41,8 bilhões aos cofres públicos, permitindo aumentar o benefício do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e dobrar o valor do vale-gás até o fim deste ano. A medida ainda cria um voucher de R$ 1 mil mensais a caminhoneiros e taxistas, também até dezembro. A proposta foi pensada para aumentar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta reeleição em 2022.

Na avaliação de Guedes, o governo acertou em apostar na transferência direta de renda. “Ela é uma PEC das bondades, e não PEC Kamikaze”, disse.

Durante a tramitação da PEC no Congresso Nacional, parlamentares da oposição criticaram o estado de emergência do texto, desenhado pelo governo para driblar a lei eleitoral. Na segunda, a proposta foi aprovada em primeiro turno na Câmara, mas a sessão foi suspensa por falhas técnicas justamente quando os deputados iriam votar um destaque do PT que retiraria a menção ao estado de emergência.

Em um primeiro momento, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), tentou reabrir a sessão interrompida no dia seguinte, para garantir que haveria quórum para a votação. Mas, diante de pedidos da oposição e do partido Novo para que a sessão de terça fosse interrompida, já que o regimento prevê suspensão de sessões por no máximo uma hora, Lira recorreu a uma manobra.

Para aprovar uma PEC, é necessário o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados. Para garantir que teria esse número, o presidente da Câmara dos Deputados encerrou a sessão, convocou uma nova para quarta-feira, mas baixou um ato da Mesa para assegurar que parlamentares que já haviam saído de Brasília pudessem registrar presença remotamente. Normalmente, essa técnica só pode ocorrer às segundas e sextas.

Durante a coletiva desta quinta, Guedes alfinetou opositores. “Falar em populismo fiscal é fake news. Continuam falando em desequilíbrio fiscal, quando garantimos que PEC não terá impacto fiscal líquido”, prometeu. “Se há fome no Brasil, se as pessoas estão cozinhando a lenha, se tudo isso é verdade, esse programa não é eleitoreiro. Ou esse programa é eleitoreiro e não tinha ninguém passando fome.”.

Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Teto do ICMS: ministro defende mediação do STF entre estados e União

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Teto do ICMS: ministro defende mediação do STF entre estados e União
Carlos Moura/SCO/STF

Teto do ICMS: ministro defende mediação do STF entre estados e União

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (16) a atuação da Corte na disputa entre o governo federal e os estados em torno do ICMS de combustíveis. Uma audiência com representantes dos dois lados foi conduzida hoje pelo gabinete do ministro com a participação dele. O ministro da economia, Paulo Guedes, também esteve na abertura da reunião.

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O objetivo da audiência é chegar a um acordo para compensar as perdas de receita dos estados com a aprovação no Congresso de um teto para as alíquotas de ICMS sobre os combustíveis, telecomunicações e energia. O imposto é o principal imposto cobrado pelos estados.

Gilmar é o relator de ações que tratam do tema no STF. Os estados questionam leis aprovadas pelo Congresso que, na prática, diminuíram a arrecadação do ICMS sobre combustíveis e energia. Já o presidente Jair Bolsonaro apoiou a medida, preocupado com os reflexos eleitorais da inflação.

O ministro do STF determinou a criação de uma comissão especial com representantes do governo federal e dos estados. O prazo para chegar um acordo termina em 4 de novembro. Na primeira reunião, no começo de agosto, não houve avanços na negociação. Nesse encontro, Clóvis Monteiro, representante do Ministério de Economia, disse que a decisão de compensar ou não os estados é do Congresso, ou seja, política. Nesta terça-feira, Gilmar foi em linha oposta.

“Reputo fundamental enfrentar, ainda, um lugar-comum que tem sido vez ou outra repetido por aí. Não raramente são lançadas admoestações, algumas no limite da ameaça velada, no sentido de que o Supremo Tribunal Federal não teria nada a falar sobre essa disputa entre União e demais entes subnacionais: isso seria uma questão política. Isso está errado. Uma das funções do Supremo Tribunal Federal republicano, criado em 1891, é exatamente o conflito federativo, é dar alguma segurança nesse sistema”, afirmou Gilmar.

Ao lado de Guedes, Gilmar também apontou alguns indicadores ruins da economia brasileira.

“Não existe solução pronta ou fácil. É preciso coesão, criatividade e, mais ainda, sensibilidade. Ainda mais porque o cenário macroeconômico de várias potências mundial passa por momento crítico, o que pode afetar o mercado nacional. Isso quando sequer havíamos nos recuperado completamente dos efeitos nefastos da pandemia decorrente da Covid-19. Não podemos ignorar também que a inflação tem voltado a assombrar o povo brasileiro. O IPCA segue acima de dois dígitos ao ano. Alimentos, passagem aérea, transportes têm sido os vilões da inflação e têm corroído o poder de compra do brasileiro. Os níveis de pobreza encontram-se em estado alarmante”, disse Gilmar.

Guedes, por sua vez, apontou que a situação dos estados não é ruim.

“Todos somos corresponsáveis pela federação. Se um estado que aumentou 78% a arrecadação em termos reais, mais 11% de inflação, um aumento de 90%. Como esse estado está dizendo que está sofrendo?”, questionou Guedes.

Na audiência anterior, no começo de agosto, os representantes dos estados argumentaram que, embora a situação seja momentaneamente boa, o quadro deve mudar muito em breve, e preveem que será difícil equilibrar as contas em 2023.


Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

BB lança linha para compra de meios de transporte pouco poluentes

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Os interessados em comprar meios de transporte que gastem pouco ou nenhum combustível podem contar com uma linha de crédito. O Banco do Brasil (BB) lançou hoje (16) a linha BB Crédito Mobilidade, que financiará itens como bicicletas, patinetes, scooters elétricas ou mecânicas e motos abaixo de 125 cilindradas em até cinco anos.

Até 100% do valor da nota fiscal do produto pode ser financiado, desde que limitado a R$ 20 mil, o teto da linha. A linha tem prazo de até 60 meses, com o pagamento da primeira parcela podendo ocorrer até 59 dias após a contratação. Os juros mínimos serão de 1,83% ao mês (24,31% ao ano). As prestações são debitadas em conta, na data escolhida pelo cliente.

A contratação está disponível para os clientes pessoa física, que podem contratar pelo aplicativo do Banco do Brasil. Basta ir ao menu “Empréstimos”, escolher a opção “Contratar Financiamentos” e clicar em “BB Crédito Mobilidade”. Os bens são fornecidos por meio de empresas que têm convênio firmado com o Banco do Brasil.

De acordo com o BB, a nova linha aumenta o compromisso da instituição com iniciativas com resultados sociais e ambientais positivos. Segundo balanço divulgado pelo banco na semana passada, as operações de crédito sustentáveis atingiram R$ 292,2 bilhões no fim do primeiro semestre, com alta de 13,3% em 12 meses. Recentemente, o banco reduziu os juros para os financiamentos de carros híbridos e elétricos.

Edição: Bruna Saniele

Fonte: EBC Economia

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