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Mato Grosso

Governo simplifica e torna digital controle da jornada de trabalho de servidores públicos

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O governo do Estado divulgou no Decreto n° 554/2020 novas normas que simplificam e informatizam o monitoramento do registro de frequência e o cumprimento da jornada de trabalho dos servidores públicos da administração direta e indireta. O ato normativo foi divulgado em edição extra do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (07.07).

Conforme o documento, o Sistema Biométrico de Controle de Frequência (WEBPonto) é a ferramenta oficial de verificação de frequência dos servidores de todos os órgãos e entidades do Executivo estadual, sendo proibida a utilização de outro meio de controle de frequência, assiduidade e pontualidade.

A exceção à regra cabe à empresa estatal que já possuir um sistema informatizado e controle diverso do oficial, que deverá ser submetido à avaliação da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

Segundo o titular da Seplag, Basílio Bezerra, com a ampliação do uso do sistema WEBPonto para todo o Executivo estadual os principais benefícios são a melhoria na gestão e a simplificação do procedimento de registro e controle de assiduidade, que passam a ser realizados de forma totalmente digital, sem o uso e acúmulo de papel.

“O uso da tecnologia otimiza recursos, melhora o controle e reduz a burocracia na administração pública, tornando a gestão do aparato estatal mais eficiente, bem como contribui para a sustentabilidade ambiental”, comentou o gestor ao acrescentar que outros serviços da administração já estão sendo realizados de forma totalmente automatizada e que isso trará uma economia substancial aos cofres públicos.

A partir da publicação, além de registrar a frequência, todos os servidores deverão enviar pela ferramenta a justificativa de sua ausência e os documentos comprobatórios, caso sejam necessários, para a validação da chefia imediata.

A ausência justificada de até três dias consecutivos por motivo de atestado ou comparecimento à consultas, sessões, exames ou procedimentos do próprio servidor ou pessoa da família, independerá de avaliação médica pericial, conforme legislação. Todavia, de acordo com o Decreto, deverá ser comprovada por meio de atestado ou declaração que contenha o nome do emissor, a assinatura e indicação do registro no respectivo conselho de classe profissional, o nome da instituição de saúde e inscrição no CNPJ, caso seja declaração de comparecimento a exames; entre outros dados.

A medida segue a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que estipula os requisitos mínimos dos atestados, e tem como intuito tornar mais eficiente e célere o controle desses documentos.

Outro ponto a favor do WEBPonto é a integração com o Sistema Estadual de Administração de Pessoas (Seap) e a disponibilização ao servidor da consulta dos seus registros diários de frequência, via internet, no site da Seplag.

A utilização do sistema será feita por meio de leitor biométrico, no entanto, como forma de prevenção e combate à propagação da Covid-19 os servidores registrarão a frequência por meio do uso de senha pessoal e intransferível no sistema WEBPonto diretamente de seu computador de trabalho. O mesmo se aplica na hipótese de inoperância ou ausência do leitor digital.

Confira AQUI a íntegra do Decreto n° 554/2020.

Fonte: GOV MT

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Seduc oferece formação aos profissionais da educação em programa de apoio socioemocional

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Em face aos desafios prescritos pela pandemia de coronavírus e a com a necessidade de integração e acolhimento aos profissionais da educação para a volta às aulas de forma não presencial, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) oferecerá, a partir de 10 de agosto, formação continuada de um programa de apoio socioemocional na plataforma “Vivescer“. 

O lançamento do curso será no dia 10 de agosto, às 9h, por meio de uma live.

A participação na live está vinculada ao cadastro no curso Vivescer. As informações da live será encaminhada pelo e-mail cadastrado no ato da inscrição. O cadastro deve ser feito pelo site do Vivescer

A formação é resultado de uma parceria entre a Seduc e o Instituto Península, por meio do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

A plataforma oferecerá quatro cursos (também conhecida por Jornadas de Aprendizagem): Corpo – como veículo de aprendizagem e bem-estar; Emoções – as relações entre emoções, ensinar e aprender; Mente – o papel das crenças e das perspectivas na aprendizagem; Propósito – propósito de vida dando sentido à profissão. Cada jornada é certificada com 32 horas. 

Segundo o superintendente de Políticas de Desenvolvimento Profissional da Seduc, Adriano Sabino, esses cursos auxiliarão o profissional da educação a equilibrar mente, corpo e emoções, especialmente nesse período de volta às aulas não presenciais, bem como vincular-se ao seu propósito de vida.

Além disso, haverá uma comunidade de suporte, na qual os participantes trocarão experiências e materiais. Os cursos são auto instrucionais e espera-se o envolvimento e a participação de todos os profissionais da educação que optará por um horário de sua preferência.

“A nossa expectativa é de que essa formação possa contribuir significativamente para a atuação dos nossos profissionais, no seu processo de retomada das atividades pedagógicas de volta às aulas não presenciais, assegurando suporte socioemocional”, ressalta.

A plataforma “Vivescer” é 100% gratuita, desenvolvida por professores de diferentes estados do Brasil em um processo de criação colaborativa pilotado pelo Instituto Península.

Vivescer é uma palavra criada pelo escritor Guimarães Rosa que combina as palavras “viver” e “ser”.

 

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Inscrições para Prêmio Gestão Escolar vão até dia 15 de agosto

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As escolas públicas – estaduais e municipais – de Mato Grosso têm até o dia 15 de agosto para se inscreverem no Prêmio Gestão Escolar (PGE) 2020. A premiação contempla projetos eficientes e inovadores de gestão na educação básica da rede pública de todo o país.

Podem se inscrever no Prêmio gestores e professores de escolas regulares de educação básica pública de qualquer etapa: educação infantil, ensino fundamental, ensino médio. A equipe escolar deve preencher o cadastro da escola no site www.premiogestaoescolar.com

Em 2020, a iniciativa vai reconhecer práticas exitosas das escolas que, no momento de afastamento social, estão se empenhando para encontrar soluções de forma criativa e inovadora para garantir a continuidade da aprendizagem dos alunos.

Segundo a coordenadora estadual do prêmio, Kerlla Quinteiro Amorim, o número de escolas inscritos é expressivo, mas deve ser maior até a data final do registro das escolas. “Mesmo com a pandemia, vamos ter um grande número de escolas inscritas”, ressalta.

Livramento

A Escola Estadual de Campo José de Lima Barros, localizada no Distrito de Faval no município de Nossa Senhora do Livramento (a 42 quilômetros ao sul da Capital) é uma das participantes. A expectativa de diretora Ana Cláudia de Campos, para o prêmio é a melhor possível.

A gestora destaca que a maneira de pertencer ao campo remete ao universo de trabalho, de devoção religiosa, de festa e confraternização das famílias. O fato de todos se conhecerem entre si também é um fator que incide sobre os métodos de ensino-aprendizagem.

No entendimento de Ana Claudia, fazer gestão em escola do campo em tempos de pandemia é desafiador, pois a escola está situada a 70 quilômetros da sede do município. A localização geográfica não facilita para a gestora fazer compras de materiais escolares necessários, bem como, para questões burocráticas, reuniões, entre outros.

“Acreditamos que a participação é uma oportunidade de mostrar as dificuldades e sobretudo os resultados positivos da educação do campo que já enfrentava muitos desafios antes da pandemia. E agora, toda a escola não tem medido esforços em buscar soluções para assegurar a continuidade do processo de ensino-aprendizagem em meio a esta pandemia”, salienta.  

Equipe

Em 2020, o Prêmio Gestão Escolar vai contemplar também o professor e a equipe escolar. A iniciativa representa o reconhecimento da união de esforços para superar os desafios que a situação atual impõe ao considerar, além do gestor, os atores que estão na ponta do processo de ensino e aprendizagem.

Serão premiadas as equipes escolares (cada equipe sendo composta por um gestor, um coordenador e quatro professores) que conseguiram transformar o momento de apreensão em soluções criativas e inovadoras de forma colaborativa e conjunta para manter o clima educacional apesar do afastamento social.

O processo de seleção das escolas inscritas se dará em três etapas, Estadual, Regional e Nacional. A escola selecionada como “Referência Nacional” receberá premiação em dinheiro de R$ 30.000, além das vagas no curso de especialização.

Fonte: GOV MT

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