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Guedes manteve dinheiro em offshore para evitar imposto sobre herança

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Comissões ouvem Paulo Guedes sobre empresa em paraíso fiscal - 23/11/2021
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Comissões ouvem Paulo Guedes sobre empresa em paraíso fiscal – 23/11/2021

O ministro da Economia, Paulo Guedes, compareceu à convocação da comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (23) para explicar suas movimentações financeiras no exterior através de offshore em paraíso fiscal. 

Guedes disse que o assunto é irrelevante no atual momento econômico do país, mas fez questão de classificá-lo como “absolutamente legal”. Segundo ele, conselheiros econômicos recomendaram “por motivos sucessórios” o investimento da renda no exterior para evitar imposto sob herança.

“Se você tiver uma conta em nome da pessoa física, e você falecer, 46% é expropriado pelo governo americano. Mesmo você sendo estrangeiro, todo seu trabalho de vida ao invés de ir para um herdeiro ou para um familiar vira imposto sob herança, então é melhor usar uma offshore”.

O ministro defendeu a manutenção de parentes no registro da empresa, mas negou conflito de interesses. “A offshore é como uma faca, você pode usar para matar alguém ou pode usar para cortar uma laranja”, brincou. 

Filha fora do registro

Guedes acrescentou que não enviou remessas ao Brasil durante seu período no governo e que declara anualmente os valores à Receita Federal, e para a Comissão de Ética da Presidência da República, que exige a Declaração Confidencial de Informações (DCI), que serve, segundo especialistas, para abranger dados sobre potenciais conflitos de interesses decorrentes de relações familiares.

Segundo o deputado Elias Vaz, a documentação encaminhada pelo ministro à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da qual o parlamentar faz parte, prova que Paula Drummond Guedes, filha do ministro,  não constava na declaração , o que caracterizaria omissão de conflito de interesses.

Guedes classificou como “narrativa política”, “covardia” e “desrespeito” a acusação de Vaz. Isso porque a pergunta não se trata sobre ter ou não parentes na empresa, mas sobre possível improbidade. Nesse caso, Guedes disse que “marcaria mil vezes não”. 

Lucrar com o câmbio

O ministro da Economia pode ter lucrado cerca de R$ 14 milhões com a valorização do dólar, somente durante o seu mandato à frente da pasta. Segundo a revista Piauí, em setembro de 2014, quando fundou a Dreadnoughts International, nas Ilhas Virgens Britânicas, Guedes tinha US$ 9,55 milhões. Esse montante correspondia a quase R$ 37 milhões quando foi nomeado para comandar a economia brasileira pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Na época, a cotação do dólar era de R$ 3,85. No câmbio atual, cada moeda americana equivale a R$ 5,37.  Assim, hoje, a Dreadnoughts vale cerca de R$ 51,3 milhões.

Sobre essas acusações, Guedes disse que não fazem sentido, já que ele lutou pelo Banco Central independente.

“Se eu quisesse manipular o câmbio ficava com o Banco Central sob meu controle e mandava fazer uma coisa ou outra”, justificou. “É algo que eu não tenho alcance, nenhuma atitude que eu tomo aqui tem efeito lá”, completou.

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De onde veio o dinheiro?

Guedes justificou seu o montante no exterior como “sua história de vida”, passando pela fundação do Banco Pactual, da Abril Educação e do Ibmec, bem como seu período como professor, além de seus investimentos pessoais. 

“Meu patrimônio tem origem, é só ir ao Insper, ao Pactual, você vai ver uma parte de onde vem meu patrimônio”, disse. “Tive oportunidade de vir ao governo antes e não vim. Se fosse para usar informação privilegiada, conflito de interesses eu teria vindo antes”, completou adicionando que foi convidado para integrar o Banco Central durante o governo de Tancredo Neves. 

Caso Offshore

A convocação do ministro foi pedida pelos deputados Kim Kataguiri (DEM-SP), Paulo Ramos (PDT-RJ), Elias Vaz (PSB-GO) e Leo de Brito (PT-AC). Os requerimentos para a convocação foram aprovados no mês passado pelas duas comissões. Por ter sido convocado, o ministro é obrigado a comparecer.

A notícia sobre a offshore de Paulo Guedes foi publicada pelos sites da revista Piauí e Poder360, que integram o consórcio internacional de jornalistas investigativos que teve acesso a milhões de documentos sobre offshores em paraísos fiscais (Pandora Papers). O vazamento também apontou empresa no exterior em nome do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

“É possível, em tese, que ele tenha feito investimentos que se provaram rentáveis devido às informações que ele naturalmente possui enquanto ministro de Estado ou, pior, que possa ter influído a política fiscal, monetária, creditícia ou cambial do País para tornar seus investimentos rentáveis”, argumentou Kataguiri ao defender a convocação do ministro.

“Não está claro qual foi a atividade de sua offshore, nem como está sendo gerida desde sua nomeação no ministério”, reforçou Paulo Ramos ao pedir a convocação de Guedes para esclarecer suposto “conflito de interesses”.

Elias Vaz ressaltou a Comissão de Ética Pública tem sido criticada por ser “leniente com comportamentos antiéticos por parte da cúpula do governo”. “Ao nosso ver, é muito grave que um ministro use as vantagens do cargo, onde obtém informações privilegiadas, para lucrar milhões com uma empresa no Caribe”, disse.

Já Leo de Brito destacou que Paulo Guedes faz parte do Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão responsável por emitir resoluções sobre temas relacionados a ativos mantidos no exterior, e tem acesso a informações sensíveis relacionadas a flutuações nas taxas de câmbio e variação nas taxas de juros. “Guedes atuou na decisão que alterou as regras para donos de offshores, quando se elevou o limite do valor depositado no exterior que precisa declarado”, informou.

Em nota, o Ministério da Economia afirmou que a participação de Guedes na empresa offshore foi declarada à Receita Federal.

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Economia

Wellington Dias critica Lira após sugestão sobre combustíveis

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Wellington Dias, governador do Piauí, criticou declaração de Lira sobre combustíveis
Reprodução/ GOVPI

Wellington Dias, governador do Piauí, criticou declaração de Lira sobre combustíveis

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT) respondeu às críticas do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) e afirmou que a proposta de alterar a cobrança de ICMS não tem “base técnica” e “causa desequilíbrios a Estados e municípios”. “Basta examinar o tamanho do lucro da Petrobras para saber quem está ganhando nesta falta de entendimento”, disse Dias, referindo-se à troca de acusões entre os Estados e governo federal a respeito dos sucessivos aumentos dos combustíveis. Os governadores acusam a política de preços da Petrobras. Já o governo federal culpa o ICMS.

Neste domingo (16), Lira disse, nas redes sociais, que o Senado é que deveria ser cobrado diante da nova alta dos combustíveis e criticou o ritmo da tramitação de projeto que altera a cobrança do ICMS, aprovado pelos deputados em outubro do ano passado.

“A Câmara tratou do projeto de lei que mitigava os efeitos dos aumentos dos combustíveis.  Enviado para o Senado, virou patinho feio e Geni da turma do mercado”, afirmou Lira. O texto em questão promove uma série de alterações na forma da cobrança do tributo estadual. A redação determina que as alíquotas sejam uniformizadas pelos estados e pelo Distrito Federal para cada produto (gasolina, diesel ou etanol). Além disso, haveria um trava para a oscilação de preços a longo prazo: alíquotas específicas do ICMS deveriam ser fixadas anualmente

Lira também alfinetou Dias, presidente do Fórum Nacional dos Governadores, que defende o descongenlamento da cobraça do ICMS, vigente desde outubro, devido à lentidão da tramitação da reforma tributária.

“Diziam que (a proposta do ICMS) era intervencionista e eleitoreira. Agora, no início de um ano eleitoral, governadores, como Wellington Dias à frente, cobram soluções do Congresso. Com os cofres dos Estados abarrotados de tanta arrecadação e mirando em outubro, decidiram que é hora de reduzir o preço. Podiam ter pressionado ainda ano passado. Por isso, lembro aqui a resistência dos governadores em reduzir o ICMS na ocasião. Registro também que fizemos nossa parte. Cobranças, dirijam-se ao Senado”, afirmou Lira.

Desde quarta-feira, após decisão da Petrobras, o preço do litro da gasolina vendido às distribuidoras passou de R$ 3,09 para R$ 3,24, uma alta de 4,8%. Já o diesel passou de R$ 3,34 para R$ 3,61, um aumento de 8%.

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Peritos denunciam falha em sistema do INSS que autoriza auxílio-doença

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Falha teria provocado recusas do auxílio-doença para quem precisava
Reprodução: ACidade ON

Falha teria provocado recusas do auxílio-doença para quem precisava

Milhares de segurados que entraram com pedidos de auxílio-doença durante a pandemia podem ter tido o requerimento indeferido por uma falha computacional. Peritos denunciam que um problema na integração de dados do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (Sabi) e do Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis) tem recusado benefícios a quem tem direito.

O vice-presidente da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP), Francisco Cardoso, afirma que o software entende que trabalhadores regulares estão desempregados, fazendo com que o pedido seja indeferido administrativamente. Ou o sistema não computa todas as contribuições, de modo que o benefício, se autorizado, é pago em valor inferior ao devido.

“Estimamos que um quarto dos benefícios que deveriam ser concedidos estão sofrendo algum tipo de bloqueio”, analisa o vice-presidente da ANMP.

“O sistema está defasado há 15 anos. Tentaram implementar outro, mas nunca saiu do papel”, completa.

Cardoso ainda acrescenta que a digitalização do INSS tornou mais difícil e moroso o processo de contestar decisões previdenciárias. Quem se sentir prejudicado, além de entrar com o recurso pela internet, pelo MEU INSS, pode, segundo ele, acionar a justiça para solicitar que o instituto faça a checagem de seus dados integrados ao Sabi de forma individual.

Na última quarta-feira, dia 12, a ANMP enviou um ofício ao Ministério do Trabalho e Previdência relatando o problema. O INSS diz que identificou uma instabilidade na concessão automática de benefício por incapacidade, realizada em parceria com a Dataprev, e que já corrigiu, sem prejuízos aos beneficiários. O instituto ainda alega que a “situação foi pontual e logo após o conhecimento, entre os dias 8 e 9 de janeiro, o reprocessamento da consulta ao CNIS foi realizado em 6.173 casos”.

Caracterização impedida é um dos problemas Entre os problemas gerados pela falha na integração entre os sistemas Sabi e Cnis, a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais apontou, no ofício enviado ao Ministério de Trabalho e Previdência, o impedimento da caracterização do tipo de benefício.

Os médicos peritos não têm conseguido informar, por exemplo, se o benefício concedido a um trabalhador é determinado por incapacidade de natureza ocupacional — ou seja, se a enfermidade é produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividades —, ou se tem origem em acidente, por não conseguirem incluir nem o CID (classificação internacional de doenças) e o Cnae (classificação de atividades econômicas).

Essa classificação é um problema porque muda as regras às quais o empregado afastado está sujeito.

“Se for determinado nexo causal com a atividade laboral, o segurado ainda tem estabilidade no emprego por até um ano contado da alta previdenciária”, explica o advogado Fernando Bosi.

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Ele acrescenta que, no caso de afastamento por doença vinculada ao trabalho, o INSS pode ajuizar ação de regresso contra o empregador por ambiente não seguro requerendo os valores do benefício concedido. A empresa ainda pode ter que pagar uma alíquota do SAT/RAT maior.

“O cálculo é anual e afeta a contribuição social total, que pode chegar a mais de 27.8%”, esclarece Bosi.

‘Recebi laudo, só que o pedido foi indeferido’

Depoimento: Victor Hugo, 34 anos, bancário

“Fiz perícia para auxílio-doença, recebi um laudo de incapacidade laborativa, só que o pedido foi indeferido por falta de período de carência, apesar de eu ter 12 meses de contribuição. Eu tinha sido desligado do meu trabalho, entrei na Justiça e fui reintegrado, mas o sistema não está atualizado e não considera o laudo da perita. Além disso, o servidor que analisa o processo não se dá ao trabalho de olhar por dentro que aquilo se trata de uma reintegração, que eu tenho todas as contribuições. Simplesmente, o sistema decide e ele indefere”.

Passo a passo para contestar

A primeira medida a ser tomada se tiver o benefício recusado erroneamente é ligar para o 135 e pedir que o processo seja “reaberto para acerto pós-perícia”. Nesse caso, é necessário encaminhar alguns documentos. Outra opção é solicitar o pedido de revisão por recurso administrativo, através do Meu INSS. O procedimento, de acordo com o especialista em direito previdenciário social, Fernando Bosi, sócio do Almeida Advogados, demora entre 3 e 6 meses para ser apreciado.

“Caso o segurado verifique que seu benefício foi negado, apesar de a perícia ter atestado algum tipo de incapacidade, é importante que ele esgote a esfera administrativa antes de ajuizar uma ação”, aconselha Bosi.

O cofundador da legaltech Previdenciarista, Átila Abella, discorda. Como o auxílio-doença é um benefício que requer urgência, ele recomenda entrar logo com o pedido de liminar na Justiça.

“O recurso administrativo é encaminhado para uma junta de recursos e demora meses para ser solucionado. Com a liminar, o juiz costuma dar de 10 a 15 dias para que o benefício seja implantado”, diz.

“Ano passado, tivemos esse mesmo problema. Entramos com ações, ganhamos reconhecimento do pedido e pagamento dos atrasados”.

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