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Mato Grosso

Governo simplifica acesso da população aos serviços do Detran-MT

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O mês de outubro foi marcado por importantes avanços realizados pelo Governo do Estado para a modernização e desburocratização dos serviços ofertados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT).  

Uma das ações com vistas a facilitar a vida do cidadão é o parcelamento, com uso de cartões de débito ou crédito, de dívidas de qualquer natureza relativas a veículos automotores, com a finalidade de viabilizar o licenciamento. O cidadão já pode parcelar todos os débitos veiculares como multa, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – inscrito ou não em dívida ativa, Seguro DPVAT e a Taxa de Licenciamento.  

O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, destacou que o principal objetivo é facilitar para que o cidadão não perca seu veículo e nem tenha o nome inscrito em dívida ativa.

“Queremos que o contribuinte tenha a oportunidade de regularizar a situação do seu veículo e quitar suas pendências sem pesar no bolso”, disse.

A medida é uma forma de disponibilizar alternativas para que os proprietários de veículos quitem débitos à vista ou em parcelas mensais, com a imediata regularização da situação do veículo, além de assegurar a agilidade, autenticidade, segurança e desburocratização dos processos administrativos do Detran-MT, reduzindo custos operacionais e promovendo melhor atendimento aos cidadãos.

Ainda em outubro, a autarquia finalizou a implantação do sistema de telemetria em todos os Centros de Formação de Condutores (CFCs) do Estado. O sistema foi desenvolvido pelo Detran-MT em parceria com a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) e permite o monitoramento das aulas práticas de direção veicular utilizando a validação por foto e biometria do instrutor e candidato, além de localizadores de GPS instalados nos veículos das autoescolas para constatar o percurso realizado pelo aluno. 

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Antes da implantação da telemetria, o controle de aula nos Centros de Formação era realizado de forma manual, através de uma ficha em papel cartão. Agora, as aulas são lançadas de maneira automática.

“Com a implantação da telemetria o Detran-MT dá um salto na segurança e transparência dos processos de habilitação no tocante às aulas práticas, evitando fraudes no processo de formação de condutores”, pontuou o diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro de Andrade.

Vistoria veicular

Como forma de ampliar o serviço de vistoria veicular no Estado, o Detran-MT também está credenciando empresas para a realização de vistorias de identificação veicular em todas as unidades da autarquia em Mato Grosso.

“Com as empresas credenciadas a população terá a opção de procurar uma unidade do Detran que já presta o serviço ou alguma dessas empresas”, explicou diretor de Veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro.

Atualmente a vistoria veicular é realizada na sede do Detran-MT, em Cuiabá, na unidade de Vistoria Pesada, no Distrito Industriário, no Shopping Estação, na 5ª Ciretran de Várzea Grande, nas 62 Ciretrans e nas agências municipais no interior do Estado.

Taxa de financiamento

No dia 14 de outubro, o governador Mauro Mendes sancionou a Lei nº 10.956, que trata da criação da Taxa de Registro de Contrato de Financiamento de Veículos e o serviço passou a ser executado e gerenciado 100% pela autarquia no Estado. Com o valor de R$ 316, a taxa será paga pelas agências financeiras no ato do financiamento de veículos e não pelos compradores.

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O diretor de Veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro, explicou que, no contrato anterior, o Detran apenas recebia uma outorga pelo serviço, sendo a empresa concessionária responsável pela estrutura física e pessoal. “Na atual proposta o serviço de registro de contrato utilizará a estrutura física, equipamentos e servidores do próprio Detran”.

O presidente da autarquia reforçou que a encampação do serviço da taxa pelo Detran vai aumentar a arrecadação sem gastos para os cofres públicos. “Isso vem ao encontro do que diz o princípio da eficiência dentro da administração pública”.

Acessibilidade

Após quase 20 anos desde sua inauguração, em 2000, o complexo da sede do Detran-MT passará por reforma para adequações de acessibilidade e sinalização viária. O objetivo é proporcionar maior facilidade de locomoção para usuários e servidores da autarquia.

A construtora W Mendes LTDA EPP foi contratada para realizar a reforma após vencer a licitação na modalidade tomada de preços. O investimento será de R$ 2,4 milhões, em recursos próprios do Estado.

“A reforma para adequação de acessibilidade e sinalização viária é necessária a fim de adaptar o passeio público e acesso aos prédios para utilização de maneira autônoma e segura à maior quantidade de pessoas, independentemente da idade, estatura e limitações de mobilidade”, destacou Vasconcelos.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Detran-MT amplia serviços de Veículos no Ganha Tempo do CPA

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A partir da próxima segunda-feira (27.01), o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) irá ampliar os serviços da diretoria de Veículos na unidade da autarquia no Ganha Tempo do bairro CPA, em Cuiabá.

No local o cidadão já conseguia realizar serviços como consulta, emissão de guias do seguro DPVAT, IPVA e infrações; emissão de licenciamento, certidão de propriedade e de multa.

Agora a unidade passará a ofertar também os serviços de primeiro emplacamento, transferência de propriedade, emissão e segunda via do Certificado de Registro de Veículo (CRV), comunicação de venda de veículos, mudança de categoria de veículo, baixa definitiva e auditoria.

“Essa ampliação vai levar os principais serviços do Detran-MT a uma das regiões com maior número de veículos registrados da capital”, disse o diretor de Veículos, Augusto Cordeiro.

Na unidade o cidadão também pode realizar alguns serviços de Habilitação, tais como segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), troca da CNH provisória para a definitiva e Permissão Internacional para Dirigir (PID).

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O Ganha Tempo do CPA, em Cuiabá, está localizado na Rua Alenker, esquina com a Rua Ribeirão Preto, bairro CPA 1. O horário de funcionamento é das 8h às 18h, de forma ininterrupta.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

CGE divulga balanço da atuação preventiva em 2019

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Trinta e uma avaliações de controle interno, 1.200 pareceres, 440 recomendações técnicas, 40 capacitações, 1.500 servidores capacitados e 660 consultas respondidas por e-mail. Estes foram alguns números da atuação preventiva da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) junto aos órgãos e entidades do Governo de Mato Grosso no ano de 2019.

A produção é resultado da priorização da CGE pelo controle preventivo, vertente de atuação que concentra metade da força de trabalho dos auditores do Estado. “O papel predominante do controle interno é atuar na prevenção de desperdícios, desvios e má gestão de recursos públicos, e não na identificação de erros e falhas”, salienta o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.

Entre as 31 avaliações de controle interno, foi analisada a gestão administrativa de contratações, transferências, pessoal, orçamentária, contábil, financeira e patrimonial das seguintes instituições: Assistência Social e Cidadania (Setasc), Fazenda (Sefaz), Planejamento e Gestão (Seplag), Educação (Seduc), Infraestrutura (Sinfra), Departamento de Trânsito (Detran), Instituto de Terras (Intermat), Mato Grosso Previdência (MT Prev), Defesa Agropecuária (Indea), Desenvolvimento Econômico (Sedec), Casa Civil e Companhia de Mineração (Metamat).

Também foi avaliada a prestação direta de serviços específicos à população, como gestão escolar (Seduc), dívida ativa (PGE) e assistência farmacêutica (SES).

A avaliação de controle interno objetiva analisar o grau de segurança dos sistemas de controles internos; verificar a aplicação das normas internas, da legislação vigente e das diretrizes traçadas pela administração; prevenir o cometimento de erros, desperdícios, práticas antieconômicas e fraudes; verificar o cumprimento das recomendações dos órgãos de controle externo e interno e apresentar sugestões de melhoria dos controles existentes.

Além disso, foram emitidos 1.200 pareceres e as 440 recomendações técnicas aos órgãos estaduais com o objetivo de detectar e corrigir, de forma concomitante ao andamento das ações e processos, eventuais falhas e erros.

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Capacitações

Ainda na vertente de atuação preventiva, foram realizadas 40 capacitações, que alcançaram 1.500 servidores públicos não somente do Estado mas também de outras esferas e Poderes Constituídos. Os temas das capacitações foram definidos a partir de necessidades identificadas pela CGE-MT em auditorias e atividades de controle no âmbito do Governo de Mato Grosso.

Destaque para o lançamento do “Programa CGE Orienta – Estado Íntegro e Eficaz“. A ação tem como objetivo a promoção da integridade e do aperfeiçoamento da gestão pública mediante a oferta continuada e direcionada de orientações e capacitações a gestores, servidores públicos, empresas com contratos vigentes ou com interesse em estabelecer negócios com o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

No primeiro ciclo do “Programa CGE Orienta”, servidores de cinco instituições do Governo de Mato Grosso (Jucemat, Indea, Intermat, Seaf e CGE) e da Defensoria Pública aprimoraram os conhecimentos sobre controle disciplinar, gestão de pessoas, conformidade da despesa pública e fiscalização de contratos.

Também foi inserida no calendário anual de atividades da CGE a Conferência Estadual de Controle Interno. A primeira edição do evento reuniu agentes, pesquisadores e avaliadores do controle interno da União, do Estado e de 20 municípios mato-grossenses para debater o papel do controle interno na prevenção e no combate à corrupção e na eficiência, eficácia e efetividade da gestão pública.

A CGE também realizou capacitações para os servidores das Unidades Setoriais de Controle Interno (Unisecis), que são extensão da Controladoria em cada órgão.  As capacitações para este público versaram sobre as atribuições das Unisecis, a elaboração e o monitoramento dos planos de providências de controle interno, produtos específicos de auditoria, entre outros assuntos.

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Em evento próprio realizado em novembro/2019, auditores da CGE e analistas e técnicos das Unisecis colocaram à mesa as dificuldades, os desafios e as proposições para melhorar o relacionamento institucional e a missão de aprimorar os controles internos do Governo de Mato Grosso.

Pergunte à CGE

Destaque também da atuação preventiva foram as consultas respondidas pelo canal “Pergunte à CGE“. Em 2019, os auditores do Estado responderam a 661 questionamentos de servidores e gestores do Governo de Mato Grosso pela ferramenta. A maioria das perguntas foi sobre gestão de pessoas, financeira, contábil, aquisições e convênios.

A servidora Eliane Novais de Oliveira Coelho, da Casa Civil, utilizou a ferramenta com frequência em 2019. Para ela, o atendimento foi satisfatório. “A utilização do canal é importante para termos segurança legal no direcionamento das atividades e orientações assertivas nas diversas áreas da gestão pública”, destaca ela.

O “Pergunte à CGE” é um canal de contato direto com o servidor público estadual para solicitação, via e-mail, de orientação e esclarecimentos acerca de assuntos relacionados à gestão administrativa. A ideia é facilitar a vida dos servidores com respostas rápidas e objetivas acerca de matérias que tenham entendimento pacífico no âmbito da Controladoria.

Monitoramento

Ainda como parte do controle preventivo, a CGE-MT produziu 27 relatórios de monitoramento dos planos de providências formulados em resposta às recomendações emitidas tanto por ela mesma como por instituições de controle externo (TCE, MPE, CGU, TCU, entre outros) aos órgãos do Governo de Mato Grosso.

Em 2019, os órgãos estaduais elaboraram 387 planos de providências, dos quais 150 foram implementados e o restante está em execução.

Fonte: GOV MT
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