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Política Nacional

Grupo hacker suspeito de atacar TSE já invadiu outros 61 sites brasileiros

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Prédio do TSE
Marcelo Camargo/ABr

TSE sofreu invasões na manhã do primeiro turno das eleições municipais

O grupo do hacker português que assumiu publicamente a autoria do vazamento de dados privados e do ataque cibernético ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o primeiro turno das eleições municipais de 2020, no domingo de dia 15, já atacou pelo menos 61 sites brasileiros somente neste ano.

Segundo uma página do grupo de criminosos denominado CyberTeam, que é liderado por um hacker conhecido como Zambrius, desde 2017 os sites brasileiros que foram alvos são 140. As informações são do jornal O Estado de São Paulo .

A invasão de sites do Ministério da Saúde, que prejudicou a divulgação de dados sobre a Covid-19, também é reivindicada pelo grupo. Na lista dos alvos ainda estão sites de Prefeituras, Câmaras e um departamento de trânsito. Pequenas empresas e escritórios de advocacia também figuram entre as vítimas.

O histórico do CyberTeam alimenta a suspeita, não descartada por investigadores, de que a ação contra o TSE pode ter sido realizada não por um hacker ativista, mas por um grupo de cibercriminosos.

Uma das linhas de investigação indica a possibilidade de envolvimento de radicais ligados a núcleos bolsonaristas. Zambrius está em prisão domiciliar, em Portugal, e diz que agiu sozinho apenas de um celular.

As apurações estão sendo conduzidas pelo Ministério Público Federal e pelo próprio TSE. Há também um inquérito aberto pela Polícia Federal. Todas as informações sobre os ataques do grupo hacker ficam em um arquivo na internet no qual os invasores anexam, anonimamente, “provas” de seus feitos.

Zambrius afirma que não contou com a ajuda de ninguém na invasão às páginas do TSE. Em ataques anteriores do CyberTeam, no entanto, há listas com assinaturas de grupos inteiros. Em outubro, por exemplo, o alvo foi o Detran de Tocantins. O grupo acessou subpáginas que podem ter dado acesso a dados privados de servidores e cidadãos comuns.

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Política Nacional

Cidadania recorre de decisão que impediu a expulsão de deputado por assédio

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Deputado Estadual Fernando Cury (Cidadania)
Divulgação/Alesp

Deputado Estadual Fernando Cury (Cidadania)

O partido Cidadania recorreu, na última quinta-feira (21), da decisão da juíza Thaissa Guimarães, da 20ª Vara Cível de Brasília, proferida no dia 12 de janeiro com o acolhimento da liminar solicitada pelo deputado Fernando Cury  de suspensão o processo disciplinar movido pela sigla . Segundo a juíza, o processo deve ser analisado primeiro pelo conselho de ética estadual do partido. As informações são do site Poder360. 

A ação foi movida pela sigla por conta do caso de importunação sexual da deputada estadual Isa Penna (PSOL), no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

O partido deseja que a ação movida pelos advogados de Cury seja considerada improcedente por interferir na autonomia partidária de julgar os seus filiados em processos disciplinares. 

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“O autor distancia-se claramente do dever de veracidade que recai sobre o relato dos fatos, o que implica em desvirtuar por completo os interesses supremos da Justiça ao provocar a já sobrecarregada máquina judiciária, apresentando ilações fragilíssimas e superficiais a amparar sua pretensão”, afirma o partido emm sua nota. A defesa de Cury, no entanto, não reconhece as acusações do partidos contidas no recurso.

Leia a íntegra da nota da defesa de Fernando Cury:

“A defesa do deputado estadual Fernando Cury atua nos estritos limites da ética e da legalidade, por isso, irá manifestar-se no processo após conhecer o teor da peça apresentada e ser intimada para tanto.

De acordo com o advogado Dr. Roberto Delmanto Júnior, ‘temos confiança de que a acertada decisão será mantida, pois houve clara violação do devido processo legal, com desrespeito ao próprio Código de Ética do Cidadania quanto à competência do Diretório Regional de SP, da manifesta imprestabilidade técnica da representação, do cerceamento de defesa na negativa de oitiva das oito testemunhas e vedação de defesa oral pelo advogado no final da instrução e perante o colegiado que irá julgar o parecer do Conselho de Ética, e ainda diante do impedimento do Sr. Roberto Freire, nesse processo de exceção’.”

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Política Nacional

Segue para o Senado projeto da Lei de Eficiência Pública

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Aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2020, segue para apreciação do Senado o projeto de lei que cria regras e instrumentos para melhorar a eficiência dos serviços públicos da União, dos estados e dos municípios, nos três Poderes da República. O PL 7.843/2017 ainda abrange os serviços de autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e detentores de concessão, permissão ou delegação de serviços públicos.

Uma das principais medidas propostas pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), autor do projeto, é a previsão de adoção do processo eletrônico pelo poder público nas três esferas da administração — a informatização dos processos já é adotada pelos órgãos federais. O texto prevê um prazo de três anos para a implementação do processo eletrônico pelos órgãos públicos, e a União criará políticas públicas para o financiamento dos órgãos interessados.

O projeto também toma como princípio “a presunção de boa-fé do usuário dos serviços públicos” e impõe “eliminação de formalidades e de exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido” ao proibir que o cidadão seja obrigado por qualquer ente público a apresentar documentos e informações que estejam disponíveis em bases de dados públicos. A proposta também aumenta o rol de informações cuja divulgação se torna obrigatória, incluindo, por exemplo, dados sobre a jornada de trabalho, faltas e ausências dos agentes públicos. Qualquer cidadão poderá solicitar a abertura de base de dados públicos, a partir de procedimento semelhante ao previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Ainda com o intuito de fomentar a participação do cidadão, o projeto prevê a criação de Laboratórios de Inovação — espaços abertos de participação com o intuito de desenvolver ideias para aprimorar a atuação da administração pública.

Em 22 de dezembro de 2020 o projeto da Lei de Eficiência Pública foi aprovado na Câmara sob a forma de substitutivo oferecido pelo relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). Se aprovado no Senado sem modificações, o projeto segue para sanção presidencial.

Com informações da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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