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Política Nacional

Gravação de filme no interior da sala de cinema poderá ser criminalizada

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Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
Reunião ordinária. Dep. Felipe Francischini (PSL - PR)
Francischini: A medida irá atingir toda uma rede de comércio ilegal

O Projeto de Lei 2714/19 criminaliza a prática de gravar, sem autorização, um filme dentro da sala de cinema para depois distribui-lo (o chamado o camcording). A pena será de reclusão de dois a quatro anos e multa. O texto, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40),  tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta foi apresentada pelo deputado Felipe Francischini (PSL-PR) e é idêntica a outra analisada pela Câmara em 2017 (PL 6512/16), do ex-deputado Delegado Francischini (PR), pai do parlamentar. O projeto chegou a ser aprovado em uma comissão, mas foi arquivado ao final da legislatura.

O Código Penal já pune a violação de direito autoral. Mas, para o deputado a redação da lei é genérica, não refletindo “o real prejuízo dos autores de obras que são copiadas de forma ilegal”. “Esse tipo de ato ilícito é o início de toda uma rede de comércio ilegal e criminoso”, disse Francischini.

Segundo a proposta, estará sujeito à prisão quem, do interior de salas de cinema, transmitir, distribuir, reproduzir ou comunicar ao público, por qualquer meio, inclusive pela internet, a cópia integral ou parcial de filme protegido. Será punido do mesmo modo quem entregar, transmitir ou enviar a terceiros que transmitam, distribuam ou reproduzam ao público a gravação.

Tramitação O projeto será analisado pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

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Política Nacional

CPI ouve nesta quarta sócio da Precisa Medicamentos sobre Covaxin

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A CPI da Pandemia vai ouvir nesta quarta-feira (23), a partir das 9h, o empresário Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos. O depoente deve esclarecer se houve algum tipo de irregularidade no processo de compra da vacina Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Barath Biotech.

A convocação obedece ao requerimento de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que quer saber dos “exatos termos das tratativas” entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde para aquisição da Covaxin “apurando-se eventual beneficiamento ilícito”. Esse contrato foi o único realizado pelo Brasil que contou com a intermediação de uma empresa.

Uma das linhas de investigação da CPI é a apuração da negociação entre o empresário e o governo brasileiro sobre possível benefício para a aquisição de um imunizante que apresentava um preço quatro vezes maior, por exemplo, do que as vacinas que já estavam em tratativas no país, como a AstraZeneca. Os senadores buscam esclarecer também se houve alguma pressão para que a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizasse o uso do imunizante no Brasil. A compra e inclusão do imunizante no Plano Nacional de Imunização (PNI) foram realizadas antes mesmo da sua aprovação pela Anvisa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Vídeo: CPI da Covid faz um minuto de silêncio pelas mais de 500 mil mortes

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CPI da Covid faz 1 minuto de silêncio pelos 500 mil mortos vítimas da Covid-19
Reprodução/Youtube

CPI da Covid faz 1 minuto de silêncio pelos 500 mil mortos vítimas da Covid-19

CPI da Covid começou nesta terça-feira, 22, fazendo um minuto de silêncio pelas mais de 500 mil mortes da pandemia no Brasil e em respeito às famílias que perderam parentes. A solicitação pelo ato foi feita pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

“Nós estamos aqui tentando justificar aquilo que nós não conseguimos justificar para o mundo: 502.817 brasileiros mortos. Neste momento, essa comissão tem que pedir um minuto de silêncio em homenagem a todas as vidas perdidas. Nós estamos de luto. São mais de 500 mil mortes no Brasil. Antes de começarmos qualquer coisa, queria pedir um minuto de silêncio em sinal e respeito às famílias que se desfizeram pela dor da perda, irreparável”, pediu Carvalho. Veja:

O pedido foi acatado pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), que decretou a execução de um minuto de silêncio na sequência. Todos os senadores ficaram de pé durante um minuto, em silêncio. Alguns levantaram cartazes. Humberto Costa (PT-PE) segurava a palavra “responsabilidade”; Eliziane Gama (Cidadania-MA), Randolfe Rodriges (Rede-AP) e Otto Alencar (PSD-BA) seguravam cartazes escrito “vacina”; e o próprio Rogério Carvalho “mais de 500 mil mortes”.


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