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Mato Grosso

Governo reduz em mais de R$ 1 bi o déficit orçamentário para o próximo ano

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O Governo de Mato Grosso apresentou à sociedade o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e autoriza a despesa para o exercício de 2020. A apresentação foi realizada nesta sexta-feira (20.09), em audiência pública promovida pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), no auditório da Controladoria Geral do Estado (CGE).

Os dados apresentados pela Sefaz apontam que o Governo de Mato conseguiu reduzir em R$ 1.113,48 bilhão o déficit orçamentário para o ano de 2020, em comparação ao ano de 2019, quando foi projetado um déficit de R$ 1.685,90 bilhão. Essa redução se deve às diversas medidas de contenção de despesas adotadas pelo Executivo, visando eficiência e o controle dos gastos públicos.

Os dados apresentados nesta sexta-feira (20) ainda são prévios e podem sofrer alterações até a aprovação da PLOA pela Assembleia Legislativa. A previsão é de que o projeto seja encaminhado ao Legislativo até o final deste mês.

Durante o evento foram apresentados os cenários fiscal e orçamentário, em termos de receita e despesa, bem como a alocação de recursos das políticas públicas prioritárias. Os presentes puderam esclarecer dúvidas e dar sugestões de alteração no projeto.

“É uma LOA que está sendo elaborada e apresentada com todas as demandas que o Estado tem, em todas as áreas. E para que se tenha recursos para cobrir todas essas áreas, para fazer investimentos e também o custeio da máquina pública, há a previsão de um déficit. Isso significa que teremos que abrir o orçamento do ano que vem com algum nível de contingenciamento de custeio da máquina pública, o que já vem acontecendo esse ano, e também em investimentos”, explica o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

Em sua fala, o secretário pontuou ainda que outro motivo pelo qual foi possível reduzir o déficit orçamentário para 2020 foi a negociação da dívida com o Bank of America, contraída em 2012. Um contrato de empréstimo de U$ 250 milhões junto ao Banco Mundial permitiu que o Estado saldasse a dívida com o Bank of America, ajudando no reequilíbrio fiscal de Mato Grosso.

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O dinheiro foi depositado pela Secretaria de Fazenda junto à sede do Bank of América, em Nova Iorque, no dia 10 de setembro, após assinatura do empréstimo com o Banco Mundial. “É importante deixar claro que esses recursos não estão mais na conta do Estado. Eles foram recebidos do Banco Mundial e no mesmo dia nós quitamos a dívida dolarizada com o Bank of America”, afirma o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

De acordo com Rogério Gallo, o benefício é que o empréstimo trará um alívio financeiro para os próximos três anos, pois ao invés de pagar juros e amortização de dívida para o Bank of America o Governo vai pagar um valor menor para o Banco Mundial. O prazo de pagamento do novo empréstimo será de 20 anos, com juros de 3,5% ao ano.

Em relação aos investimentos nas áreas prioritárias, o Executivo projeta um montante de R$ 1.094.561.787,00, para o próximo exercício. Para que as ações sejam executadas 62,12% dos recursos serão próprios, 24,63% provenientes de transferências da União e de outras entidades e 13,25% de operações de créditos.

Os recursos devem ser alocados em ações de políticas públicas das áreas de educação, saúde, segurança, infraestrutura e assistência social e cidadania.

A proposta orçamentária estabelece, ainda, um gasto de R$ 2.572.866.760,00 com duodécimo dos Poderes. Desse valor, R$ 527.119.771,00 serão destinados ao Legislativo; R$ 363.775.848,00 ao Tribunal de Contas; R$ 1.100.926.518,00 ao Tribunal de Justiça; R$ 444.525.475,00 ao Ministério Público e R$ 136.519.148,00 à Defensoria Pública.

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Transparência

A audiência pública realizada nesta sexta-feira (20) é uma atividade quase que inédita no Poder Executivo, tendo em vista que há anos não era promovido um evento voltado para que a sociedade pudesse participar da elaboração de um Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Nós estamos retomando um processo que há muito tempo não havia no Estado de Mato Grosso, uma audiência pública realizada pelo Executivo. É um recomeço de um processo de discussão, de transparência, de informação da sociedade, principalmente, da tentativa de nós conciliarmos participação popular com decisões governamentais que precisam ser levadas adiantes sob o ponto de vista, também, das escolhas que são feitas e alocadas no orçamento público”, pontua o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.

A retomada da audiência pública destinada à sociedade, tem como objetivo orientar a população sobre o desenvolvimento do processo de elaboração do PLOA 2020, em especial, os aspectos técnicos, constitucionais e legais observados na elaboração da proposta orçamentária. É uma medida que traz transparência a gestão fiscal de Mato Grosso.

Após a apresentação da projeção orçamentária para o próximo ano, o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, e os secretários adjuntos da Sefaz responderam aos questionamentos dos participantes.

Estiveram presentes o secretário adjunto de Receita Pública, Fabio Pimenta, a secretária adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa, o secretário adjunto de administração fazendária, Kleber Geraldino e a secretária adjunta da Contadoria Geral do Estado, Anesia Cristina. A audiência contou, ainda, com a participação do secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, da Secretaria de Planejamento e Gestão, Anildo Correa.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Onça é capturada em residência de Cáceres e solta novamente na mata

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Uma onça parda que foi retirada de dentro de uma residência, no bairro Cavalhada, em Cáceres, foi capturada sem ferimentos e solta em uma região de mata. A ação ocorreu de forma conjunta entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), por meio da Diretoria de Unidade Desconcentrada de Cáceres, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental, Juizado Volante Ambiental (Juvam) ,Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Prefeitura de Cáceres.

Toda a ação foi acompanhada pelos médicos veterinários Ederson Viaro e Reginaldo Bicudo, que auxiliaram na retirada do animal. Eles realizaram o procedimento de captura por meio de dardos anestésicos para longas distâncias.

“Após 20 minutos o animal estava sedado e foi acondicionado em uma jaula para ser solto novamente na natureza. É um macho entre 45 e 50 kg e com idade entre 18 e 24 meses. Ele estava em perfeito estado de saúde, sem escoriações ou lesões aparentes, bem hidratado, sem febre, sem ectoparasitos”, explicou Ederson Viaro, que se deslocou de Lambari D’ Oeste para ajudar na operação.

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De acordo com Ederson, moradores locais relataram que, apesar de ser uma área urbana, situa-se nas proximidades de um córrego e do Rio Paraguai e que o local tem presença frequente de capivaras. “Desta forma, um dos prováveis motivos foi que a onça, em perseguição a um animal, se assustou com a presença de cães ou pessoas e adentrou na residência para se proteger”, pontuou o médico veterinário.

O diretor da Regional de Cáceres, Luiz Sérgio Garcia, explicou que a operação de captura ocorreu a partir de uma denúncia pelo 190 e a comunicação aos órgãos ambientais. A participação da Sema e Polícia Militar Ambiental se justificou pelo fato do animal se encontrar cativo dentro de uma residência. Em casos de animais silvestres que aparecem em ruas de vilas ou bairros a responsabilidade é do Ibama e ICMbio, que fazem o Manejo de Fauna em Vida Livre.

Após a avaliação clínica, Sema, Polícia Militar Ambiental e os médicos veterinários decidiram realocar o animal nas proximidades de onde se encontrava, na BR-174, em um ambiente semelhante ao habitat que vivia.

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Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Cedca realiza processo de escolha dos membros representantes da Sociedade Civil

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O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca-MT), vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), convoca as instituições da sociedade civil organizada, de âmbito estadual e intermunicipal, para o processo de escolha dos membros representantes da Sociedade Civil, para o biênio de 2020/2021.

A Assembleia Geral será realizada no dia 15 de outubro, às 14h, na sala da Escola de Conselhos “Rosarinha Bastos” localizada na Rua General Valle, 567, Bairro Bandeirantes, em Cuiabá. Poderão participar do processo eleitoral somente as entidades da sociedade civil organizada de âmbito estadual e intermunicipal.

Serão eleitas 18 instituições: nove ocuparão as vagas para titulares e nove as de suplentes, representando diversos segmentos de promoção, proteção e defesa, conforme o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

Entre as instituições que devem participar estão: a Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACC-MT), Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Associação de Primeira-Damas dos Municípios do Estado de Mato Grosso (APDM), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Comitê Pró-Infância, Conselho Regional de Serviço Social (Cress), Fundação Fé e Alegria, Federação Espírita (Feemt),Conselho Regional de Psicologia (CRP), entre outros.

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Para mais informações  entrar em contato por e-mail : [email protected] ou por telefone : (65) 3624-5796.

Fonte: GOV MT
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