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Política Nacional

Grupo de trabalho debate identificação genética e banco de dados sobre armas

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Eduardo Saraiva/A2img
Direito e Justiça - geral - identificação civil identidade registro civil digitais impressão digital
Proposta do pacote anticrime cria banco com dados de digitais, íris, face e voz

O grupo de trabalho da Câmara que analisa o pacote anticrime do governo federal promove audiência pública nesta manhã para debater a identificação genética e o Banco Nacional de Perfis Balísticos, medidas previstas na proposta.

O projeto (PL 882/19) encaminhado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, prevê a criação de banco com dados multibiométricos e de impressões digitais e, quando possível, de íris, face e voz, para subsidiar investigações criminais. A proposta prevê também a coleta do DNA de condenados por crimes graves e violentos no momento do ingresso na prisão.

O Banco Nacional de Perfis Balísticos, também previsto na proposta, tem o objetivo de cadastrar armas de fogo e armazenar características de classe e individualizadoras de projéteis e de estojos de munição.

O debate foi pedido pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Marcelo Freixo (Psol-RJ) e Capitão Augusto (PR-SP).

Foram convidados para a reunião:
– o defensor público do Rio de Janeiro Pedro Cariello;
– o assessor de Advocacy do Instituto Sou da Paz, Felippe Angeli;
– o presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Leandro Cerqueira Lima;
– a coordenadora do Núcleo de Consciência Negra da USP, Maria José Menezes.

A audiência pública será realizada às 9h30, no plenário 3.

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Retirado da pauta na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), a pedido do relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), o PL 5.187/2019, que altera a gestão de recursos dos fundos constitucionais.

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Cancelamento de debate

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A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou o cancelamento do debate sobre o PL 2.492/2019, que inclui 44 municípios maranhenses na região do semiárido (REQ 7/2021). Os senadores da CDR votam agora o projeto.

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