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Economia

Gratuidade de bagagens em aéreas volta à Câmara; saiba o que esperar

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Câmara pode votar hoje volta do despacho gratuito de bagagem. Veja o que está em jogo
Tomaz Silva/Agência Brasil

Câmara pode votar hoje volta do despacho gratuito de bagagem. Veja o que está em jogo

A Câmara dos Deputados pode concluir nesta terça-feira (24) a votação da medida provisória (MP) 1.089, batizada de Voo Simples por simplificar as regras do setor da aviação, mas que se destacou por trazer de volta o despacho gratuito de bagagens no mercado doméstico e internacional. O benefício não constava no texto original do governo, mas foi incorporado durante a tramitação da proposta na Câmara e no Senado.

Editada no fim do ano passado, a MP perde a validade em 1o. de junho caso não seja apreciada a tempo pela Câmara. Duas questões estão em jogo e são determinantes na aprovação da proposta: o fim da cobrança de tarifas diferenciadas pelo transporte da mala e o repasse de pelo menos R$ 62,8 milhões do fundo aeroviário para a Confederação Nacional do Transporte (CNT). Esse trecho também não constava no texto original e foi acrescentado no Senado, o que fez a MP voltar à análise dos deputados.

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Há pressão de parlamentares para que a Câmara mantenha essa emenda, que destina à CNT 40% dos recursos do fundo, sob o argumento de que o sistema Sest/Senat oferece cursos para a formação de trabalhadores do setor da aviação. Além disso, o fundo aeroviário passaria a receber uma verba extra de 3% do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), abastecido por verba dos concessionários dos aeroportos. Em 2021, o fundo aeroviário tinha em caixa R$ 157 milhões, mas apenas R$ 2 milhões foram empenhados. Parte da verba é destinada ao custeio da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e parte é contingenciada pelo governo federal. Já o Fnac tinha um saldo de R$ 4 bilhões em 2021, segundo parecer do Senado.

Contudo, o relator, deputado general Pertenelli (União-SP) apontou erro técnico no repasse dos recursos para a CNT porque a emenda aprovada no Senado mexe na lei do Sistema S e retira a palavra empresa privada. Hoje, elas recolhem 2,5% da folha para o setor de transporte.

Com isso, todas as empresas públicas teriam que passar a contribuir para o sistema, o que na visão do relator seria ilegal porque o transporte aéreo é privado.

“Já as empresas privadas deixariam de recolher. Imagina o Banco do Brasil passar a recolher 2,5% da folha para o Sistema?”, indagou o relator.

Ele afirmou que manterá a gratuidade do despacho da bagagem. Os técnicos dos Ministério da Infraestrutura e da Economia vão recomendar o veto ao presidente Jair Bolsonaro. Mas já sabem que ele não vetará a medida no ano eleitoral. Por isso, parte dos técnicos defendem que o governo poderia atuar para deixar a MP perder validade, tirando o constrangimento de Bolsonaro ter que vetar esta medida a pouco mais de quatro meses da eleição.

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Economia

Plantio de soja em Mato Grosso deve iniciar em 16 de setembro

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Mapa divulgou o calendário de semeadura que deve ser seguido pelos Estados [Foto – Lenine Póvoas]

O calendário de plantio de soja em Mato Grosso será de 16 de setembro de 2022 a 3 de fevereiro de 2023, conforme a Portaria SDA 607 de 21 de junho de 2022, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, referente à safra 2022/2023.

A medida atende ao Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja Phakopsora pachyrhizi (PNCFS), que estabelece o período de vazio sanitário para controlar o desenvolvimento do fungo causador da ferrugem asiática e racionalizar o número de aplicações de fungicidas.

“A semeadura da soja somente é permitida dentro do período do calendário de plantio, e a fiscalização do cumprimento da medida fica a cargo dos fiscais e agentes do Indea”, alertou o diretor técnico, Renan Tomazele.

Vazio sanitário

Os fiscais e agentes do Indea estão atentos em relação ao cumprimento do período de vazio sanitário no Estado, período em que é proibida a presença de plantas vivas de soja, guaxas ou cultivadas, no território mato-grossense. A proibição iniciou em 15 de junho e segue até 15 de setembro.

Em 2021 foram realizadas 6.398 fiscalizações em propriedades, durante o vazio sanitário da soja. A ação alcançou 121 municípios do Estado. Ao todo, foram emitidas 166 notificações quanto à obrigatoriedade da destruição das plantas de soja e expedidos 74 autos de infração por descumprimento do vazio sanitário.

O vazio sanitário da soja foi instituído em Mato Grosso no ano de 2006, como uma medida fitossanitária para a prevenção da ferrugem asiática da soja, a fim de reduzir a sobrevivência do fungo Phakopsora pachyrhizi na entressafra e, assim, evitar a ocorrência da doença durante a safra.

A ferrugem asiática da soja é uma das principais doenças que acomete a cultura, causando desfolha precoce da planta, impedindo a completa formação dos grãos e a consequente queda de produtividade.

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Economia

Reajustes de benefícios ficam abaixo da inflação para trabalhadores

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Mudanças no vale-alimentação
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Mudanças no vale-alimentação

Os reajustes médios dos vale-alimentação e tíquete refeição dos trabalhadores brasileiros ficaram abaixo da inflação, no primeiro trimestre deste ano. Segundo dados captados pela empresa de benefícios Sodexo, para o vale-alimentação, houve alta média de 10,08%. Para o tíquete-refeição, o valor médio subiu 7,42%. Entretanto, a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulada em 12 meses até março de 2022, foi de 11,30%. Já o Ìndice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi de 11,73, no mesmo período.

Ainda segundo o levantamento feito pela empresa, as pequenas e as médias empresas (PMEs) elevaram o valor médio do vale-alimentação em 7,07%, e as grandes empresas, em 10,84%. Para o vale refeição, as PMEs corrigiram o valor em 7,01%, e as grandes corporações, em 6%.

As maiores médias do tíquete-alimentação foram verificadas no Sudeste, com R$ 518,24. Em seguida aparecem, Centro-Oeste, com R$ 463,04; Sul, com R$ 453, 72; Nordeste, com R$ 444,21; e Norte, com R$ 431, 52.

Os trabalhadores da região do Centro-Oeste foram os que obtiveram maior valor médio no saldo do benefício-alimentação nos três primeiros meses deste ano, com R$ 534,41. Em seguida aparecem os colaboradores das regiões Sul, com R$ 528,64; Norte, com R$ 433,19; Nordeste, com R$ 409,35; e Sudeste, com R$ 392,76.

O Estado do Rio de Janeiro registrou aumento médio do valor do vale-alimentação em 6,95%, que passou para R$ 437,7 e do vale-refeição em 3,49%, com o valor médio indo para R$ 452,47.

A cidade de São Paulo registrou aumento médio do valor do vale-alimentação em 15,95%, que passou para R$ 335,56, e do vale-refeição em 8,25%, com o valor médio subindo para R$ 522,12.

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Na avaliação Rodrigo Somogyi, diretor de Produtos da Sodexo Benefícios e Incentivos, em tempos de crise e inflação alta, as empresas têm optado por oferecer aumentos maiores nos benefícios, como vale-alimentação e tíquete-refeição, do que reajuste salarial. Além disso, os benefícios podem ser utilizados como estratégia para atrair e reter talentos.

“As empresas entendem que produtividade de seus colaboradores está diretamente ligada à qualidade de sua alimentação. Com a inflação cada vez mais acelerada, atingindo principalmente o segmento de alimentos, as pessoas têm enfrentado diariamente o desafio de conseguir manter uma refeição dentro do orçamento”, opinia Somogyi.

O advogado Felipe Pires Queiroz, sócio do escritório Pires Queiroz & Martins, lembra que o vale-alimentação ou o tíquete-refeição, diferentemente do vale-transporte, não é uma obrigação legal imposta. Ou seja, não há lei que estabeleça que o empregador deva fornecer refeição ao empregado.

Os pagamentos de vale-alimentação e tíquete-refeição são negociados entre patrões e empregados por convenção ou acordo coletivo. Para Felipe Pires Queiroz, os reajustes abaixo do aumento salarial ocorrem porque eles não compõem o salário final do empregado.

“Sobre esses benefícios não incidem encargos fiscais nem previdenciários. Eles não compõem o salário final do trabalhador, não impactando nas férias, no 13º salário e (no recolhimento de) INSS, impacto esse que ocorreria caso houvesse um aumento salarial, mas não ocorre com o aumento do valor dos vales”, explica o advogado.

Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicao (Dieese), a análise das negociações com data-base em maio, dado mais atualizado, mostra que 54,5% dos reajustes ficaram abaixo da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o Dieese, até o momento, este o maior percentual de reajustes abaixo da inflação por data-base desde julho de 2021. Os resultados iguais ao INPC foram observados em 32,1% dos casos; e acima do índice inflacionário, em 13,4%.

Os dados mostram ainda que, para completar os reajustes, várias categorias têm buscado aumento de benefícios, como auxílio-alimentação, ou pagamento de abonos. Além disso, o Dieese captou ainda cláusulas de antecipação dos reajustes, devido à alta da inflação

Fonte: IG ECONOMIA

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