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Política Nacional

Governo sanciona transferência da cessão onerosa para estados e municípios

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta terça-feira (17) a liberação de R$ 5,77 bilhões para os estados e municípios. O valor serve de reforço à distribuição dos recursos arrecadados com o leilão da cessão onerosa do pré-sal. A Lei 13.956, de 2019, é decorrente do PLN 50/2019, aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada.

O leilão da cessão onerosa arrecadou cerca de R$ 40 bilhões a menos do que as expectativas, o que resultará num aporte menor para os estados e os municípios do que se previa anteriormente. De acordo com os termos da divisão dos recursos, os entes da Federação receberão, no final do ano, 30% da parcela reservada à União. Essa parcela é o valor arrecadado no leilão menos R$ 34 bilhões, que serão destinados à Petrobras a título de compensação porque áreas sob direito de exploração da estatal foram licitadas.

Desses R$ 5,77 bilhões, R$ 5,2 bilhões serão distribuídos entre todos os estados e municípios. Outros R$ 524,7 milhões serão apenas para o estado do Rio de Janeiro, que ganhou o direito a uma fatia maior da distribuição por ser o estado produtor do petróleo que foi leiloado.

Além do dinheiro adicional da cessão onerosa, a mesma lei encaminha R$ 75 milhões para o Ministério da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, que serão aplicados em obras na BR-343, no Piauí, e em ações da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano no Amapá.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Deputado do PSL tem carro alvejado por tiros no Mato Grosso do Sul

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Veículo alvejado arrow-options
Reprodução/Facebook/@loestertrutisdep

Veículo foi atingido por pelo menos cinco tiros

O deputado federal Loester Trutis (PSL-MS) foi alvo de uma emboscada na manhã deste domingo (16) no Mato Grosso do Sul e teve seu carro atingido por pelo menos cinco tiros . O atentado ocorreu quando ele estava a caminho da cidade de Sidrolândia, que fica a 74 km da capital Campo Grande . Trutis e sua equipe não foram atingidos.

Em seu perfil pessoal no Facebook, o parlamentar publicou um vídeo mostrando o estado que o veículo ficou após o ataque. A parte lateral do carro ficou marcas de bala e uma das janelas foi destruída, ficando aos estilhaços.

Loester Trutis arrow-options
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

No Facebook, Trutis se define como “conservador, pró-armas, anticomunista e carnívoro”

Ainda de acordo com a publicação feita na rede social, “o deputado conseguiu revidar o ataque”. Não se sabe ele estava armado quando sofreu o ataque.

Leia também: Tiros que mataram miliciano foram dados a distância de 1,5 metro, diz IML

Para sair do local do ataque, Trutis contou com o apoio do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar e foi à Superintendência da Polícia Federal no Estado para prestar depoimento. Foi aberto um inquérito pela Polícia Federal para apurar o caso.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Moro chama “Democracia em Vertigem” de “desserviço aos fatos”

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Isaac Amorim/MJ

Ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública

Em entrevista dada ao canal do deputado Eduardo Bolsonaro no YouTube, o ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro falou sobre o documentário “Democracia em Vertigem’, que narra as histórias do impeachment de Dilma Rousseff e da prisão de Lula nos últimos anos da democracia brasileira.

“Para um documentário, acho que presta desserviço aos fatos porque é uma visão deturpada daqueles acontecimentos”, afirmou  Moro , que considerou os fatos apresentados pela cineasta Petra Costa (impeachment, prisão de Lula e eleição de Bolsonaro) como “coisas dissociadas”.

Leia também: Não se resolve a criminalidade abrindo as portas de cadeias, diz Moro

O documentário de Petra Costa foi indicado ao Oscar , mas não levou a estatueta. A entrevista de Moro ao deputado no canal de Eduardo Bolsonaro inaugurou o programa, chamado de “O Brasil precisa saber”, com pouco mais de 25 minutos de conversa.

Fonte: IG Política
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