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Economia

Governo trabalha para evitar paralisação de serviços, diz secretário

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Apesar do novo contingenciamento (bloqueio de verbas) de R$ 1,44 bilhão, o governo trabalha para evitar a interrupção de serviços públicos, disse hoje (22) o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Segundo ele, as despesas discricionárias (não obrigatórias) podem ser elevadas antes do fim do ano, caso o Congresso Nacional aprove a reforma da Previdência, encaminhe a reforma tributária e o governo conclua a liberação do mercado do gás.

Embora o Orçamento Geral da União deste ano tenha sido aprovado com R$ 126 bilhões de despesas discricionárias, o valor caiu para R$ 97,6 bilhões no relatório divulgado hoje (22) e cairá para R$ 96,2 bilhões na próxima revisão do documento, no fim de setembro, depois do contingenciamento anunciado nesta segunda-feira. O secretário admitiu que alguns ministérios e órgãos federais de menor porte poderão ter dificuldades se o montante de gastos não obrigatórios continuar nesse nível.

“O relatório é fidedigno. Somos transparentes. Qual é a real situação? Vários ministérios têm insuficiência de recursos até dezembro. Por isso mesmo, nossa atenção e zelo para que isso não ocorra”, disse o ministro.

Dos R$ 96,2 bilhões, o valor efetivamente disponível para ser gasto pelos ministérios corresponde a R$ 86 bilhões. Isso porque R$ 10,2 bilhões dos gastos não obrigatórios estão destinados a reforçar o capital de empresas estatais federais. “O montante [de gastos discricionários] é muito baixo. Nossa intenção é que esse valor seja recomposto ou mantido nesse patamar. Se não tivermos despesas discricionárias suficientes, teremos problemas de execução do Orçamento em alguns órgãos do Executivo. Nosso esforço é trazer medidas que levem à reativação da economia”, explicou Rodrigues.

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O secretário disse que, caso a reforma da Previdência seja aprovada na Câmara em segundo turno no início de agosto, o próximo relatório pode diminuir o contingenciamento caso as expectativas para a economia melhorem e a previsão de receitas da União aumente. “A reforma da Previdência, a reforma tributária, a liberação do mercado de gás e medidas para o saneamento devem melhorar a própria sensibilização às receitas e afetá-las positivamente”, disse.

Emendas

Sobre a liberação de R$ 3 bilhões de gastos decorrente do acordo para aprovar a alteração na regra de ouro (trava para a dívida pública) e a promessa de liberação de R$ 2,5 bilhões em emendas parlamentares antes da aprovação em primeiro turno da reforma da Previdência, o secretário especial adjunto de Fazenda, Esteves Colnago, não explicou se o governo chegou a liberar os valores. Segundo ele, o Poder Executivo monitora o Orçamento por ministérios e programas, não por gastos com emendas parlamentares.

“O que recebemos são ofícios dos ministérios para atender a demandas orçamentárias de programas para os quais faltam recursos. O conjunto de demandas é grande, atendendo conforme decisões do governo respeitando meta fiscal, teto de gastos e regra de ouro”, declarou.

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Reservas

O contingenciamento anunciado hoje poderia ser maior se o governo não tivesse zerado uma reserva de emergência para atender a imprevistos e gastos de última hora dos ministérios. O colchão começou com R$ 5,37 bilhões , caindo para R$ 1,562 bilhão no fim de maio.

Nos últimos dois meses, o governo queimou cerca de R$ 800 milhões da reserva nas seguintes ações: R$ 310 milhões no Programa Minha Casa, Minha Vida, R$ 280 milhões para obras na Bacia do São Francisco e em outras bacias hídricas, R$ 150 milhões para a educação básica, R$ 9,6 milhões para a segurança da Copa América e R$ 1,4 milhão para a manutenção da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Os R$ 809 milhões que haviam sobrado foram usados hoje, para diminuir o contingenciamento, que ficaria em R$ 2,252 bilhões sem a utilização do colchão emergencial.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC
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Economia

CNI: governo avançou na pauta de comércio exterior em sete meses

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Os primeiros sete meses do governo de Jair Bolsonaro registraram avanços na pauta de comércio exterior. A avaliação é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que analisou 22 ações da agenda do governo para a área e constatou que 13 delas tiveram melhoras, o equivalente a 59%.

Entre os temas com avanço, os principais são a conclusão do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia e o apoio do governo norte-americano à admissão do país à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O levantamento também citou como exemplos de melhora o fim da cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no câmbio sobre exportações e a assinatura do acordo com o Uruguai para evitar a bitributação.

A entidade listou ainda entre os avanços a publicação do decreto que amplia as atribuições do ombudsman de investimentos diretos (instrumento de consulta de investidores estrangeiros sobre a legislação e os processos administrativos no Brasil), a atualização das regras sobre preços de transferência para multinacionais (preços cobrados nas transações entre a sede de uma empresa no exterior e a filial brasileira) e a adesão do Brasil ao protocolo de Madri (tratado internacional que simplifica e reduz custos para o registro de marcas de empresas brasileiras em outros países).

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Pendências

A CNI classificou seis ações como pendentes, que aguardam atos do Poder Executivo para serem concluídas. A primeira é a edição do decreto presidencial que põe fim ao acordo marítimo entre o Brasil e o Chile. Segundo a confederação, o atual acordo prejudica o comércio bilateral com fretes até 40% mais caros e limita a competição na oferta de navios.

As demais ações consideradas pendentes são os decretos que recriam a Câmara de Comércio Exterior (Camex); o Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac), previsto no Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC); o Comitê Nacional de Promoção Comercial (Copcom); e o Comitê Gestor do Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras (SEM Barreiras).

Apesar dos avanços na maioria das ações, o levantamento constatou que houve retrocesso em três temas (14%). O primeiro é a falta de recursos orçamentários para o desenvolvimento do módulo de importação do Portal Único de Comércio Exterior e para a manutenção do módulo de exportação já existente. Ferramenta mais importante do comércio exterior brasileiro, o portal é usado rotineiramente pelas 25 mil empresas exportadoras e 44 mil importadoras em todo o país.

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O segundo retrocesso foi provocado pela mudança na regra de análise dos direitos antidumping (imposição de tarifas para empresas e produtos de outros países que praticam concorrência desleal com os equivalentes nacionais). Segundo a CNI, as alterações ocorreram sem consulta pública prévia.

A CNI também considerou ter havido retrocesso no processo de revisão da tarifa externa comum (TEC) do Mercosul. Conforme a confederação, a Coalização Empresarial Brasileira (CEB) encaminhou carta ao Ministério da Economia reforçando o pedido para que haja diálogo com o setor produtivo em relação ao assunto. Nesses casos, a OCDE recomenda a realização de consultas públicas e a elaboração de análises de impacto regulatório antes da adoção de normas que possam afetar o setor privado.

 

 
Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC
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Economia

Azul promete derrubar duopólio Latam-Gol e baratear passagens no Brasil

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IstoÉ

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Divulgação/Azul

Azul promete derrubar duopólio Latam-Gol e baratear as passagens no Brasil

A Azul parece determinada a alterar o quadro atual da aviação brasileira, controlada pela Latam e Gol, que detêm, juntas, cerca de 70% do mercado nacional. Desde a quebra da Avianca, em maio, assistia-se a uma elevação crescente do preço das passagens, além da interrupção de alguns voos domésticos que eram operados exclusivamente pela companhia. Com a reviravolta provocada pela Azul o negócio da aviação pode entrar num ciclo virtuoso de competição e satisfação para o consumidor.

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O foco inicial da disputa é a ponte aérea , quarta rota doméstica com maior movimentação no mundo – tem ocupação média de 81% entre as 20 mais movimentadas. A ponte aérea representa 17% das viagens de negócios no País e entre maio e junho de 2019 os preços da passagem chegaram a subir 86% em comparação com 2018. No próximo dia 29, a Azul fará seu primeiro voo nessa rota.

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Tarifas promocionais

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Marcos Alves

“Com a gente na ponte aérea, a concorrência vai aumentar e eles vão ter de melhorar o produto” John Rodgerson, presidente da Azul

“O duopólio (Latam e Gol ) está querendo manter Congonhas fechado. Com a gente na ponte aérea, a concorrência vai aumentar e eles vão ter de melhorar o produto”, disse o presidente da Azul, John Rodgerson, em conferência telefônica com jornalistas.

A empresa assumiu quinze licenças de voo (slots) que pertenciam à Avianca e realocou outras 19 de Porto Alegre e Curitiba. Dessa forma, ela vai oferecer 34 voos diários entre Rio e São Paulo, um a cada 50 minutos, e utilizará cinco aviões Embraer E195 nessa rota. Isso dará uma importante vantagem para a Azul no primeiro mês de operação, quando a pista principal do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, ficará fechada para obras de manutenção. Por conta disso, as aeronaves só poderão pousar na pista auxiliar.

Gol e Latam , que operam aviões Airbus e Boeing, estarão impedidas de aterrissar nessa pista por questões de segurança e seus vôos serão desviados para o Galeão. Em setembro, apenas os Embraer E195 da Azul, com capacidade para 118 passageiros, descerão no Santos Dumont.

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Como estratégia de entrada na ponte aérea, a Azul vai voar com tarifas promocionais a partir de R$ 99. O menor preço disponível para o voo inaugural, porém, é de R$ 168. Segundo levantamento da Kayak, maior ferramenta mundial de busca de viagens, diante do anúncio das novas tarifas, o preço médio da passagem da ponte aérea baixou 42% de um dia para o outro, de R$ 610 para R$ 354 no trecho São Paulo-Rio de Janeiro. É uma boa notícia. Espera-se que essa vantagem não seja apenas momentânea e favoreça a vida do consumidor daqui para frente.

Fonte: IG Economia
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