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Política Nacional

Grupo de trabalho discute condições para concessão de licenciamento ambiental

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Antônio Silva/Agência Pará
Meio Ambiente - Parques e Florestas - mata vegetação flora florestal árvores
Hoje não há um marco legal para o licenciamento ambiental, apenas legislações estaduais e federais sobre o assunto

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o novo marco legal do licenciamento ambiental brasileiro discute hoje o licenciamento por adesão e compromisso. 

Quem é a favor desse tipo de licenciamento argumenta que o processo é menos burocrático e mais eficiente para empreendimentos de baixo impactos ambiental. Já quem é contra afirma que o licenciamento por adesão representa um risco ao meio ambiente por dispensar o controle prévio da adequação da atividade ou do empreendimento.

O coordenador do grupo, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que pediu a realização do debate, já disse que considera urgente a atualização da legislação sobre licenciamento ambiental “para conferir maior eficiência, segurança, agilidade e amenizar as sobreposições de competências institucionais”.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 11.

Assista ao vivo

O grupo de trabalho foi criado no início de junho pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e tem 60 dias para a conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por igual período.

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Política Nacional

Pedido de suspensão do impeachment contra governador Wilson Witzel é negado

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Agência Brasil

homem de terno e gravata e óculos
Agência Brasil

Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel

O Tribunal de Justiça negou o pedido do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel , para que o processo de impeachment que tramita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) seja suspenso. A defesa do governador alegou que a Alerj praticou “ato ilegal e violador de garantias fundamentais ” no processo.

O processo de impeachment foi aprovado por unanimidade, recebendo votos favoráveis de 69 dos deputados estaduais presentes à sessão, pelo crime de responsabilidade, no dia 10 de junho deste ano.

Witzel é suspeito de envolvimento em fraudes na contratação de equipamentos e insumos para o setor de saúde do estado. O governador nega as acusações.

Em seu perfil na rede social Twitter , ele divulgou nesta quarta-feira (15) um vídeo em que chama de levianas as acusações. “Não sou ladrão e não deixarei que corruptos e ladrões estejam no meu governo”, disse no vídeo.

O advogado de Witzel, Manoel Messias Peixinho, informou que a defesa estudará as medidas que serão tomadas. “Respeitamos e acatamos a decisão judicial, mas continuarmos com a tese de que a Alerj não observou por integral o direito de defesa do Governador”, disse.

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Política Nacional

Aprovada MP que cria programa de crédito para empresas pagarem salários

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Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (15) uma medida provisória que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. A MP 944/2020 possibilita a concessão de crédito para as empresas pagarem salários. Segundo o senador Omar Aziz (PSD-AM),  relator da matéria, o programa é importante para o enfrentamento das consequências geradas pela pandemia do coronavírus. Ouça a reportagem de Regina Pinheiro, da Rádio Senado.

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