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Economia

Guedes anuncia proposta de imposto único federal, que uniria até cinco tributos

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Paulo Guedes na CCJ da Câmara
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Paulo Guedes anunciou a proposta de criação de um imposto único federal

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a reforma tributária estudada pelo governo prevê a unificação de até cinco tributos federais em um imposto único. Segundo ele, o dinheiro arrecadado será compartilhado com estados e municípios. A declaração foi feita nesta terça-feira (9) após reunião com prefeitos na 22ª Marcha a Brasília em defesa dos municípios, que reuniu líderes do executivo de todo o Brasil na Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

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“Nós vamos abaixar, simplificar e reduzir impostos para o Brasil crescer. Vamos simplificar, pegar dois, três, quatro, cinco impostos e fundir em um só. Vai se chamar imposto único
federal”, explicou Guedes.

O ministro afirmou que as contribuições, hoje não compartilhadas com estados e municípios, passarão a ser divididas com prefeitos e governadores. O governo federal trabalha, segundo ele, com a ideia de aplicar uma reforma tributária ao mesmo tempo em que tramita a reforma da Previdência
, que propõe  mudanças no sistema de aposentadorias
do País.

“A boa notícia é que todas aquelas contribuições não compartilhadas, que foram criadas para salvar a União e tirar esses recursos de estados e municípios, na hora que unificarmos o imposto único federal, serão todas elas compartilhadas”, complementou.

No evento, o chefe da Pasta da Economia foi aplaudido de pé pelos prefeitos presentes e defendeu a descentralização dos recursos federais para poder enviar mais dinheiro aos governos locais, e reiterou o desejo de enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para rever o pacto federativo
.

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“O dinheiro tem que ir para a ponta. A política pública pode ser formulada em Brasília. A execução tem que ser descentralizada. A execução é com governadores e prefeitos”, defendeu, acrescentado que o governo federal jogou os estados e municípios ao mar nos últimos anos, criando uma série de impostos não compartilhados. A ideia do imposto único
é justamente controlar isso, segundo o ministro.

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Economia

Comércio varejista recua 0,1% em outubro, diz IBGE

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O volume de vendas do comércio varejista brasileiro recuou 0,1% na passagem de setembro para outubro deste ano. É a terceira queda consecutiva do indicador, que acumula no trimestre uma perda de 1,8%, segundo dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada hoje (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O setor também recuou 7,1% na comparação com outubro de 2020. No acumulado do ano e em 12 meses, o comércio varejista apresenta altas de 2,6%.

Na passagem de setembro para outubro, cinco das oito atividades pesquisadas tiveram queda no volume de vendas: livros, jornais, revistas e papelaria (-1,1%), móveis e eletrodomésticos (-0,5%), combustíveis e lubrificantes (-0,3%), supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-0,3%) e artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (-0,1%).

Por outro lado, três atividades apresentaram alta: tecidos, vestuário e calçados (0,6%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (1,4%) e equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (5,6%).

Edição: Valéria Aguiar

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Economia

Mercados informal e ilegal no Brasil geram o mesmo que o PIB da Suíça

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Trabalho informal cresce no Brasil
Tânia Rêgo/Agência Brasil

Trabalho informal cresce no Brasil

A economia informal já movimentou R$ 1,3 trilhão este ano, o equivalente a 16,8% do PIB brasileiro. O valor é também semelhante ao PIB de países como Suécia e Suíça. É o que aponta o Índice de Economia Subterrânea (IES), feito pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), obtido com exclusividade pelo GLOBO.

O levantamento mostra que a economia subterrânea — que concentra desde as atividades legais não registradas realizadas por ambulantes e autônomos até os mecanismos ilegais como sonegação, pirataria e contrabando — já mostra tendência de alta. O índice voltou ao patamar de 2017.

Na passagem de 2019 para 2020, o indicador caiu de 17,3% para 16,7% em razão dos impactos da crise sanitária nos trabalhadores e serviços informais. Agora, o lento início da normalização da atividade econômica acaba por estimular o avanço da informalidade.

Mercado fragilizado

Segundo dados da Pnad do IBGE referentes ao trimestre encerrado em setembro, o Brasil tem uma taxa de informalidade de 40,6%. “Estamos percebendo que a atividade econômica está voltando ao normal em 2021, mas a economia não se recupera, com índices apontando recessão técnica. A informalidade voltou a operar de forma mais rápida que o mercado formal, e o índice voltou a crescer”, diz Edson Vismona, presidente do ETCO.

O resultado desse movimento é a volta a um padrão de informalidade de 2017, momento em que o indicador começou a subir de forma mais intensa por causa da crise econômica iniciada em 2014. O mercado de trabalho, que desde 2016 mantém a marca de dez milhões de desempregados, ficou ainda mais fragilizado com a pandemia.

Pouco depois do início da pandemia, em maio do ano passado, a empreendedora Alana Villela, de 36 anos, optou por deixar a agência de marketing onde trabalhava e hoje presta seus serviços de produção para empresas e influenciadores de forma autônoma. Ela trabalha na informalidade.

“A regularização acaba fazendo com que você lucre menos. Tudo tem uma burocracia. Por isso que muitas vezes a gente faz tudo de boca. Sejam R$ 50 ou R$ 10, neste momento isso faz falta”, conta.

Informalidade em alta

Com a economia patinando, a tendência é que o percentual de informais suba, mesmo com mecanismos que ajudem a combater a informalidade, como a facilidade de registro de atividades pelo Simples e a reforma trabalhista, explica Vismona.

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“Há condições de a gente recuperar mercado para a formalidade mas, com a nossa economia em situação difícil, a informalidade tende a crescer. É como se fosse uma gangorra. Quando a economia vai bem, a informalidade cai. Já quando a economia entra em um processo de recessão, a informalidade sobe. É o que vimos na nossa curva histórica”, afirma.

Fernando de Holanda Barbosa Filho, economista do Ibre/FGV, avalia que o Brasil tem uma taxa de economia subterrânea intermediária. É pior do que a de países desenvolvidos, cujos índices estão em torno de 10% — caso dos Estados Unidos, com estimativa entre 11% e 12% em 2020, com base em dados referentes a 2018 —, mas melhor do que de países que estão na faixa dos 30% a 40% — como a Turquia, cuja taxa está em torno de 30%, segundo dados do FMI de 2019.

Conjuntura ruim

Barbosa Filho lembra que, não fosse a sobreposição de crises econômicas, o país seguiria uma trajetória de melhora gradual do indicador, dado que a ampliação da escolaridade média dos brasileiros nos últimos anos contribui para a formalização do trabalhador.

Outros fatores importantes são também a expansão do mercado de crédito, que incentiva a formalização das empresas, e a melhora da eficiência arrecadatória por parte da Receita Federal, com a implantação das notas fiscais eletrônicas (NFes), o Simples e o MEI.

“Apesar de os fatores estruturais estarem indo em uma direção correta, o fato de vivermos uma situação conjuntural ruim impede que essa melhora ocorra no nosso dia a dia. O efeito de um baixo crescimento e as constantes crises dificultam o declínio da economia subterrânea”, afirma.

O IES foi criado em 2003, com o objetivo de mensurar a produção e comercialização de bens e serviços, que não é reportada oficialmente ao governo.

A FGV utiliza um modelo desenvolvido nos EUA, chamado de “Underground Economy”, calculado pela média de dois fatores: o indicador monetário, que mensura equação de demanda por moeda, e o indicador do mercado de trabalho informal, que inclui percentual de trabalhadores sem carteira assinada e da renda do trabalho informal. 

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