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Guedes confirma valor do auxílio e defende ‘licença’ para furar teto de gastos

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Guedes diz que tenta encontrar meios para furar teto de gastos
Reprodução: iG Minas Gerais

Guedes diz que tenta encontrar meios para furar teto de gastos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta quarta-feira (20) que o Auxílio Brasil de R$ 400 deverá ser pago em parte fora do teto de gastos, regra que impede o crescimento das despesas da União acima da inflação. O programa, segundo Guedes, é temporário e necessário para atender às famílias mais vulneráveis afetadas pela inflação.

Guedes disse que o governo deve pedir o que chamou de “waiver” (renúncia da regra) para gastar mais de maneira temporária. Guedes também confirmou que esse  “waiver” seria de “pouco mais” de R$ 30 bilhões fora do teto, como insiste a equipe econômica.

“Como nós queremos essa camada de proteção para os mais frágeis, nós pediremos que isso viesse como um waiver, para atenuar o impacto socioeconômico da pandemia. Estamos ainda finalizando, vendo se conseguimos compatibilizar isso”, disse o ministro, em evento da construção civil que ele participou virtualmente.

“(O weiver) Com um número limitado, de pouco mais de 30 bilhões”, concluiu.

Guedes disse que o governo também estudoou a revisão do teto de gastos prevista para 2026 para pagar o benefício. Ele não deixou claro se essa possibilidade foi descartada.

“O compromisso fiscal continua. Estávamos estudando se faríamos uma sincronização de despesas, que são salários que seguem um índice, e o teto de gastos, que segue outro índice. Seria uma antecipação da revisão do teto de gastos, que está para 2026”.

Guedes também negou que o governo seja populista, embora o aumento do programa seja feito apenas até 2022, ano de eleições presidenciais.

“Queremos ser um governo reformista e popular. Não populista. Os governos populistas estão desgraçando seus povos na América Latina. Somos um governo com o objetivo de ser reformista e popular. Continuaremos lutando por reformas. Quem dá o timing é a política”, afirmou.

Na sua fala, Guedes cobrou responsabilidade no Senado, que não aprovou o projeto de reforma do Imposto de Renda. Segundo o ministro, isso deixou o governo sem fontes de recursos para financiar o novo programa social do presidente Jair Bolsonaro.

“Se política quisesse, faria a reforma do IR e nos daria programa integralmente”, disse.

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A reforma do Imposto de Renda vinha sendo apontada como fonte de recursos para um Auxílio Brasil permanente. Essa equação também envolvia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda o pagamento de precatórios.

A PEC deve ser usada para abrir o espaço necessário para o programa.

Nesta quarta-feira, o ministro da Cidadania, João Roma, confirmou que pagamentos do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, começarão em novembro com um valor mínimo de R$ 400. O valor foi um pedido do presidente Jair Bolsonaro, disse o ministro Roma.

Na sua fala, Guedes disse que a pandemia de Covid-19 agudizou as desigualdades. Afirmou que metade da inflação mundial é causada pela alta da comida e da energia, que atinge os mais vulneráveis e mais frágeis.

“Quando o Imposto de Renda não avança no Senado, o governo tem que tomar uma atitude e dar um passo à frente. Está expirando agora o auxílio emergencial, típico da pandemia. O governo então decidiu criar o que seria um programa de renda básica familiar. A orientação do presidente foi de que qualquer família brasileira tenha o amparo de pelo menos R$ 400”, afirmou Guedes.

No lugar de R$ 300 previstos inicialmente, Guedes disse que o valor de R$ 400 foi feito para compensar a subida do preço da comida e da energia.

Guedes também admitiu que há disputas internas

“Nós temos aqui disputas naturais, internas. Tem gente que com olhar um pouco mais político quer gastar um pouco mais. Está certo, é a política, é a luta pelas suas visões pelo pelo voto. Agora é natural também que tem a turma com o olhar econômico mais rígido, mais duro, de responsabilidade fiscal de proteção das gerações futura”, afirmou.

Segundo o governo, o Auxílio Brasil começa em novembro com um aumento linear de 20% sobre o valor do Bolsa Família em caráter “permanente”. Considerando o valor médio atual de R$ 189, isso significaria um pagamento médio de R$ 226,80.

Haverá ainda complemento “transitório”, em caráter temporário até dezembro de 2022, garantindo um pagamento mínimo de R$ 400 aos beneficiários.

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Economia

Nunes Marques interrompe julgamento do STF sobre demissão de não vacinados

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Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF
Nelson Jr./SCO/STF

Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento em que a Corte discutia se referendava ou não uma decisão liminar dada pelo ministro Luís Roberto Barroso permitindo a demissão de trabalhadores não vacinados contra a Covid-19 . Com isso, continua válida a determinação de Barroso.

No mês passado, Barroso suspendeu trechos da portaria do Ministério do Trabalho que proibiu demissões de não vacinados contra a doença. Ele considerou a medida inconstitucional, com a ressalva de pessoas que têm expressa contraindicação médica para receber os imunizantes, “para as quais deve-se admitir a testagem periódica”.

O julgamento estava ocorrendo no plenário virtual, em que os ministros votam pelo sistema eletrônico da Corte. Até o momento, além de Barroso, mais três ministros já haviam votado, acompanhando-o: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, e Cármen Lúcia. Assim, dos dez ministros, quatro foram favoráveis à suspensão da portaria do Ministério do Trabalho, ou seja, pela possibilidade de demitir não vacinados.

Nunes Marques fez um “pedido de destaque”, retirando o julgamento do ambiente virtual. Com isso, ele será retomado no plenário físico. Não há data marcada ainda para isso. Barroso é o relator de quatro ações questionando a portaria do Ministério do Trabalho. Elas foram apresentadas pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSB, PT e Novo.

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A portaria foi editada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social em 1º de novembro sob o argumento de evitar demissões em massa e a criação de uma “justa causa” que não está prevista na CLT. Ao justificar a portaria, a pasta equiparou a demissão de não vacinados contra a Covid-19 a práticas discriminatórias em razão de sexo, origem, raça, entre outras.

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Economia

Auxílio Brasil de R$ 400 terá primeiro pagamento em dezembro, diz ministro

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Auxílio Brasil será pago ainda em dezembro, promete ministro
Divulgação/Ministério da Cidadania

Auxílio Brasil será pago ainda em dezembro, promete ministro

O primeiro pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil vai acontecer ainda em dezembro, prometeu o ministro da Cidadania, João Roma. A tendência, segundo ele, é que os beneficiários recebam também o valor retroativo ao mês de novembro.

A declaração do ministro ocorreu durante evento que marcou a assinatura dos decretos que regulamentam o Auxílio-Gás, programa do governo federal para subsidiar o gás de cozinha. Nesta quinta-feira (2), o Senado aprovou a PEC dos Precatórios , que abrirá espaço no teto para o aumento do Auxílio Brasil.

O valor do benefício, que irá para R$ 400 no último ano de mandato, foi determinado pelo presidente Jair Bolsonaro e é visto como uma das estratégias do governo na campanha pela reeleição.

“O pagamento chegará aos brasileiros ainda em dezembro. A partir de dezembro, só posso precisar a data após a definição final na Câmara, mas da maneira como já está aprovada a PEC no Senado e a MP do Auxílio Brasil, também já na Câmara e no Senado, conseguiremos fazer chegar ainda no mês de dezembro o pagamento mínimo de R$ 400 a todos os beneficiários do programa Auxílio Brasil”, disse Roma.

O ministro da Cidadania afirmou ainda que a situação das 2 milhões de famílias que estavam na fila do Bolsa-Familia também já está equacionada. Com isso, o governo espera aumentar o número de famílias beneficiadas para cerca de 17 milhões com o novo pagamento.

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“Iremos aplicar todos os esforços para o quanto antes esses recursos cheguem. Os prazos estão apertados e estão além do que esperávamos mas isso não será obstáculo para que a gente consiga cumprir a nossa missão”, afirmou.

Durante o evento, o presidente Jair Bolsonaro também comemorou a aprovação da PEC dos Precatórios no Senado. O presidente negou, entretanto, que a medida seja um calote nas dívidas judiciais do governo.

“A última boa notícia também vem agora, depois de passar pela Câmara, o Senado Federal. A aprovação já em segundo turno da PEC dos Precatórios. Deixo bem claro, não a PEC do Calote”, disse o presidente. “Nos dá uma folga no Orçamento para, inclusive, mais do que dobrar o tíquete médio do antigo Bolsa Família, atual Auxílio Brasil”, continuou.

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