conecte-se conosco


Economia

Governo terá 3 ‘guerras’ para avançar com privatização da Eletrobras

Publicado

source
Governo terá 3 'guerras' para avançar com privatização da Eletrobras
Fernanda Capelli

Governo terá 3 ‘guerras’ para avançar com privatização da Eletrobras

Antes do fim do julgamento da privatização da Eletrobras no Tribunal de Contas da União (TCU), críticos já planejam os próximos passos para barrar a venda do controle da empresa. São esperadas ações judiciais, denúncias a órgãos reguladores e iniciativas políticas a respeito do assunto. Parlamentares de oposição, que tentaram suspender o julgamento no TCU, já afirmaram que vão recorrer à Justiça.

“O esforço é centrar fogo para impedir que o governo privatize a Eletrobras”, disse o deputado Bohn Gass (PT-RS).

Entre no  canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o perfil geral do Portal iG .

O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) afirma que a oposição se dará até no Supremo Tribunal Federal (STF):

“Não podemos permitir essa entrega do patrimônio público, que impedirá a execução de um projeto de desenvolvimento nacional.”

O governo tenta se antecipar e prepara a Advocacia Geral da União (AGU) para contestar quaisquer questionamentos.

Não será o único front de ação de opositores à venda. A Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL), a Associação dos Empregados de Furnas (Asef) e o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) voltarão a protocolar denúncias à SEC (Securities and Exchange Commission, o órgão regulador do mercado americano).

As entidades já haviam registrado queixa nesta semana apontando que a empresa havia falhado ao não informar investidores sobre o risco bilionário com a usina de Santo Antônio. A hidrelétrica perdeu um processo de arbitragem, o que fará com que os sócios precisem fazer uma injeção de recursos.

Não está claro se, além de Furnas, os demais acionistas vão aderir à operação. As entidades apontam que, no pior cenário, a Eletrobras teria de arcar com as dívidas de Santo Antônio, um total que chega a R$ 18 bilhões.

As associações de servidores apontam que a Usina de Belo Monte, que tem entre os sócios a subsidiária Eletronorte, está com valor sobreapreciado. As entidades também pretendem denunciar problemas na Usina de Itaipu: o processo transfere a binacional para a ENBpar, nova estatal que reuniria os ativos que não podem ser privatizados.

Segundo a entidade, isso seria feito sem negociação com os sócios paraguaios. A terceira iniciativa critica as regras de transferência da Eletronuclear para a ENBpar, com a avaliação de que pode prejudicar os acionistas atuais da Eletrobras.

“Temos que ouvir as assessorias para determinar os próximos passos em relação a ações judiciais”, disse Marcelo de Queiroz, diretor da Asef.

O economista Cláudio Frischtak, da consultoria Inter.B, diz que votos com ressalvas ao modelo podem permitir questionamentos na Justiça:

“A dúvida é se os juízes de primeira ou segunda instância, ou até mesmo ministros do STJ, podem conferir liminares para atrasar ou impedir a privatização.”

Na esfera política, a venda da Eletrobras seria a única possibilidade de o governo privatizar uma estatal. Até agora, somente subsidiárias foram repassadas ao setor privado.

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Economia

Dólar sobe para R$ 5,09 com preocupações sobre China

Publicado

A divulgação de dados econômicos fracos sobre a China provocou instabilidade no mercado financeiro de países emergentes. O dólar disparou pela manhã, mas desacelerou ao longo do dia. A bolsa de valores iniciou o dia em baixa, mas reverteu o movimento, impulsionado por ações de varejistas.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (15) vendido a R$ 5,092, com alta de R$ 0,018 (+0,35%). A cotação chegou a R$ 5,14 no início das negociações, mas a tensão diminuiu com a entrada de fluxos externos durante a tarde de investidores atraídos pelos juros altos no Brasil, o que permitiu que o câmbio se mantivesse abaixo de R$ 5,10.

Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana acumula queda de 1,6% em agosto. Em 2022, o recuo chega a 8,68%.

A volatilidade também afetou o mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 113.032 pontos, com alta de 0,24%. Pela manhã, o indicador chegou a cair 1,44%, após a divulgação de que a economia chinesa continuou a desacelerar. No entanto, a melhoria no mercado norte-americano durante a tarde e a alta de ações de setores ligados ao consumo trouxeram o índice para cima.

A política de lockdowns imposta pelo governo chinês para combater a economia de covid-19 fez a economia do país asiático registrar forte desaceleração em julho. Além disso, o prolongamento da crise imobiliária tem afetado a retomada da segunda maior economia do planeta. Problemas econômicos na China afetam países exportadores de commodities (bens primários com cotação internacional), como o Brasil.

Por outro lado, fatores ligados à economia doméstica ajudaram a amenizar as notícias vindas da China. A perspectiva de que o ciclo de alta da taxa Selic (juros básicos da economia) tenha chegado ao fim tem atraído capital externo para o Brasil. Paralelamente, as ações de empresas ligadas ao consumo doméstico passaram a recuperar-se com a expectativa que a Selic comece a cair no próximo ano.

* Com informações da Reuters

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Economia

Continue lendo

Economia

Justiça suspende licenciamento ambiental de ferrovia em MT e determina que indígenas impactados sejam ouvidos

Publicado

De acordo com o MPF, não foram realizados estudos específicos sobre os impactos da obra ao povo Boe Bororo

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça determinou um prazo de 90 dias para que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a empresa Rumo adotem as medidas cabíveis para promover a consulta livre, prévia e informada aos indígenas Bororos das Terras Indígenas Tadarimana e Teresa Cristina. Os órgãos também devem emitir o Termo de Referência Específico para realização do Estudo do Componente Indígena, referente aos impactos da construção da Ferrovia Rondonópolis – Lucas do Rio Verde, no interior de Mato Grosso, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Na decisão, o magistrado também ordenou que a empresa Rumo, responsável pelo empreendimento, realize a consulta e o estudo conforme o termo de referência emitido pela Funai e que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema/MT) não mais emita quaisquer licenças antes da consulta e do atestado de viabilidade da obra pela Funai.

A decisão é fruto de uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPF em março de 2022, com o objetivo de assegurar a realização de estudos para avaliação dos efeitos sobre as terras indígenas Tereza Cristina e Tadarimana e garantir consulta aos povos afetados pela construção da Ferrovia, seguindo as normas internacionais e antes da emissão do licenciamento.

Em sua decisão, o juiz federal Pedro Maradei Neto destacou a falta de consenso entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Secretaria de Infraestrutura do Estado de Mato Grosso (Sinfra/MT) e a Funai quanto a distância do traçado da ferrovia da Terra Indígena Tadarimana. De acordo com o Iphan, a malha ferroviária está a 9.979 metros da TI; já a Sinfra/MT informa que a distância mais próxima da ferrovia e a terra indígena é de 10.579 metros; e por fim, a distância calculada pela Funai é de 12.390 metros. “Não se pode ignorar que a dissonância de tais projeções, feitas por servidores públicos no exercício de suas funções e, portanto, dotadas de presunção e veracidade, geram incertezas quanto à efetiva distância entre o traçado da ferrovia e as terras indígenas em questão, a recomendar, por conseguinte, a atuação da Funai no licenciamento, sobretudo porque ainda que se considere a maior distância apurada (12.390m), ela ainda está próxima dos limites fixados na Portaria”, afirmou o magistrado.

O juiz ressaltou ainda que, diante do apelo dos próprios Bororos das Terras Indígenas Tadarimana e Tereza Cristina, deve-se reconhecer o direito dos indígenas de participarem de forma plena e efetiva de todo o processo de licenciamento ambiental da ferrovia, por meio da consulta livre, prévia e informada, conforme preconizado pela Convenção 169 da OIT.

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana