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Economia

Governo pretende lançar Plano Nacional de Mineração até agosto

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O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, informou hoje (10) que a pasta vai lançar um Plano Nacional de Mineração com metas definidas até 2023. Albuquerque falou durante uma live promovida por um banco.

O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Ambiental, Alexandre Vidigal, também participou da transmissão ao vivo, disse que o plano deverá ser divulgado até o início de agosto.

“São dez planos bem definidos, com 108 metas. Está na fase de apresentação, onde os atores da mineração podem opinar”, informou o secretário. Segundo Vidigale, não existem estudos sobre o setor há vários anos. “O setor mineral não se encontrava em estudos da economia pública há algumas décadas. Isso é preocupante. Se você não tem dados oficiais, estudos, você tem dificuldade de fazer planejamento, fazer políticas públicas.”

O programa abordará, dentre outros pontos, economia mineral, sustentabilidade, expansão em novas áreas e a imagem da mineração junto à sociedade. “A mineração que a sociedade percebe não é a mineração que o Brasil faz”, disse Vidigal. Ele acrescentou que a maioria das metas que constarão do plano já está em andamento. “Temos um projeto para a mineração brasileira.”

O ministro Bento Albuquerque disse ainda que a pasta também pretende formar um conselho nacional que defina as políticas minerais do país. “Nós encontramos a mineração brasileira, com a importância que ela tem para a economia, sem um planejamento. Estamos trabalhando junto com os agentes para que tenhamos um conselho nacional que possa definir as políticas minerais do país”.

Edição: Nádia Franco

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Economia

Quina acumulada: veja os números sorteados nesta sexta

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Quina está acumulada
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Quina está acumulada

O concurso 5334 da Quina desta sexta-feira (7), tem um prêmio estimado em R$ 7,2 milhões. As dezenas sorteadas foram:

08 – 13 – 20 – 31 – 37

Segundo a Caixa , uma única aposta de Ribeirão Preto acertou as cinco dezenas sorteadas. Com isso, o prêmio estimado para o sorteio de sábado (8) é de R$ 700 mil.

Como apostar

Para apostar na Quina , o participante deve escolher de 5 a 15 números dentre os 80 disponíveis nas lotéricas credenciadas pela Caixa, ou no site especial de loterias do banco.

Ganham prêmios quem acerta de 2, 3, 4 ou 5 números. Além disso, a pessoa pode concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos com a Teimosinha .

Segundo a Caixa , ninguém acertou as cinco dezenas sorteadas na última quinta (6). Os números sorteados foram: 16 – 40 – 43 – 63 – 77.

A aposta mínima na Quina custa R$ 2,00. Os sorteios da Quina são realizados, normalmente, de segunda-feira a sábado, às 20h.

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Economia

Prefeitos querem flexibilizar pagamento mínimo da educação em 2020

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A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) apresentou hoje (7) ao ministro da Economia, Paulo Guedes, uma pauta de reivindicações que inclui a possibilidade de flexibilização na aplicação do mínimo constitucional em educação em 2020. Pela Constituição Federal, estados e municípios devem investir, no mínimo, 25% das receitas provenientes de impostos e transferências a cada ano no setor. Como a crise econômica decorrente da pandemia de covid-19 derrubou a arrecadação tributária, os gestores municipais alegam dificuldades para cumprir com os pagamentos. 

“Defendemos uma legislação, de forma excepcional, considere os gastos em educação tudo aquilo que foi empenhado, e não somente o que foi pago, como a lei determina”, disse o prefeito de Teresina (PI), Firmino Soares, vice-presidente da FNP, em entrevista a jornalistas após a reunião com o ministro. “A gente não quer que os municípios deixem de investir [em educação]. Aquilo que for empenhado em 2020 vai ser cumprido no exercício financeiro dos anos seguintes, incluídos em restos a pagar”.

Segundo o prefeito, uma cláusula transitória poderia ser incluída da discussão sobre o novo pacto federativo, em tramitação no Congresso Nacional. A FNP representa as capitais dos estados e as cidades com mais de 80 mil habitantes, cerca de 400 municípios (no universo de 5.570) que concentram 60% da população e 75% da atividade econômica.

Além de prorrogar os pagamentos na área de educação, os prefeitos também querem suspender o pagamento dos precatórios (dívidas determinadas em processos judiciais).   “Levantamos a necessidade de debatermos a suspensão de pagamentos de precatórios, que estão empossados nos Tribunais de Justiça, por causa da debilidade financeira das prefeituras. O objetivo é que os municípios médios possam ter novo prazo para cumprir esses precatórios de 2020”, argumentou Soares. 

No mês passado, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entidade que representa os municípios de pequeno porte, pediu a aprovação de uma linha de crédito para financiar o pagamento de precatórios municipais, com o objetivo de injetar mais de R$ 40 bilhões na economia brasileira, que é o montante estimado de precatórios devidos pelas administrações municipais

Manutenção do ISS

Durante a reunião com Guedes, os representantes da FNP defenderam que o Imposto sobre Serviços (ISS), que é um tributo municipal, fique de fora da reforma tributária em andamento no Legislativo. No final do mês passado, o governo federal apresentou a primeira parte da proposta da reforma, que prevê a unificação apenas dos impostos federais, dando lugar a uma contribuição única sobre bens e serviços, com alíquota de 12%. Outras duas propostas de emenda constitucional também tramitam no Congresso e preveem justamente a unificação de todos os demais tributos, incluindo o ISS (municipal) e o ICMS (estadual).   

“Nossa posição é favorável à unificação, mas temos muita dificuldade na unificação do ISS em um único imposto de valor agregado”, disse o prefeito de Teresina. Segundo Firmino Soares, o ministro Paulo Guedes demonstrou apoio à manutenção do ISS. “Ele foi muito explícito, disse que apoia a nossa tese de manter o ISS. É um imposto de potencial fantástico no futuro, tendo em vista que os serviços serão mais sofisticados, de maior valor agregado. Seria uma irresponsabilidade dos municípios abrirem mão, ainda mais sabendo que a União não vai compensar os entes federativos por eventuais perdas se houve uma unificação”.

Edição: Fábio Massalli

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