conecte-se conosco


Economia

Governo recupera quase R$ 110 milhões em devoluções do auxílio emergencial

Publicado


source
auxílio emergencial
Divulgação

Governo diz ter recuperado R$ 110 milhões aos cofres públicos com devoluções do auxílio emergencial

O governo federal diz que recuperou até esta sexta-feira (7) R$ 109,1 milhões em devoluções do auxílio emergencial. Segundo o Ministério da Cidadania, mais de 115 mil pessoas que receberam o auxílio e não se enquadravam nos critérios para o recebimento devolveram o valor aos cofres da União. São 89,1 mil devoluções registradas por civis e outras 26,2 mil por militares.

As devoluções podem ser feitas por meio do site ” Devolução Auxílio Emergencial “, em devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br . Por lá, é possível emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para restituir os pagamentos indevidos do auxílio. Dos 65,8 milhões de beneficiários do programa emergencial, apenas 0,44% não se encaixam nos critérios da lei, o que representa efetividade de 99,6% do Auxílio Emergencial, segundo o governo.

“O número de devoluções é muito significativo e expressivo, mas na verdade tivemos uma ação importante que resultou de um acordo com a Controladoria-Geral da União, que foi a transparência ativa, um conceito de combate à falha e à corrupção muito importante”, afirmou Onyx Lorenzoni , ministro da Cidadania. Essa parceria citada por Onyx com a CGU prevê troca de informações e documentos, além do acesso às bases de dados relacionadas ao Bolsa Família (PBF), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Cadastro Único, necessários à fiscalização do cumprimento aos requisitos exigidos para pagamento do auxílio.

Considerado os pedidos do auxílio que foram negados, 108,9 milhões de cadastros foram analisados. 67 milhões deles foram considerados elegíveis. Desses, 19,2 milhões pelo Bolsa Família, 10,5 milhões pelo Cadastro Único e 37,2 milhões pelo aplicativo e o site da Caixa.

Como devolver o auxílio emergencial?

Para solicitar a devolução de valores pagos fora dos critérios, a pessoa precisa acessar o site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br e inserir o CPF do beneficiário. Depois de preencher as informações, será emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU) e o cidadão poderá fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento do Banco do Brasil, como a internet e os terminais de autoatendimento, além dos guichês de caixa das agências.

Como denunciar fraudes?

O canal para registro de denúncias de fraudes é o sistema Fala.Br (Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU). Para falar com a ouvidoria, você deve fazer uma manifestação de denúncia, que serve para comunicar ocorrências de ato ilícito ou irregularidade. Adicionalmente, o Portal da Transparência traz a relação pública de todos aqueles que receberam o auxílio emergencial. Há possibilidade de pesquisa por estado, município e mês. A ferramenta também permite busca por nome e CPF ou pelos telefones 121 ou 0800 – 707- 2003.

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

Vídeo: médico faz confusão em restaurante por conta do horário de funcionamento

Publicado


source

Brasil Econômico

Briga
Reprodução Twitter Leo Dias

Vídeo mostra Carlos Iglesias, médico e irmão do empresário Belarmino Iglesias, brigando com funcionários e clientes do restaurante Gero, por querer ser atendido no horário de fechamento

Na última sexta-feira (25), houve uma grande confusão no restaurante Gero, em São Paulo. Carlos Iglesias – médico e irmão do empresário Belarmino Iglesias (fundador dos restaurantes Rubaiyat) – brigou com funcionários e clientes do estabelecimento por querer ser atendido no horário de fechamento . Um vídeo no Twitter mostra a briga.

Atualmente, o  horário de funcionamento de restaurantes na cidade de São Paulo vai até às 22h, medida de contenção à pandemia de Covid-19.

Segundo apuração do jornalista Leo Dias no portal Metrópoles, Carlos chegou ao restaurante às 21h50 e os funcionários disseram que não poderiam atendê-lo por conta da regra do limite de horário. O restaurante Gero fecharia às 22h, seguindo a norma sanitária.

Também de acordo com a reportagem, Carlos estava alcoolizado e tentou agredir uma mulher. Durante o vídeo, o médico grita que foi chutado por uma pessoa no restaurante.

No vídeo, que reúne diversas cenas da confusão, Carlos diz: “Seus playboyzinhos que estavam no Gero e dizem ser filhos de médicos, venham me pedir desculpas se tem coragem. Vocês que se cuidem. A plaquinha da Mercedes de vocês já está anotada. Venham me pedir desculpa se são decentes”.

O restaurante Gero disse à reportagem do Metrópoles que não comentará os assuntos que ocorram fora da área de atendimento, mesmo com registro de vídeos dentro do restaurante.

Confira o vídeo:


Continue lendo

Economia

Condomínio atrasado? Projeto de lei limita a 10% os juros cobrados; entenda

Publicado


source
predios
iStock

O texto hoje em vigor do Código Civil autoriza a cobrança de juros moratórios superiores a 1% ao mês, mas não estipula limite máximo para essa taxa

O Projeto de Lei 4349/20 cria uma nova regra, que interessa para quem está com o condomínio atrasado.  A lei pode limitar a  cobrança de juros moratórios sobre os condôminos inadimplentes a 10% ao mês. Esse percentual deverá ser definido em convenção. Se não houver essa definição, o percentual máximo será de 1% ao mês, como já estabelece o Código Civil. O texto hoje em vigor do Código Civil autoriza a cobrança de juros moratórios superiores a 1% ao mês, desde que convencionados, mas não estipula limite máximo para essa taxa.

O Código Civil também prevê multa de até 2% sobre o condomínio atrasado, percentual que é mantido pelo projeto. A proposta, no entanto, permite o aumento dessa multa para até 10% nos casos de inadimplência contumaz. A elevação do percentual precisará ser aprovada em assembleia por deliberação de 3/4 dos condôminos.

O texto foi apresentado à Câmara dos Deputados pelo deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO). Ele pretende harmonizar a lei com decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já corroborou a possibilidade de cobrança de juros moratórios em patamar superior a 1%, quando convencionados, e autorizou a cobrança em 10% ao mês.

Nos casos dos devedores contumazes, os condomínios podem se valer de outra regra do Código Civil que prevê o pagamento de multa pelos condôminos que reiteradamente não cumprem com seus deveres, até o quíntuplo do valor da taxa condominial, desde que aprovada em assembleia dos condôminos.

Uniformidade

Tiago Dimas observa que, atualmente, há confusão em relação ao arbitramento de juros por inadimplência da cota condominial. Ele relata que há juros maiores sendo pagos por devedores casuais do que por devedores contumazes, em muitos casos porque não há uniformidade nos limites do mandamento legal.

“A determinação dos juros não tem sido uniforme entre os condomínios residenciais: enquanto uns se detêm à cobrança dos juros residuais (1% ao mês), outros cobram juros convencionados de até 10% e ainda outros acima de 10%”, aponta Dimas.

Segundo o parlamentar, além de conferir maior segurança jurídica e menor judicialização ao tema do condomínio atrasado, a proposta estabelecerá limites e dará margem para que cada condomínio arbitre juros e multas em suas convenções de forma mais adequada à sua própria taxa de inadimplência.

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana