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Economia

Governo propõe salário mínimo sem reajuste real para 2020

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onyx e bolsonaro
Carolina Antunes/Presidência da República

Reajuste do salário mínimo para R$ 1.040 não é real porque leva em consideração apenas a inflação medida pelo INPC

O governo propôs, nesta segunda-feira (15), um salário mínimo de R$ 1.040 para 2020. O valor foi fechado tomando como base um reajuste sem ganho real para os trabalhadores. A opção foi estabelecer apenas a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como parâmetro para a correção, o que ajuda a controlar as contas públicas.

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Hoje, o salário mínimo está em R$ 998. A atual fórmula de cálculo do reajuste foi fixada em 2007 e leva em conta o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC.

Isso garantiu, nos momentos de crescimento da economia, que o ganho do salário mínimo superasse a inflação, ajudando a reduzir desigualdades e estimulando o consumo das famílias. A regra, no entanto, também fez aumentar as despesas públicas acima da inflação nos últimos anos, o que contribuiu para a piora do resultado das contas do governo.

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As estimativas são que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo represente uma eleveção de cerca de R$ 300 milhões nas desespas do governo federal.

O governo precisa colocar a previsão do reajuste do mínimo no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano porque o piso nacional é referência para o pagamento de benefícios previdenciários , assistenciais e trabalhistas. Mais de 65% dos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em janeiro de 2019 possuíam valor de um salário mínimo, o que representa um contingente de 22,9 milhões de pessoas.

Dados do antigo Ministério da Fazenda apontam que, se for mantida a regra de reajuste do mínimo nos anos seguintes, a medida poderia gerar uma economia de R$ 69 bilhões em três anos a partir de 2020. O alívio nas contas é explicado pelo fato de a maior parte das aposentadorias do regime geral estar vinculada ao mínimo, assim como os benefícios assistenciais e trabalhistas.

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O teto do INSS, o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos pobres e pessoas com deficiência de qualquer idade, e o abono salarial são vinculados e seguem o salário mínimo .

Fonte: IG Economia
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Economia

Banco Pan lidera lista de reclamações no segundo trimestre

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O Banco Pan liderou o ranking de reclamações contra instituições financeiras no segundo trimestre deste ano, de acordo com lista divulgada hoje (16) pelo Banco Central (BC). A lista refere-se a bancos que têm mais de 4 milhões de clientes em sua base. Em segundo e terceiro lugares, aparecem o Bradesco e o Santander, respectivamente.

No período apurado, o Banco Central (BC) recebeu 701 queixas consideradas procedentes contra o Pan, a maioria delas relacionadas à “oferta ou prestação de informação a respeito de produtos e serviços de forma inadequada”, com 159 registros, seguida por “irregularidades relativas a integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade dos serviços relacionados à operações de crédito”, com 88 ocorrências.

O ranking de reclamações é formado a partir das demandas do público registradas nos canais de atendimento do Banco Central, como internet, aplicativo, correspondência, feitas presencialmente ou por telefone. São consideradas reclamações procedentes as ocorrências registradas no período de referência em que se verificou indício de descumprimento por parte da instituição financeira.

Participam do ranking, além dos bancos comerciais, os bancos múltiplos, os cooperativos, os de investimento, as filiais de bancos comerciais estrangeiros, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento e administradoras de consórcio. As listas se dividem entre aquelas instituições financeiras com mais ou menos de 4 milhões de clientes.

Índice

Para fazer o ranking, as reclamações procedentes são divididas pelo número de clientes da instituição financeira que originou a demanda e multiplicadas por 1 milhão. Assim, é gerado um índice, que representa o número de reclamações da instituição financeira para cada grupo de 1 milhão de clientes. O resultado é, portanto, avaliado pela quantidade de clientes de cada instituição financeira, combinada com o número de reclamações.

Com esse cálculo, o Banco Pan liderou a lista com índice de 168,45 reclamações para cada 1 milhão de clientes. Ao todo, a instituição tem 4,1 milhões de clientes. Em segundo lugar no ranking do segundo trimestre, aparece o conglomerado Bradesco, com índice 24,50 e um total de 2.448 reclamações registradas. O Bradesco soma 99,8 milhões de clientes. O conglomerado Santander vem em seguida, com índice 23,75 e um total de 1.080 reclamações, considerando um total de 45,4 milhões de clientes.

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A Caixa Econômica Federal, que tem pouco mais de 92,2 milhões de clientes, obteve índice de 20,71 com 1.910 reclamações. Já o Banco do Brasil, com base de 65 milhões de clientes, registrou índice de 20,63, com 1.342 reclamações.

Tipos de reclamações

Do total de 12.417 reclamações, a principal está relacionada à oferta ou prestação de informação a respeito de produtos e serviços de forma inadequada (2.210), seguida de irregularidades relativas a integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços relacionados a cartões de crédito, com 1.268 casos.

Também houve reclamações relacionadas a irregularidades em operações e serviços disponibilizados em internet banking; a débito em conta de depósito não autorizado pelo cliente; a cobrança irregular de tarifa por serviços não contratados; e a insatisfação com a resposta recebida da instituição financeira referente à reclamação registrada no BC. No total, 83 tipos de reclamações foram registradas.

A insatisfação com serviços e produtos oferecidos por instituições financeiras pode ser registrada no BC. As reclamações ajudam na fiscalização e regulação do Sistema Financeiro Nacional. Quando a reclamação chega à autarquia, é encaminhada para a instituição financeira, que tem prazo de 10 dias úteis (descontados sábados, domingos e feriados) para dar uma resposta, com cópia para o BC.

Entretanto, o BC recomenda que a reclamação seja registrada, primeiramente, nos locais onde o atendimento foi prestado ou no serviço de atendimento ao consumidor da instituição financeira. Se o problema não for resolvido, o cliente pode ainda recorrer à ouvidoria da instituição financeira, que terá prazo de até 10 dias úteis para apresentar resposta. Os clientes bancários também podem buscar atendimento no Procon e recorrer à Justiça.

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Outro lado

Em nota, o Santander disse que “permanece com total empenho para prestar o melhor atendimento aos clientes e trabalha continuamente na melhoria dos seus processos, ofertas e atendimento, tornando-os mais simples e ágeis para garantir a satisfação dos consumidores com o banco”.

Também em nota, o Bradesco informou que reduzir os índices de reclamação é objetivo permanente do banco, assim como oferecer atendimento de qualidade a todos os clientes e usuários. “O banco desenvolve um extenso programa de análise da origem das manifestações de seus clientes e usuários. Esse trabalho é realizado juntamente com os gestores de produtos, processos e serviços e vem produzindo melhorias na solução e redução das manifestações. Além disso, entre outras ações adotadas, estão os constantes investimentos em treinamento do quadro de colaboradores e em infraestrutura. É importante ressaltar que o Bradesco tem uma posição de respeito absoluto ao cliente e aos seus interesses”, diz a nota.

O Banco Pan informou que investe constantemente na melhoria e modernização de produtos, processos internos e na qualidade do atendimento ao cliente. “Cabe acrescentar, ainda, que seu índice no ranking do Banco Central – reclamações em relação ao total de clientes – vem caindo de forma constante e expressiva nos últimos trimestres”, diz a nota enviada pela instituição.

O texto foi ampliado às 17h22 e às 17h59

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC
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Economia

Aneel aprova redução em tarifas de energia no Rio Grande do Sul

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (16) a redução nas tarifas de energia elétrica de três distribuidoras do Rio Grande do Sul. A decisão beneficia clientes do Departamento Municipal de Energia de Ijuí (Demei), das Centrais Elétricas de Carazinho S.A (Eletrocar) e da Muxfeldt Marin & Cia Ltda (Muxenergia). Os novos percentuais vão entrar em vigor na próxima segunda-feira (22).

Para os consumidores atendidos pela Demei, a redução média na tarifa será de 9,18%. Para os consumidores residenciais, a redução alcançará o percentual de 9,22%. Consumidores atendidos na alta tensão, como as indústrias, terão redução de 9,18%. Já os atendidos na baixa tensão terão uma diminuição de 9,19% nas contas. A empresa atende 33,2 mil unidades consumidoras no município de Ijuí.

No caso da Eletrocar, a redução terá efeito médio de 5,33%. Para os consumidores residenciais, será aplicado o percentual de redução de 7,15%. Para os consumidores da alta tensão, a diminuição será de 3,69% e a baixa tensão, de 6,01%. A Eletrocar atende 37,7 mil unidades consumidoras nos municípios de Carazinho, Coqueiros do Sul, Chapada, Santo Antônio do Planalto, Colorado e Selbach (RS).

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A Aneel aplicou ainda uma redução média de 5,46% para os consumidores de Mux Energia. Para os consumidores residenciais, o efeito médio será de 6,41%. Já para os atendidos na baixa tensão, a redução será de 6,24% e de 4,34% para os atendidos na alta tensão, como as indústrias. A empresa atende 11,7 mil unidades consumidoras nos municípios de Tapejara e Ibiaçá.

Variação

De acordo com a a Aneel, ao calcular os valores das tarifas é considerada a variação de custos associados à prestação do serviço. O cálculo também leva em conta a aquisição e a transmissão de energia elétrica, bem como os encargos setoriais.

“Nos casos da Demei e da Eletrocar, os índices aprovados foram mais impactados pela redução dos custos de aquisição de energia. Já para a Mux Energia, o fator que mais contribuiu foi a redução do valor cobrado para pagamento dos encargos setoriais, destaque para a quitação do empréstimo da Conta ACR e a retirada da CDE Decreto da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)”, informou a Agência.

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Reajuste

Já para os consumidores atendidos pela Hidropan Distribuição de Energia S/A, a agência aprovou reajuste tarifário com aumento médio de 7,25%. A empresa atende 18,6 mil unidades consumidoras localizadas nos municípios de Panambi e Condor no Rio Grande do Sul.

Para os consumidores residenciais, o efeito médio será de  5,19%. Nas tarifas de alta tensão o reajuste será de  10,47% e de 5,51% na baixa tensão.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC
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