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Política Nacional

Governo quer revogar 1.220 atos normativos editados entre 1850 e 2018

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O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional o texto de um projeto de lei (PL) que propõe a revogação de 1.220 atos normativos diversos, editados entre os anos de 1850 e 2018. O despacho foi publicado hoje (29) no Diário Oficial da União.

Em nota a Secretaria-Geral da Presidência explicou que esses atos, embora formalmente vigentes, regulamentam temas ultrapassados ou que já foram objeto de previsões mais atuais. Entre eles, por exemplo, leis sobre o Imposto do Selo, sobre matérias trabalhistas e sobre órgãos já extintos na estrutura administrativa, além de alteradores de leis já revogadas, como a antiga Lei de Falências (Decreto-Lei nº 7.661/1945), o pretérito Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União (Lei nº 1.711/1952) e os Códigos de Processo Civil de 1939 e 1973.

O projeto prevê a revogação expressa de 613 leis ordinárias, três leis complementares, uma lei delegada, 570 decretos-leis e 33 decretos legislativos. Segundo a Presidência da República, todos são considerados sem serventia no mundo jurídico. Como os atos contêm matérias de lei ordinária, eles estão sendo revogados por instrumento de igual força normativa, por isso são submetidos à apreciação dos parlamentares.

Acesso desburocratizado e transparente

“Trata-se de importante iniciativa do governo federal para facilitar o acesso desburocratizado, transparente e coerente aos operadores do Direito e cidadãos de forma geral do arcabouço legal brasileiro”, diz a nota.

O projeto de lei parte de um processo de trabalho contínuo da Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência, que irá propor a revogação de tudo que for considerado desnecessário. “A iniciativa acontece diante da constatação da existência de uma ampla produção normativa no Brasil sem declaração de revogação expressa: são mais de 14 mil leis e mais de 11 mil decretos-leis”, destaca.

 

 

Edição: Kleber Sampaio

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Política Nacional

Rejeição aumentou: Bolsonaro tem queda na aprovação em quase todas as capitais

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Bolsonaro
Reprodução

Avaliação positiva do governo teve redução em praticamente todo o país; confira os números

Após o “fiasco” nas eleições municipais, em que poucos candidatos apoiados acabaram sendo eleitos ou seguem na disputa no segundo turno, o  presidente Jair Bolsonaro enfrenta um novo problema: a queda na avaliação positiva de seu governo na maioria das capitais brasileiras.

Segundo levantamento realizado pelo jornal O Globo, com base nas dados fornecidos pelas pesquisas do Ibope que mede a aprovação ou rejeição da gestão Bolsonaro , a análise negativa teve crescimento numérico em 23 das 26 capitais do Brasil entre os meses de outubro e novembro, exatamente entre o primeiro e o segundo turno do atual pleito. 

Os dados mostram que o percentual de entrevistados que avaliou o governo como “ótimo ou bom” teve redução considerável e chegou a ultrapassar a margem de erro, de três pontos percentuais, em 14 localidades. Além disso, o índice não registrou aumento em nenhuma capital, diferentemente do que ocorreu entre os que avaliam a gestão como “ruim ou péssima”, que cresceu acima da margem de erro em 12 capitais.

Ainda de acordo com a publicação, João Pessoa (PB) registrou a maior queda na avaliação positiva, com queda de 13 pontos percentuais (43% para 30%), seguida da capital amazonense (54% para 42%). Por outro lado, São Luís (MA) e Curitiba (PR) registraram os maiores aumentos nas análises negativas, com 57% e 44%, respectivamente, avaliando o governo como “ruim ou péssimo”.

Em outras 12 capitais não houve variações nos índices de aprovação, com os números permanecendo dentro da margem de erro. Salvador (BA) segue sendo a cidade em que Bolsonaro é pior avaliado, com 15% dos entrevistados na faixa do “bom ou ótimo” e 66% entre “ruim e péssimo”, enquanto Boa Vista (RO) registra a melhor avaliação, mesmo com a queda no total de entrevistados que veem a gestão como boa ou ótima (66% para 58%).

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Política Nacional

Deputados lançam Frente da Telessaúde

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Iano Andrade / CNI
Médica faz uma teleconsulta. Ela escreve num papel enquanto fala com o paciente por chamada de vídeo no celular.
Pandemia reforçou a importância da telessaúde

Será lançada hoje, às 9 horas, a Frente Parlamentar da Telessaúde. O evento será realizado por meio de videoconferência.

Telessaúde é a prestação de serviços de saúde a distância por meio de tecnologias da informação e comunicação, via computador ou aplicativos, por exemplo. O setor ganhou força com a pandemia do novo coronavírus, que evidenciou a necessidade de inovações tecnológicas para aumentar a segurança de profissionais da saúde e pacientes.

Associação suprapartidária
Frente parlamentar é uma associação de deputados de vários partidos para debater um assunto determinado. Para ser criada, a frente deve registrar um requerimento com o apoio de pelo menos 1/3 de membros do Poder Legislativo.

Da Redação – ND

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