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Política Nacional

GT sobre licenciamento ambiental realiza seminário nesta quinta, no Rio de Janeiro

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O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute o projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental realiza seminário nesta quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

O projeto sobre licenciamento ambiental vem sendo discutido por meio de audiências públicas internas promovidas pelo GT responsável pela matéria. Entretanto, a maioria do licenciamento no Brasil se dá em âmbito governamental estadual e municipal. Por isso a realização de um seminário no Rio de Janeiro para debater o licenciamento com entidades, sociedade civil e órgãos ambientais no Estado. O encontro atende pedido da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ).

Referência Talíria Petrone lembrou que o Rio de Janeiro foi o primeiro estado a implantar sistema de licenciamento, servindo de referência para o sistema federal. “No Estado do Rio o Ibama organizou o sistema de licenciamento de petróleo e gás de forma a regulamentar os preceitos de avaliação de impacto ambiental, de medidas mitigadoras e compensatórias, além dos programas de acompanhamento e monitoramento”, observou a deputada.

Foram convidados para o seminário:
– representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio/RJ;
– representante do Instituto Estadual do Ambiente – Inea/RJ;
– representante do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Rio de Janeiro;
– representante da Associação Nacional dos Servidores do Ibama;
– representante da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas;
– representante do Fórum de Comunidades Tradicionais de Angra, Paraty e Ubatuba;
– representante da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/RJ;
– representante do Núcleo Interdisciplinar do Meio Ambiente da Pontifícia Universidade Católica – PUC/RJ;
– representante do Laboratório de Mamíferos Aquáticos e Bioindicadores da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

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Hora e local O seminário começa às 17 horas, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Histórico da empresa pode influenciar pena por crime ambiental

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Agência Brasil

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José Cruz/Agência Brasil

Testo foi aprovado no Senado nesta quarta-feira (16).

Em decisão terminativa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (16) o projeto de lei (PL) 553/2019, no qual os antecedentes de uma empresa poderão ser determinantes em um julgamento de crimes ambientais.

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O texto seguirá para a Câmara dos Deputados, desde que não seja apresentado recurso para votação no plenário da Casa.

A proposta acrescenta à Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605 de 1998) considerações sobre os antecedentes da empresa autuada por delitos na área.

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“Defendo que a lei considere se a empresa tinha boas práticas de gestão ambiental, se observava os procedimentos legais, se realizava auditorias periódicas e se punia os seus funcionários envolvidos em infrações ambientais. Isso é fundamental para o juiz graduar sua decisão”, disse o autor da proposta, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

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Fonte: IG Política
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Política Nacional

Deputada do PSL “confessa” candidaturas laranjas ao tentar acusar adversários

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Deputada do PSL, Soraya Manato (ES) “confessou” que houve candidaturas laranjas no partido ao tentar acusar adversários

A deputada Soraya Manato (PSL-ES) foi ao microfone na Câmara na noite desta terça-feira (15) para tentar atacar adversários e afirmou que todos os partidos utilizaram a prática de ” candidaturas laranjas ” nas eleições de 2018, mas acabou por admitir que a legenda da qual faz parte utilizou o expediente. A declaração foi feita no mesmo dia em que o  presidente da legenda, Luciano Bivar, foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga a prática em Pernambuco.

Ela começou sua fala lendo um estudo feito pelas professoras Malu Gatto, da University College London, e Kristin Wyllie, da James Madison University, e divulgado pela BBC Brasil , que apontava a possibilidade de a irregularidade ter sido realizada por vários partidos. Segundo o estudo, no PSL a suspeita é que 15,9% das candidatas mulheres serem, na verdade, laranjas.

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O percentual seria de 11% no PT, 10,5% no PP, 15,6% no PSDB e as suspeitas se aplicariam a quase todos os partidos. Soraya Manato usou esses dados para dizer que seu partido não poderia ser atacado e acabou por confirmar a prática.

“Pessoal da esquerda, não tem ninguém santo aqui dentro não, tá? Tem laranja em tudo que é partido. Aqui no PSL tiveram os candidatos laranja, mas a grande maioria foi eleita honestamente”, disse a parlamentar.

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A “confissão” de Soraya Manato ganhou as redes sociais. Até agora, o PSL tem negado as acusações. Segundo as investigações, mulheres eram inscritas como candidatas, recebiam recursos do fundo eleitoral, mas o montante era gasto em campanhas de candidatos homens. A prática teria sido usada porque na eleição passada vigorou uma obrigatoriedade de destinar 30% dos recursos para mulheres.

Fonte: IG Política
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