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Economia

Governo se reúne com bancada evangélica para evitar mudanças na reforma

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Como parte da estratégia do governo para evitar a desidratação na reforma da Previdência, o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, se reuniu nesta terça-feira (6) com integrantes da bancada evangélica. O objetivo do governo é evitar alterações principalmente nas regras de pensão por morte, que é o ponto mais sensível texto. 

Bolsonaro reunido com a bancada evangélica arrow-options
Rafael Carvalho/Governo de Transição

Ponto mais delicado da reforma a ser discutido com a bancada evangélica é a pensão por morte

A votação da reforma da Previdência em segundo turno irá começar nesta terça-feira. Durante a análise da proposta em primeiro turno, em julho, a votação sobre a pensão por morte foi a que teve o placar mais apertado para o governo.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni,  minimizou a chance de os atritos recentes do presidente Jair Bolsonaro com governadores do Nordeste atrapalhar a aprovação da reforma da Previdência em segundo turno na Câmara dos Deputados.

A reforma acaba com a pensão integral e propõe o pagamento de 60% do valor do benefício, mais 10% por dependente. Marinho costurou um acordo com a bancada evangélica para que a pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou ao companheiro e aos seus dependentes não poderá ser menor do que um salário mínimo, quando se tratar da única fonte de renda formal auferida pelo dependente.

Uma portaria apresentada por Marinho define o que é renda formal para fins de concessão do benefício. Segundo Marinho, a portaria contempla a preocupação da bancada evangélica ao assegurar que nenhum benefício será inferior a um salário mínimo.

O governo considera renda formal rendimentos mensais constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do INSS. O aluguel, por exemplo, está fora desse critério.

“Havendo o quorum hoje a gente começa as discussões e temos um prazo de até três dias para concluir a votação da reforma em segundo turno”, disse Marinho.

Para evitar mudanças na pensão, o governo vai aos deputados apresentar estudo da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne 36 países.

O levantamento mostra que os gastos com pensão por morte no Brasil correspondem a 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB), sem considerar as Forças Armadas. É o maior índice entre os países analisados. A média na OCDE para esse tipo de benefício é de 1%.

Durante a votação em segundo turno, apenas poderão ser apresentados propostas para retirar pontos do texto da reforma . A oposição terá direito a sete destaques, dois a menos do que tiveram na votação anterior. Já os partidos favoráveis à reforma costuram acordo para que não ocorram mais destaques, o que aceleraria a votação.

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Economia

Meu INSS terá aposentadoria especial a partir de 2022

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Meu INSS terá aposentadoria especial a partir de 2022
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Meu INSS terá aposentadoria especial a partir de 2022

Boa nova para trabalhadores que exercem atividades insalubres: a partir de 2022 o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) estará disponível no formato digital. Os empregadores serão obrigados a fornecer o documento digital por etapas, conforme a classificação da empresa, e os funcionários poderão consultar os dados do seu PPP eletrônico pelos canais digitais do Instituto Nacional do Seguro (INSS), via aplicativo ou site da autarquia.

“O documento previdenciário é essencial para os segurados que querem conseguir aposentadoria especial. Mas, apesar de toda essa importância, é comum que os segurados não exijam o PPP ao empregador. E isso pode trazer diversos problemas e, inclusive, inviabilizar o pedido de aposentadoria”, explica o advogado Marcello Amorim.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, o primeiro grupo reúne 13 mil grandes empresas. As informações sobre a exposição em períodos trabalhados até 2 de janeiro de 2022 deverão ser entregues pela empresa em formulário em papel. Ou seja, o PPP eletrônico só trará o detalhamento sobre a exposição para atividades exercidas a partir de 3 de janeiro.

Para as empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões em 2016, o PPP digital será obrigatório a partir de 3 de janeiro de 2022. Os inscritos no Simples Nacional, empregadores pessoas físicas (exceto doméstico), produtor rural e entidades sem fins lucrativos, terão o PPP eletrônico obrigatório a partir de 10 de janeiro de 2022.

As empresas com faturamento de até R$ 78 milhões em 2016 e que não sejam optantes do Simples em julho de 2018 terão PPP digital a partir de 10 de janeiro de 2022. Já para órgãos públicos e organizações internacionais, o PPP digital começa em 11 de julho de 2022.

Atenção aos dados do documento

Apesar de ter um nome tão complicado, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) tem uma função bem simples: apresentar o relatório completo sobre as atividades realizadas pelo empregado no trabalho.

Para a advogada Cristiane Saredo, a decisão de colocar o documento no Meu INSS vai facilitar o acesso do trabalhador. Embora, ele pudesse solicitar sempre e a qualquer tempo para o empregador, acrescenta.

“O mais importante nem é o acesso, já que o trabalhador tem garantia constitucional de pegar o documento, mas o preenchimento correto do PPP. É aí que está o problema na hora que o trabalhador precisa comprovar a insalubridade ou o caráter especial de suas atividades. Os empregadores não preenche o documento corretamente”, avalia a advogada.

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Para dar uma mãozinha, o Extra pegou umas dicas que o trabalhador deve observar se estão corretas antes de retirar o PPP:

Primeiramente, é importante entender que esse documento é individualizado para cada empregado, conforme suas funções na empresa. Além disso, o trabalhador deverá receber da empresa uma cópia autenticada do PPP em até 30 dias da data da rescisão do contrato de trabalho. Dessa maneira, ele tem alguns dados importantes sobre o emprego e o ambiente de trabalho.

A primeira seção do PPP traz os dados administrativos. Onde são incluídas as informações da empresa e do trabalhador, como CNPJ, CPF, data de nascimento, onde o trabalhador estava lotado, o setor, o cargo e a função exercida.

Outro dado importante desta seção diz respeito ao período trabalhado em cada setor, com as datas de entrada e saída. Além disso, ela também mostra uma descrição das atividades realizadas em cada período de trabalho.

A seção de registros ambientais traz um relatório completo sobre a exposição a fatores de risco no ambiente de trabalho. Assim, ela demonstrará quais são os agentes insalubres ou perigosos existentes, a sua concentração e como eles foram medidos.

Ele também mostrará se foram utilizados Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para neutralizar ou diminuir a ação dos agentes nocivos, além dos períodos em que esses fatores estavam presentes no ambiente de trabalho do segurado.

“Todas essas informações são relevantes e fazem diferença para que o segurado comprove o trabalho insalubre para ter direito a aposentadoria especial”, explica a advogada.

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INSS: benefícios podem contar tempo de contribuição para aposentadoria; entenda

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INSS: benefícios podem contar tempo de contribuição para aposentadoria; entenda
Redação 1Bilhão Educação Financeira

INSS: benefícios podem contar tempo de contribuição para aposentadoria; entenda

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autorizou que períodos de recebimento de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez sejam utilizados para fins de contagem recíproca do tempo de contribuição.

Na prática, para servidores que antes eram celetistas, isso significa que os benefícios gozados no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) poderão ser levados para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para somar mais tempo contribuído. E vice-versa, já que a decisão também beneficia quem migrou do RPPS para o RGPS, ou seja, quem era servidor estatutário e se tornou empregado com carteira assinada.

A medida se aplica a períodos posteriores a 16 de dezembro de 1998 e a todos os atos pendentes de análise.

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