conecte-se conosco


Economia

Grupo quer que limite a juros cobrados por bancos se torne lei

Publicado

source
Ativistas atacam lucro dos banco
Pixabay/Reprodução

Ativistas atacam lucro dos banco

Em meio à escalada dos juros no Brasil e o alto endividamento das famílias, um grupo formado por ativistas e integrantes de movimentos sociais lança nesta segunda-feira (16) o manifesto “Basta de abuso” contra o alto custo dos financiamentos no Brasil, que aponta como agravante das dificuldades financeiras dos mais pobres.

Uma petição online recolherá assinaturas para propor que sejam estabelecidos em lei limites para os juros cobrados pelos bancos em serviços como os de cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal e outros financiamentos.

O objetivo, segundo os organizadores da iniciativa, é viabilizar, a partir do abaixo-assinado, um projeto de lei de iniciativa popular que estabeleça limites para a aplicação de juros bancários no país, numa iniciativa similar à que instiuiu a exigência de ficha limpa para candidatos em eleições, em 2010.

Isso porque não há na legislação brasileira um limite para os juros praticados em determinados serviços financeiros, o que tornam as instituições bancárias livres para definirem as taxas que cobrarão dos clientes de acordo com as condições do mercado.

O custo do crédito acaba definido de acordo com competição no mercado bancário, historicamente concentrado no Brasil, mas que nos últimos anos tem ampliado a concorrência com a chegada das fintechs, como são chamadas as startups financeiras.

Entre no  canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia

Levantamento feito por economistas, juristas e ativistas sociais que atuam como apoiadores da iniciativa para embasar o manifesto aponta o que classificam como evidências de práticas de juros abusivos no Brasil, com taxas que podem chegar a 1.200% ao ano em algumas modalidades de crédito.

Juros superam muito a taxa básica do país

Segundo dados do Banco Central, o juro médio total cobrado pelos bancos no Brasil em fevereiro de 2022 foi de 355,2% ao ano. A taxa básica de juros (Selic), estabelecida pelo Banco Central, é atualmente de 12,75% ao ano, a maior do mundo.

Um levantamento feito pelo economista e diretor de pós-graduação do UniAnchieta, Filipe Pires, com base em dados do BC mostra que a taxa média de juros cobrada pelo rotativo do cartão de crédito subiu de 327,04% ao ano em fevereiro de 2021, quando a Selic estava no patamar de 2%, para 355,19% em fevereiro de 2022, quando o juro básico era de 10,75%.

Nesse mesmo período, a taxa do cheque especial foi de 125,52% ao ano para 132,6%. O efeito contrário ocorreu, no entanto, com crédito pessoal não consignado, cujo custo caiu de 84,45% para 83,42% ao ano.

Para chegar ao Congresso, são necessárias 1,6 milhão de assinaturas

O grupo que organiza o abaixo-assinado argumenta que os juros no Brasil são muito mais altos que os da maioria dos países, onde não passam de dois dígitos. Para tentar mudar esse cenário, o grupo espera recolher cerca de 1,6 milhão de assinaturas —  o equivalente a 1% dos eleitores brasileiros, mínimo exigido para a tramitação de um projeto de iniciativa popular no Congresso Nacional —  para protocolar a proposta na Câmara dos Deputados.

Um dos apoiadores do movimento é o engenheiro, economista e empresário Eduardo Moreira,  palestrante e autor de livros sobre finanças. Ele diz que o que considera cobrança abusiva de juros bancários é um problema antigo no Brasil, mas agravado na atual  conjuntura macroeconômica, marcada por desemprego, inflação e juros básicos altos.

Moreira argumenta que esse contexto torna ainda mais urgente a discussão sobre o tema. “A gente tem essa condição histórica, mas chegamos ao pior momento da história. A renda diminuiu e o desemprego aumentou enquanto a taxa (básica) de juros (Selic) foi de 2% pra 12,75%. É o maior aumento de juros no mundo, só perde para o da Rússia, que está no meio de uma guerra. Além disso, 77% das famílias brasileiras atrasaram contas e dívidas em abril, número recorde da série histórica. E 30% delas afirmam que não têm recursos para pagar”, argumenta.

A expectativa do grupo é, além de mobilizar cidadãos e sensibilizar parlamentares, convocar outras organizações e movimentos sociais para ampliar o engajamento à causa. Para apoiar a iniciativa, basta acessar  o site  ou assinar a petição diretamente no link da plataforma change.org .

Bancos atribuem crédito caro a distorções

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) concorda que os juros são muito altos no Brasil, mas argumenta que o problema está em distorções históricas do mercado brasileiro, como a dificuldade de recuperar garantias em caso de inadimplência e a alta carga tributária sobre o setor bancário, cuja alíquota nominal estima em 50%.

Em nota enviada ao GLOBO, diz que o atraso nos pagamentos responde por um terço do custo do crédito no país. A solução, para a associação que representa os bancos, não passa pelo tabelamento de juros, que vê como de difícil implementação e “um disfarce para congelamento de preços”.

A Febraban defende a revisão da estrutura de custos da intermediação financeira no país e argumenta que a tentativa de controlar o mercado de crédito de forma artificial pode justamente limitar o acesso dos mais pobres ao crédito.

Caminho até o Congresso não é fácil

Também endossa o movimento o advogado Luciano Santos, um dos principais articulares da Lei da Ficha Limpa, que foi o quarto projeto de iniciativa popular a se tornar lei no país.

Santos reconhece que endereçar um projeto de iniciativa popular não é tarefa simples. Ele lembra que a lei contra compra de votos, promulgada em 1999 e que foi resultado de iniciativa popular, levou cerca de 62 dias. Já o projeto da Lei da Ficha Limpa, promulgado em 2010, levou mais tempo para se tornar realidade.

Há ainda, na visão do advogado, uma dificuldade em levar o tema para discussão no Congresso. Ele avalia que os parlamentares e o próprio governo sofrem pressão de grupos econômicos para evitar a regulação dos juros no país.

“A gente sabe da dificuldade porque depende da mobilização da sociedade, mas isso é uma construção. Quando você faz uma coleta de assinaturas, a sociedade se engaja e tem uma ampla discussão. As pessoas vão se tornando voluntárias na coleta de assinaturas e isso vai criando um debate, que quando chega no Congresso já chega com musculatura”, afirma.

Custos consomem 80% do ‘spread’, diz Febraban

Procurada pelo GLOBO, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) afirmou que “as taxas de juros são sim altas no país e precisam urgentemente ser mais baixas, mas isso não depende da vontade dos bancos”.

A entidade argumenta que há uma série de custos muito elevados na cadeia de custos do crédito, e salientou que mais de 80% do spread bancário (diferencial de juros que confirgura os ganhos dos bancos) se devem aos custos de intermediação financeira, citando dados do BC.

Segundo a Febraban, a cada R$ 100 de spread, o lucro dos bancos é, em média, de R$ 20. “Ou seja, o resto são custos e mais custos. Se o lucro dos bancos fosse zero, ainda assim o spread seria bem elevado”, diz um trecho da nota enviada ao GLOBO. 

“Muitos criticam o alto patamar dos juros bancários, mas não fazem absolutamente nada de concreto para atacar de forma efetiva as causas estruturais, até por que se alimentam da narrativa fácil de críticas aos bancos”, diz a Febraban, acrescentando que esse tipo de iniciativa pode também inviabilizar o crescimento das fintechs e reduzir a competição no mercado financeiro.

“Ou enfrentamos a estrutura de custos do crédito ou vamos jogando cada vez mais a sujeira para debaixo do tapete e adotando medidas que não atacam efetivamente a causa. Propostas artificiais para reduzir os juros condenam a oferta de crédito no médio prazo diante do risco de torná-lo não sustentável. Ou pior, ser acessível só para os ricos. O mais afetado será aquele que alguns imaginam estar protegendo, o cliente de baixa renda, que irá recorrer a outros meios de financiamento, mais caros, e até a fontes paralelas de crédito, como o agiota”, destacou a Febraban em outro trecho.

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Economia

Petrobras: Senador quer que STF investigue interferência de Bolsonaro

Publicado

source
Bolsonaro é acusado de interferir na Petrobras
Isac Nóbrega/PR

Bolsonaro é acusado de interferir na Petrobras

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta interferência na Petrobras. A ação é motivada após o ex-presidente da companhia Roberto Castello Branco afirmar, em um grupo privado, que seu antigo telefone tinha provas que poderiam incriminar o mandatário.

Em um grupo privado de mensagens com economistas, Castello Branco diz que antigo seu celular corporativo tinha mensagens e áudios que provavam que Bolsonaro tinha interferido na Petrobras. O caso foi antecipado pelo site “Metrópoles”.

O aparelho foi devolvido à companhia após Castello Branco ter deixado a presidência da Petrobras, no início do ano passado. Na conversa, o ex-presidente não detalha quais seriam os crimes que Bolsonaro teria cometido.

No pedido ao STF, Randolfe pede, além da abertura do inquérito contra Bolsonaro, por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), que Castello Branco preste depoimento sobre o caso e que o celular citado seja apreendido para ser periciado. O senador pede também que as mensagens que eventualmente forem encontradas sejam divulgadas.

Entre no  canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o  perfil geral do Portal iG

“Solicitamos a Vossa Excelência que se oficie ao Procurador-Geral da República para analisar a abertura de inquérito investigativo em face do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, para que esclareçam os fatos e os eventuais crimes cometidos por ele contra o erário público, com a tomada urgente de depoimento do Sr. Roberto Castello Branco, ex-presidente da Petrobras, e de Rubem Novaes, ex-presidente do Banco do Brasil, bem como a tomada das medidas acautelatórias indispensáveis ao esclarecimentos dos fatos, tais como a busca e apreensão do telefone celular indicado, a sua perícia e a imediata publicidade sobre os conteúdos que digam respeito ao caso, que contempla manifesto interesse público subjacente”, disse no documento.

Randolfe pede ainda que a apreensão do celular seja feita o mais rápido possível a fim de evitar que o conteúdo das mensagens sejam apagados.

“Tal medida acautelatória é, por pressuposto, urgente, na medida em que há real risco de iminente apagamento de todos os dados que porventura impliquem o Presidente da República em atos criminosos.”

Continue lendo

Economia

Paes de Andrade é nomeado conselheiro e eleito presidente da Petrobras

Publicado

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou hoje (27) a nomeação de Caio Mário Paes de Andrade como novo conselheiro, elegendo-o em seguida para a presidência da estatal. Ele assumirá a função após o ato de posse, cuja data ainda não está definida. Seu mandato irá até 13 de abril de 2023. É a quarta troca de comando na estatal durante o mandato presidencial de Jair Bolsonaro.

Formado em comunicação social pela Universidade Paulista, Paes de Andrade aprofundou seus estudos nos Estados Unidos: possui pós-graduação em administração e gestão pela Universidade de Harvard e mestrado em administração de empresas pela Duke University. Segundo currículo divulgado pela Petrobras, ele acumula experiências como empreendedor em tecnologia de informação, mercado imobiliário e agronegócio.

Paes de Andrade foi indicado por Jair Bolsonaro para substituir José Mauro Ferreira Coelho. O presidente da República vinha manifestando publicamente  sua insatisfação com os reajustes dos combustíveis.

Desde 2016, a Petrobras adota a chamada Política de Preços de Paridade de Importação (PPI), que vincula o preço do petróleo ao mercado internacional tendo como referência o preço do barril tipo brent, que é calculado em dólar. Essa diretriz foi defendida por todos os presidentes da estatal indicados nos últimos seis anos, durante os mandatos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro.

A nova troca de comando na Petrobras foi anunciada em 23 de maio pelo Ministério de Minas e Energia. A pasta informou que o governo federal, como acionista controlador da Petrobras, tinha decidido pela indicação de Paes de Andrade. José Mauro Ferreira Coelho pediu demissão no dia 20, pouco mais de dois meses após assumir o posto. Ele havia sido empossado em 14 de abril. Desde a sua renúncia, a presidência vinha sendo exercida de forma interina por Fernando Assumpção Borges.

O nome de Paes de Andrade havia sido considerado apto na semana passada pelo Comitê de Elegibilidade da Petrobras (Celeg), instância responsável por analisar informações e requisitos dos indicados pelo governo para exercer cargos na estatal. Avaliou-se que o indicado do governo federal preenche os requisitos previstos na legislação das estatais.

Diferentes funções

Paes de Andrade já ocupou diferentes funções no governo e não será a primeira vez que ele preside uma estatal. Entre 2019 e 2020, ele esteve à frente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), referência do setor de tecnologia de informação e responsável por gerenciar sistemas da administração pública federal.

Desde 2020, Paes de Andrade ocupava o posto de secretário especial de desburocratização, gestão e governo digital no Ministério da Economia. Ele coordenou a elaboração da Reforma Administrativa e o desenvolvimento da Plataforma GOV.BR, ferramenta criada para conduzir a digitalização do atendimento de diferentes serviços públicos.

Edição: Fábio Massalli

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana