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Economia

Governo tem déficit de R$ 16,8 bilhões em agosto

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O Governo Central – formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou déficit primário de R$ 16,852 bilhões, em agosto. O resultado foi menor do que em igual mês do ano passado, quando atingiu déficit de R$ 19,657 bilhões.

O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo, ao calcular receitas menos  despesas, sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública.

De acordo com a secretaria, a melhora no resultado em relação a agosto de 2018 deveu-se, principalmente, à redução de R$ 5 bilhões das despesas totais, em termos reais (descontada a inflação). Por outro lado, a receita líquida apresentou redução de R$ 1,5 bilhão, devido ao decréscimo de R$ 7 bilhões em concessões e permissões, parcialmente compensado pelo acréscimo de R$ 4,6 bilhões com imposto de renda.

De janeiro a agosto, o Governo Central registrou déficit primário de R$ 52,124 bilhões, contra R$ 58,739 bilhões de igual período do ano passado. Esse foi o melhor resultado para esse período acumulado no ano desde 2015 (R$ 17,381 bilhões).

A secretaria informou que a redução do déficit primário no acumulado do ano decorreu da redução das despesas discricionárias (não obrigatórias), que em 2019 foram R$ 13,2 bilhões inferiores à do mesmo período de 2018 e do aumento das receitas líquidas que tiveram elevação de R$ 1 bilhão. Por outro lado, houve resgate, em maio e junho de 2018, de cotas do Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização no valor de R$ 4 bilhões, o que não se repetiu neste ano.

Em 12 meses encerrados em agosto, o déficit primário chegou a R$ 115,220 bilhões (valores reais, ou seja, descontada a inflação), correspondente a 1,61% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Para este ano, a meta do governo é de déficit primário de R$ 139 bilhões, 1,94% do PIB.

Edição: Valéria Aguiar
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Economia

Nunes Marques interrompe julgamento do STF sobre demissão de não vacinados

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Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF
Nelson Jr./SCO/STF

Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento em que a Corte discutia se referendava ou não uma decisão liminar dada pelo ministro Luís Roberto Barroso permitindo a demissão de trabalhadores não vacinados contra a Covid-19 . Com isso, continua válida a determinação de Barroso.

No mês passado, Barroso suspendeu trechos da portaria do Ministério do Trabalho que proibiu demissões de não vacinados contra a doença. Ele considerou a medida inconstitucional, com a ressalva de pessoas que têm expressa contraindicação médica para receber os imunizantes, “para as quais deve-se admitir a testagem periódica”.

O julgamento estava ocorrendo no plenário virtual, em que os ministros votam pelo sistema eletrônico da Corte. Até o momento, além de Barroso, mais três ministros já haviam votado, acompanhando-o: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, e Cármen Lúcia. Assim, dos dez ministros, quatro foram favoráveis à suspensão da portaria do Ministério do Trabalho, ou seja, pela possibilidade de demitir não vacinados.

Nunes Marques fez um “pedido de destaque”, retirando o julgamento do ambiente virtual. Com isso, ele será retomado no plenário físico. Não há data marcada ainda para isso. Barroso é o relator de quatro ações questionando a portaria do Ministério do Trabalho. Elas foram apresentadas pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSB, PT e Novo.

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A portaria foi editada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social em 1º de novembro sob o argumento de evitar demissões em massa e a criação de uma “justa causa” que não está prevista na CLT. Ao justificar a portaria, a pasta equiparou a demissão de não vacinados contra a Covid-19 a práticas discriminatórias em razão de sexo, origem, raça, entre outras.

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Economia

Auxílio Brasil de R$ 400 terá primeiro pagamento em dezembro, diz ministro

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Auxílio Brasil será pago ainda em dezembro, promete ministro
Divulgação/Ministério da Cidadania

Auxílio Brasil será pago ainda em dezembro, promete ministro

O primeiro pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil vai acontecer ainda em dezembro, prometeu o ministro da Cidadania, João Roma. A tendência, segundo ele, é que os beneficiários recebam também o valor retroativo ao mês de novembro.

A declaração do ministro ocorreu durante evento que marcou a assinatura dos decretos que regulamentam o Auxílio-Gás, programa do governo federal para subsidiar o gás de cozinha. Nesta quinta-feira (2), o Senado aprovou a PEC dos Precatórios , que abrirá espaço no teto para o aumento do Auxílio Brasil.

O valor do benefício, que irá para R$ 400 no último ano de mandato, foi determinado pelo presidente Jair Bolsonaro e é visto como uma das estratégias do governo na campanha pela reeleição.

“O pagamento chegará aos brasileiros ainda em dezembro. A partir de dezembro, só posso precisar a data após a definição final na Câmara, mas da maneira como já está aprovada a PEC no Senado e a MP do Auxílio Brasil, também já na Câmara e no Senado, conseguiremos fazer chegar ainda no mês de dezembro o pagamento mínimo de R$ 400 a todos os beneficiários do programa Auxílio Brasil”, disse Roma.

O ministro da Cidadania afirmou ainda que a situação das 2 milhões de famílias que estavam na fila do Bolsa-Familia também já está equacionada. Com isso, o governo espera aumentar o número de famílias beneficiadas para cerca de 17 milhões com o novo pagamento.

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“Iremos aplicar todos os esforços para o quanto antes esses recursos cheguem. Os prazos estão apertados e estão além do que esperávamos mas isso não será obstáculo para que a gente consiga cumprir a nossa missão”, afirmou.

Durante o evento, o presidente Jair Bolsonaro também comemorou a aprovação da PEC dos Precatórios no Senado. O presidente negou, entretanto, que a medida seja um calote nas dívidas judiciais do governo.

“A última boa notícia também vem agora, depois de passar pela Câmara, o Senado Federal. A aprovação já em segundo turno da PEC dos Precatórios. Deixo bem claro, não a PEC do Calote”, disse o presidente. “Nos dá uma folga no Orçamento para, inclusive, mais do que dobrar o tíquete médio do antigo Bolsa Família, atual Auxílio Brasil”, continuou.

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