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Mato Grosso

Governo prorroga decreto que prevê contenção de gastos em Mato Grosso

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O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, prorrogou o decreto de calamidade financeira, que prevê uma série de medidas de controle, reavaliação e contenção de todas as despesas públicas efetivadas no âmbito do Poder Executivo, com o objetivo de reequilibrar as finanças do Estado.

A prorrogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (17). O primeiro decreto neste sentido foi assinado em janeiro deste ano e possuía validade de seis meses, motivo pelo qual foi prorrogado por mais 120 dias.

De acordo com o governador, apesar dos inúmeros esforços realizados neste primeiro semestre, ainda é necessária a continuidade das medidas de controle, pois a atual gestão recebeu o Estado com dividas bilionárias.

A inadimplência, explicou ele, atingiu até mesmo os prestadores dos serviços mais essenciais à população, a exemplo do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), locação de viaturas para policiamento e materiais básicos da manutenção das escolas.

“Nestes primeiros seis meses, conseguimos grandes avanços. Diminuímos valores de contratos, renegociamos dívidas de modo a conseguir manter a prestação de serviços na Saúde, Educação e Segurança e enxugamos cargos comissionados e contratados. Regularizamos os repasses aos municípios, à Saúde, ao Fundeb. Apertamos os cintos, mas esse esforço precisa continuar”, declarou.

No decreto que prorrogou a calamidade financeira, o governador citou o fato de o Estado não ter recebido o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), relativo a 2018, e “inexistir previsão para pagamento em 2019”.

Outro ponto mencionado foi o estouro das despesas permitidas por lei com folha salarial.

“De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2019, fechado em 31 de abril do corrente ano, o índice de gastos com despesas de pessoal permanece 8,12% acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que representa um extrapolamento de R$ 1.256.280.013,37”, diz trecho do documento.

Mauro Mendes relatou que o déficit financeiro acumulado entre janeiro a junho deste ano é superior a R$ 832 milhões, sendo que o déficit financeiro projetado para este ano é de R$ 2,25 bilhões.

“As receitas arrecadadas continuam sendo insuficientes para arcar com as despesas públicas, inclusive as decorrentes dos exercícios anteriores, o que ainda gera os déficits financeiros apontados”.

Também pesou na decisão de prorrogar o decreto o fato de existir incerteza sobre a aprovação, em prazo hábil, da operação de crédito com o Banco Mundial, que refinanciaria a dívida com o Bank of America e traria grande alívio ao caixa do Estado.

“Apesar da melhora, persistem as dificuldades no pagamento pontual dos fornecedores e dos servidores públicos”, afirma o decreto.

As medidas

Dentre as determinações previstas no decreto está a reavaliação de todas os contratos e licitações em vigor e a serem instaurados no decorrer do ano.

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Além dos contratos, o decreto determina também economia com despesas de serviços essenciais como telefonia, energia elétrica, água, limpeza, locação de veículos e imóveis, mão de obra terceirizada, recursos humanos, entre outros.

O texto impõe que o Governo dê prioridade a investimentos nas áreas essenciais, como a folha de pagamento e os repasses à segurança, saúde, educação e assistência social ao cidadão.

Os repasses prioritários para as pastas, conforme estabelece o decreto, devem ser feitos depois que o Estado concluir as transferências constitucionais e legais para os municípios e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), além dos duodécimos aos poderes, pagamento da dívida pública, tarifas de serviços públicos, folha de pessoal e dos serviços de mão de obra terceirizada.

De acordo com o decreto, a concessão ou ampliação de incentivo fiscal também deve obedecer a critérios mais rígidos, de forma a comprovar o interesse público e o retorno à sociedade. Será obrigatório que qualquer renúncia fiscal tenha o impacto orçamentário-financeiro estimado no exercício em que irá iniciar sua vigência, e nos dois seguintes.

O decreto também mantém a suspensão de pagamento de horas extras, exceto para as atividades na segurança pública e saúde, se justificado o interesse público.

Para não gerar custos extras, estão suspensos afastamentos de servidores públicos para a realização de cursos que demandem a substituição do servidor por outro profissional. A exceção é para os casos em que o afastamento já tenha sido autorizado. 

Também continua proibida a concessão de licença-prêmio, se essa ação implicar na contratação temporária de substituto para o servidor que sair de licença. A licença-prêmio é uma licença remunerada que o funcionário tem direito na proporção de três meses para cada cinco anos de serviço. 

Outra medida importante foi a suspensão da cessão de servidores do Estado para outros Poderes ou Governo Federal, cujos salários continuavam a ser pagos pelo Executivo. 

Confira a íntegra do decreto:

DECRETO Nº           176,             DE   17   DE          JULHO            DE 2019.

Prorroga o Decreto nº 07, de 17 de janeiro de 2019, que decreta situação de calamidade financeira no âmbito da Administração Pública Estadual.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do artigo 66 da Constituição do Estado, diante da manutenção da gravíssima situação fiscal em que se encontra o Estado, e

CONSIDERANDO que, a despeito da já perceptível melhora da situação fiscal em virtude das medidas adotadas pelo atual governo, subsiste, até o presente momento, o quadro fático delineado à época da edição do Decreto nº 07, de 17 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO que, em decorrência da amplitude da crise fiscal pela qual passa o Estado, as medidas adotadas desde o início deste exercício devem surtir efeitos no médio e longo prazos, não havendo solução simples para o grave problema fiscal de Mato Grosso;

CONSIDERANDO o não recebimento do FEX 2018 e, até a presente data, inexistir previsão para pagamento em 2019;

CONSIDERANDO que, de acordo com o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2019, fechado em 31 de abril do corrente ano, o índice de gastos com despesas de pessoal permanece 8,12% acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que representa um extrapolamento de R$ 1.256.280.013,37 (um bilhão, duzentos e cinquenta e seis milhões, duzentos e oitenta mil, treze reais e trinta e sete centavos);

CONSIDERANDO o déficit financeiro acumulado na Conta Única no período de janeiro a junho de 2019, no valor de R$ 832.260.530,00 (oitocentos e trinta e dois milhões, duzentos e sessenta mil, quinhentos e trinta reais) (Fonte: Receita – Fiplan – FIP716A_CBA’s 149 e 1304, para Transferências da União: Valores líquidos do Demonstrativo de Arrecadação do Banco do Brasil; Transferências Federais: exceto CIDE e Retorno do FUNDEB; Despesas: Informações do fluxo financeiro formato extrato da SGFT);

CONSIDERANDO, também, o déficit financeiro total da Conta Única, projetado para o exercício de 2019, no montante de R$ 2.258.577.602,00 (dois bilhões, duzentos e cinquenta e oito milhões, quinhentos e setenta e sete mil, seiscentos e dois reais);

CONSIDERANDO que as receitas arrecadadas continuam sendo insuficientes para arcar com as despesas públicas, inclusive as decorrentes dos exercícios anteriores, o que ainda gera os déficits financeiros apontados acima;

CONSIDERANDO os diversos apontamentos efetuados pelo Tribunal de Contas no bojo do julgamento das Contas Anuais de Governo do Estado de Mato Grosso – exercício 2018, muitos dos quais reiterados ao longo dos anos (Processo TCE nº 8567/2019);

CONSIDERANDO as incertezas no que tange à conclusão da operação de crédito com o Banco Mundial em tempo hábil para evitar o pagamento da segunda parcela de 2019 com o Bank of América;

CONSIDERANDO, por fim, que, apesar da melhora, persistem as dificuldades no pagamento pontual dos fornecedores e dos servidores públicos;

CONSIDERANDO as perspectivas de crescimento da economia brasileira, cujas projeções estão apontando para um declínio do PIB nacional,

DECRETA:

Art. 1º  Fica prorrogado, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, o Decreto nº 07, de 17 de janeiro de 2019, que decretou situação de calamidade financeira no âmbito da Administração Pública Estadual.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 17 de julho de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

Fonte: GOV MT
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Doadores de sangue poderão ganhar luvas autografadas pelo campeão de boxe Popó

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Com objetivo de atrair doadores e aumentar o número de coletas de sangue para reforçar os estoques de final de ano, o MT Hemocentro firmou uma parceria com a equipe dos Jogos dos Amigos Pela Solidariedade, que sorteará, na próxima sexta-feira (13.12), um par de luvas autografadas pelo tetracampeão mundial de boxe Popó Freitas.

O sorteio, que acontecerá na sede do Banco de Sangue Público de Mato Grosso, contemplará pessoas que doarem sangue voluntariamente entre os dias 9 e 12 de dezembro.

Popó Freitas é um dos protagonistas do evento deste ano. Além das luvas autografadas, o doador voluntário de sangue sorteado também vai garantir uma vaga para jogar a partida de futsal junto aos craques dos times liderados pelo ex-pugilista e pelo jogador de futebol profissional Bruno Peres.

O jogo ocorrerá no sábado (14.12), às 20h, no Ginásio Fiotão, em Várzea Grande. O evento Amigos Pela Solidariedade é uma ação social que ocorre anualmente em Mato Grosso, desde 2012, e visa beneficiar pessoas carentes. Participam da ação diversos jogadores de futebol, cantores, atores, youtubers e artistas renomados. A entrada para o jogo é 3kg de alimentos não perecíveis.

De acordo com informações da diretora do MT Hemocentro, Gian Carla Zanela, a parceria busca atrair mais doadores, pois, no final de ano, a unidade precisa aumentar o quantitativo de bolsas de sangue para atender à alta demanda nos períodos festivos.

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“O mês de dezembro é o período mais crítico, temos uma demanda muito intensa, pois nos meses de férias sobe o número de pessoas acidentadas, que precisam passar por cirurgias e necessitam de sangue. Por isso essa campanha é muito importante, vai ajudar no chamamento de doares para reforçar os nossos estoques”, explicou.

Requisitos para doação de sangue

Podem doar sangue pessoas entre 16 e 69 anos e que estejam pesando mais de 50kg. Além disso, é obrigatória a apresentação de documento oficial com foto e menores de 18 anos só podem doar com consentimento formal dos responsáveis.

Pessoas com febre, gripe ou resfriado, diarreia recente, grávidas e mulheres no pós-parto não podem doar temporariamente. O processo para doação de sangue é simples, rápido e totalmente seguro. Não há riscos para o doador, pois o material usado na coleta do sangue é descartável, eliminando qualquer possibilidade de contaminação.

Para doar sangue, é necessário estar em bom estado de saúde e seguir os seguintes passos:

– Estar alimentado e evitar alimentos gordurosos nas 3 horas que antecedem a doação de sangue;

– Caso seja após o almoço, aguardar 2 horas;

– Ter dormido pelo menos 6 horas nas últimas 24 horas;

– Pessoas com idade entre 60 e 69 anos só poderão doar sangue se já o tiverem feito antes dos 60 anos;

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– A frequência máxima é de quatro doações de sangue anuais para o homem e de três doações de sangue anuais para a mulher;

– O intervalo mínimo entre uma doação de sangue e outra é de dois meses para os homens e de três meses para as mulheres;

Agenda de doação em dezembro

Após o encerramento da campanha com a equipe dos jogos Amigos Pela Solidariedade, o MT Hemocentro continuará realizando normalmente as coletas de sangue na unidade. Na agenda do mês de dezembro, está marcada a coleta externa do Hemobus para o dia 18 de dezembro, que ficará estacionado no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Serviço

Os voluntários interessados em doar sangue podem procurar o MT Hemocentro. A sede do banco de sangue está localizada na Rua 13 de Junho, n 1055, Porto, em Cuiabá. Para mais informações, entre em contato pelo telefone: (65) 3623-0044, ramal 220, 221 e 225. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30.

Já a Unidade de Coleta do Pronto Socorro Municipal de Cuiabá está localizada na Rua General Vale, N 182, bairro Bandeirantes. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Unidade de Observação testa nove variedades de mandioca para agricultura familiar

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No município de Porto Alegre do Norte (1.125 km a Nordeste de Cuiabá), foi implantada uma Unidade de Observação para avaliar o desenvolvimento da cultura da mandioca. O experimento foi montado no Assentamento Rural Piracicaba, na Estância Araguaia, na propriedade do agricultor familiar Julião Alves Piagem, numa área de cinco mil metros quadrados. Foram plantadas nove cultivares de mandioca com objetivo de selecionar as variedades que melhor se adaptam às condições de clima e as mais produtivas tanto para mesa como para indústria.

Com uma produtividade média de 15 toneladas por hectare, o produtor Julião, possui uma área total de 25 hectares e cultiva mandioca em 10 hectares. Ele comercializa por mês 1.200 quilos de mandioca pré-processada por até R$ 4,00 o quilo. E ainda atende a demanda do mercado local e pretende expandir a comercialização para a região. As variedades em avaliação na Estância Araguaia, apresentam um tempo de colheita de 8 a 12 meses após o plantio.

As variedades foram plantadas no mês de novembro, numa área de cinco mil metros quadrados.

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No mês de novembro, realizaram o plantio das variedades BRS 399, Camanducaia, Castanheira, Roxona, Pão Sinop, Juína rama Clara, Cacau Quatro Marcos e Amarela Rondonópolis. As variedades são da polpa branca e amarela. O técnico em agropecuária da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Kassumo Ferreira Alves, fala que esse trabalho foi elaborado pela Empaer em parceria com a Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Agricultura e o produtor rural.

Segundo Kassumo, identificaram uma demanda para aquisição de materiais produtivos e de qualidade que se adaptam ao clima do município. “O objetivo desse trabalho é selecionar cultivares que sejam promissoras, produtivas e aceitas pelo mercado consumidor. A intenção é repassar para outros produtores essas cultivares com a devida identificação da variedade, produtividade e outros”, enfatiza.

O material genético que está sendo avaliado foi encaminhado pela Empaer, que desenvolve pesquisas e validação de tecnologias com a cultura da mandioca nos campos experimentais de Cáceres e Acorizal. Os materiais genéticos são oriundos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Instituto Agronômico de Campinas (IAC) e de produtores do Estado.

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Comercializa 1.200 quilos de mandioca por mês

A Unidade de Observação tem a finalidade de viabilizar a produção com aplicação de técnicas corretas de cultivo e seleção dos melhores materiais produtivos. Conforme Alves, durante a implantação da UO foram feitas todas as recomendações técnicas como análise de solo, correção de solo, preparo de solo, marcação da área, abertura de covas, plantio, tratos culturais e outros. Ele acredita que no final de 2020 será feito a seleção dos materiais com maior produtividade no município.

Fonte: GOV MT
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