conecte-se conosco


Economia

Governo propõe aumento da jornada de trabalho dos bancários para 8 horas

Publicado

banco arrow-options
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Atualmente, todos que trabalham em bancos têm jornada de trabalho de seis horas diárias

BRASÍLIA — A medida provisória ( MP ) editada pelo presidente Jair Bolsonaro com incentivos para a contratação de jovens também altera a jornada de trabalho dos bancários . O texto ainda permite que agências bancárias passem a abrir aos sábados , o que hoje não ocorre.

Leia também: Governo restringe programa de emprego e quem tiver mais de 55 anos será excluído

A MP traz uma série de mudanças na legislação trabalhista . Entre elas, passa a definir que apenas os caixas de bancos terão direito a jornada de trabalho de seis horas diárias. Qualquer outro cargo terá jornada normal, de oito horas por dia. Atualmente, todos que trabalham em bancos têm jornada de trabalho de seis horas diárias (30 horas semanais).

Mesmo para os caixas, a medida autoriza ser pactuada jornada superior a seis horas mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. O texto manteve o direito a quinze minutos de intervalo e a definição de que a duração normal do trabalho ficará compreendida entre 7h e 22h.

“A regra anterior era jornada de seis horas para os empregados dos bancos e, em casos de exceção, o trabalho em oito horas. Aparentemente, a intenção da MP é alterar a regra para oito horas. E a exceção, aplicável exclusivamente aos caixas de banco, será carga horária de seis horas”, explica Cleber Venditti, sócio da área Trabalhista do escritório Mattos Filho.

Por se tratar de uma medida provisória, as regras já estão em vigor, mas ainda precisam passar por votações na Câmara e no Senado.

Gorjeta

A MP deixa claro que a gorjeta não constitui receita própria dos empregadores, mas destina-se aos trabalhadores e será distribuída segundo critérios de custeio e de rateio definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

As empresas que cobrarem a gorjeta deverão inserir o seu valor correspondente em nota fiscal. E agora podem reter até 33% do valo r das gorjetas pagas aos seus empregados “para custear os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas derivados da sua integração à remuneração dos empregados, a título de ressarcimento do valor de tributos pagos sobre o valor da gorjeta”.

Os empregadores também deverão anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no contracheque de seus empregado o salário contratual fixo e o percentual percebido a título de gorjeta.

Além disso, se a empresa parar de cobrar gorjeta, ela se incorporará ao salário do empregado, desde que cobrada por mais de doze meses, tendo como base a média dos últimos doze meses.

A MP traz ainda outras mudanças na legislação trabalhista. Uma delas é a definição de que os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados entre as empresas e o governo e/ou Ministério Público do Trabalho terão prazo máximo de dois anos. Atualmente, esses TACs costumam ter prazo indeterminado.

publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Economia

Agência Brasil explica: como funciona o ITBI

Publicado


.

Cobrado nas transações imobiliárias, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) voltou à cena recentemente, quando a Caixa Econômica Federal permitiu que os custos com o tributo sejam incluídos nos financiamentos da casa própria. Mas afinal, o que é e como é calculado o ITBI?

Previsto pelo Artigo 156 da Constituição, o ITBI é cobrado pelos municípios de quem compra um imóvel. O imposto deve ser pago para oficializar a transação. Somente com o tributo quitado, o comprador pode obter a documentação do imóvel na prefeitura.

Cabe a cada prefeitura determinar a alíquota do ITBI. Algumas cidades chegam a cobrar 3% do valor venal do imóvel. Cálculo que considera a localização, o tamanho da unidade e o preço de mercado, o valor venal pode ser verificado por meio do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) mais recente.

Os procedimentos para o pagamento do tributo variam conforme o município. Alguns exigem contrato de compra e de venda, levantamento da situação legal do imóvel, comprovantes de pagamentos do IPTU e o preenchimento de formulários específicos antes de emitir a guia do ITBI.

Normalmente, as imobiliárias utilizam despachantes para se encarregarem da burocracia, cabendo ao comprador apenas assinar os documentos e quitar o imposto. Os próprios corretores também podem assumir o cuidado da documentação.

Embora normalmente seja cobrado do adquirente, o ITBI pode ser dividido entre o comprador e o vendedor do imóvel. Para evitar eventuais problemas, a partilha do pagamento do imposto deve constar do contrato.

O prazo de pagamento também muda conforme o município. Alguns exigem a quitação antes de lavrarem a escritura. Outros permitem o pagamento até um mês depois do fechamento do negócio. Algumas cidades permitem o parcelamento em até 12 vezes, sem correção.

Falecimento ou doações

Por incidir sobre a transmissão de bens entre pessoas vivas, o ITBI não é cobrado no caso de sucessão por falecimento ou de doações. Nesses casos, o tributo a ser pago é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), que incide sobre as heranças e as transmissões sem venda. Previsto pelo Artigo 155 da Constituição, o ITCMD é cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal.

O ITBI também incide sobre imóveis na planta. Nessa situação, o cálculo considera o valor venal depois de o imóvel estar pronto. Por se tratar de um imposto, o ITBI não tem finalidade específica. O dinheiro da arrecadação destina-se a financiar serviços públicos, em geral, fornecidos pelos municípios, como coleta de lixo, manutenção de vias públicas, limpeza e saneamento.

Edição: Denise Griesinger

Continue lendo

Economia

Líder do MBL criou estratégia para não pagar impostos, diz Receita

Publicado


source
protesto fora dilma paulista
Creative Commons

Protestos na Avenida Paulista foram puxados pelo MBL e outros movimentos populares

Ao determinar a prisão de dois empresários supostamente envolvidos com o Movimento Brasil Livre (MBL) , o juiz Marco Antonio Vargas disse que a família de Renan Santos, líder do movimento, comprou empresas perto de falência para fugir do pagamento de impostos e lucrar às custas dos consumidores.

O juiz, no entanto, impediu a suspensão das atividades econômicas de ambos os ligados ao MBL , que havia sido solicitada pelo Ministério Público, porque a pandemia “exige a preservação de empregos e a viabilização de exercício de atividades laborativas lícitas”.

A Receita Federal afirmou, no pedido de prisão dos empresários, que a família de Renan Santos , um dos principais nomes do MBL, adotou um esquema para lucrar às custas dos consumidores ao evitar pagar impostos .

renan santos mbl
Reprodução/YouTube

Renan Santos, líder do MBL, criou estratégia para comprar empresas perto de falência para não pagar impostos

“Eles não declaram nem pagam os tributos, e com isso enriquecem com a apropriação indevida dos tributos pagos pelos consumidores finais”, diz o pedido de prisão. Segundo a Receita, esse é o “segredo do sucesso” dos empresários ligados ao MBL.

A operação que prendeu os empresários, batizada de “Júnior Moneta”, investiga fraudes e desvios de até R$ 400 milhões . Apesar da ligação entre os presos e o MBL, o MP afirmou que os desvios até o momento não são da alçada política, e sim envolvendo empresas ligadas aos presos.

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana