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Economia

Governos liberais no Brasil e na Argentina facilitaram acordo Mercosul-UE

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IstoÉ Dinheiro

Lucas Ferraz, secretário de Comércio Exterior arrow-options
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Lucas Ferraz, secretário de Comércio Exterior, falou sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia

A aprovação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia foi a maior conquista do governo Bolsonaro. O texto vinha sendo negociado há vinte anos, sem perspectiva de sair do papel. Para concluir o acordo, a equipe de comércio internacional do Ministério da Economia adotou uma postura pragmática: “Fizemos uma série de modificações nos quesitos de regra de origem”, afirma Lucas Ferraz, Secretário de Comércio Exterior. Os próximos passos serão discutir uma revisão do Mercosul e acordos comerciais com o Japão e os Estados Unidos, como ele antecipa nesta entrevista.

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DINHEIRO – O acordo entre o Mercosul e a União Europeia era considerado difícil de sair do papel até pouco tempo. O que mudou?

LUCAS FERRAZ – Várias coisas aconteceram. Temos um governo na Argentina e outro no Brasil alinhados numa agenda liberal e de aumento da inserção internacional dos países do Mercosul que estava parada. Hoje, o comércio internacional é diferente do que era no século passado, onde tudo era produzido localmente e se buscava muita competitividade dos produtos. O mundo hoje é fragmentado, os produtos são “made in the world.” Além disso, há uma Europa que anseia por avançar na agenda de acordos internacionais. Não posso dizer que o acordo foi uma resposta da Europa à guerra comercial dos EUA. Sou economista, não cientista político. Mas acho natural que a Europa busque a abertura de novos mercados, e esse acordo com o Mercosul é um exemplo. A expectativa é que ele entre em vigor em cerca de um ano e meio.

DINHEIRO – Houve mudança no texto do acordo para conseguir destravá-lo?

LUCAS FERRAZ – Fizemos uma série de modificações nos quesitos de regra de origem. Inserimos o Brasil e o Mercosul num comércio mais moderno e flexibilizamos esse ponto. A Europa já é um continente muito integrado às cadeias globais de produção, então negocia acordos com regras de conteúdo local. Isso, há muitos anos, travava a conclusão desse acordo.

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DINHEIRO – Tivemos de abrir mão de alguma coisa por um ganho maior?

LUCAS FERRAZ – Não. O Brasil ganhou, o Mercosul ganhou e a União Europeia também. É importante constatar: a Europa está abrindo 100% do seu mercado para as exportações do Mercosul, enquanto o Mercosul está abrindo apenas 91%. Além disso, os produtos foram divididos em cestas de negociação. Algumas serão liberalizadas entre quatro anos e 15 anos. A Europa irá zerar as tarifas para todos os produtos agrícolas e industriais brasileiros em até 10 anos. Todas. O Mercosul, em boa parte das cestas, terá até 15 anos para isso.

DINHEIRO – Mas haverá um sistema de cotas para os produtos do Mercosul, certo?

LUCAS FERRAZ – De fato, no setor agrícola, eles [os europeus] são muito protecionistas e colocaram algumas cotas. Consideramos, ainda assim, uma grande vitória para o nosso agronegócio. Falar de cotas sempre tem uma conotação negativa porque dá uma ideia de restrição de comércio. No caso do açúcar, serão 180 mil toneladas. Para se ter uma ideia, o nordeste, que é o maior produtor brasileiro, exportou para a União Europeia apenas 22 mil toneladas. Para carne bovina, conseguimos 99 mil toneladas. O Brasil sozinho já era responsável por 40% da carne comprada pela Europa. Isso é cerca de 7 vezes mais o que os EUA e Austrália exportam de carne bovina para o continente. O Mercosul vai responder por 82,3% de toda carne comprada pela Europa.

DINHEIRO – O Mercosul tem as maiores tarifas de importação industriais do mundo. Como isso vai ficar?

LUCAS FERRAZ – O acordo, sob o ponto de vista mais amplo, é muito balanceado e vai trazer benefícios importantes para as duas regiões. Vale ressaltar: o grande beneficiário é o consumidor brasileiro que vai ter acesso a bens mais baratos, de maior qualidade e maior variedade.

DINHEIRO – Os agricultores europeus se disseram decepcionados e classificaram o Mercosul como um bloco protecionista. Como responder a essas críticas?

LUCAS FERRAZ – Há um certo exagero. Não houve, da parte da Europa, uma abertura de 100% do mercado agrícola, na questão de tarifas. Eles vão reduzir 82% [dos impostos de importação]. O mercado europeu interno é muito grande e tem muito espaço para se vender carne. São mais de 500 milhões de consumidores. O Mercosul é uma potência agrícola, a gente sabe disso, mas quando você analisa friamente os números envolvidos, o produtor europeu não fica comprometido em nada.

DINHEIRO – Eles não têm razão em dizer que o Mercosul não é uma área de livre comércio, como a União Europeia?

LUCAS FERRAZ – A questão do Mercosul não ser uma área de livre comércio perfeita é menor. O Brasil hoje é a economia que representa mais de 80% do PIB do bloco. Somada à economia da Argentina, que também tem um peso significativo, estarão totalmente abertas ao comércio com os europeus. É um acordo que tem benefícios aos dois lados.

DINHEIRO – Por considerar o custo de produção local muito alto, a indústria brasileira teme a competição com a estrangeira…

LUCAS FERRAZ – O problema da competitividade industrial passa pelo chamado “Custo Brasil”. A reforma tributária está na agenda desse governo e será feita com a simplificação e redução de tributos. Há ainda uma agenda de melhoria da nossa infraestrutura, que atualmente também diminui a competitividade. E, sobretudo, o governo tenta regularizar os seus gastos e focar naquilo que de fato gera retorno social.

DINHEIRO – Existe um plano para aumentar a competitividade da indústria nacional?

LUCAS FERRAZ – Existe um ponto que é fundamental e pouco mencionado: o nosso próprio isolamento comercial foi um fator importante para a nossa perda de competitividade. O processo de inserção internacional da economia brasileira, em geral, vai fortalecer a competitividade. Um outro ponto é que esse acordo prevê a queda tarifária num intervalo de tempo de 15 anos para vários produtos. Portanto, há tempo mais do que suficiente para que outras reformas voltadas pra impulsionar a competitividade interna da indústria sejam implementadas.

DINHEIRO – Quais os próximos passos para o comércio exterior brasileiro?

LUCAS FERRAZ – A intensificação das negociações de novos acordos comerciais. O Brasil e o Mercosul negociam hoje acordos com Canadá, Cingapura, Coreia do Sul e EFTA (países europeus que não integram a União Europeia). E queremos mais. O Brasil já está em conversas exploratórias sobre um possível acordo de livre comércio com os EUA e também com o Japão. Outra medida, naturalmente interligada com a primeira, é a questão da reforma do bloco. Temos hoje um diagnóstico claro de que o Mercosul não serviu ao seu propósito de aumento da inserção internacional dos países que o compõem. E para isso, o primeiro ponto seria reduzir a nossa tarifa externa comum. Hoje, a média tarifária no mundo é ao redor de 6%. A nossa tarifa externa comum, em média, tá ao redor de 13%.

DINHEIRO – A China é a maior compradora do Brasil, mas passa por um processo de desaceleração. Existe um plano B, caso a demanda chinesa caia?

LUCAS FERRAZ – Não trabalhamos com uma ruptura significativa das taxas de crescimento da China, pelo menos no curto e médio prazo. Mas eu acredito que a melhor estratégia para diminuir a dependência de um único parceiro comercial é a abertura. Estamos fazendo um acordo de livre comércio com a segunda economia mais importante para o comércio, que é a União Europeia. Isso, por si, já é uma estratégia de diversificação.

DINHEIRO – Na questão dos Estados Unidos, como será possível negociar um acordo de livre-comércio com o presidente Donald Trump, que tem uma posição protecionista?

LUCAS FERRAZ – Hoje, os EUA são um dos países mais abertos do mundo, apesar das tarifas colocadas sobre os chineses. O que existe em termos de diálogos exploratórios está voltado para um acordo não-tarifário, voltado para melhoria da nossa facilitação do comércio, novas disciplinas para serviços, compras governamentais e, principalmente, convergência regulatória. E aí eu me refiro particularmente às chamadas barreiras não-tarifárias. Vários estudos mostram que elas são mais relevantes até do que as tarifas de importação.

DINHEIRO – Mas é possível ultrapassar as barreiras não tarifárias dos EUA?

LUCAS FERRAZ – Sim. Em um acordo comercial, se você adotar o reconhecimento mútuo das legislações vigentes nos países, haverá redução dos custos de exportação e importação e o incremento do comércio. É a chamada agenda de desburocratização de uma forma mais ampla.

Leia também: Mercosul: objetivos, países membros, economia e mais

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Economia

Formados no ensino superior perceberam melhora para conseguir emprego

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Um levantamento feito pela Semesp, entidade que representa mantenedoras de ensino superior do Brasil, mostrou que para 82,2% dos egressos das universidades houve melhora para encontrar uma colocação após a conclusão do ensino superior, enquanto 17,8% disseram que nada mudou. Entre os que disseram ter havido melhora, 75,6% eram de cursos presenciais e 24,4% do Ensino a Distância (EAD).

Segundo a 3ª Pesquisa de Empregabilidade, 64,4% dos egressos que ainda não conseguiram o primeiro emprego se formaram entre 2019 e 2021, período da pandemia de covid-19.

O levantamento foi feito em parceria com a Symplicity entre os dias 02 de agosto a 12 de outubro de 2021, com a participação facultativa de 3.086 egressos do ensino superior, que responderam o questionário por e-mail, mídias sociais e disponibilização na plataforma Symplic.

A pesquisa mostra que entre os que já estavam formados há até três anos, 27,7% conseguiram o primeiro emprego ou um novo emprego. Entre aqueles formados há mais de três anos esse percentual foi de 38,9%. A pesquisa mostra ainda que para 17% dos formados em até três anos o salário melhorou e 15,7% ingressaram em um curso de pós-graduação. Entre os formados há mais de três anos esses percentuais são de 29,2% e 27,3% respectivamente.

Segundo os dados, 49,6% daqueles que se formaram na rede privada trabalham na sua área de formação e da rede pública são 50,1%. Já 13,9% dos alunos da rede privada trabalham fora de sua área por falta de oportunidade e outros 12,4% por opção. No caso da rede pública esses percentuais são de 12,4% e 14,1%. Entre os alunos da rede privada, 39,1% disseram estar desempregados há mais de um ano e 30,9% há até um ano. Os da rede pública são 32,2% há mais de um ano e 28,9% há até um ano.

Entre os cursos com maior percentual de pessoas que trabalham na área de atuação estão medicina (100%), engenharia de computação (92,6%), ciência da computação (90,5%), farmácia (79,3%), odontologia (78,9%) fisioterapia (64,4%), arquitetura e urbanismo (63,5%), psicologia (61,1%), publicidade e propaganda (60,5%) e contabilidade (60,5%).

Já os cursos com maior percentual de respondentes que trabalham em área diferente da de formação por falta de oportunidade são o de relações internacionais (34,6%), engenharia ambiental (27,8%), engenharia de produção (27,6%), engenharia química e gestão financeira (ambos com 26,5%), matemática e engenharia mecânica (ambos com 26,1%), gestão de pessoas (25,4%), serviço social (23,1%) e economia (22,2%).

O levantamento da Semesp mostrou também que o percentual de empregados com carteira assinada passou de 58% na segunda edição para 63,8% na terceira. O percentual de autônomos e comissionados passou de 8,8% para 10,5% e o de funcionários públicos de 16,2% para 10,2%.

Foram questionadas ainda quais as dificuldades para entrar no mercado de trabalho e a maioria respondeu que a falta de experiência é um dos principais fatores, já que o mercado é muito exigente ao contratar um recém-formado, porque a maioria das vagas pedem alguma experiência profissional na área ao mesmo tempo que oferecem baixa remuneração. Foi citado ainda a falta de oportunidade, com a alta concorrência e o baixo número de vagas oferecidas, além de as habilidades exigidas e a falta de conhecimento nessas habilidades ter dificultado a obtenção da vaga.

Edição: Maria Claudia

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Estado dará desconto no IPVA para participantes do Programa Nota MT; veja regras para ter o benefício

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Benefício é limitado a um veículo e será gerado a partir de pontuação

Os consumidores cadastrados no Programa Nota MT terão mais uma modalidade de premiação a partir de 2022, um desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) será concedido um crédito para desconto de até R$ 100,00 no valor do IPVA.

A Lei nº 11.586 que traz a novidade foi sancionada pelo governador Mauro Mendes e publicada na edição extra do Diário Oficial do dia 26 de novembro (sexta-feira).

Além de fornecer o desconto, o objetivo da medida é fomentar o hábito do consumidor em solicitar a nota fiscal durante suas compras. Ao exercer essa função social de exigir o documento, o cidadão contribui para a redução da sonegação fiscal e para o aumento da arrecadação, sem que haja um aumento de impostos.

Para ter direito ao abatimento, o cidadão deve estar cadastrado no Nota MT, ser o proprietário do veículo e solicitar o CPF nos documentos fiscais ao realizar qualquer compra dentro do território mato-grossense. O CPF pode ser incluído tanto nas notas fiscais, quanto nos bilhetes de passagem eletrônicos – utilizados no transporte intermunicipal, interestadual ou internacional de passageiros.

O benefício é limitado a um veículo para cada participante cadastrado no programa e deverá ser solicitado pelo site ou aplicativo do Nota MT. É importante ressaltar que nos casos em que a pessoa for proprietária de mais de um veículo, ela precisa escolher qual o automóvel que receberá o crédito no IPVA.

Em relação ao valor do desconto, esse será calculado por pontuação, a partir dos valores dos documentos fiscais emitidos com o CPF do consumidor, acumulados em determinados períodos. Os critérios, prazos, procedimentos para a nova modalidade de premiação do Nota MT serão definidos por meio de decreto, a ser publicado pela Sefaz.

A Secretaria de Fazenda ressalta que a funcionalidade ainda não está disponível no site e aplicativo do Programa Nota MT, o sistema está sendo parametrizado. A previsão é que a nova modalidade comece a funcionar após a publicação da regulamentação da Lei nº 11.586.

 

 

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