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Economia

Governo trabalha para evitar paralisação de serviços, diz secretário

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Apesar do novo contingenciamento (bloqueio de verbas) de R$ 1,44 bilhão, o governo trabalha para evitar a interrupção de serviços públicos, disse hoje (22) o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Segundo ele, as despesas discricionárias (não obrigatórias) podem ser elevadas antes do fim do ano, caso o Congresso Nacional aprove a reforma da Previdência, encaminhe a reforma tributária e o governo conclua a liberação do mercado do gás.

Embora o Orçamento Geral da União deste ano tenha sido aprovado com R$ 126 bilhões de despesas discricionárias, o valor caiu para R$ 97,6 bilhões no relatório divulgado hoje (22) e cairá para R$ 96,2 bilhões na próxima revisão do documento, no fim de setembro, depois do contingenciamento anunciado nesta segunda-feira. O secretário admitiu que alguns ministérios e órgãos federais de menor porte poderão ter dificuldades se o montante de gastos não obrigatórios continuar nesse nível.

“O relatório é fidedigno. Somos transparentes. Qual é a real situação? Vários ministérios têm insuficiência de recursos até dezembro. Por isso mesmo, nossa atenção e zelo para que isso não ocorra”, disse o ministro.

Dos R$ 96,2 bilhões, o valor efetivamente disponível para ser gasto pelos ministérios corresponde a R$ 86 bilhões. Isso porque R$ 10,2 bilhões dos gastos não obrigatórios estão destinados a reforçar o capital de empresas estatais federais. “O montante [de gastos discricionários] é muito baixo. Nossa intenção é que esse valor seja recomposto ou mantido nesse patamar. Se não tivermos despesas discricionárias suficientes, teremos problemas de execução do Orçamento em alguns órgãos do Executivo. Nosso esforço é trazer medidas que levem à reativação da economia”, explicou Rodrigues.

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O secretário disse que, caso a reforma da Previdência seja aprovada na Câmara em segundo turno no início de agosto, o próximo relatório pode diminuir o contingenciamento caso as expectativas para a economia melhorem e a previsão de receitas da União aumente. “A reforma da Previdência, a reforma tributária, a liberação do mercado de gás e medidas para o saneamento devem melhorar a própria sensibilização às receitas e afetá-las positivamente”, disse.

Emendas

Sobre a liberação de R$ 3 bilhões de gastos decorrente do acordo para aprovar a alteração na regra de ouro (trava para a dívida pública) e a promessa de liberação de R$ 2,5 bilhões em emendas parlamentares antes da aprovação em primeiro turno da reforma da Previdência, o secretário especial adjunto de Fazenda, Esteves Colnago, não explicou se o governo chegou a liberar os valores. Segundo ele, o Poder Executivo monitora o Orçamento por ministérios e programas, não por gastos com emendas parlamentares.

“O que recebemos são ofícios dos ministérios para atender a demandas orçamentárias de programas para os quais faltam recursos. O conjunto de demandas é grande, atendendo conforme decisões do governo respeitando meta fiscal, teto de gastos e regra de ouro”, declarou.

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Reservas

O contingenciamento anunciado hoje poderia ser maior se o governo não tivesse zerado uma reserva de emergência para atender a imprevistos e gastos de última hora dos ministérios. O colchão começou com R$ 5,37 bilhões , caindo para R$ 1,562 bilhão no fim de maio.

Nos últimos dois meses, o governo queimou cerca de R$ 800 milhões da reserva nas seguintes ações: R$ 310 milhões no Programa Minha Casa, Minha Vida, R$ 280 milhões para obras na Bacia do São Francisco e em outras bacias hídricas, R$ 150 milhões para a educação básica, R$ 9,6 milhões para a segurança da Copa América e R$ 1,4 milhão para a manutenção da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Os R$ 809 milhões que haviam sobrado foram usados hoje, para diminuir o contingenciamento, que ficaria em R$ 2,252 bilhões sem a utilização do colchão emergencial.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Economia
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Economia

Para conter alta, prefeito decreta preços fixos para a carne nos açougues

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Prefeito de Lago Verde (MA) decretou preços fixos para a carne bovina nos açougues do município

Francisco Clidenor (Cidadania), prefeito de Lago Verde, município situado no interior do Maranhão, baixou um decreto que fixa os preços da carne nos açougues de toda a cidade. Segundo a decisão, o quilo da carne com e sem osso não pode passar de R$ 12 e R$ 15, respectivamente.

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O secretário de Fazenda do município, Geyson Aragão, explicou ao jornal O Estado de S. Paulo que ter somente dois preços para a carne bovina é uma “questão cultural” na cidade de cerca de 16 mil habitantes e que todos os açougues cobram o mesmo preço.

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Reprodução

Francisco Clidenor, prefeito de Lago Verde (MA), decretou preço fixo para a carne bovina no município

Aragão disse ainda ao Estado que “Nós sempre temos reuniões para definir a questão do preço, mas por meio de reunião, nunca de decreto “. O secretário, que afirma estar fora do município por problemas de saúde, disse ter se espantado com a decisão do prefeito, que não teria passado por seu aval. “Eu falei que ele (prefeito) não poderia ter feito isso por decreto”, afirmou.

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O secretário disse ainda que deve se reunir com o prefeito para pedir a revogação da medida, que, segundo ele, repercute em todo o Maranhão e não está sendo seguida no município. Apesar de o decreto já ter sido publicado, a prefeitura não tem o poder para mandar fiscais aos açougues para verificar se o preço tabelado está sendo seguido.

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Aragão explicou ao Estado que conversou com os donos de açougue para entender a alta do preço da carne e que as razões diferem do restante do País. Segundo ele, “não está tendo boi. Os criadores não vendem a carne. E quando vendem, é com um preço alto”. Esse efeito, consequentemente, chega aos açougues e ao consumidor final.

Fonte: IG Economia
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Economia

Trabalhador percorre 100 km a pé para denunciar escravidão em fazenda brasileira

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Uma força-tarefa resgatou 17 trabalhadores de seis fazendas na região sudoeste de Mato Grosso do Sul, em situação análoga à escravidão. A operação foi realizada entre os dias 2 e 6 de dezembro e foi ocasionada porque um dos trabalhadores percorreu 100 quilômetros a pé, de Porto Murtinho ao Ministério Público Estadual, em Bela Vista, para realizar a denúncia.

De acordo com o homem, ele estaria há dois meses prestando serviços na carvoaria de uma fazenda próxima a Porto Murtinho, e teria recebido apenas R$ 100 pelo trabalho. Em depoimento, ele afirmou que não sabe ler nem escrever.

Através da denúncia, a força-tarefa realizada pelo Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul, Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul, Superintendência Regional do Trabalho e Polícia Militar Ambiental, foram resgatadas 17 pessoas contratadas para a produção de carvão vegetal e construção de cercas e casas.

Ao longo das fiscalizações nas seis fazendas , nas cidades de Bela Vista, Caracol e Porto Murtinho, uma estava desativada, em outra não havia trabalhadores e na terceira as condições não estavam degradantes. Já nas outras três, os trabalhadores foram retirados de ambientes com condições degradantes de trabalho. Uma das pessoas ainda seria paraguaia.

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Os resgatadas, segundo o MPT-MS, estavam alojados em barracos improvisados com lona e galhos de árvores. O local não tinha iluminação e como cama eram usadas estruturas de madeira montadas diretamente no chão, além de não existir banheiro para uso dos trabalhadores.

A água – com aspecto turvo e barroso – usada no banho, para consumo e preparo dos alimentos era retirada de um córrego, próximo à área onde estavam acampados, com galões lubrificantes. As carnes que eram consumidas pelos trabalhadores, ficavam suspensas em varais em contato com a sujeira e contaminantes diversos.

Já no município de Caracol, a 384 quilômetros de Campo Grande, um trabalhador foi resgatado. Ele estava na fazenda há dois meses e receberia R$ 18 por forno de carvão – o total eram 23 unidades no local. Em dois meses ele teria recebido menos de R$ 500 e não retornou para Bela Vista onde morava antes da contratação.

No local as condições de saúde e segurança para os serviços executados levantaram preocupação da fiscalização. Entre outras irregularidades, o trabalhador não teve acesso aos equipamentos de proteção individual.

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Ainda segundo o MPT, na propriedade rural próxima a Bela Vista, o cenário era de graves infrações trabalhistas cometidas na produção de carvão vegetal. Assim como em Caracol, parte dessas irregularidades foi classificada pelo órgão como reincidente, já que, em 2013, o mesmo empregador de ambas as fazendas firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para cumprir uma série de regras relativas ao meio ambiente laboral, por ocasião de diligência, que constatou diversas violações de normas trabalhistas em outra carvoaria pertencente a ele.

Além disso, em 2015, foi ajuizada uma ação em face do mesmo empregador para executar o TAC, depois que auditores-fiscais detectaram inúmeras infrações trabalhistas que implicavam o descumprimento do termo, resultando na lavratura de relatórios e autos de infração usados como prova na ação.

Fonte: IG Economia
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