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Política MT

Governo tem até abril de 2021 para disponibilizar informações sobre regulação do SUS

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Decreto regulamenta a Lei nº 10.783/20, de autoria do deputado Sebastião Rezende

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O governo do estado tem até abril de 2021 para disponibilizar, por meio de site na internet, informações sobre o número de leitos ocupados e livres nas unidades de saúde, hospitalares e UTIs credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS) do estado de Mato Grosso e os pedidos de regulação por município.

O prazo consta no Decreto nº 670/2020, que regulamenta os termos da Lei nº 10.783/2018, de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (PSC), que dispõe sobre a transparência na Política Estadual de Regulação do SUS em Mato Grosso. A regulamentação da lei foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 7 de outubro, após o Ministério Público do Estado (MPE) ingressar na justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o estado por omissão.

Conforme texto do decreto, o governo deverá disponibilizar um sistema integrado vinculado ao sistema de regulação oficial – chamado Sistema de Regulação SISREG III -, via plataforma web, que garanta acesso público às informações. A atualização diária das informações será implementada a partir do momento em que o sistema DATASUS disponibilizar ferramenta de acesso que viabilize a disponibilização dos dados em tempo real.

Os municípios que não aderirem ao SISREG III ou outra versão atual do referido sistema serão responsáveis pela publicação das suas listas de espera de forma autônoma na plataforma web site a ser disponibilizada pela Secretaria de Estado de Saúde, conforme legislação em vigor, sob pena de entre outros, suspensão dos repasses fundo a fundo aos referidos municípios.

Além das listas dos pacientes que aguardam pelo agendamento de consultas, exames e cirurgias no SUS, o decreto prevê a publicação da lista dos pacientes agendados e dos pacientes já atendidos pela unidade de saúde. Estabelece ainda que a divulgação das informações deve respeitar o sistema nacional de proteção de dados e o direito de privacidade do paciente.

Ao apresentar o projeto que deu origem à lei, o deputado Sebastião Rezende ressaltou a importância da transparência dos dados. “Infelizmente nas rotinas de regulação atualmente executados pelo Estado de Mato Grosso o paciente permanece à espera de uma transferência por dias e até meses, que lhe são fundamentais para o tratamento. Um complicador maior é que desinformado de qual é a real expectativa de conseguir a vaga tão desejada e necessária. Não se tem levado em consideração a transparência dessas informações”.

Confira aqui a íntegra do Decreto nº 670/2020.

Confira aqui a íntegra da lei nº 10.783/2018.

Fonte: ALMT

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Política MT

Avallone articula reunião com presidente da ALMT para ajudar setor de eventos

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O presidente do Observatório Socioeconômico, o deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), articulou uma reunião com representantes do Sindicato das Empresas de Eventos e Afins (Sindieventos-MT) junto ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (DEM), com objetivo de fortalecer o segmento que sofre uma grande crise econômica, há 11 meses, diante da pandemia do Coronavírus. 

No encontro, que aconteceu nesta terça-feira (26), Avallone destacou que é preciso flexibilizar as medidas restritivas estabelecidas nos decretos do Governo. Separando o que é festa de eventos técnicos, como feiras agropecuárias, que tem mais garantia de biossegurança. “Podemos separar esse tipo de coisa no decreto. Temos que voltar a uma certa normalidade, mas garantir saúde a todos. Ao generalizar isso tudo causamos um impacto (financeiro) ainda maior para o setor”, explicou.

Para ajudar o setor, Avallone ainda lembrou das mais de 40 medidas aprovadas em 2020 para o enfrentamento à Covid-19. “Estamos na segunda onda da pandemia, com isso, essas ações junto com o Governo tomadas lá atrás, como a prorrogação do prazo para pagamento do IPVA e de certidões, podem ser revistas”, reiterou. 

Com isso, os parlamentares garantiram levar todas as questões ao governador Mauro Mendes. Os parlamentares ainda lembraram que o Governo, desde o início da pandemia, vem sendo sensível e tentando ajudar da melhor maneira todos os segmentos. 

“Com o sindicato garantindo que todas as medidas de segurança sanitária serão adotadas, vamos levar sim essas demandas ao Governo e solicitar a possível liberação desses eventos controlados”, garantiu Botelho. 

SEGMENTO EM CRISE

A presidente do Sindieventos, Alcimar Moretti, lembro que mais de 5200 empresas filiadas sofrem uma crise diante das medidas restritivas para conter o Coronavírus. Apesar disso, ela destacou que vários empresários não demitiram um funcionário sequer durante esse período.  No entanto, diante das novas proibições não há como evitar as demissões. 

Por isso, Alcimar a condições de realizar alguns tipos de eventos adotando todas as medidas de biossegurança estabelecidas pela Organização Mundial de Sáude (OMS). Além disso, para amenizar a crise o Sindicato também solicita a isenção do IPVA de 2021 dos veículos das empresas com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do setor entre outras medidas. 

Fonte: ALMT

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Projeto Conte Comigo será lançado nesta sexta-feira em Mato Grosso

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Thiago Silva e Gabriel Tomás

Foto: HENRIQUE COSTA PIMENTA BRAGA

Com o objetivo de orientar a juventude sobre problemas sociais como ansiedade, baixa autoestima e insegurança, o “Projeto Conte Comigo” será lançado em Cuiabá, nos dias 29 e 30 de janeiro, às 19h30, na Assembleia de Deus Manancial de Adoração, localizada  no bairro 8 de Abril. O projeto é de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB) e coordenado pelo jovem Gabriel Tomás.

Durante os dois dias do projeto, o palestrante de São Paulo, Pastor Joel Medina, irá abordar os impactos que a ansiedade ocasiona na vida de crianças e jovens e a importância da inteligência socioemocional. A programação faz parte do trabalho do deputado Thiago, que aborda o “Janeiro Branco” e a necessidade do debate sobre a saúde mental da população.

“Criamos esse projeto pensando principalmente no futuro da juventude que precisa estar preparada emocionalmente para os desafios que nos são impostos tanto na vida social quanto na profissional. Queremos expandir essas palestras para todo o Estado, pois irá fazer a diferença na formação da mocidade”, disse o deputado.

De acordo com o coordenador Gabriel Tomás, os ingressos para a palestra são gratuitos e o projeto está sendo desenvolvido com planejamento e carinho, para trazer a melhor orientação possível para a juventude.

“Amigos e jovens de Cuiabá, quero fazer um convite para nosso projeto, onde vamos palestrar sobre a ansiedade e com certeza irá servir de alento para sua vida”, disse o Pastor Joel Medina.

O evento contará com medidas de distanciamento social e higienização de acordo com os padrões dos órgãos de saúde e é obrigatório o uso de máscara. Mais informações: (65) 98415-1082.

Fonte: ALMT

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