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Economia

Guedes é contra decreto de calamidade por desconto no diesel

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Decreto de calamidade que poderia abrir espaço para subsídio a diesel opõe ala política do governo a equipe de Guedes
Fernanda Capelli

Decreto de calamidade que poderia abrir espaço para subsídio a diesel opõe ala política do governo a equipe de Guedes

Diante de pesquisas eleitorais desfavoráveis e com a piora da inflação, parte do governo de Jair Bolsonaro defende que o presidente peça ao Congresso a decretação do estado de calamidade pública, utilizando a guerra da Ucrânia e a alta de preços como motivos. Isso permitiria o descumprimento das regras fiscais no ano eleitoral e a criação de subsídios para os combustíveis, entre outras “bondades” que poderiam beneficiar a popularidade de Bolsonaro. 

“Vai depender da situação do país. A população está sofrendo hoje. Eu não vejo necessidade desse estado de calamidade atualmente, mas, se chegar a um ponto de uma situação como essa, nós teremos que decretá-la. Mas eu espero que isso não seja necessário”, disse o ministro.

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Em entrevista à CNN Brasil, Ciro Nogueira, ministro-chefe da Casa Civil, afirmou que “atualmente” não vê necessidade disso, mas afirmou que essa possibilidade existe dependendo das circunstâncias.

Esse decreto, a quatro meses da eleição presidencial, seria algo inédito. A última vez que isso ocorreu foi em 2020, na primeira etapa da pandemia, gerando espaço para gastos extras como o Auxílio Emergencial. Na segunda onda da Covid, no ano passado, isso não se repetiu. A grande motivação dessa ideia seria a tentativa de dar um alívio no preço dos combustíveis, considerado um dos piores problemas para a campanha de reeleição de Bolsonaro na visão do Planalto. Mas a equipe econômica tem resistência a essa solução.

Reajuste ameaçado

Pelos debates que ocorrem no governo, uma forma de tentar diminuir o impacto político da medida seria o decreto ser pedido pelo próprio Congresso, provavelmente pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fiel aliado de Bolsonaro. Mas, segundo integrantes do Planalto, o Bolsonaro estaria refratário a essa ideia, temendo ser acusado de ser “fura-teto” e de ter problemas legais no futuro, mesmo com o decreto, que teria mais dificuldades para ser aprovado pelos senadores do que pelos deputados. O decreto precisa ser votado previamente pelo Congresso. Para ministros do governo, é um recurso colocado como “última possibilidade”.

Além do caminho no Congresso, o decreto pode gerar outro problema. Esbarraria no desejo de Bolsonaro de reajustar os salários ou os benefícios de alimentação dos servidores públicos, que não podem ocorrer nestes períodos “especiais”, de calamidade. Inicialmente, o presidente decidira por uma alta linear de 5% para todos os funcionários públicos, mas agora já analisa a possibilidade de reajustar apenas o vale-alimentação dos servidores ativos.

Por outro lado, liberaria uma gastança irrestrita pelo governo. Não apenas medidas para subsidiar combustíveis seriam viáveis, mas também a ampliação do Auxílio Brasil, por exemplo. Isso porque uma série de regras das contas públicas que restringem os gastos do governo sairiam de cena no ano eleitoral. Como mostrou a Folha de S.Paulo, o plano da calamidade passou a ser defendido por uma ala do governo Bolsonaro na tentativa de impulsionar as condições eleitorais de Bolsonaro, que aparece em segundo lugar nas pesquisas. 

O objetivo dessa ala política do governo é criar programas de subsídio ao diesel fora do teto de gastos (a regra que impede aumento das despesas públicas acima da inflação) e demais normas fiscais. É um desejo de Bolsonaro, porém, também conceder o reajuste aos servidores.

O governo então busca outras formas de dar um subsídio amplo para reduzir o preço dos combustíveis, como mostrou o GLOBO nesta semana. A medida seria focada, principalmente, nos caminhoneiros e motoristas de aplicativos, bases eleitorais importantes do presidente. A ideia é que isso seja pago por crédito extraordinário, fora do teto de gastos.

Na entrevista de ontem, Ciro Nogueira também afirmou que a situação do país está “muito difícil” e que isso dificulta a concessão de reajuste.

“Ainda estamos estudando. Ainda não temos definição. Estamos buscando alternativas. Mas a situação está muito difícil para conceder aumento para os servidores neste ano”, disse ele, que confirmou a possibilidade apenas de reajuste do vale-alimentação.

Justificativa frágil

Integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) avaliam reservadamente que a guerra poderia embasar um decreto de calamidade. Mas admitem que o problema está nas medidas a serem tomadas para enfrentar a situação de calamidade pública. Já a equipe econômica não concorda com a ideia por acreditar que acaba com o discurso liberal do governo e gera riscos fiscais.

Especialistas afirmam que a guerra entre Rússia e Ucrânia, que está impactando o preço dos combustíveis, não justifica a edição de um decreto de calamidade pública:

“Esta atual situação não é justificativa para um estado de calamidade, que sequer foi decretado ano passado, com recorde de mortes pela Covid”, diz o advogado constitucionalista e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Cláudio Pereira de Souza Neto.

Daniel Couri, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), observa que o decreto não precisa permitir gastança generalizada:

“O decreto poderia modular esse regime extraordinário, eventualmente, colocando um limite para essas despesas. Mas, aí vai depender da vontade do Congresso e do Executivo.”

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Economia

Greve no INSS pode adiar exames médicos para 2023

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INSS: após 43 dias do fim da greve dos peritos, remarcação de exame médico pode ficar para 2023
Martha Imenes

INSS: após 43 dias do fim da greve dos peritos, remarcação de exame médico pode ficar para 2023

Mesmo após o fim da greve dos médicos peritos , há pouco mais de um mês, e a promessa de agilizar os atendimentos, os segurados do  Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuam amargando longa espera por exames periciais, principal condição para a liberação de alguns benefícios previdenciários, como o auxílio-doença. As  remarcações já estão sendo feitas para o início de 2023. Enquanto isso, quem precisa do auxílio fica sem o pagamento do INSS e sem o rendimento mensal, já que está afastado do trabalho.

Para não correr o risco de ter a avaliação médica adiada para o ano que vem, especialistas advertem: chegou à agência do INSS e não foi atendido? Reagende imediatamente. Veja como.

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Em uma reportagem do programa Bom Dia Brasil, na última segunda-feira (dia 4), a analista de sistemas Débora Vieira Freitas, de Aracaju, em Sergipe, contou que recebia auxílio por incapacidade temporária por causa de um câncer, mas, em fevereiro, o benefício foi suspenso. A segurada do INSS entrou com um recurso, e o atendimento foi marcado para julho. No entanto, no dia do atendimento, o perito não compareceu, e o exame foi remarcado para 3 de janeiro de 2023.

“Vou ficar praticamente um ano sem receber, sendo paciente oncológica”, lamentou Débora.

Um acordo homologado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o INSS, no Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, estabeleceu prazos que varia de 30 a 90 dias para a concessão de benefícios previdenciários. Os de incapacidade têm que ser liberados em até 45 dias.

Maura Feliciano de Araújo, diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), chama a atenção para o fato de que os benefícios por incapacidade têm que ser concedidos neste prazo, mas o tempo de espera até o atendimento pericial não está contemplado no acordo do STF.

“Há relatos de remarcações para este ano ainda e para 2023, e isso preocupa, pois enquanto o ato pericial não ocorre, o benefício não é analisado, não é concedido e, de fato, o trabalhador fica sem proteção financeira”, explica Maura.

De acordo com ela, o que segurado pode fazer, com a avaliação prévia de um profissional, é impetrar mandado de segurança na Justiça.

“A depender da situação do segurado, se por exemplo ele tem contrato de trabalho vigente, dá avaliar se na convenção coletiva há a possibilidade de adiantamento do valor do benefício, até o que segurado passe a efetivamente receber do INSS. Mas esta é uma situação a ser tratada entre o departamento de Recursos Humanos e o empregado, juntamente com o sindicado da categoria”, pontua.

A advogada do IBDP chama a atenção para o fato de que a Perícia Médica Federal deixou de ser vinculada ao INSS, conforme os artigos 18 e 19 da Lei 13.846, de 18 de junho de 2019.

“Com isso, a agenda fica mais restrita ainda, sem acesso pelo INSS, mas sim pela Perícia Médica Federal”, afirma.

A demora no atendimento dos prazos legais estabelecidos, inclusive por acordo homologado pelo STF entre o INSS e o MPF, demonstra a falta de estrutura necessária ao INSS, agravada devido à paralisação dos servidores durante o período da pandemia, avalia Fernando Couto, coordenador do curso de Direito da ESEG – Faculdade do Grupo Etapa.

“O segurado que não tiver seu pedido analisado e concluído dentro do prazo legal deve requerer a análise pela Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos, que terá dez dias para analisar a questão. Caso, após esses dez dias, ainda persista a inconclusão da análise do pedido, o segurado pode impetrar um mandado de segurança, preferencialmente com pedido de liminar, visto que todos os prazos se esgotaram para que o INSS cumpra o prazo legal e dê a resposta ao segurado”, acrescenta o advogado.

Nesta ação, acrescenta, o Judiciário poderá estabelecer uma multa pelo descumprimento desses prazos. O segurado pode, também, fazer uma reclamação junto à Ouvidoria do INSS por telefone (135) ou no próprio site ou aplicativo Meu INSS

A remarcação poderá ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pelo site ou pela central de atendimento 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Procurados, o INSS e o Ministério do Trabalho e Previdência não informaram o tempo médio de espera para atendimento médico pericial. A Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP) também não se manifestou.

Fila de espera passa de 1 milhão de pessoas

É importante destacar que alguns benefícios previdenciários somente são concedidos após o segurado passar pela avaliação de um médico perito. Para se ter uma ideia, a fila de pessoas nestas condições chegava a 1.094.210 trabalhadores em todo o país, em maio.

No Rio de Janeiro, o número de pessoas que amargam essa longa espera chegava a 60.026. Os números fazem parte de um levantamento solicitado pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) ao Ministério do Trabalho e Previdência.

Nesse número total, estão auxílio-acidente, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e aposentadoria incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) pagos a quem tem alguma incapacidade para o trabalho.

Há ainda outros benefícios, como Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), aposentadoria da pessoa com deficiência e aposentadoria especial, entre outros, que necessitam da análise de um médico perito.

Em todo o país, 177.788 pessoas aguardavam avaliação médica para a concessão do BPC, que é pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. O benefício equivale a um salário mínimo (R$ 1.212) e não dá direito a 13º salário. No Rio, eram 8.630 pessoas à espera desse benefício.

Como marcar pelo Meu INSS

  • 1 – Acesse o site ou o aplicativo meu.inss.gov.br
  • 2 – Informe CPF e senha
  • 3 – Clique em “Serviços”
  • 4 – Na aba “Benefícios”, clique em “Auxílio-doença”
  • 5 – Clique em “Perícia” e depois escolha “Remarcar perícia”
  • 6 – Informe o número de documento
  • 7 – Acesse “Reagendar atendimento”
  • 8 – Anote as orientações ou faça um print da tela

Agendamento pela central 135

  • 1 – Disque 135
  • 2 – Em seguida digite seu CPF ou da pessoa para a qual será feito o reagendamento
  • 3 – O sistema informará um número do protocolo. Anote
  • 4 – Logo depois disque 0 para falar com atendente
  • 5 – Em seguida, um funcionário atenderá o telefone
  • 6 – Informe que quer remarcar a perícia
  • 7 – Anote todas as informações que forem passadas
  • 8 – A central funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h

Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Soro do leite a quase R$ 5? Nutricionistas alertam para diferenças

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Soro do leite é vendido a quase R$ 5
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Soro do leite é vendido a quase R$ 5

A alta da inflação provocou o aumento no valor de diversos alimentos e com o leite não foi diferente. Devido ao alto custo do produto, os supermercados estão comercializando o soro do leite , um subproduto feito com a sobra de queijos e derivados, assim como aconteceu com o frango e o arroz, que foram substituídos pela pele de frango e farelo de arroz, respectivamente.

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De acordo com a nutricionista Ingrid Dias, o consumo do soro do leite tem um impacto “significativo” na alimentação.

“O leite é o principal preditor de cálcio, de proteínas e de calorias. Já o soro do leite é um subproduto da fabricação de queijos, então existe sim uma diferença entre os dois e um impacto significativo no consumo do soro do leite na alimentação”, afirma.

Já a nutricionista e conselheira do Conselho Regional de Nutricionistas da 4ª Região (CRN-4), Luana Limoeiro, o problema é que muitas pessoas consomem o soro do leite sem saber.

“O grande problema não está no uso em si do soro do leite como ingrediente alimentar, mas sim na falta de informação desse uso, de forma clara, na rotulagem dos alimentos. Muitos consumidores ainda confundem os dois produtos, e acabam consumindo o soro do leite achando que é o leite”, disse. Os preços dos laticínios subiram, em média, 15,52% nos últimos 12 meses, segundo a inflação apurada pelo Índice de Preços ao Consumidor – 10 (IPC-10), que integra o Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10), do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). No período de julho de 2021 a junho de 2022, o recordista de aumentos da categoria foi o leite tipo longa vida, com uma alta de 20,97% no período, seguido pelo requeijão (20,83%) e pelo iogurte (15,43%).

Segundo o estudo, a alta no preço do leite foi ocasionada pelas mudanças climáticas, que prejudicaram a pastagem e deixou a semente forrageira mais cara, além do aumento no custo da ração através da elevação nas cotações da soja e do milho.

Fonte: IG ECONOMIA

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