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Mato Grosso

Governo prorroga validade de certidões negativas de débitos

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As Certidões do tipo Negativa, Positiva com Efeito de Negativa ou Extraordinária emitidas entre os dias 17 de fevereiro e 31 de maio terão validade jurídica e tributária até o dia 30 de junho de 2020. A medida foi anunciada na tarde desta quinta-feira (02) pelo governador Mauro Mendes e é mais uma ação do Executivo para minimizar os impactos sofridos pelos empresários neste período de pandemia do novo coronavírus.

A postergação do prazo de validade da Certidão Negativa de Débito (CND) e da Certidão Positiva com Efeito Negativa de Débitos (CPEND), incluindo as Extraordinárias, alcança os tributários e não tributários geridos pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

“Todas as certidões de todas as empresas, emitidas pelo Estada, elas têm uma prorrogação de 60 dias no seu prazo de validade. Se alguma certidão então vencer nesse período elas serão automaticamente prorrogadas por mais 60 dias”, explicou o governador Mauro Mendes

Com a medida, o Executivo pretende não impactar negativamente o cotidiano dos contribuintes em decorrência de eventuais débitos tributários gerados neste momento vivido por todos, de isolamento social e medidas restritivas que visam evitar a aglomeração de pessoas e disseminação do novo coronavírus. Tanto a CND como a CPEND são documentos que comprovam a regularidade tributária e fiscal do contribuinte, pessoa jurídica e física, e possibilita, em alguns casos, a fruição de tratamentos tributários diferenciados.

“Com a prorrogação das CNDs, permitimos que as empresas, neste momento, continuem participando de licitações e também usufruam de benefícios fiscais, pelo prazo mais dramático para elas que serão os próximos 60 dias”, assinalou o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), órgão responsável pelo sistema emissor da CND e CPEND, a alteração já foi efetuada na base de dados e os documentos já podem ser emitidos com o novo prazo de validade. O mesmo se aplica nas consultas realizadas para verificar a autenticidade de uma certidão já emitida.

Nas situações em que for necessária a reimpressão das CNDs já emitidas, a data de validade original não será modificada. Porém, ao consultar a autenticidade do documento será possível constatar que ele está dentro do prazo de validade, ou seja, é válido até o dia 30 de junho de 2020.

Pela legislação, e em situações normais, as certidões expiram em 30 dias contados a partir da sua emissão. A CNDs podem ser emitidas e autenticada nos sites da Sefaz e da PGE.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

MT recebe 24 mil cestas básicas do Governo Federal para reforçar atendimento

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O Governo de Mato Grosso participou, nesta quinta-feira (28), em Rondonópolis, do evento de entrega de cestas básicas para populações indígenas. A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Rosamaria Carvalho, representou o governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes na solenidade organizada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Fundação Nacional do Índio e Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).

A ação vai disponibilizar 24 mil cestas, totalizando 528 toneladas, para 12 mil famílias indígenas de 43 etnias, entre elas, xavante, kayapó, bororo, guarani-kaiowá, cinta-larga, terena e manoki. A distribuição e articulação com lideranças indígenas envolverá seis Coordenações da Funai na região.

O vice-presidente da Federação dos Povos Indígenas de Mato Grosso, Tarcilo Zomoizokae, da etnia paresi, destacou que os alimentos chegaram em boa hora. “Temos várias aldeias passando por necessidades e estamos atuando também em busca de levar alimentos para eles, tendo em vista que neste momento de pandemia não queremos expor ainda mais as famílias indígenas ao risco do vírus do coronavírus”, destacou Zomoizokae.

A secretária da Setasc, Rosamaria Carvalho, ressaltou que a ajuda é muito bem-vinda e essencial para reforçar o atendimento que o Governo de Mato Grosso já vem realizando aos indígenas e demais famílias em situação de vulnerabilidade social por meio da campanha Vem Ser Mais Solidário.

“Temos a sexta maior população indígena do Brasil e essas cestas com certeza irão possibilitar uma ampliação dos atendimentos que estamos prestando a estes povos durante esta crise do coronavírus”, frisou.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, enfatizou que o Governo Federal está totalmente comprometido com a segurança alimentar dos indígenas. “Seguiremos cuidando sempre desses povos. Ninguém ficará para trás”, destacou.

A solenidade, em Rondonópolis (MT), teve a presença do presidente da (Funai), Marcelo Xavier, que fizeram a entrega simbólica dos primeiros itens no Estado. Representantes dos povos Paresi e Umutina receberam os itens de forma simbólica em nome de todas as etnias do Estado.

Também estiveram presentes no evento o diretor-presidente da Conab, Guilherme Bastos, o secretário especial de Saúde Indígena, Robson Santos da Silva, a secretária de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, Sandra Terena, a secretária-executiva do Conselho do Programa Pátria Voluntária, Adriana Ramos, representando a primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro, e o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, da primeira-dama Neuma Morais, além de senadores, deputados e autoridades da região.

Doações de máscaras e sabonetes

Além das cestas, houve também a doação de 210 mil máscaras de tecido. As doações foram realizadas por um grupo de empresários da região de Rondonópolis. A ação chamou a atenção da equipe do Pátria Voluntária, programa social do governo federal, coordenador pela primeira-dama Michelle Bolsonaro, que decidiu apoiar a ação. A escolha dos bairros do município contou com a ajuda da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Representando as mais de 1.600 famílias moradoras do bairro Alfredo de Castro, Wellington Francisco Soares, destacou a ajuda que o Governo de Mato Grosso e a Setasc tem realizado às famílias mais carentes. “Primeiro recebemos cestas, agora, as máscaras e os sabonetes. Muitas famílias do nosso bairro não têm condições financeiras de comprar estes itens. Só temos a agradecer”, disse.

O advogado Euclides Ribeiro participou da cerimônia como representante do grupo de empresários que voluntariamente uniram forças para colaborar com a população. Os sabonetes foram doados pela Unilever.

A ação conta com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que auxiliará na logística da entrega das máscaras.

Defesa da mulher

A pedido da primeira-dama Virginia Mendes, a ministra Damares Alves recebeu, por meio da secretária Rosamaria Carvalho, o ofício convidando para a inauguração do 1º Plantão 24h de atendimento às vítimas de violência doméstica e ou sexual. A obra já está pronta, só aguardando o momento adequado para inauguração. O combate à violência e a defesa e manutenção dos direitos das mulheres estão diretamente relacionados ao Ministério da Mulher, Pasta comandada por Damares.

A primeira-dama Virginia Mendes não pode comparecer ao evento, devido ser transplantada renal e do grupo de risco, mas encaminhou o ofício e presentes para a ministra e também à primeira-dama Michelle Bolsonaro. A ministra foi presenteada com um xale e uma rede, feitos artesanalmente pelas redeiras de Limpo Grande, comunidade tradicional de Várzea Grande na fabricação do artefato.

Fonte: GOV MT

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MT recebe 24 mil cestas do Governo Federal para reforçar atendimento

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O Governo de Mato Grosso participou, nesta quinta-feira (28), em Rondonópolis, do evento de entrega de cestas básicas para populações indígenas. A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Rosamaria Carvalho, representou o governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes na solenidade organizada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Fundação Nacional do Índio e Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).

A ação vai disponibilizar 24 mil cestas, totalizando 528 toneladas, para 12 mil famílias indígenas de 43 etnias, entre elas, xavante, kayapó, bororo, guarani-kaiowá, cinta-larga, terena e manoki. A distribuição e articulação com lideranças indígenas envolverá seis Coordenações da Funai na região.

O vice-presidente da Federação dos Povos Indígenas de Mato Grosso, Tarcilo Zomoizokae, da etnia paresi, destacou que os alimentos chegaram em boa hora. “Temos várias aldeias passando por necessidades e estamos atuando também em busca de levar alimentos para eles, tendo em vista que neste momento de pandemia não queremos expor ainda mais as famílias indígenas ao risco do vírus do coronavírus”, destacou Zomoizokae.

A secretária da Setasc, Rosamaria Carvalho, ressaltou que a ajuda é muito bem-vinda e essencial para reforçar o atendimento que o Governo de Mato Grosso já vem realizando aos indígenas e demais famílias em situação de vulnerabilidade social por meio da campanha Vem Ser Mais Solidário.

“Temos a sexta maior população indígena do Brasil e essas cestas com certeza irão possibilitar uma ampliação dos atendimentos que estamos prestando a estes povos durante esta crise do coronavírus”, frisou.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, enfatizou que o Governo Federal está totalmente comprometido com a segurança alimentar dos indígenas. “Seguiremos cuidando sempre desses povos. Ninguém ficará para trás”, destacou.

A solenidade, em Rondonópolis (MT), teve a presença do presidente da (Funai), Marcelo Xavier, que fizeram a entrega simbólica dos primeiros itens no Estado. Representantes dos povos Paresi e Umutina receberam os itens de forma simbólica em nome de todas as etnias do Estado.

Também estiveram presentes no evento o diretor-presidente da Conab, Guilherme Bastos, o secretário especial de Saúde Indígena, Robson Santos da Silva, a secretária de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, Sandra Terena, a secretária-executiva do Conselho do Programa Pátria Voluntária, Adriana Ramos, representando a primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro, e o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, da primeira-dama Neuma Morais, além de senadores, deputados e autoridades da região.

Doações de máscaras e sabonetes

Além das cestas, houve também a doação de 210 mil máscaras de tecido. As doações foram realizadas por um grupo de empresários da região de Rondonópolis. A ação chamou a atenção da equipe do Pátria Voluntária, programa social do governo federal, coordenador pela primeira-dama Michelle Bolsonaro, que decidiu apoiar a ação. A escolha dos bairros do município contou com a ajuda da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Representando as mais de 1.600 famílias moradoras do bairro Alfredo de Castro, Wellington Francisco Soares, destacou a ajuda que o Governo de Mato Grosso e a Setasc tem realizado às famílias mais carentes. “Primeiro recebemos cestas, agora, as máscaras e os sabonetes. Muitas famílias do nosso bairro não têm condições financeiras de comprar estes itens. Só temos a agradecer”, disse.

O advogado Euclides Ribeiro participou da cerimônia como representante do grupo de empresários que voluntariamente uniram forças para colaborar com a população. Os sabonetes foram doados pela Unilever.

A ação conta com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que auxiliará na logística da entrega das máscaras.

Defesa da mulher

A pedido da primeira-dama Virginia Mendes, a ministra Damares Alves recebeu, por meio da secretária Rosamaria Carvalho, o ofício convidando para a inauguração do 1º Plantão 24h de atendimento às vítimas de violência doméstica e ou sexual. A obra já está pronta, só aguardando o momento adequado para inauguração. O combate à violência e a defesa e manutenção dos direitos das mulheres estão diretamente relacionados ao Ministério da Mulher, Pasta comandada por Damares.

A primeira-dama Virginia Mendes não pode comparecer ao evento, devido ser transplantada renal e do grupo de risco, mas encaminhou o ofício e presentes para a ministra e também à primeira-dama Michelle Bolsonaro. A ministra foi presenteada com um xale e uma rede, feitos artesanalmente pelas redeiras de Limpo Grande, comunidade tradicional de Várzea Grande na fabricação do artefato.

Fonte: GOV MT

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