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Economia

Guedes diz que recursos do Orçamento precisam ser “sem carimbo”

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Guedes diz que recursos do Orçamento precisam ser
Reprodução: iG Minas Gerais

Guedes diz que recursos do Orçamento precisam ser “sem carimbo”

O ministro da economia Paulo Guedes disse nesta quinta-feira (15) que a pandemia do novo coronavírus ensinou uma lição primordial: que os recursos do Orçamento não podem estar “carimbados”, ou seja, ter destinação especificada previamente. 

“Estamos devendo isso para a população e temos como fazer isso”, afirmou Guedes, durante o painel ‘Sem tempo a perder: debate sobre a urgência de transformar o Brasil e o papel das instituições e do Estado’, realizado durante o evento virtual ‘Diálogos para um melhor Estado’, do Movimento Pessoas à Frente, criado pela Fundação Lemann, Instituto Humanize e República.org.

O ministro afirmou ainda que a sua gestão foi a que mais repassou recursos a Estados e municípios, sendo r$ 150 bilhões só durante a pandemia. 

Ele ressaltou, no entanto, que 96% do dinheiro que os chefes do Executivo recebem já vem com destino marcado. “Isso não é correto, isso é errado. Na margem, a decisão tem que ser feita a cada vez. Essa decisão é incontornável e foi grande decisão da pandemia, a do poder político decidir sobre orçamento”, comentou.

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Crise entre os poderes

Guedes pediu ainda para que a crise gerada após os eventos do Sete de Setembro seja superada “independente das afinidades”. “Nossos supremos poderes precisam conversar. Principalmente quando a decisão de um afeta o outro”, afirmou, se referindo às decisões judiciais que determinam o pagamento de valores pelo Executivo. “Executivo está tentando fazer seu trabalho com respeito e União”.

O ministro também tentou amenizar o clima e lembrou da “Declaração à Nação” em que o presidente Jair Bolsonaro recua. O evento também contou com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, como participante.

“Presidente mostrou em sua carta à nação que podemos ter arroubos, mas todos temos que jogar dentro das linhas”, afirmou Guedes.


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Economia

TJ-SP exonera 16 servidores comissionados após reajuste salarial dado por juízes

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TJ-SP disse que exonerações foram feitas para manter higidez financeira da corte
Reprodução: ACidade ON

TJ-SP disse que exonerações foram feitas para manter higidez financeira da corte

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) exonerou 16 funcionários comissionados após seus salários sofrerem reajuste com autorização de magistrados da própria corte. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmada pelo iG.

As exonerações acontecem em meio as dificuldades que o TJ-SP enfrenta em fechar suas contas mensais com saldo positivo. O órgão passa por dificuldades de ajustes financeiros desde 2019.

Os funcionários estão enquadrados como assistentes judiciários, ou seja, funcionários de carreira do tribunal que auxiliam juízes de primeira instância. Segundo o TJ-SP, os servidores entraram na justiça para conseguir a equiparação de salários com assistentes jurídicos, que realizam as mesmas funções, mas recebem R$ 5 mil a mais. 

Dados do tribunal apontam que um assistente judiciário, responsável pelas pesquisas e elaboração de despachos, recebe R$ 7,2 mil, enquanto os jurídicos possuem vencimentos acima dos R$ 12 mil. Os servidores solicitaram o aumento após uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que libera a equiparação salarial. 

Em nota, o Tribunal de Justiça de São Paulo informou que equiparação salarial provocaria o aumento de R$ 423 milhões de despesas da corte. 

“A cessação dos cargos em comissão desses servidores visa à manutenção da higidez financeira, fiscal e orçamentária do Tribunal de Justiça de São Paulo”, diz a corte.

“O impacto anual, com extensão de igual benefício a todos os demais assistentes judiciários, seria de R$ 423 milhões”, completou. 

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Economia

Votação da reforma administrativa é adiada para a próxima terça-feira (21)

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Votação da reforma administrativa é adiada
Marcelo Camargo/ABr

Votação da reforma administrativa é adiada

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa para a próxima terça-feira (21). O texto, que defende a mudança da relação de trabalho entre a União e os servidores públicos, ainda é alvo de críticas por parte de congressistas. 

As alterações feitas pelo relator da PEC, deputado Arthur Maia (DEM-BA), deixaram o clima desfavorável para a aprovação do projeto na Casa. Na última quarta-feira (15), ele afirmou que estava negociando mudanças em seu relatório com deputados da oposição, da bancada da segurança pública e senadores, discutidas na comissão especial. 

Entre os pontos mais criticados pelos parlamentares contrários à reforma administrativa estavam a ampliação de contratos temporários, os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada, a possibilidade de reduzir em 25% a jornada e o salário de servidores públicos e a demissão de ocupantes de cargos obsoletos. 

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A oposição também defendia mudar o texto para dar mais garantias de que os servidores atuais não perderiam direitos adquiridos. Até mesmo os congressistas favoráveis pediram mudanças no relatório, como a manutenção de benefícios a membros do Judiciário e Ministério Público, como as férias de 60 dias.

Durante a comissão especial, realizada na quarta, Maia voltou atrás e recuou da ideia de redução de 25% da jornada de trabalho e salário de servidores. Também considerou inconstitucionais emendas que tentavam incluir membros de outros Poderes e magistrados nas novas regras do serviço público. O relator ainda cedeu à pressão de instituições e de parlamentares cuja base eleitoral é formada por corporações

As recentes mudanças criaram um clima de incertezas na Câmara. O Centro de Liderança Pública (CLP) mudou “de lado” e disse que agora “é terminantemente impossível que se defenda a aprovação desta PEC”. Por isso, a comissão que votaria o relatório da PEC nem chegou a se reunir na manhã desta quinta-feira. Ainda assim, há a expectativa de que Maia leia seu parecer nesta tarde.

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