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Economia

“Guedes coloca no meu colo um filho que não é meu” diz Fux sobre precatórios

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Presidente do Supremo, Luiz Fux
O Antagonista

Presidente do Supremo, Luiz Fux

 Ainda sem solução para o impasse dos precatórios, que vão ocupar o espaço fiscal para a ampliação do Bolsa Família no orçamento de 2022, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ressaltou que o governo segue apostando na resolução via Legislativo, onde há uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação, e pelo Judiciário, em um acordo costurado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Fux “brincou” que o ministro estava colocando em seu colo um filho que não era seu.

“Paulo Guedes é tão amigos que coloca no meu colo um filho que não é meu”, comentou Fux, aos risos, depois de ressaltar o compromisso do Judiciário com a solução dod grandes problemas nacionais.

Fux avaliava a possibilidade de criação de um subteto para os precatórios por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas a solução esfriou diante da escalada da crise institucional entre os poderes.

Guedes entrou na brincadeira, mas justificou o pedido de intermediação:

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“Meu pedido de socorro, muito mais do que qualquer outra coisa, ao presidente do Supremo é só um pedido desesperado de socorro, de forma alguma depositar um filho ou a responsabilidade no seu colo. É só que quando a gente está desesperado, a gente corre pedindo proteção aos presidentes dos poderes, na plena confiança do amor ao Brasil de todos eles, capacidade intelectual e política.”

Os dois ministros participaram do evento Pessoas em Movimento: Diálogos para um Melhor Estado, promovido pelo Movimento Pessoas à Frente na manhã desta quarta-feira.

A elevação dos gastos com precatórios virou um dilema para o governo, com reflexos sobre o Orçamento para 2022. A despesa, que neste ano foi de R$ 54,7 bilhões, vai subir para quase R$ 90 bilhões, tirando espaço fiscal para outras ações, como a ampliação do Bolsa Família, vitrine eleitoral do presidente Jair Bolsonaro.

Alguns parlamentares vêm defendendo uma solução extra-teto para os precatórios, o que desagrada o ministro da Economia. O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo, já falava disso quando a equipe econômica entregou a proposta de emenda à Constituição. Na última semana, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), informou que coletava assinaturas para sugerir uma PEC que retira os precatórios do teto de gastos.

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Economia

TJ-SP exonera 16 servidores comissionados após reajuste salarial dado por juízes

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TJ-SP disse que exonerações foram feitas para manter higidez financeira da corte
Reprodução: ACidade ON

TJ-SP disse que exonerações foram feitas para manter higidez financeira da corte

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) exonerou 16 funcionários comissionados após seus salários sofrerem reajuste com autorização de magistrados da própria corte. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmada pelo iG.

As exonerações acontecem em meio as dificuldades que o TJ-SP enfrenta em fechar suas contas mensais com saldo positivo. O órgão passa por dificuldades de ajustes financeiros desde 2019.

Os funcionários estão enquadrados como assistentes judiciários, ou seja, funcionários de carreira do tribunal que auxiliam juízes de primeira instância. Segundo o TJ-SP, os servidores entraram na justiça para conseguir a equiparação de salários com assistentes jurídicos, que realizam as mesmas funções, mas recebem R$ 5 mil a mais. 

Dados do tribunal apontam que um assistente judiciário, responsável pelas pesquisas e elaboração de despachos, recebe R$ 7,2 mil, enquanto os jurídicos possuem vencimentos acima dos R$ 12 mil. Os servidores solicitaram o aumento após uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que libera a equiparação salarial. 

Em nota, o Tribunal de Justiça de São Paulo informou que equiparação salarial provocaria o aumento de R$ 423 milhões de despesas da corte. 

“A cessação dos cargos em comissão desses servidores visa à manutenção da higidez financeira, fiscal e orçamentária do Tribunal de Justiça de São Paulo”, diz a corte.

“O impacto anual, com extensão de igual benefício a todos os demais assistentes judiciários, seria de R$ 423 milhões”, completou. 

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Votação da reforma administrativa é adiada para a próxima terça-feira (21)

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Votação da reforma administrativa é adiada
Marcelo Camargo/ABr

Votação da reforma administrativa é adiada

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa para a próxima terça-feira (21). O texto, que defende a mudança da relação de trabalho entre a União e os servidores públicos, ainda é alvo de críticas por parte de congressistas. 

As alterações feitas pelo relator da PEC, deputado Arthur Maia (DEM-BA), deixaram o clima desfavorável para a aprovação do projeto na Casa. Na última quarta-feira (15), ele afirmou que estava negociando mudanças em seu relatório com deputados da oposição, da bancada da segurança pública e senadores, discutidas na comissão especial. 

Entre os pontos mais criticados pelos parlamentares contrários à reforma administrativa estavam a ampliação de contratos temporários, os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada, a possibilidade de reduzir em 25% a jornada e o salário de servidores públicos e a demissão de ocupantes de cargos obsoletos. 

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A oposição também defendia mudar o texto para dar mais garantias de que os servidores atuais não perderiam direitos adquiridos. Até mesmo os congressistas favoráveis pediram mudanças no relatório, como a manutenção de benefícios a membros do Judiciário e Ministério Público, como as férias de 60 dias.

Durante a comissão especial, realizada na quarta, Maia voltou atrás e recuou da ideia de redução de 25% da jornada de trabalho e salário de servidores. Também considerou inconstitucionais emendas que tentavam incluir membros de outros Poderes e magistrados nas novas regras do serviço público. O relator ainda cedeu à pressão de instituições e de parlamentares cuja base eleitoral é formada por corporações

As recentes mudanças criaram um clima de incertezas na Câmara. O Centro de Liderança Pública (CLP) mudou “de lado” e disse que agora “é terminantemente impossível que se defenda a aprovação desta PEC”. Por isso, a comissão que votaria o relatório da PEC nem chegou a se reunir na manhã desta quinta-feira. Ainda assim, há a expectativa de que Maia leia seu parecer nesta tarde.

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