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Política Nacional

Guedes diz que país não pode ficar parado esperando a reforma

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O Brasil não pode ficar parado esperando a aprovação da reforma da Previdência, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, após reunião, hoje (17), com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na residência oficial do Senado, em Brasília.

“Não podemos ficar parados esperando isso [reforma da Previdência]. Isso vai ser votado em 2, 3, 4 meses. E temos que continuar deflagrando as reformas”, disse Guedes.

O ministro defendeu o aperfeiçoamento do pacto federativo, para os recursos públicos serem melhor distribuídos, chegando “onde o povo está”, nos estados e municípios. “Isso vai devolver o protagonismo à classe política. O povo não vive em Brasília”, ressaltou.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

Ministro da Economia, Paulo Guedes, diz que as reformas devem ter continuidade – Arquivo/Agência Brasil

Senado

O senador Alcolumbre disse que os senadores vão protagonizar o movimento pelo pacto federativo no país. “O pacto federativo tem que estar na pauta do governo e a gente sente que está. Precisamos fazer com que os recursos públicos cheguem na ponta. Esse protagonismo o Senado vai pilotar nesse período”.

Os senadores começarão a discutir o tema enquanto os deputados concentram suas atenções na reforma da Previdência.

A regulamentação do pacto federativo, que expressa as competências e obrigações de cada ente da federação, é uma demanda dos governadores. Na prática, representa uma nova repartição de recursos públicos para os estados. Alcolumbre adiantou que, a partir da próxima semana, o Senado criará grupos temáticos para “aprofundar a discussão e apresentar para a sociedade brasileira”.

Equilíbrio fiscal

O ministro Paulo Guedes disse que o governo está elaborando o plano de equilíbrio financeiro para os estados e municípios. Nesse plano, segundo o ministro, o governo estuda antecipar até R$ 6 bilhões do dinheiro que será arrecadado com o leilão da cessão onerosa do petróleo, previsto para o fim do ano.

“Desde o ano passado falo que gostaria de compartilhar esses recursos com estados e municípios. Mas só posso fazer esse movimentos se eu tiver garantia que as reformas vão ser aprovadas. Essa é a engenharia política que está em andamento”, afirmou.

No total, o plano de equilíbrio deve chegar a R$ 10 bilhões. “Estamos lançando o plano de equilíbrio financeiro, onde estamos pegando mais do que era a Lei Kandir [desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre alguns produtos destinados à exportação, com a respectiva compensação aos estados pela União] de R$ 1,9 bilhão, mais do que o fundo de exportações [Fundo de Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX)], que era de um pouco menos de R$ 2 bilhões”, disse.

Entretanto, Guedes defendeu que será preciso aprovar as reformas para que a União possa ajudar estados e municípios. “Sem as reformas, a União também está em dificuldade e é um abraço de afogados. A União vai ajudar estados e municípios como, se ela também está afogada?”, argumentou.

Para Guedes, o adiamento da votação da proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça para a próxima terça-feira (23) é resultado de inexperiência de alguns parlamentares. “Tem esses pequenos desajustes que vêm até de uma relativa inexperiência. Tem um grupo chegando, tem um grupo que já estava estabelecido, conhece mais as práticas regimentais”, disse.

Para o ministro na comissão deveria ser discutida apenas a constitucionalidade da proposta, sem decisão de mérito. “A hora de fazer política não é dentro da comissão. Ali é uma análise técnica da constitucionalidade das medidas”.

Edição: Fernando Fraga

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Política Nacional

“Rajadão da Damares”: ministra canta paródia de Pabllo Vittar; assista

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Damares
Reprodução/Youtube

Com a técnica de “deepfake”, ministra aparece cantando paródia de música de Vittar

Um vídeo que utiliza a técnica de deepfake e mostra a ministra Damares Alves , responsável pela pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo Jair Bolsonaro, cantando uma paródia da música “Rajadão”, de Pabllo Vittar, está divertindo as pessoas nas redes sociais.

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Nas imagens, produzidas pelo jornalista Bruno Sartori, que já divulgou outros vídeos musicais envolvendo integrantes do atual governo, Damares aparece falando sobre as quedas nos outros ministérios e alertando o presidente sobre um “eunuco infiel”.

Além da ministra, a música traz participações do próprio Bolsonaro , dos ex-ministros Sérgio Moro , Nelson Teich , Luiz Henrique Mandetta , com trechos de falas reais, junto com atuações de dança de Damares, da primeira-dama Michelle Bolsonaro e de Regina Duarte , ex-comandante da Secretaria de Cultura .

O que é o Deepfake?

Esta é uma tecnologia que usa inteligência artificial (IA) para criar vídeos falsos , mas bastante realistas, de pessoas fazendo coisas que elas nunca fizeram na vida real. Em sua maioria, colocam pessoas famosas em situações inusitadas, mas que podem ser usadas também para divulgar conteúdo pornográfico ou difamatório, como nas chamadas “fake news”.

Leia também: EUA: protestos após morte de George Floyd deixam dois mortos e diversos feridos

Os vídeos são criados da seguinte forma: o programado fornece milhares de fotos da pessoa que será utilizada e estas imagens são processadas por uma rede neural. A partir daí, o computador aprende como é a face deste indivíduo e suas características, e começa a “costurar” as imagens sobre o vídeo original, criando a ilusão de que o deepfake é verdadeiro.

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Política Nacional

André Mendonça atua como advogado de Bolsonaro? Veja análise de especialistas

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Ministro da Justiça André Mendonça com presidente Jair Bolsonaro
Agência Brasil

Ministro da Justiça, André Mendonça com presidente Jair Bolsonaro

Neste sábado (30), o advogado André Mendonça completa 31 dias no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Neste primeiro mês como ministro, ele já se envolveu com uma polêmica ao entrar com um pedido de habeas corpus , nesta quarta-feira (27), no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor do ministro da Educação, Abraham Weintraub. A ação foi vista como controversa, incomum e uma jogada arriscada do governo por especialistas ouvidos pelo iG .

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Doutor em Ciência Política e coordenador do mestrado em Gestão e Políticas Públicas da FGV-SP, Cláudio Gonçalves Couto explica que André Mendonça “atuou como um advogado de defesa do governo e, especialmente, de um ministro, o Weintraub”. “Esse seria um papel não dele, mas da Advocacia-Geral da União (AGU)”.

Antes de ser nomeado como chefe da pasta, Mendonça foi advogado-geral da União . A AGU é um órgão do governo com status de ministério que realiza a representação jurídica – ou seja, atua como se fosse um escritório de advocacia – do poder executivo federal, o que inclui o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus ministros. 

“Ele saiu do cargo da AGU, mas continuou em alguma medida atuando como AGU, atuando em uma esfera que não é a sua”, análise Couto. Para ele, essa ação de Mendonça mostrou que ele não possui clareza sobre o papel que deve desempenhar dentro do ministério.

O cientista político cita, como exemplo de uma conduta mais recomendada, o ex-ministro do governo Dilma, José Eduardo Cardozo. Cardozo era ministro da Justiça, mas com a abertura do processo de impeachment contra a ex-presidente, foi designado para comandar a AGU, trocando de posição para poder defendê-la. “Para ele poder atuar dessa maneira ele mudou de cargo e aqui a gente não tem isso acontecendo”.

“Não é o papel dele [Mendonça] bancar o advogado-geral da União e ao atuar como advogado ele não cumpre sua função de ministro da Justiça e Segurança Pública”. Para Couto, Mendonça deveria focar em questões de Segurança Pública e até o momento, segundo ele, a única coisa que o ministro fez foi realizar as substituições dentro da Polícia Federal que Bolsonaro desejava.

O cientista político relaciona as recentes atuações de Mendonça com o discurso de posse do ministro da Justiça , quando ele afirmou ser um servo. “Isso é um fato importante porque indicou que ele é um ministro sem qualquer independência, sem qualquer capacidade de agir com uma agenda própria, atuando só como ferramenta do presidente.”

Apesar de associar a ação de Mendonça à função da AGU , o doutor em Direito do Estado e coordenador da pós-graduação em Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Luiz Guilherme Arcaro Conci afirma que não há ilegalidade em seu ato.

“Ele tem legitimidade, qualquer pessoa pode propor habeas corpus para terceiro, não tem impedimento para que isso aconteça. O habeas corpus é um instrumento que não demanda nem de advogado”, explica o doutor em direito.

“Não é comum que o ministro da Justiça faça isso, mas esse é um governo de decisões incomuns”, analisa Conci. Para ele, um ministro não deveria fazer advocacia para outro ministro devido à função política que ele possui. “Isso é algo eticamente surpreendente”.

Leia também: Weintraub fica em silêncio durante depoimento à PF

O doutor em direito não vê surpresa na atuação de André Mendonça neste primeiro mês no comando do ministério. Para ele, o ministro se encaixa no perfil do presidente. Conci analisa que a medida foi “uma forma de politizar mais ainda essa oitiva do ministro Weintraub” e “claramente, uma forma de pressionar o Supremo”.

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