conecte-se conosco


Política Nacional

Governo quer eliminar fila para recebimento de novos benefícios no INSS até o fim do ano

Publicado

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Visita Oficial do Ministro Trabalho e Previdência. Dep. Leônidas Cristino PDT-CE. José Carlos Oliveira - Ministro do Trabalho e Previdência; Guilherme Serrano - Presidente do INSS
Ministro do Trabalho, José Carlos Oliveira (C), e presidente do INSS, Guilherme Serrano (D)

O presidente do INSS, Guilherme Serrano, disse aos deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara que o governo pretende eliminar, até o fim do ano, a fila de 1,6 milhão de benefícios represados. Mas esse número leva em conta apenas os pedidos iniciais de benefícios; ou seja, não soma recursos e pedidos de revisão.

Serrano disse que cerca de 500 mil segurados da fila são pessoas com deficiência que buscam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesses casos, segundo o ministro, são exigidos três níveis de análise: administrativa, social e médica.

Os peritos médicos ficaram 50 dias em greve e há uma redução significativa dos servidores do INSS nos últimos anos, mas o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, prometeu que um novo concurso com mil vagas para o instituto será feito ainda este ano.

Sobre os compromissos feitos com os servidores do INSS para terminar com a greve, o ministro disse que vai lutar para que tudo seja cumprido. “É claro que não depende totalmente de mim, mas a gente vai lutar e utilizar o peso do Ministério do Trabalho para que a gente honre aquilo que foi acertado para o fim da greve.”

Oliveira rebateu informações passadas por representantes de servidores em outras audiências públicas na Câmara. Segundo ele, nenhum servidor tem corte de salário por não cumprimento de metas. Ele afirmou ainda que o total de indeferimentos de benefícios não aumentou nos últimos anos.

O ministro disse que para tornar o serviço do INSS uma carreira de Estado, como querem os servidores, algumas atividades mais simples terão que ser terceirizadas. E comentou que não é favorável a todos os pontos da Reforma Administrativa (PEC 32/20) enviada pelo governo em 2020, mas não citou quais.

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Visita Oficial do Ministro Trabalho e Previdência. Dep Bohn Gass PT-TS
Bohn Gass: trabalhador tem usado FGTS para pagar dívidas ou comprar comida

Desemprego
Os deputados da oposição disseram que o governo não vai conseguir aumentar o emprego se não tiver políticas para a retomada do crescimento da economia. O deputado Bohn Gass (PT-RS) disse que os empregos criados são precários e que a inflação prejudica ainda mais a situação. “A honra do trabalhador brasileiro era pegar o FGTS e construir a sua casa. Hoje é para pagar dívida ou para comprar comida”, lamentou.

O ministro do Trabalho comemorou o saldo de 615 mil empregos formais em 2022. Nesta terça-feira, o IBGE divulgou que a taxa de desemprego no trimestre encerrado em abril está em 10,5% da população acima de 14 anos que procura trabalho. Já o rendimento médio caiu 7,9% em relação ao mesmo trimestre do ano passado, chegando a R$ 2.569.

Aprendiz
O presidente da comissão, deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), por sua vez, criticou a edição da Medida Provisória 1116/22, que busca melhorar a empregabilidade de jovens e mulheres.

Segundo ele, já existe um projeto de lei que cria o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19) em tramitação na Câmara.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Política Nacional

Senado aprova MP que aumenta garantias para setor agro captar recursos

Publicado

O Senado aprovou hoje (28) uma medida provisória (MP) que auxilia o setor rural na realização de operações financeiras. Com isso, os produtores rurais passarão a ter menos burocracia na hora de fornecerem garantias para esse tipo de operação. Com a aprovação, a MP deixa de ter duração limitada e torna suas regras permanentes. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

A MP, assinada em março, cria o Fundo Garantidor Solidário (FGS), que passará a garantir qualquer operação financeira vinculada à atividade empresarial rural. O fundo abrangerá operações de crédito (como empréstimos e financiamentos) e operações no mercado de capitais (como operações com derivativos no mercado futuro).

Com o fundo, espera-se que as exigências de garantias das instituições financeiras sejam reduzidas e que os produtores rurais tenham mais acesso ao mercado financeiro e de crédito. A mudança na exigência de segurança das assinaturas ajudará pequenos produtores e suas cooperativas, que têm até 1º de janeiro de 2023 para obrigatoriamente registrar Cédulas de Produto Rural (CPR) com valor superior a R$ 50 mil.

Atualmente, as CPRs precisam ser registradas em depósitos centralizados para controlar sua negociação no mercado secundário, girando em torno de R$ 200 bilhões.

O relator da MP no Senado, Acir Gurgacz (PDT-RO), defendeu as medidas da MP em um cenário considerado difícil para os produtores rurais, com alta dos juros, problemas nas cadeias produtivas em todo o mundo e aumento do preço dos insumos. “Os financiamentos da futura safra estão começando e é preciso aprovar essa medida que ajudará o produtor rural brasileiro, permitindo que possam encontrar alternativa de financiamento mais barata devido as garantias que estão envolvidas nessa modalidade de financiamento”, disse.

* Com informações da Agência Senado

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

Continue lendo

Política Nacional

Deputados podem votar MP que autoriza empréstimo consignado a beneficiários de programas sociais

Publicado

Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Proposições Remanescentes do Dia Anterior
Em sessão do Plenário, deputados analisam projetos em pauta

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (29) a Medida Provisória 1106/22, que autoriza a concessão de empréstimo consignado aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Auxílio Brasil, além de ampliar para 40% o percentual da renda que pode ser destinada a essa modalidade de empréstimos. A sessão do Plenário está marcada para as 13h55.

Os parlamentares também poderão discutir mudanças nas relações de trabalho. Estão na pauta a MP 1108/22, que regulamenta o teletrabalho e muda regras do auxílio-alimentação; e a MP 1109/22, que institui medidas trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade pública decretado em âmbito nacional, estadual ou municipal reconhecidos pelo governo federal.

Outro item da pauta do Plenário é o projeto que cria as loterias da Saúde e do Turismo (PL 1561/20). A proposta foi aprovada pela Câmara em maio do ano passado e foi alterada durante a tramitação no Senado. Os deputados precisam analisar as modificações feitas pelos senadores.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana