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Política Nacional

Governo precisa de autorização do Congresso para quitar despesas de R$ 146,7 bilhões

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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência pública para discussão da projeção anual para o exercício de 2019 de despesas de capital e receitas de operações de crédito
Representantes do Tesouro Nacional e do TCU participam de audiência pública da Comissão Mista de Orçamento 

O governo informou nesta terça-feira (14) que neste ano precisa de autorização do Congresso para utilizar cerca de R$ 146,7 bilhões oriundos de títulos públicos para pagar despesas correntes – de maneira simplificada, é como uma pessoa ir ao banco e pegar dinheiro para pagar o aluguel. Mais do que isso, situações semelhantes devem ocorrer nos próximos três anos. O assunto foi debatido pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional.

A Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) que excedam o montante das despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida). A chamada “regra de ouro” só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados em sessão conjunta do Congresso por maioria absoluta – pelo menos 257 deputados e 41 senadores.

Pela primeira vez desde 1988, a CMO analisa um projeto de crédito suplementar (PLN 4/19) com essa finalidade. O governo pede autorização para, por meio de operações de crédito, obter recursos e quitar neste R$ 248,9 bilhões em despesas correntes. A maior parte (R$ 201,7 bilhões) corresponde a despesas com benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias. Sem a autorização do Congresso, a partir de junho faltará dinheiro para cobrir esses gastos.

O relator da proposta na CMO, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), sugeriu o debate desta terça-feira para, entre outros pontos, questionar se de fato o governo precisa dos R$ 248,9 bilhões pedidos no PLN 4/19. Segundo estudo da Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado, a aprovação do pleito do Executivo, além de aumentar o estoque da dívida pública, resultaria em custos adicionais com os juros incidentes sobre esses papéis.

Déficits

Em audiência pública na CMO, o secretário adjunto do Tesouro Nacional, Otavio Ladeira, e o secretário de Orçamento Federal, George Soares, afirmaram que, em um cálculo conservador, o governo precisa de no mínimo R$ 146,7 bilhões oriundos de operações de crédito para pagar despesas correntes. Isso não significa, segundo eles, que haverá emissão de novos títulos, porque podem ser usados recursos em estoque no Tesouro, desde que com autorização do Congresso.

Ladeira e Soares ressaltaram que o PLN 4/19 decorre de dispositivos incluídos em propostas orçamentárias aprovadas pelo Congresso no ano passado. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, PLN 5/19) para 2020 permite despesas condicionadas a crédito suplementar, mas, diferentemente do que aconteceu em 2018, o texto desta vez não exige que o eventual projeto mencione que todo o montante solicitado seja decorrente de operações de crédito.

Ladeira destacou ainda que a necessidade de usar operações de crédito para quitar despesas correntes é uma consequência dos déficits primários que ocorrem desde 2014. Em anos anteriores, afirmou o secretário adjunto do Tesouro, foi possível usar outras receitas financeiras – decorrentes dos resultados do Banco Central ou do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) –, mas de agora em diante não há mais essa possibilidade.

Avaliações
Durante o debate, Virgínia de Ângelis, da Secretaria de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU), alertou que algumas previsões apontam que até 2024 as contas públicas exigirão propostas orçamentárias com despesas condicionadas a créditos suplementares. O ex-deputado Luiz Carlos Hauly defendeu a aprovação de reforma tributária aprovada por comissão especial da Câmara (PEC 293/04) a fim de aumentar as receitas do governo.

Já Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora geral da Auditoria Cidadã da Dívida – entidade sem fins lucrativos que acompanha o endividamento público no País –, defendeu mudanças na condução da política monetária. Segundo ela, caso o PLN 4/19 venha a ser aprovado, deputados e senadores deveriam incluir no texto dispositivo para impedir que títulos públicos venham a ser emitidos com objetivo de cobrir juros devidos pelo governo.

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Política Nacional

Doria chama Bolsonaro de genocida e provoca Lula para as eleições: “Se prepare”

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João Doria discursou após prévias do PSDB
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João Doria discursou após prévias do PSDB

Depois de  vencer as prévias do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e se tornar candidato à Presidência da República em 2022 neste sábado (27), João Doria discursou e atacou o presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em sua fala, Doria comparou os dois políticos, chamando-os de “populistas extermistas de esquerda e de direita”, e prometeu fazer uma campanha para unir o Brasil.

“Trouxemos a vacina para os brasileiros, vacina negligenciada pelo governo federal, este governo genocida, que é responsável por uma parcela desses 613 mil brasileiros que perderam suas vidas”, disse Doria a respeito de Bolsonaro. Logo em seguida, disparou contra Lula.

“Os governos Lula e Dilma representaram a captura do estado no maior esquema de corrupção do qual se tem notícia no país. Eu não esqueço isso. Lula, se prepare nos debates porque eu vou cobrar isso de você e daqueles que, como você, roubaram dinheiro público no Brasil. Você não terá em mim alguém complacente nos debates, na discussão e na campanha. Os brasileiros não esquecem o que aconteceu no país durante o seu governo”, afirmou.

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Doria ainda disse que Bolsonaro “vendeu um sonho e entregou um pesadelo”, transformando o Brasil em “discórdia, desunião, conflito e briga entre familiares e amigos”. Em seguida, o tucano propôs a união de todos os partidos contra as candidaturas de Lula e de Bolsonaro.

“Ninguém faz nada sozinho. Nós precisamos da união de todos os partidos, de todos os líderes que possam construir nesse centro democrático, liberal e social uma força para afastar os riscos do Brasil voltar a ter governos populistas, que mentem para a população. Populistas extermistas de esquerda e de direita que se unem para coibir qualquer posição contrária”, declarou.

Para sua campanha, Doria disse que irá “levar emprego, renda e educação à população”, e que seu foco será “os milhões de brasileiros vivendo na miséria”. “É a eles que temos que priorizar o governo”, disse.

Aos candidatos nas prévias, Eduardo Leite e Arthur Virgílio, Doria afirmou que não há derrotados. “Nestas prévias, não há nenhum derrotado. Todos são vitoriosos. O PSDB sai fortalecido dessas prévias. Eduardo Leite e Arthur Virgílio são meus amigos. Sempre estivemos do mesmo lado: do lado do Brasil, do povo brasileiro e do PSDB. Estaremos unidos na construção do melhor projeto para o Brasil”, completou.

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“Precisamos romper qualquer laço do PSDB com o bolsonarismo”, diz Virgílio

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João Doria, Eduardo Leite e Arthur Virgílio
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João Doria, Eduardo Leite e Arthur Virgílio

Arthur Virgílio afirmou que o PSDB precisa se desvincular completamente do bolsonarismo. A afirmação foi feita durante discurso após sua derrota nas prévias do partido, que teve o governador de São Paulo João Doria como vencedor .

“Precisamos romper qualquer laço do PSDB com o Bolsonarismo. Não tem nada que valha a pena. Não tem circunstância nenhuma que valha a pena”, disse ele, em meio a aplausos.

Virgílio afirmou que “não tinha ilusão” de ganhar as prévias, mas que se sente um vencedor pelo debate causado durante o processo entre ele, João Doria e Eduardo Leite.

“O que eu entendia é que eu precisava conversar com essas pessoas porque os debates foram ótimos para marcarmos a nossa campanha. Fiquei feliz de ver a Amazônia ser mencionada pelo Doria e muitas vezes ser mencionada pelo Eduardo. Começou a compreensão de que uma vitória que eu tive foi nós termos dado um choque de democracia no país”, declarou.

Virgílio ainda discursou em tom de união, dizendo que irá apoiar Doria e que espera que Leite seja sucessor do candidato do PSDB à Presidência da República.

“A gente vai fazer uma campanha agora de lutar pela unidade, juntar os discursos. Ver o que se aproveita de cada discurso para dar ao João. Eu preguei o respeito à diversidade no campo sexual, o respeito aos negros. Não é possível um país se dizer democrático e não respeitar os negros. Não é possível um país com 53% de mulheres e as mulheres não terem pode político. Temos que entregar o poder político o mais rapidamente possível para as mulheres”, disse.

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