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Economia

Governo propõe salário mínimo sem reajuste real para 2020

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onyx e bolsonaro
Carolina Antunes/Presidência da República

Reajuste do salário mínimo para R$ 1.040 não é real porque leva em consideração apenas a inflação medida pelo INPC

O governo propôs, nesta segunda-feira (15), um salário mínimo de R$ 1.040 para 2020. O valor foi fechado tomando como base um reajuste sem ganho real para os trabalhadores. A opção foi estabelecer apenas a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como parâmetro para a correção, o que ajuda a controlar as contas públicas.

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Hoje, o salário mínimo
está em R$ 998. A atual fórmula de cálculo do reajuste foi fixada em 2007 e leva em conta o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC.

Isso garantiu, nos momentos de crescimento da economia, que o ganho do salário mínimo superasse a inflação, ajudando a reduzir desigualdades e estimulando o consumo das famílias. A regra, no entanto, também fez aumentar as despesas públicas acima da inflação nos últimos anos, o que contribuiu para a piora do resultado das contas do governo.

As estimativas são que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo represente uma eleveção de cerca de R$ 300 milhões nas desespas do governo federal.

O governo precisa colocar a previsão do reajuste do mínimo no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano porque o piso nacional é referência para o pagamento de benefícios previdenciários
, assistenciais e trabalhistas. Mais de 65% dos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em janeiro de 2019 possuíam valor de um salário mínimo, o que representa um contingente de 22,9 milhões de pessoas.

Dados do antigo Ministério da Fazenda apontam que, se for mantida a regra de reajuste do mínimo nos anos seguintes, a medida poderia gerar uma economia de R$ 69 bilhões em três anos a partir de 2020. O alívio nas contas é explicado pelo fato de a maior parte das aposentadorias do regime geral estar vinculada ao mínimo, assim como os benefícios assistenciais e trabalhistas.

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O teto do INSS, o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos pobres e pessoas com deficiência de qualquer idade, e o abono salarial são vinculados e seguem o salário mínimo
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Economia

Rio: 2,9 milhões de pessoas compraram produtos falsificados em um ano

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Pesquisa divulgada nesta segunda-feira (6) pelo Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ), revela que cerca de um quinto da população adulta fluminense (20,5%), o equivalente a 2,9 milhões de pessoas, comprou produtos falsificados neste ano.

Segundo o diretor do IFec RJ, João Gomes, o número de consumidores de produtos piratas nos últimos 12 meses no estado voltou ao patamar pré-pandemia, em 2019 (3,3 milhões), depois de cair para 1,2 milhão de pessoas, no ano passado. Realizada em novembro, a pesquisa ouviu 293 cidadãos fluminenses e apurou que o gasto médio foi de R$ 73,5 por compra, valor menor que o apurado em 2020 (R$ 94,5) e superior ao registrado em 2019 (R$ 62,8).

O consumidor tem consciência de que se trata de um produto pirata, que prejudica a economia, sabe que é crime, mas, mesmo assim, muitos dizem que vão continuar comprando”, disse Gomes em entrevista à Agência Brasil.

De acordo com a pesquisa, 93,6% dos entrevistados sabem que a pirataria é crime e 65,5% entendem que a compra de produtos piratas prejudica a economia do estado do Rio de Janeiro. A sondagem indica que 71,9% não pretendem continuar comprando produtos piratas, embora quase um terço ainda tenda a comprar, o que é um número também elevado. Um dado relevante é que, para 47,6% dos pesquisados, o consumo de produtos falsificados favorece o aumento da violência e da criminalidade.

Cerca de 46,4% dos entrevistados querem mais campanhas educativas sobre os riscos do mercado ilegal para saúde e sobre os prejuízos para a economia. Para 29,2% dos consumidores, campanhas governamentais poderiam colaborar, seguidas por campanhas industriais e do varejo, com 24% e 22,5%, respectivamente.

Ranking

Equipamentos eletrônicos falsificadas são os itens mais consumidos de forma ilegal, com 28,6%, seguidos por roupas, com 18,8%, e calçados, bolsas e tênis (17,1%). A chamada pirataria eletrônica ocupa o quarto e o quinto lugares da lista, por meio do download (transferência de dados) pela internet de filmes (16,3%) e programas de computador (15,9%), respectivamente. Na sequência, aparecem óculos (15,1%), download de músicas da internet (10,6%), brinquedos (9,4%), relógios (9%), TV por assinatura (8,6%), perfumes (7,8%), artigos esportivos (4,1%) e cigarros (2,4%).

O preço baixo é a principal razão apontada por 75,9% dos consumidores para a compra de produtos piratas nos últimos 12 meses. Os entrevistados apontaram também a facilidade para encontrar os produtos (15,9%); o fato de alguns serem “descartáveis” e, por isso, não importa tanto a qualidade (11,8%); o fato de o artigo falsificado estar disponível antes do original (10,2%); e a questão do status (4,1%).

João Gomes alertou, contudo, que dependendo do produto, pode haver consequências indiretas para o consumidor, inclusive afetando a saúde. Calçados, por exemplo, podem provocar problemas na coluna, mais tarde; um dispositivo eletrônico ou um download pirata podem prejudicar o computador; brinquedos podem conter tinta ou produtos prejudiciais para crianças quando levados à boca. São questões que precisam ser observadas porque muitos produtos ilegais podem afetar a saúde do consumidor diretamente ou de alguém próximo, acrescentou.

Entre as pessoas que afirmaram ter consumido produtos piratas nos últimos 12 meses, 65,3% disseram já ter se arrependido da compra. A baixa qualidade lidera a lista das reclamações, com 86,2%. Já para 27,6%, a falta de garantia foi o principal motivo de desapontamento. Outras causas apontadas foram experiências negativas, como a impossibilidade de troca (13,2%), descobrir que o produto era roubado (4,6%) e problemas de saúde desencadeados pelo uso do produto (1,3%).

Para 59,6% dos entrevistados, os produtos originais são mais caros por causa dos impostos elevados. Entre as soluções para combater a pirataria, foram citadas redução da carga tributária (79%), melhoria da educação (52,8%), conscientização da população sobre os prejuízos causados pelo consumo desses produtos (46,8%), emprego (43,8%), aprovação de leis mais duras e penas mais longas (22,5%) e aumento da integração entre Polícia Federal e estadual (12,7%).

João Gomes destacou que os artigos piratas, que não são taxados na produção, importação ou comercialização, acabam prejudicando a arrecadação e promovendo concorrência desleal ao comércio formal, contribuindo ainda para o desemprego e o aumento da criminalidade.

E-commerce

Outra preocupação é a expansão das vendas online, no cenário da pandemia de covid-19. Para 69,3% dos entrevistados, o crescimento das compras no mundo virtual poderia aumentar a venda de produtos piratas, revelando aumento de 7 pontos percentuais em comparação ao ano passado; 43,1% confirmaram que teriam comprado pela internet um produto pirata pensando ser original, crescimento de 13 pontos percentuais em relação a 2020. A pesquisa confirmou, porém, que os consumidores estão atentos porque 91,8% disseram se certificar se o site é seguro para evitar problemas com produtos falsificados ou roubados.

De acordo com Gomes, o trabalho desenvolvido pelo Sistema Fecomércio RJ no combate à pirataria recebeu este ano o Prêmio Nacional de Combate à Pirataria (PNCP), na categoria Educacional – impactos voltados ao consumidor, uma iniciativa do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A iniciativa visa chamar a atenção para a necessidade de evitar o comércio não legalizado, que tem relação com o crime organizado e prejudica o comércio formal.

Edição: Nádia Franco

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Economia

CMO aprova relatório do Orçamento de 2022 com R$ 16,2 bi para emendas de relator

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Comissão da Câmara aprova relatório preliminar do Orçamento 2022
Antônio Augusto/Câmara dos Deputados

Comissão da Câmara aprova relatório preliminar do Orçamento 2022

A Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira (6) o texto-base do parecer preliminar do Orçamento para 2022. O documento prevê um teto de R$ 16,2 bilhões para as emendas de relator, que ficaram conhecidas como ‘orçamento secreto’ neste ano.

A previsão é menor do que a de 2021, quando foram direcionados R$ 16,8 bilhões. Além disso, essas emendas devem ter mais transparência com a publicação do ato conjunto da Câmara e Senado na última semana, como a listagem dos beneficiários dos recursos.

Essas emendas deverão atender 22 áreas pré-definidas pelo relator, como saúde, defesa, investimento, ações de ciência e tecnologia e de defesa civil.

Durante a discussão, parlamentares de vários partidos, como PSOL e PSL, reclamaram da falta de critérios com as despesas das emendas de relator.

“Desde seu advento, as emendas de relator-geral em programações orçamentárias arranham a imagem deste Congresso Nacional dando margem a ilações de toda monta sobre  nossa dignidade, o Congresso tem o direito e o dever de comandar o orçamento da nação, mas deve também defender os preceitos da nossa Constituição”, disse a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

A Comissão rejeitou uma proposta do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) de colocar um teto de R$ 5 bilhões para as emendas de relator para que elas fossem usadas apenas para corrigir ‘inadequações’ no Orçamento. O relator Hugo Leal se posicionou contrariamente.

“Vossa Excelência limita todas as outras possibilidades, inclusive as inadequações de ordem técnica, apesar de entender a lógica de Vossa Excelência não vejo como prosseguir porque ele não só limita, como restringe todas as outras ações do relator-geral”, disse Leal.

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Depois dessa aprovação, os parlamentares vão avaliar os relatórios setoriais do Orçamento, que devem ser votados até a próxima segunda-feira. A expectativa do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), é de votar o relatório final até o dia 17 deste mês.

Segundo o relator, o parecer preliminar não depende da promulgação da PEC dos Precatórios, que abre espaço no Orçamento e ainda aguarda definição da cúpula do Congresso.

“Até lá nós já teremos promulgada o que será a PEC 23 (dos Precatórios), se parcialmente, se integralmente, de acordo com o que foi entendimento das duas casas, só para deixar claro que o parecer preliminar não vem sob os auspícios da aprovação da PEC”, disse.

Saúde e educação

O texto prevê R$ 135,4 bilhões em gastos com saúde em 2022. O valor é o piso de 2021 corrigido pela inflação e um acréscimo de R$ 950 milhões de receitas de royalties e de participação pela exploração de petróleo e gás natural.

Para a educação, o relator reservou R$ 111,2 milhões, incluindo a complementação da União ao Fundeb e aplicações de recursos relativos à contribuição social do salário-educação. 

A Previdência terá R$ 765,6 bilhões, acréscimo de 8,4% em comparação com a projeção de 2021. Para pagar o regime dos servidores e pensões de militares, o relatório prevê R$ 62,5 bilhões.

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