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Economia

Guedes diz que não apoia eventual tentativa de furar teto de gastos

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (11) que não apoia eventuais medidas para furar o teto de gastos do governo, limite estabelecido na Constituição em 2016 para impedir o aumento de despesas no Orçamento que será elaborado para o ano seguinte. A declaração do ministro foi feita após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

Guedes reafirmou que não há apoio para uma eventual tentativa de furar o teto de gastos do governo para garantir investimentos públicos no país. “Não haverá nenhum apoio do ministério da Economia a fura-tetos. Se tiver ministro fura-teto, eu vou brigar com ministro fura-teto”, disse. 

O ministro também afirmou que o país foi obrigado a gastar mais recursos com saúde neste ano devido à pandemia da covid-19, mas que o padrão de gastos não pode ser mantido em 2021. 

“Se nós tentamos ano seguinte seguindo com o padrão de gastos, nós vamos para o caos. Os conselheiros do presidente [Bolsonaro] que estão aconselhando a pular a cerca e furar-teto vão levar o presidente para uma zona de incerteza, para uma zona sombria, zona de impeachment, zona de irresponsabilidade fiscal, e o presidente sabe disso. O presidente tem nos apoiado”, afirmou. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também defendeu o equilíbrio fiscal e disse que os investimentos devem vir do corte de despesas públicas. 

“Nossa decisão de estar aqui falando em conjunto é para mostrar para a sociedade brasileira, para o governo brasileiro, para o Legislativo brasileiro que nós queremos encontrar caminhos para melhorar a qualidade do gasto público, mas não será furando o teto de gastos. Não há jeitinho para resolver os problemas de gasto público no Brasil. Só tem um jeito, é reformar o Estado brasileiro”, disse Maia.

Edição: Fábio Massalli

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Economia

Primeira parcela do auxílio residual será paga a partir de quarta

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A primeira parcela da extensão do auxílio emergencial será paga a partir de quarta-feira (30), segundo calendário divulgado em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira. A Portaria Nº 496 detalha como serão feitos os pagamentos da extensão do auxílio emergencial para os beneficiários que não fazem parte do Programa Bolsa Família, isto é, os brasileiros integrantes do Cadastro Único (CadÚnico) e aqueles que solicitaram o benefício do auxílio emergencial a partir do aplicativo de celular (Extracad). 

Segundo o Ministério da Cidadania,  27 milhões de pessoas receberão R$ 300 ou R$ 600 (no caso de mães monoparentais).  Assim como ocorreu anteriormente no pagamento do benefício, o calendário seguirá o mês de nascimento dos beneficiários, ou seja, os créditos se iniciarão por aqueles nascidos em janeiro, depois fevereiro, março e assim sucessivamente, em poupança social digital já existente em nome do beneficiário.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse que a extensão do pagamento do auxílio emergencial reforça o compromisso do governo em não desamparar os brasileiros mais afetados pela pandemia. “Nós já estamos em pleno processo de pagamento para as famílias do Bolsa [Família] e essa rede de proteção continua estendida a todos aqueles em situação de vulnerabilidade”, disse o ministro.

Os primeiros beneficiados na nova fase são aqueles que foram contemplados com o benefício em abril, atenderam aos critérios previstos na MPV nº 1.000/2020 , e já terminaram de receber as cinco parcelas do auxílio emergencial, ficando sem descontinuidade no recebimento do benefício. As pessoas que se tornaram elegíveis em maio, junho e julho terão os novos valores creditados em outubro, novembro e dezembro, respectivamente, após o fim do pagamento do auxílio. De acordo com a MPV, a extensão será paga em até quatro parcelas, encerrando-se, obrigatoriamente, em dezembro de 2020.

Os valores continuarão sendo depositados na poupança social digital da Caixa, bem como os saques seguirão um calendário diferente, para que o distanciamento social nas agências bancárias continue sendo respeitado, contribuindo para minimizar a disseminação do novo cornonavírus.

Bolsa Família

Os beneficiários do Programa Bolsa Família elegíveis ao auxílio emergencial começaram a receber os novos valores do benefício no dia 17 de setembro. Isso porque o auxílio pago a esse público segue o calendário do Bolsa Família, que respeita o número final do NIS. São 16,3 milhões de beneficiários nesta opção que recebem a extensão do auxílio emergencial.

No total, os públicos CadÚnico, Extracad e Bolsa Família, representam, até o momento, 43,3 milhões de brasileiros beneficiados com a parcela de setembro da extensão do auxílio emergencial, o que totaliza um investimento de R$ 13,3 bilhões.

Edição: Fábio Massalli

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Economia

Compra de tablets para alunos da rede municipal de São Paulo é suspensa

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Brasil Econômico

Tablet sobre uma mesa
Divulgação

TCM suspende licitação para compra de tablets


No último sábado (26), foi publicada, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, a decisão do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) em suspender a licitação que previa a compra de 465.500 tablets para  alunos da rede municipal de ensino, que estão estudando em casa devido a pandemia da Covid-19 (Sars-CoV-2), sem previsão para retorno às  aulas presenciais.


O documento aponta que uma desorganização no plano de compra da prefeitura geraria maior custo e dificuldade no repasse dos tablets aos alunos da rede municipal e, por isso, houve a suspensão.

“O ato convocatório estipulou prazos de entrega, de garantia dos equipamentos e de garantia contratual totalmente desconexos, dificultando a elaboração de propostas pelos licitantes, acarretando um maior custo operacional e final a ser ofertado”, diz o texto do TCM.

Ao colocar “objetos distintos”, como tablets, software, capa protetora, fone de ouvido com microfone, garantia estendida e até serviços de gravação, na mesma contratação “sem apresentar uma justificativa técnica plausível” a Secretaria Municipal de Educação coloca em prejuízo a “ampla competitividade economicidade da futura contratação”.

O que diz a Secretaria Municipal de Educação (SME)

Em nota enviada ao iG, a Secretaria Municipal de Educação informou que “na noite da última sexta-feira (25), o Tribunal de Contas do Município (TCM) determinou a suspensão da licitação para a aquisição dos 465 mil tablets para os alunos da rede pública municipal de São Paulo, que estava programada para ocorrer hoje (28)”.

A explicação diz ainda que “O TCM indicou a necessidade de ajustes no edital de licitação. A Secretaria Municipal de Educação avalia os apontamentos e as questões de ordem técnica serão esclarecidas, com o que se aguarda a liberação para o prosseguimento da licitação ainda nessa semana”.

“A Secretaria de Educação reforça a necessidade da aquisição dos equipamentos para garantir as aulas à distância e o programa de recuperação das aprendizagens que deve ocorrer esse ano e em 2021”, finalizou a secretaria.

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