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GRHEGORY MAIA – Por mais Alices e menos Rainhas

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“A tragédia da vida é que ficamos velhos cedo demais. E, sábios, tarde demais!”. Ontem, lendo um texto para aula de doutorado, deparei-me com Benjamin Franklin. Mas, afinal, o que vinha ele me dizer? Uns minutos refletindo e pronto. De repente, tudo fez sentido. Esse pensamento resume não só a minha vida, como a de muitos. Para além do momento acadêmico em que me encontrava, a lição sobre a sabedoria atravessa os muros e ampara também a realidade do “estado democrático de direito” em seu dever de agir com eficiência e respeito aos direitos fundamentais.

Nossa sabedoria amadurece tarde; mas isso é bom, pois a sabedoria traz consigo a reflexão de quando devemos agir em certas ocasiões. Sejamos racionais e abstraiamos, afastando-se da guerra “que não compensa”. Isto é, sejamos seletivos na arte beligerante, na escolha dos conflitos cotidianos. Assim, com sorte, podemos ser cada vez mais sábios. Um olhar atento e cuidadoso nos traz de volta.

A literatura, de maneira geral, tem a notável capacidade de condensar a natureza humana de diversas formas. É por isso que nos serve tanto. Ela ensina. É por meio de suas representações que adquirimos consciência crítica e política da realidade que nos circunda. Ela estabelece ligações com todos os ramos do conhecimento e por eles transita. Não é diferente com o direito e a literatura.  Ela traz o que no direito falta. Dialoga e possibilita o encontro “do mundo narrado com o mundo vivido, possibilitando um desvelamento do “ser”. Um aprendizado com a experiência do outro, uma fusão de horizontes, que amplia a visão do sujeito sobre a realidade” (SOARES, Guilherme; FONTANIVE, Thiago, 2018).

Nesse sentido, trazendo para o mundo vivido, do mesmo modo que Lewis Carroll buscou retratar o seu contexto social com sua obra “Alice no país das maravilhas”, podemos relacionar suas ideias do mundo narrado com nossa atual realidade.

A sociedade ali retratada se mostrava totalmente submissa à influência do rei e da rainha, não se revelava questionadora e muito menos reflexiva sobre a realidade de sua época, pelo contrário, era totalmente dominada e controlada. Assim, os monarcas usavam e abusavam de seu poder, ignorando por completo o devido processo legal ou qualquer ideal de justiça, para mandar “cortar a cabeça” de qualquer um que se opusesse às suas ideias.

Alice, durante toda a obra, entende que adultos não são confiáveis, são ilógicos e, por assim dizer, insanos. A menina é a única a questionar, mostrar-se preocupada e inconformada com o modo pelo qual a sociedade se submete aos abusos dos detentores do poder e aceita todas as injustiças e atrocidades cometidas. E, por fim, é Alice quem “acorda para a realidade”.

É importante ter em mente que, não importa o momento, sempre é tempo para combater os abusos e excessos. Estar sempre de olhos abertos. Atento ao tempo e à realidade. Podemos, sim, personificar os corajosos heróis literários. Inclusive enquanto cidadãos, advogados, juízes, promotores, enfim, operadores do direito. Não podemos deixar que o devido processo legal, garantia constitucional, seja simplesmente ignorado. É preciso questionar, mesmo quando isto signifique nadar contra a maré.

Nesta senda, voltando nossa reflexão a uma realidade mais palpável, registro que muitos ignoram a importância do processo – estruturado, com regras predefinidas. Temporário, e não perene. Sim, o tempo faz parte da garantia fundamental do devido processo legal. Há, sim, um direito fundamental “de ser julgado em um prazo razoável”, consagrado expressamente no inciso LXXVIII do art. 5º da Carta Magna.

O tempo não pode funcionar como uma pena, método kafkaesco de administração de Justiça (pergunta-se: quem de nós, mesmo advogados, saberia agir se estivéssemos na posição de Josef K.?). Ora, tanto a celeridade demasiada (que anda de mãos dadas a atropelos legais) quanto a letargia configuram ameaças aos direitos fundamentais dos cidadãos submetidos a processo (ou inquérito) penal.

Já alertara Aury Lopes Júnior: “a pena é tempo e o tempo é pena”.

Nesse sentido, poucos – verdadeiramente poucos, e apenas os que acompanharam de perto o desenrolar investigativo e judicial – entenderam o tamanho da gravidade que foi o afastamento dos conselheiros Antonio Joaquim, José Carlos Novelli, Valter Albano e Waldir Júlio Teis. Submetidos a um inquérito kafkiano, que tendia à perenização (sem oferecimento de denúncia, que fique claro), seu ostracismo forçado apenas pode ser entendido como tentativa de desestabilizar e deslegitimar a Corte de Contas mato-grossense.

Diferentemente, contudo, de Josef K. (e aqui faço nova alusão a ‘O Processo’, de Franz Kafka, que fica de dica-de-leitura a todos que olham torto a um verdadeiro e autêntico garantismo penal), os conselheiros incorporaram Alice, e questionaram diretamente no Supremo Tribunal Federal a desconsideração de seus direitos e das regras do jogo. Mais, questionaram qual que é o interesse de mantê-los afastados de suas funções constitucionais, previstas no art. 49 da Constituição Estadual.

Apenas questionando obtiveram êxito. E servem de exemplo para todos que sofrem o odioso mal da injustiça.

Como tudo na vida, como um truque de mágica, em um “país das maravilhas”, deparei-me com um dos momentos mais emocionantes da vida: o reencontro de quatro amigos (calejados, mas maduros em decidir a quem confiar aos seus lados) que, juntos com seus advogados, aos quais me rendo em homenageá-los na pessoa do sul-mato-grossense, Dr. Lázaro José Gomes Junior, puderam acreditar na força do destino que os uniriam novamente para, ladeados de pessoas escolhidas com a seleção natural que o sofrimento impôs, buscar o restabelecimento de uma instituição tão nobre e que viveu períodos de “trevas” ao habitar “adultos não confiáveis”.

Concordo com Manoel de Barros sobre ter “o privilégio de não saber quase tudo”, mas, se pudesse arriscar em algo que sei ou que aprendi, diria que a felicidade não está só em viver, mas em saber viver. Não vive mais o que mais vive, mas o que melhor vive, porque a vida não mede o tempo, mas o emprego que dela fazemos e em prol das batalhas escolhidas com sabedoria.

Por tudo isso, que sejamos todos mais Alice e menos Rainha.

Grhegory P P M Maia é consultor jurídico geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

 

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ONOFRE RIBEIRO – Quanto nos transformamos?

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Em março de 2020 nossa vida seguia o ritmo de sempre. Em abril de 2020 nossa vida entrou em pânico. O vírus corona entrou em nossas vidas pelas portas da frente e do fundo, pelas janelas e estava no ar. Vieram os lockdowns, os confinamentos em casa, as máscaras. Mas o pior de todos veio junto e ainda nos atormenta: o medo!

Na primeira semana perdi para o corona o meu irmão Nego. Tratado de dengue num hospital de Brasília. Em 24 horas morreu sem saber do que se tratava. Ao meu redor amigos e amigas caíram vítimas do tal vírus.

Pessoalmente, Carmem e eu nos mudamos pra fazenda, em Acorizal e lá nos confinamos longe da família. Quase sem visitas e o receio permanente de sermos contaminados ou de contaminar alguém. Afastei-me dos programas de rádio e de televisão que participava. Passei a gravar em áudio e vídeo e enviava por whatsapp. Tive a felicidade de obter uma internet de excelente qualidade com a Titânia Telecom, de Cuiabá.  Com a internet pude me manter conectado com o mundo. Carmem pôde seguir os seus grupos de oração e as lives da família de Brasília. O whattsap virou o seu aliado de todas as horas.

Passei a ter tempo de sobra. Na verdade, devo confessar que nunca tive tempo sobrando. Sempre persegui ocupações e  tarefas. De repente, pude acordar depois das 8 horas e o mundo não estar nem aí pra mim. Opa! Comecei a tomar consciência de mim. Fui cuidar de plantas, de galinhas. Retomei leituras interrompidas. Tive a oportunidade de pesquisar filmes interessantes. Uns com a cara de transformações anteriores. E outros, com a cara do futuro.

Mas acima de tudo, tornei-me um permanente pesquisador de temas nos milhões de canais do Youtube. Descobri coisas fantásticas. Especialmente gente como eu em busca de respostas e produzindo vídeos desafiadores ao raciocínio clássico. Encontrei gente fantástica com ideias completamente novas. Descobri ângulos novos para velhas coisas e descobri que o fim do mundo anunciado pelo corona virus nada mais era do que uma simples passagem no tempo. Como tantas já havidas. E o seu humano sobreviveu ao gelo da pré-história, aos dinossauros, às guerras infinitas, à fome, ao dilúvio, etc.

Se é assim, então estamos atravessando apenas mais uma virada da história humana neste planeta.

Hoje, 18 meses depois do começo de tudo, passamos por infinitas mudanças e transformações. Já não somos mais os mesmos. Nos descobrimos como pessoas. Descobrimos a nós mesmos. A nossa família. A nossa casa. Os nossos filhos. O cachorro.  O gato. O pássaro. O vizinho. Alguns objetos viraram companhia de todos os dias. A velha sandália havaiana. A velha bermuda. Aquela camiseta desbotada. O guarda-roupas com muitas roupas, passando da conta da necessidade. O cheiro do café feito por nós mesmos. O velho ovo frito amigo de tantas horas. O bolinho de chuva tão simpático e saboroso com o cafezinho fumaçando. O almoço quentinho com cheiro de cozinha da casa da mãe. As músicas. Os velhos cds tão esquecidos com tantas músicas do espírito. Tanta vida voltando a viver!

Encerro este artigo deixando no ar a indagação que estendo aos leitores: quem somos nós agora? O quanto mudamos? Se depender de mim descrever todas as mudanças daria uma longa prosa….

Onofre Ribeiro é jornalista em Mato Grosso – [email protected]    www.onofreribeiro.com.br

 

 

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ANTONIO JOAQUIM -Procon dos serviços públicos

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Ouvidoria para todos. Esse é o nome do projeto que o Tribunal de Contas de Mato Grosso está desenvolvendo com o objetivo de fazer com que todos os órgãos públicos estaduais e municipais atendam às obrigações definidas pela Lei 13.460/2017. Essa lei trata da proteção e defesa do usuário dos serviços públicos. Eu convencionei batizá-la por “procon dos serviços públicos”. Este é o assunto deste artigo e interessa a você, leitor e cidadão.

Para começo de conversa, é sempre importante registrar que Lei tem que ser cumprida. E que os órgãos responsáveis pelo controle devem atuar na fiscalização da aplicação das normas legais. Essa lei em específico entrou em plena vigência no ano de 2019 e alcança todos os órgãos públicos federais, estaduais e municipais. Todos têm que cumprir os seus dispositivos, a começar por ter uma ouvidoria ou uma unidade responsável pelo recebimento de manifestações dos usuários-cidadãos.

Porém, não podemos ignorar o mundo real e, face a essa compreensão, ajudar quem precisa cumprir os preceitos legais, especialmente se eles implicam em custos, em estrutura administrativa e capacitação de pessoal. Nem sempre o legislador considera, na aprovação de uma lei, que existem  disparidades muito grandes na realidade dos órgãos públicos brasileiros.

Se temos, por exemplo, uma Prefeitura como Cuiabá com condições de atender em tempo e no prazo a evolução de exigências, existem outras Prefeituras que, pela estrutura disponível, demoraram mais para cumprir o estabelecido em legislações. De outro lado, há o interesse e os direitos do cidadão, que precisam ser protegidos, seja em uma grande cidade, seja em um pequena comunidade.

É na observância desse quadro e por iniciativa da Ouvidoria-geral, pela qual respondo como conselheiro ouvidor, que o TCE-MT definiu estratégia e ações (que elenco abaixo) com vistas à adequação das unidades fiscalizadas à Lei 13.460/2017. A estratégia contempla a execução dos papéis de orientação e educação do nosso Tribunal, como ações precursoras e, depois, paralelas à atuação na fiscalização.

Antes de falar das ações, é importante fazer um registro: o próprio TCE-MT também está se adequando os ditames da Lei 13.460/2017. Já estamos com minutas finalizadas de duas resoluções, uma disciplinando em linhas gerais a aplicação da lei no âmbito do próprio Tribunal e, a outra, que atualiza as atribuições, organização, funcionamento e os procedimentos da Ouvidoria-geral. As duas resoluções serão levadas a plenário para aprovação e poderão servir de modelo para a regulamentação por outras instituições.

Pois bem, vamos lá para as ações. A primeira foi a Nota Técnica 02/2021, aprovada em plenário pelo TCE-MT na sessão do dia 5 de outubro deste ano e apresentada em recente evento de sensibilização (no dia 21/10). Ela traz recomendações e determinações aos órgãos públicos.

Em prazo não superior a 180 dias (até 05/04/2022), todos os órgãos públicos deverão normatizar por resolução, portaria ou ato específico, a aplicação da lei no âmbito de suas instituições. Esse ato normativo é importante porque define papéis, responsáveis e os diversos tipos de prazos para atendimento, a exemplo do trâmite de processos e  respostas às reclamações feitas por meio da Ouvidoria, elaboração e divulgação de Carta de Serviços, relatórios de gestão, avaliação continuada dos serviços, enfim, todos os dispositivos da lei.

Até no dia 31 de dezembro deste ano, os prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores deverão instituir ouvidoria ou designar unidade responsável pelo recebimento de manifestação de usuários/cidadãos, devendo o líder ou ouvidor ser nomeado com publicação de ato normativo específico. A existência de setor e responsável ajuda no cumprimento e na fiscalização dos diversos aspectos da Lei 13.460/2017. No caso dos órgãos estaduais, as Ouvidorias já são realidade. Para todos, houve a sugestão de adesão à rede nacional de Ouvidorias, gerida pela CGU, para acesso gratuito a sistemas.

Já em prazo de 365 dias (até 7 de outubro de 2022), foi feita a recomendação para que todos os chefes de Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos órgãos estaduais independentes e os prefeitos e presidente de Câmaras de Vereadores realizem estudos, regulamentem e instituam Conselho de Usuários, nos termos da Lei. Para algumas instituições, esse assunto não será tão simples, a exemplo do Judiciário. No caso do TCE-MT, estamos pedindo estudo de aplicabilidade ao Instituto Rui Barbosa, que assessora os Tribunais de Contas brasileiros. A ideia é uma norma única para todos os 33 órgãos de controle.

Já a nossa Escola Superior de Contas recebeu a determinação de oferecer, em 2022, de preferência no primeiro semestre, um curso de capacitação com certificação em ouvidoria. E a área técnica do TCE-MT recebeu a determinação de incluir no Plano Anual de Trabalho de 2022 a realização de auditoria operacional para verificar o cumprimento da lei pelas unidades jurisdicionadas.

Enfim, a meta do TCE-MT é fazer com que em 2022 ou, no máximo, em 2023, todos os órgãos públicos, incluindo Prefeituras e Câmaras Municipais, estejam cumprindo todos os preceitos da lei 13.460/2017. Em outras palavras, fazer com que todos os órgãos públicos tenham um canal definido, com responsável nomeado, para atender as reclamações do cidadão e responder pelas demais obrigações dessa legislação, como a obrigação de realizar pesquisas sobre o atendimento ao cidadão.

Essas pesquisas são as avaliações continuadas e podem ser feitas como milhares de empresas privadas realizam. O cidadão é atendido e depois instado a dar notas para o atendimento. Por isso que eu considero essa lei um verdadeiro código do consumidor dos serviços públicos.

Antonio Joaquim é conselheiro e ouvidor-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT)

 

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